Especialistas em privacidade digital alertam para os riscos de informar o CPF nas compras em farmácias; dados podem ser vendidos e usados sem consentimento.

A prática comum que pode ser perigosa

Você já foi ao caixa da farmácia e ouviu a frase: “CPF na nota?”? A prática, apesar de parecer inofensiva ou vantajosa (pelos descontos), pode esconder riscos.

Especialistas em segurança digital vêm alertando a população sobre o uso indevido de dados sensíveis — como o CPF — em programas de fidelidade de farmácias.

Por que não dar o CPF?

Venda de dados pessoais

Muitas redes de farmácia vendem os dados dos clientes, incluindo CPF, telefone, e até os medicamentos comprados, para empresas de marketing, planos de saúde e operadoras de crédito, sem o consentimento claro do consumidor.

Perfil farmacológico

Ao informar seu CPF, a farmácia cria um perfil com seu histórico de compras de medicamentos, que pode ser usado para deduzir doenças, tratamentos e até diagnósticos. Isso representa um risco à privacidade médica.

Risco de negativa de plano de saúde

Em casos extremos, esses dados podem cair nas mãos de seguradoras, que analisam o perfil antes de aprovar planos ou seguros, prejudicando o consumidor com base em informações que ele nem sabia que estavam sendo compartilhadas.

O que diz a lei?

• A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) proíbe o compartilhamento de dados sensíveis sem consentimento específico e informado.
• O Procon e o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) já se posicionaram contra essa prática e recomendam que os consumidores evitem fornecer o CPF, principalmente quando não há garantia de sigilo e proteção.

Dicas para o consumidor

1. Não forneça o CPF automaticamente. Pergunte para quê ele será usado.
2. Peça para acessar a política de privacidade da farmácia.
3. Prefira descontos vinculados ao preço final e não ao CPF.
4. Denuncie práticas abusivas ao Procon.

Conclusão

Embora pareça apenas uma estratégia para ganhar descontos, fornecer o CPF em farmácias pode colocar em risco sua privacidade e seus dados de saúde. O ideal é questionar, buscar transparência e exercer seu direito de proteger informações pessoais. Em tempos de vazamentos e abusos de dados, todo cuidado é pouco.

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Muito além da venda: Descubra os outros serviços que muitas farmácias também prestam e o alerta da ANVISA a quem frequenta esses estabelecimentos

As farmácias deixaram de ser apenas pontos de venda de medicamentos. Hoje, muitas oferecem serviços fundamentais como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, aplicação de vacinas, testes rápidos, entre outros.

Inclusive, essas atividades complementares tornam as farmácias espaços estratégicos no cuidado primário à saúde da população, especialmente em áreas com menor acesso a unidades básicas.

Diante dessa importância crescente, torna-se essencial acompanhar com atenção os alertas e normas emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulam rigorosamente os serviços prestados nesses estabelecimentos.

Inclusive, nesta terça-feira, 18 de junho, a ANVISA reforça uma proibição importante que afeta diretamente o funcionamento de algumas farmácias de manipulação.

Isso porque a mesma lembra que esses estabelecimentos não podem, em hipótese alguma, fabricar, manipular, comercializar, distribuir ou divulgar preenchedores intradérmicos e outros dispositivos médicos implantáveis.

Sendo assim, com base em informações oficiais da autarquia, a equipe especializada em fiscalização do TV Foco traz abaixo mais detalhes desse aviso importante para quem frequenta e ainda faz uso desse tipo de serviço nessas farmácias.

O que diz a norma da Resolução-RE 4.424/2023?

Pois é, essa proibição foi formalizada pela Resolução-RE 4.424/2023, publicada ainda em novembro de 2023, como parte de uma estratégia mais ampla para garantir o controle sanitário e a segurança dos pacientes.

A norma impede que farmácias de manipulação lidem com produtos como:

• Ácido hialurônico reticulado;
• Hidroxiapatita de cálcio;
• Polimetilmetacrilato (PMMA);
• Ácido poli-L-láctico (PLLA) — todos amplamente utilizados em procedimentos estéticos e reparadores.

Por que farmácias não podem manipular preenchedores?

Esses preenchedores são considerados pela ANVISA como dispositivos médicos implantáveis de alto risco.

Por essa razão, só podem ser fabricados por empresas que:

• Sigam rigorosamente as boas práticas de fabricação;
• Possuam ambientes controlados;
• Tenham a esterilidade garantida e certificação sanitária.

Além disso, as farmácias de manipulação, mesmo com qualificação técnica para preparar medicamentos individualizados, não estão autorizadas a produzir esses itens sem seguir as exigências previstas em normas específicas, como a RDC 925/2024.

Irregularidades identificadas e risco à saúde pública:

Vale dizer que a fiscalização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) tem identificado farmácias operando à margem da legalidade, manipulando e distribuindo esses preenchedores sem registro e sem condições adequadas.

Essa prática expõe os pacientes a riscos consideráveis, incluindo infecções, reações adversas e resultados imprevisíveis nos tratamentos estéticos – Veja casos similares aqui*.

