Você sabia que algumas faltas cometidas durante a jornada de trabalho podem ser cometidas sem o risco de perder o salário? Conheça 5 delas

Muitos trabalhadores desconhecem, mas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê situações em que é possível, sim, se ausentar do trabalho sem os temidos descontos no salário ou riscos de demissão.

Essas ausências são chamadas de “faltas justificadas” e estão previstas no artigo 473 da CLT. No entanto, existem algumas que possuem ainda mais respaldo legal para isso.

Sendo assim, com base no que diz a lei, separamos a seguir cinco dessas situações, as quais permitem essas faltas e em que circunstâncias isso ocorre:

A lista:

• 1) Acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica: O trabalhador tem direito a 1 (um) dia de ausência por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica, sem prejuízo do salário;

Essa previsão está no artigo 473, inciso XI, da CLT, conforme a Lei nº 13.257/2016.

• 2) Doação voluntária de sangue: O trabalhador pode faltar ao serviço por 1 (um) dia a cada 12 meses para doar sangue, desde que apresente comprovante da doação. Essa previsão está no artigo 473, inciso IV, da CLT;

• 3) Acompanhar esposa ou companheira grávida: O trabalhador tem direito a até 2 (dois) dias para acompanhar esposa ou companheira em consultas médicas ou exames complementares durante o período de gravidez;

Essa previsão está no artigo 473, inciso X, da CLT, conforme a Medida Provisória nº 1.116/2022.

• 4) Cumprir exigências do serviço militar: O trabalhador pode faltar ao serviço pelo tempo necessário para cumprir exigências do serviço militar, sem prejuízo do salário. Essa previsão está no artigo 473, inciso VI, da CLT;

• 5) Servir como mesário eleitoral: O trabalhador convocado para servir como mesário eleitoral tem direito a 2 (dois) dias de folga para cada dia de serviço, incluindo treinamento, sem prejuízo do salário. Essa previsão está na Lei nº 9.504/1997, artigo 98.

Como solicitar as faltas no RH da empresa?

Para usufruir dessas faltas justificadas, siga os seguintes passos:

• Comunique ao empregador com antecedência, sempre que possível, sobre a necessidade de ausência;

• Apresente a documentação comprobatória exigida para cada situação;

• Para acompanhar filho em consulta médica, traga sempre o atestado médico;
• Para doação de sangue, traga o comprovante da doação;
• Para acompanhar esposa ou companheira grávida, traga os documentos que comprovem a gestação;

• Para cumprimento de exigências do serviço militar, traga os documentos oficiais;
• Para servir como mesário eleitoral, traga a declaração da Justiça Eleitoral;
• Registre a ausência como falta justificada no sistema de controle de ponto ou informe ao setor responsável.

Caso enfrente dificuldades para usufruir desses direitos, é recomendável buscar orientação junto ao sindicato da categoria ou consultar um advogado especializado em direito trabalhista.

No entanto, use-as com responsabilidade e apenas se houver extrema necessidade. Mas, para saber mais sobre leis trabalhistas, clique aqui*.

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Lei trabalhista garante faltas justificadas ao trabalhador CLT

No Brasil, as leis trabalhistas estão fixadas principalmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada no ano de 1943, para estabelecer direitos e deveres entre empregadores e empregados.

Porém, poucos trabalhadores sabem de fato quais direitos a Consolidação das Leis do Trabalho garantem. Nesta sexta-feira, 10, iremos falar sobre cinco casos onde o CLT pode faltar sem ter o desconto no salário.

Lei trabalhista

A CLT trata das faltas justificadas em seu artigo 473, que lista as situações em que o trabalhador pode se ausentar do trabalho sem que haja desconto em seu salário.

Desse modo, essas faltas são consideradas legítimas e não ocasionam o desconto salarial.

De acordo com informações do portal Pontotel, a lei garante doze situações em que as faltas são justificadas.

Faltas justificadas

De acordo com o artigo 473 da CLT, o trabalhador pode faltar ao serviço sem prejuízo do salário em cinco situações. Veja:

• Casamento: O trabalhador CLT tem direito a faltar até três dias consecutivos para formalizar o matrimônio;
• Nascimento do filho: Trabalhadores possuem direito a três dias de folga;
• Doação de sangue: Uma falta a cada doze meses de trabalho para o empregado que fazer doações de sangue, sem qualquer desconto em seu salário, desde que com a devida comprovação;
• Acidente de trabalho ou doença: Quando o empregado sofre um acidente de trabalho ou contrai uma doença, o mesmo tem direito à afastamento sem perda no salário;
• Para realização de provas de exame vestibular: Por tempo indeterminado.

Considerações importantes

No caso do nascimento do filho, a lei trabalhista também garante a licença-maternidade e licença-paternidade.

A licença-maternidade garante 120 dias de folgas a mães que deram à luz ou que fizeram uma adoção e atuem no regime CLT.

Já a licença-paternidade garante pelo menos 1 semana de folga sem descontos à sua remuneração.

Considerações finais

Em resumo, a lei trabalhista garante que o trabalhador CLT possa faltar no serviço sem o desconto em seu salário em algumas situações, como casamento, nascimento do filho, doação de sangue e mais.

Veja mais informações sobre as leis trabalhistas clicando aqui.

O que a CLT garante ao trabalhador?

Por fim, a lei CLT garante alguns benefícios para os trabalhadores. Veja:

• Registro em Carteira de Trabalho;
• Salário mínimo;
• Jornada de trabalho;
• Horas extra;
• Férias;
• 13º salário;
• FGTS;
• Seguro-Desemprego e mais.

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