Assim, a ANVISA orienta que clínicas e profissionais da saúde adquiram esses produtos exclusivamente de fabricantes e distribuidores autorizados, devidamente registrados junto à agência.

Essa exigência está prevista na RDC 751/2022, que regula o registro de dispositivos médicos no Brasil.

Conclusão:

O aviso da ANVISA é claro e respaldado por normas técnicas: farmácias de manipulação não podem produzir preenchedores intradérmicos.

A medida busca proteger a saúde pública e garantir a segurança dos procedimentos médicos e estéticos.

Profissionais e consumidores devem se manter vigilantes quanto à procedência dos produtos utilizados.

A legalidade e a segurança precisam ser prioridades em qualquer etapa do cuidado com a saúde. Mas, para mais alertas da ANVISA e demais proibições, clique aqui. *

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Alerta aos consumidores: Comunicado importante chega para quem fornece CPF na Drogasil — entenda o caso que levou à multa milionária

Um comunicado do Procon-MG reacendeu o alerta para consumidores que informam o CPF em farmácias, especialmente nas unidades da rede Drogasil.

Isso porque, ainda em dezembro de 2024, foi aplicada uma multa de R$ 8.497.500,00 à RaiaDrogasil S/A, após constatar que a empresa coletava o CPF de clientes no ato da compra sem apresentar de forma clara a finalidade e sem consentimento expresso.

A prática, embora disseminada no varejo farmacêutico, coloca em risco a privacidade do consumidor e infringe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Sendo assim, a equipe especializada em fiscalização e serviços do TV Foco, baseada em informações do G1 e da legislação vigente, traz mais detalhes do porquê esse comunicado é tão importante nesta terça-feira (17).

O hábito de informar o CPF na farmácia

Nas farmácias brasileiras, é bem comum ouvir a pergunta: “CPF na nota para desconto?”.

Isso porque essa prática está consolidada em redes como Droga Raia, Drogasil, Pague Menos e Panvel.

Em troca do CPF, o consumidor recebe benefícios comerciais como descontos ou acesso a programas de fidelidade.

No entanto, essa coleta serve também para mapear o perfil de consumo do cliente, algo que, sem consentimento prévio e específico, configura violação da LGPD.

Um caso de exemplo:

Inclusive, conforme mencionamos acima, fiscalizações em quatro unidades da Drogasil nos bairros de Belo Horizonte, MG, motivaram a decisão:

• Cidade Nova;
• Ouro Preto;
• Prado;
• Silveira.

Os fiscais observaram que os consumidores eram levados a informar o CPF sem transparência sobre o tratamento dos dados.

A RaiaDrogasil alegou que a prática visava apenas oferecer vantagens e que o fornecimento era opcional.

No entanto, o Procon-MG concluiu que não havia consentimento válido nem informações claras sobre a finalidade da coleta.

O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu destacou que, com esse tipo de prática, a empresa poderia capturar dados de saúde e consumo que, se vazados, causariam danos significativos.

Isso inclui a recusa de planos de saúde sob alegação de doença preexistente ou prejuízos na contratação de seguros.

O que diz a LGPD sobre o CPF?

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) considera o CPF um dado pessoal sensível, que só pode ser coletado mediante:

• Consentimento explícito do titular dos dados;
• Informação clara sobre a finalidade da coleta;
• Direito de correção, exclusão ou portabilidade dos dados;
• Segurança no armazenamento e no compartilhamento das informações.

A lei também permite que o titular exija, a qualquer momento, a exclusão de seus dados.

MAS ATENÇÃO! O uso do CPF para oferecer descontos ou vantagens sem transparência pode ser considerado ilegal, como no caso mencionado, mesmo se não houver obrigatoriedade formal do fornecimento.

Riscos da coleta indevida de dados:

Ao informar o CPF sem garantias legais, o consumidor se expõe a:

• Uso indevido dos dados, como direcionamento de marketing não autorizado;
• Vazamento de informações pessoais, por falhas de segurança;
• Discriminação comercial, caso dados de saúde sejam cruzados com ofertas ou recusa de serviços.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) alerta que farmácias precisam justificar e documentar o uso do CPF, sob risco de multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.

Como apagar seus dados das redes de farmácias?

Se você forneceu seu CPF em farmácias e deseja excluir os dados, veja como exercer esse direito garantido pela LGPD:

RaiaDrogasil

1. Acesse o Portal de Privacidade;
2. Preencha os dados solicitados;
3. Escolha a opção para exclusão ou correção dos dados.

Grupo DPSP (Drogaria São Paulo / Pacheco)

1. Acesse o portal de privacidade oficial da rede;
2. Solicite a correção, portabilidade ou eliminação de dados pessoais.

Pague Menos / Extrafarma (Grupo PGMN3)

Primeiramente, acesse os sites das redes;

Em seguida, envie uma solicitação formal com:

• Nome completo;
• CPF;
• Detalhes dos dados que deseja excluir;
• Motivo (opcional);

Por fim, encaminhe pelo canal de privacidade informado no site.

Panvel

• Envie e-mail para: privacidade@grupopanvel.com.br com a solicitação de exclusão.

Por fim, as empresas têm até 15 dias para responder. Em caso de negativa sem justificativa ou ausência de resposta, o consumidor pode recorrer à ANPD.

Conclusão:

Em suma, uma multa milionária aplicada à RaiaDrogasil em dezembro de 2024 reforçou o alerta em consumidores que costumam colocar CPF na nota.

Fornecer CPF é um direito do consumidor — não uma obrigação — e deve ser sempre precedido de informação clara e consentimento válido.

Por fim, a LGPD garante que o consumidor controle seus dados e cobre responsabilidade das empresas. Ou seja, ao menor sinal de uso abusivo, denuncie. Seus dados têm valor — e proteção legal.

Mas, para saber mais informações sobre outras leis, clique aqui*.

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ANVISA emite alerta envolvendo o Ozempic e Mounjaro, um dos medicamentos mais vendidos da atualidade, e situação preocupa o Brasil neste domingo (18)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou um alerta urgente, no dia 5 de maio de 2025, o qual preocupa todo o Brasil neste domingo (18).

Trata-se da veiculação de anúncios falsos de medicamentos como Ozempic e Mounjaro, em redes sociais e páginas que simulam ser oficiais.

A agência classificou o caso como grave e fraudulento, ressaltando que não comercializa medicamentos nem atua como intermediária em sua venda.

O comunicado ganhou relevância especial porque o Ozempic, amplamente usado com finalidade de emagrecimento no Brasil, é indicado originalmente para o tratamento do diabetes tipo 2 — e seu uso fora da bula deve ser feito com prescrição médica e acompanhamento profissional.

Sendo assim, baseada nessas informações oficiais através do portal GOV, a equipe especializada em fiscalizações e serviços do TV Foco elenca abaixo as razões por trás da decisão e o motivo por trás dessa necessidade.

MAS ATENÇÃO! Antes de prosseguirmos com a matéria, é bom deixar claro que os fabricantes dos injetáveis, os quais são remédios muito eficazes contra doenças como a diabetes, jamais incentivam o uso dos mesmos para outras finalidades que não sejam o combate das doenças em si.

Falsos anúncios simulam site da ANVISA

A Anvisa informou que criminosos têm usado o nome e a identidade visual da agência para dar aparência de veracidade a anúncios enganosos, sugerindo que medicamentos como Mounjaro estariam à venda diretamente no “site da Anvisa”, com “valor reduzido”.

Mas, de acordo com a agência, os links geralmente levam o usuário a páginas externas fraudulentas, muitas vezes com clonagem de layout de sites de veículos de imprensa confiáveis, como o G1.

Nos falsos anúncios, há chamadas como: “Mounjaro agora disponível no site da Anvisa com valor promocional”.

Ao clicar, a vítima é redirecionada a páginas que solicitam dados pessoais e podem até tentar efetuar vendas de produtos irregulares.

Alerta à população e orientações

Diante da escalada de fraudes, a ANVISA orienta os consumidores a:

• Nunca clicar em links suspeitos ou que aleguem vendas diretas da Anvisa;
• Denunciar imediatamente publicações com esse tipo de conteúdo às plataformas digitais;
• Consultar sempre farmácias autorizadas e profissionais de saúde;
• Conferir informações exclusivamente nos canais oficiais da Anvisa (www.gov.br/anvisa).

A agência ainda disponibilizou exemplos visuais dos anúncios falsos para facilitar a identificação pelas redes sociais e aplicativos de mensagens.

Mounjaro chega às farmácias brasileiras em maio

Paralelamente ao alerta, a farmacêutica Eli Lilly anunciou, no último dia 25, a chegada oficial do Mounjaro (tirezepatida) às farmácias brasileiras.

O medicamento, indicado para diabetes tipo 2, foi aprovado pela ANVISA em setembro de 2024 e demonstrou efeitos adicionais de emagrecimento em estudos clínicos.

Seu preço inicial será de R$ 1.406,75, e a aplicação será semanal.

De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), os estudos indicam que o Mounjaro promove controle glicêmico semelhante ao de pessoas sem diabetes, com significativa perda de peso.

Apesar de sua indicação primária ser o diabetes, a prescrição para outras finalidades, como o emagrecimento, poderá continuar ocorrendo, desde que com acompanhamento médico.

Quais são as novas regras para venda de “canetas emagrecedoras”?

Inclusive, no dia 16 de abril, a ANVISA publicou uma decisão que muda as regras para a comercialização dos agonistas do GLP-1, como Mounjaro e Ozempic, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.

• 60 dias após a publicação da norma, as farmácias só poderão vender esses medicamentos mediante a retenção da receita médica.

• O médico emitirá a receita em duas vias, e a farmácia ficará com uma delas — procedimento semelhante ao já adotado para antibióticos.

• A validade da receita será de 90 dias a partir da data de emissão.

A ANVISA também ressaltou que a nova regra não restringe a prescrição para emagrecimento, ainda que essa não seja a indicação descrita na bula.

No entanto, o uso deve ser sempre feito sob orientação e responsabilidade médica. Afinal de contas, o medicamento usado sem prescrição pode representar sérios riscos.

Mas, para saber mais sobre o assunto e outras regras da ANVISA, clique aqui*.

Conclusão:

Em suma, a ANVISA reforça que os agonistas GLP-1 não são produtos isentos de riscos, devendo ser usados com rigoroso controle médico.

A venda irregular via internet coloca em risco a saúde da população.

A partir da nova norma, a compra desses medicamentos exigirá retenção de receita, e a dispensação será feita exclusivamente em farmácias autorizadas.

Por fim, a medida busca aumentar a segurança no uso dos medicamentos e combater o desvio de finalidade que tem se multiplicado em ambientes digitais.

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Rede de farmácias gigantesca vem passando por uma verdadeira crise envolvendo o fechamento de diversas lojas, uma dívida estrondosa e até falência

Por mais sólida que uma empresa pareça, nenhuma está imune ao colapso. Prova disso é o fim trágico da Rite Aid, uma das maiores redes de farmácias dos Estados Unidos, que sucumbiu após décadas de operação.

Fundada há mais de 60 anos, a gigante não resistiu a uma tempestade de dívidas bilionárias, batalhas judiciais e decisões estratégicas questionáveis, resultando em um pedido de falência que chocou o mundo.

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo a ‘Wikipédia’, a trajetória da Rite Aid começou em 1962, com uma única loja e a ambição de se tornar referência nacional em medicamentos e serviços de saúde.

Ao longo dos anos, a empresa cresceu agressivamente, incorporando concorrentes e expandindo para milhares de pontos de venda.

Em 2007, a aquisição das redes Brooks e Eckerd foi anunciada como um marco para consolidar sua presença no país, mas também foi o início de um ciclo de endividamento preocupante.

Com o tempo, os altos custos operacionais, a competição acirrada e a transformação digital que outras redes conseguiram adotar com mais agilidade foram deixando a Rite Aid para trás.

A situação financeira se agravou ao ponto de a empresa acumular cerca de US$ 3,3 bilhões em dívidas garantidas (mais de R$ 15B) e enfrentar centenas de processos relacionados à crise dos opioides nos EUA.

Chapter 11 e a tentativa de sobrevivência

Em outubro de 2023, pressionada por ações judiciais, prejuízos constantes e quase R$ 15 bilhões em dívidas (equivalente a mais de US$ 3 bilhões), a Rite Aid entrou com um pedido de proteção contra falência no chamado Chapter 11, equivalente à recuperação judicial no Brasil.

A medida permitiu que a empresa seguisse funcionando enquanto tentava reestruturar suas finanças. Mesmo com um financiamento emergencial de US$ 3,45 bilhões prometido pelos credores e a nomeação de um novo CEO, o processo revelou-se insuficiente.

Nos meses seguintes, centenas de lojas acabaram sendo fechadas, cerca de 778 unidades encerraram atividades até agosto de 2024. Além disso, diversos centros de distribuição começaram a ser desativados.

Escândalos, demissões e vigilância abusiva

A situação da Rite Aid não era apenas financeira. A empresa foi duramente criticada por seu suposto papel na crise dos opioides, com processos que apontavam negligência na dispensação de medicamentos altamente viciantes.

Além disso, para piorar, em 2023, a empresa acabou sendo alvo de outro escândalo ao acabar acusada de usar sistemas de reconhecimento facial com viés racial, resultando em um acordo com a Federal Trade Commission que a proibiu de usar essa tecnologia por cinco anos.

Demissões em massa, leilões cancelados e a venda de divisões como a Elixir, ligada ao setor de seguros, marcaram a derrocada. No fim de 2024, a Rite Aid tentou ressurgir como empresa privada. No entanto, os resultados da reestruturação não vieram.

Situação atual da gigante das farmácias

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal norte-americano ‘Bloomberg’, agora em abril, a empresa anunciou que entraria com um novo pedido de falência, o segundo em apenas dois anos.

Ademais, sem capital suficiente para manter as operações, a Rite Aid informou que passará a vender suas lojas em blocos. As que não encontrarem compradores, simplesmente fecharão.

Considerações finais

• Em suma, a queda da Rite Aid mostra que nenhuma empresa é imune ao fracasso, por maior que seja.
• Má gestão, falta de adaptação tecnológica e envolvimento em escândalos minaram sua estrutura ao longo dos anos.
• O pedido de falência foi um reflexo da perda de competitividade e confiança no mercado.
• Por fim, resta aguardar as próximas movimentações da gigante para ver se realmente agora sua história chegará ao fim.

Qual a maior rede de farmácias do Brasil?

A maior rede de farmácias do Brasil é a RD Saúde (Raia Drogasil). Ela lidera em número de lojas e faturamento, com mais de 3.000 unidades em todo o país.

Em 2023, teve uma receita de R$ 36,3 bilhões e também se destaca nas vendas online. As informações são do portal Estadão RI.

Por fim, veja: ADEUS decretado: Farmácia rival n°1 da Panvel crava FIM de todas as unidades no Rio Grande do Sul

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ANVISA lacra sete farmácias populares, ainda mais entre consumidores acima dos 60 anos, e descarta 1 milhão de medicamentos após grave constatação

Ainda em setembro de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lacrou sete farmácias de manipulação, bem populares entre os 60+ e em diferentes estados do país, após detectar irregularidades gravíssimas.

Os fiscais apreenderam e descartaram mais de 1 milhão de frascos de medicamentos injetáveis, entre eles estavam:

• Emagrecedores;
• Hormônios;
• Esteróides;
• Preenchedores estéticos;
• Redutores de medidas.

Os produtos foram considerados impróprios para o consumo e representavam risco direto à saúde pública.

Sendo assim, a partir de informações do portal O Tempo, a equipe especializada em fiscalizações e serviços do TV Foco traz todos os detalhes da operação abaixo.

Vidas em riscos

As interdições ocorreram após fiscalizações conduzidas pela ANVISA em parceria com Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais.

As inspeções identificaram que os estabelecimentos violavam regras fundamentais de esterilidade, controle de qualidade e rastreabilidade dos insumos usados nas formulações.

Além disso, muitos dos produtos não passavam por nenhum controle adequado, e alguns sequer tinham origem conhecida.

A legislação brasileira exige que farmácias de manipulação atuem apenas sob prescrição individualizada, ou seja, cada fórmula deve ser adaptada às necessidades específicas de cada paciente.

No entanto, os fiscais constataram que essas farmácias operavam como verdadeiras indústrias farmacêuticas clandestinas, produzindo medicamentos em larga escala e sem registro ou autorização da ANVISA – o que caracteriza crime sanitário.

Desvio de finalidade

Um dos casos mais alarmantes foi encontrado em São Caetano do Sul (SP), onde os fiscais localizaram um estoque com inúmeras ampolas estéreis prontas para uso. Os frascos continham:

• Combinações de diversos princípios ativos;
• Estavam armazenados em condições irregulares;
• E também não atendiam aos padrões exigidos.

De acordo com a autarquia, o local ainda produzia medicamentos em escala industrial, um desvio claro da atividade permitida para farmácias de manipulação.

As ações também atingiram estabelecimentos nos estados de Santa Catarina e Bahia, que apresentavam práticas semelhantes.

As autoridades apreenderam os medicamentos irregulares em todos os casos e os descartaram como lixo químico, devido à sua periculosidade.

A ANVISA, por sua vez, reforçou que esse tipo de conduta compromete diretamente a segurança dos consumidores e fere normas sanitárias fundamentais.

MAS ATENÇAO! Como os estabelecimentos não foram identificados, a equipe do TV Foco não encontrou as manifestações bem como o estado atual dos mesmos.

Ações continuam em 2025:

Apesar de os fatos terem ocorrido ainda em 2023, neste ano de 2025 as fiscalizações promovidas pela ANVISA em conjunto com a Vigilância Sanitária seguem em andamento, onde apresentam:

• Intensificação na fiscalização sobre a importação de insumos.
• Monitoramento rigoroso no comércio eletrônico de medicamentos manipulados.

Com isso, as autoridades buscam coibir práticas criminosas disfarçadas de manipulação e garantir que os pacientes recebam tratamentos seguros e legalizados.

Inclusive, o maior foco está no uso obrigatório do SNGPC, instrumento informatizado brasileiro, que visa controlar a venda de medicamentos de controle especial, tais como anorexígenos, antibióticos e antidepressivos.

A agência também pretende garantir a segurança, a qualidade e o controle dos medicamentos comercializados.

A inspeção verifica se os produtos possuem:

• Registro;
• Rotulagem correta;
• Padrões de qualidade.

A ANVISA também vai fiscalizar o armazenamento, a manipulação e o uso de medicamentos controlados. Falando nisso, conforme mostramos em matérias anteriores, certos medicamentos injetáveis deverão ter um controle ainda mais rígido, como podem ver por meio deste link*.

Como fazer uma denúncia à ANVISA/Vigilância Sanitária?

Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades em farmácias de manipulação.

O denunciante pode registrar a queixa diretamente na Vigilância Sanitária municipal ou pela Ouvidoria da ANVISA, disponível no site oficial da agência.

Lembrando que a colaboração da população é essencial para combater práticas ilegais que colocam vidas em risco.

Conclusão:

Em suma, a ANVISA demonstrou firmeza ao retirar do mercado medicamentos clandestinos que atentavam contra a saúde pública ainda em setembro de 2023.

O descarte de mais de 1 milhão de produtos irregulares mostrou o tamanho do problema e obrigou a autarquia a tomar medidas severas.

No entanto, apesar do passar do tempo, esse procedimento em fiscalização continua em pleno vapor no ano de 2025.

Mas, para saber mais sobre outros casos e até decretos da ANVISA, clique aqui. *

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Ana Paula Araújo dá notícia sobre reajuste de preços de medicamentos

Na última edição do Bom Dia Brasil, que ocorreu nesta quinta-feira, 27, Ana Paula Araújo paralisou a Globo com uma nova lei nas farmácias.

A jornalista destacou a aprovação de um novo reajuste nos preços dos medicamentos em farmácias como DrogaRaia, DrogaSil, Drogaria São Paulo, entre outras, além da implementação de uma proibição importante para o setor.

Mas, afinal, qual é o reajuste?

Durante o programa, Ana Paula Araújo confirmou que os preços dos remédios sofrerão um reajuste de até 5% a partir da próxima segunda-feira, dia 1º, em todas as farmácias.

Em seguida, a apresentadora esclareceu que esse aumento foi aprovado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

A Cmed é o órgão responsável por definir os limites de reajuste no setor.

Ana Paula Araújo reforça limite de reajuste

De acordo com Ana Paula Araújo, o aumento médio dos medicamentos ficará em 3,83%, sendo este o menor percentual registrado nos últimos sete anos.

Esse índice também se encontra abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses.

Desse modo, as farmácias ficam proibidas de ultrapassar o teto de reajuste de 5%.

Aumento

O percentual de reajuste considera três categorias do mercado farmacêutico, de acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Exame:

• Mercado Concentrado
• Intermediário
• Mais Concorrencial

As farmácias terão a opção de repassar o aumento de forma integral, em um único reajuste de até 5%, ou de maneira parcelada ao longo do ano.

A definição desse reajuste é baseada na inflação acumulada (IPCA), produtividade da indústria farmacêutica, custos não captados pela inflação (como variação cambial e tarifas de energia elétrica), além do nível de concorrência no setor.

De acordo com fontes ligadas às discussões sobre a regulação, a principal intenção desse controle é evitar que o preço dos medicamentos tenha aumentos abusivos.

Considerações finais

Em resumo, a notícia anunciada por Ana Paula Araújo no Bom Dia Brasil revelou que, a partir de abril de 2025, os medicamentos sofrerão um reajuste de até 5%, com média esperada de 3,83%.

Veja mais notícias do Bom Dia Brasil clicando aqui.

Qual é o salário de Ana Paula Araújo?

Por fim, presente na Globo desde 1999, Ana Paula Araújo se consolidou como uma das principais jornalistas da emissora.

Atualmente, à frente do Bom Dia Brasil, a apresentadora recebe um salário estimado em cerca de R$ 40 mil mensais, de acordo com o jornalista Felipeh Campos.

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Entenda o que envolve fornecer o CPF na hora de concluir compras nas principais farmácias do país, como Droga Raia, Drogasil e mais, e o que uma lei em vigor diz a respeito

A prática de fornecer o CPF nas farmácias para cadastro ou obtenção de descontos é algo corriqueiro no Brasil, ainda mais em grandes redes como Droga Raia, Drogasil, Pague menos e outras.

No entanto, você já parou para pensar no que a legislação diz sobre isso? Será que a sua privacidade está sendo respeitada?

Pensando em sanar todas essas dúvidas, a equipe especializada em legislação do TV Foco, com base no portal oficial da Assembleia Legislativa, bem como na Nota técnica da ANPD sobre fiscalização em farmácias, explica:

• Todos os pontos principais da lei (em vigor) que abrange juntamente essa ação.
• O quanto as drogarias, como as mencionadas acima, estão cientes desse fato.

Uma prática comum…

Conforme mencionamos acima, é cada vez mais comum, ao finalizar uma compra, o atendente perguntar se você deseja informar o CPF para obter descontos ou participar de promoções.

Essa estratégia, além de fidelizar clientes, permite que as farmácias coletem dados para entender o perfil de consumo e direcionar ofertas personalizadas.

No entanto, essa prática levanta questões sobre a legalidade e a proteção dos dados pessoais dos consumidores.

O que diz a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, não proíbe exatamente o ato de fornecer o CPF nas farmácias, no entanto, estabelece diretrizes claras sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.

Segundo a LGPD, o CPF é considerado um dado pessoal sensível e deve ser tratado com cuidado pelas empresas.

Sendo assim, a lei exige que:

• A empresa deve obter o consentimento do titular dos dados de forma clara e específica.
• O titular tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento;
• As empresas adotem medidas de segurança para proteger os dados coletados.

O ato de solicitar o CPF para oferecer descontos pode ser considerado ilegal se não houver transparência sobre como os dados serão utilizados.

Além disso, a LGPD permite o tratamento de dados sem consentimento apenas em situações específicas, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Quais são os riscos de fornecer o CPF de forma demasiada?

Fornecer o CPF nas farmácias, ou qualquer outro tipo de estabelecimento, os quais não seguem as normas acima e de forma demasiada, pode trazer alguns riscos, como:

• Uso indevido de dados pessoais: A empresa pode utilizar as informações para fins comerciais sem a sua autorização.
• Vazamento de dados: Em caso de falhas na segurança, seus dados podem ser expostos.
• Marketing indesejado: Você pode passar a receber ofertas e propagandas não solicitadas.

Um alerta crucial para as farmácias também:

Nesse contexto, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem intensificado a fiscalização sobre a coleta excessiva de dados por farmácias e drogarias.

Em uma nota técnica, a ANPD destacou que as empresas devem justificar e tornar transparente a coleta de informações como CPF e endereço.

Além disso, faz um alerta crucial para as farmácias também, uma vez que o descumprimento da LGPD pode chegar a R$ 50 milhões.

Vale destacar que, no estado de São Paulo, a Lei 17.301/2020 ainda proíbe as farmácias de exigir o CPF do consumidor sem informar claramente sobre a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais.

Como excluir seus dados das farmácias?

Se você já forneceu seu CPF em farmácias e deseja excluir seus dados, saiba que isso é um direito garantido pela LGPD, e todas as grandes farmácias, como Drogasil, Droga Raia e mais, estão mais que cientes.

Abaixo, confira como solicitar a exclusão em algumas das principais redes:

Raia Drogasil

1. Acesse o portal oficial da rede;
2. Preencha os dados no portal de privacidade;
3. Escolha entre deletar ou corrigir seus dados.

Grupo DPSP (Drogaria São Paulo, Drogaria Pacheco)

1. Acesse o portal de privacidade;
2. Selecione a opção de correção, portabilidade ou eliminação de dados;
3. Confirme a existência de tratamento ou revogação de consentimento.

PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma)

• Acesse o site oficial da Pague Menos e da Extrafarma para encontrar o canal de atendimento dedicado à proteção de dados ou privacidade.

Prepare uma solicitação formal de exclusão de dados. Inclua informações como:

• Seu nome completo;
• CPF ou outro documento de identificação;
• Detalhes sobre os dados que deseja excluir (se possível);
• Motivo da solicitação (opcional, mas pode ajudar no processamento).
• Em seguida, envie a solicitação pelo canal indicado. Se for por e-mail, envie para o endereço de proteção de dados da empresa. Se houver um formulário online, preencha-o com as informações necessárias.

A empresa tem até 15 dias para responder à sua solicitação, conforme a LGPD.

Caso não haja resposta ou a solicitação seja negada sem justificativa válida, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

No entanto, de todas as opções acima, a rede oferece:

• Histórico de compras;
• Compartilham informações sobre com quem os dados são compartilhados.
• Segunda via do espelho fiscal;
• Denúncia de vazamento de dados.

Panvel

A solicitação deve ser feita por e-mail: privacidade@grupopanvel.com.br.

Conclusão:

Em suma, fornecemos o CPF nas farmácias para obter benefícios como descontos e promoções, mas é fundamental que estejamos atentos aos nossos direitos e à forma como nossos dados são utilizados.

A LGPD garante que você tenha controle sobre suas informações pessoais, e as farmácias devem seguir rigorosamente as normas estabelecidas pela lei.

Por fim, caso sinta que seus dados estão sendo usados de forma inadequada, não hesite em exigir a exclusão ou entrar em contato com a ANPD para denunciar irregularidades.

Mas, se você quer ficar por dentro de outras normas e leis, clique aqui*.

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INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) confirma inúmeros benefícios para aposentados além do salário padrão e chega com esses 3 presentões

Quando você se torna um aposentado do INSS, ganha mais que apenas o salário padrão. Talvez você não saiba, mas tem direito a inúmeros benefícios e hoje nós vamos comentar sobre eles.

Vale destacar que o motivo do INSS ofertar tantos benefícios, é que o órgão pensa na qualidade do idoso nessa fase da vida. Ele precisa de mais auxílio e essa é a forma encontrada pelo instituto de ajudar.

E o time de especialistas em benefícios do TV Foco, a partir de informações coletadas do site oficial do Serasa, traz agora os 3 principais benefícios e outros que vão agradar os idosos.

BENEFÍCIOS DO INSS PARA IDOSOS

• De modo geral, são vários;
• Um contempla a vida financeira, outro a saúde e qualidade de vida;
• São uma oportunidade de auxiliar milhões de idosos;
• Você precisa conhecer cada um deles.

ATENÇÃO IDOSOS

Assim que você se torna um aposentado do INSS, você tem direito a alguns benefícios exclusivos. A maioria dos beneficiários são idosos, então, é uma boa notícia que acerta eles diretamente.

Dessa maneira, abaixo listamos os 3 principais para você:

1. Benefício de Aposentadoria: valor mensal com base no tempo de contribuição e salário médio.
2. Isenção de Imposto de Renda: aposentados a partir dos 65 anos têm isenção de Imposto de Renda para a parcela do benefício até o limite estabelecido pela legislação.
3. Descontos em Medicamentos nas Farmácias: aposentados podem ter acesso a descontos em medicamentos através de programas federais e estaduais.

MAIS BENEFÍCIOS

• Décimo Terceiro Salário: pagamento extra anual, geralmente feito em duas parcelas.
• Reajuste anual: correção monetária anual para ajustar o benefício conforme a inflação.
• Assistência à Saúde: acesso a programas de saúde específicos para idosos e aposentados.
• Benefícios Sociais e Subsídios: possibilidade de acessar programas sociais e subsídios para moradia, transporte, entre outros.
• Pensão por Morte: os dependentes têm direito a receber uma pensão em caso de falecimento do aposentado.
• Empréstimo e cartão consignados: aposentados têm a opção de contratar empréstimos consignados com taxas de juros mais baixas e descontos automáticos no benefício.

CONCLUSÕES FINAIS

INSS oferece inúmeros benefícios aos aposentados e muitos nem sabe que tem esses direitos. Então, destacamos os principais e você já pode ter acesso a eles da forma que melhor preferir.

COMO TER ACESSO?

Provando que você é um beneficiário do INSS, já tem direito, afinal, o órgão já te garante ter acesso aos benefícios de forma prática. Então, não se preocupe com burocracias.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA PROIBIÇÃO QUE ACERTA O INSS

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A Anvisa cravou a proibição de um produto amplamente usado pelo brasileiros. A medida recaiu sobre uma das farmácias mais populares entre os 60+

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um comunicado de alerta após a descoberta de irregularidades envolvendo produtos manipulados em farmácias.

Conforme apurado pelo TV FOCO, a responsável, Pharma Verde II, em Diadema, SP, foi flagrada comercializando medicamentos manipulados sem o devido registro.

Dessa forma, segundo a Resolução 4.604 publicada no dia 13 de dezembro de 2024, a Anvisa decretou a proibição de propaganda e publicidade de todos os produtos manipulados pela empresa.

Motivação da Anvisa

A Anvisa encontrou irregularidades na forma como os produtos manipulados estavam sendo promovidos.

A farmácia estava expondo seus produtos ao público de forma padronizada e não individualizada, violando as normas que regem a manipulação de medicamentos.

A publicidade de produtos manipulados deve seguir uma série de critérios específicos, estabelecidos pela Lei nº 6.360/1976 e pelas normas de boas práticas de manipulação (BPMF), para garantir que os medicamentos atendam aos requisitos de segurança e eficácia.

Medidas imediatas contra a farmácia

Além da proibição da propaganda, a farmácia deverá apresentar documentos comprobatórios e realizar ajustes para garantir que os produtos manipulados atendam a todos os requisitos legais.

A medida, embora focada na atuação irregular, tem um impacto direto sobre os consumidores, que podem ter adquirido produtos manipulados sem a devida garantia de qualidade e segurança.

A Anvisa reforça que o uso de medicamentos manipulados sem a devida fiscalização pode colocar a saúde em risco.

Destacando que, a empresa segue ativa no mercado, impossibilitada apenas de comercializar os produtos manipulados.

Além disso, até o momento não foi encontrada nenhuma nota ou posicionamento da empresa, lembrando que o espaço permanece em aberto para que ela possa expor sua versão dos fatos.

Considerações finais

Este caso serve como um alerta para os consumidores e profissionais de saúde. Lembrando a importância de adquirir produtos somente em estabelecimentos regularizados e com a devida autorização da Anvisa.

A fiscalização continua ativa, e a Anvisa mantém sua postura firme na proteção da saúde pública.

Como fazer uma denúncia para a Anvisa?

Fazer uma denúncia para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) envolve seguir alguns passos específicos. Aliás, aqui estão as orientações gerais para realizar uma denúncia:

• Acesse o Portal da Anvisa: Vá para o site oficial da Anvisa (www.gov.br/anvisa) e procure a seção destinada a denúncias. Geralmente, há uma área específica para esse fim.
• Escolha o tipo de denúncia: Identifique a categoria da sua denúncia. A Anvisa lida com diversos setores, como alimentos, medicamentos, produtos para a saúde, vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, entre outros. Escolha a categoria mais adequada à sua situação.
• Preencha o formulário: Complete o formulário de denúncia com o máximo de informações possível. Forneça detalhes precisos sobre o ocorrido, incluindo data, local, descrição do problema e, se possível, dados sobre os produtos ou serviços envolvidos.
• Mantenha o anonimato, se desejado: Se preferir, a maioria dos formulários de denúncia permite que você mantenha seu anonimato. No entanto, fornecer suas informações de contato pode ser útil para a Anvisa entrar em contato com você, se necessário.
• Anexe documentos, se disponíveis: Se houver documentos relevantes, como fotos, vídeos ou outros registros, anexe-os à sua denúncia para fornecer evidências adicionais.
• Revise e envie: Antes de enviar a denúncia, revise todas as informações fornecidas para garantir precisão e clareza. Depois, envie o formulário.
• Acompanhe o processo, se possível: Algumas plataformas fornecem um número de protocolo ou alguma forma de acompanhamento da denúncia. Assim, anote essas informações para referência futura.

Por fim, CLIQUE AQUI para ver mais matérias sobre a Anvisa.

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