Lei envolvendo o uso do farol traz regras para os motoristas e quem não cumprir as determinações pode acabar levando uma multa pesada

O Código de Trânsito Brasileiro detém todas as regras de trânsito que valem no país. Aliás, uma norma recente, a Lei nº 14.071, de 13 de outubro de 2020, chegou com tudo alterando o CTB, com novas determinações envolvendo o farol, inclusive confirmando multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem for flagrado em desacordo com o decreto.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que coordena todos os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), que já estão atentos às determinações do órgão máximo, estabeleceu que todos os carros vendidos no Brasil necessitam de ter novos itens de segurança, como por exemplo, o farol de uso diurno (Luzes de Rodagem Diurna – DRL).

De acordo com o órgão, o farol, definido como o dispositivo voltado para a frente do veículo, utilizado para torná-lo mais facilmente visível, segundo a Resolução CONTRAN nº 970/2022, quando em rodagem diurna pode ser de LED, ou de lâmpada halógena, desde que fique acesa com o motor ligado e seja impossível do motorista desligá-la.

Pontos na CNH e multa

Essas luzes substituem o farol baixo nas rodovias durante o dia. Mas atenção. À noite, o DRL não vale como farol aceso. Se o motorista estiver só com ele ligado, pode levar multa. Quando o farol baixo é obrigatório e não é usado, a infração é média. A multa fica em R$ 130,16 e ainda soma 4 pontos na CNH.

Além disso, os veículos modernos que já têm o DRL também ficam liberados de usar o farol baixo durante o dia, até mesmo em estradas de pista simples. Embora seja permitido, muita gente prefere manter os faróis acesos sempre, por ser uma prática segura.

Vale destacar que o farol ligado aumenta a visibilidade, ajuda os outros motoristas a te enxergarem melhor e pode evitar acidentes. Por isso, mesmo onde não é obrigatório, usar o DRL ou o farol durante o dia melhora a segurança de todo mundo.

Qual o valor das multas de trânsito?

Os valores das multas de trânsito no Brasil variam conforme a gravidade da infração, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Existem quatro categorias principais:

Ademais, vale destacar que, a maioria das multas possui fatores agravantes, que podem fazer o valor da penalidade multiplicar por várias vez, 2, 5, 10, 20.

Por fim, CLIQUE AQUI e veja todas as principais notícias sobre o trânsito no Brasil.

The post Pontos na CNH e Detran ciente: Lei do FAROL em vigor em 2025, traz multa pesada pra quem for pego appeared first on TV Foco.

Motoristas enfrentam onda de punições com multa pesada e perda de pontos por ignorar a lei do farol nas rodovias brasileiras

A chamada Lei do Farol continua sendo um tema que gera dúvidas entre os motoristas, mesmo anos após sua aprovação. Criada em 2016, a norma obrigou o uso do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples, fora do perímetro urbano.

A medida surgiu para aumentar a visibilidade dos veículos e reduzir acidentes frontais, principalmente em trechos sem acostamento. Porém, com o tempo, o texto original passou por ajustes, e a última atualização ocorreu em 2021, por meio da Lei 14.071. O objetivo foi tornar a regra mais clara e adaptada à realidade das estradas brasileiras.

O novo texto da lei determina que os motoristas devem manter o farol baixo aceso mesmo em horários de claridade, mas apenas quando trafegarem em rodovias de pista simples fora das cidades. Além disso, o uso é obrigatório em túneis, durante chuva, neblina ou cerração.

No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro ainda reforça que essa exigência vale também para motociclistas, independentemente do horário. A Polícia Rodoviária Federal alerta que o descumprimento da regra continua sendo considerado infração média. O valor da multa é de R$ 130,16, e o condutor recebe quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Além disso, o tema voltou a ganhar destaque porque muitos motoristas ainda se confundem sobre onde exatamente o farol deve permanecer aceso. Nas rodovias de pista dupla, quando há canteiro central, a obrigatoriedade não se aplica.

Já nas pistas simples, em que os veículos trafegam em sentidos opostos sem barreira física, o uso é indispensável. Essa distinção parece simples, mas na prática ainda causa confusão, especialmente em trechos que alternam entre pista simples e dupla.

Por que existe a Lei do farol?

Segundo especialistas em segurança viária, o farol aceso durante o dia aumenta em até 60% a visibilidade dos veículos. Essa medida pode evitar colisões em ultrapassagens e curvas fechadas. Além disso, a PRF reforça que o farol baixo deve permanecer aceso também em dias nublados e sob chuva fina. O uso das luzes diurnas, conhecidas como DRL, também é aceito, desde que estejam em bom funcionamento.

Motoristas mais atentos notaram que a fiscalização ficou mais precisa nos últimos anos. Muitos radares e câmeras das rodovias agora conseguem identificar automaticamente quando o farol está apagado. Essa tecnologia vem auxiliando a PRF na aplicação das multas. Em trechos com grande movimento, como as BRs 101 e 116, o número de autuações aumentou desde que o sistema começou a operar.

Contudo, muitos motoristas ainda argumentam que a lei deveria valer também nas áreas urbanas. No entanto, o Congresso decidiu restringir o uso obrigatório às rodovias por entender que o risco é maior nelas. Nas cidades, a presença de semáforos, cruzamentos e maior fluxo de pedestres já exige outro tipo de atenção do condutor.

Por fim, a principal mensagem é simples e direta. Manter o farol aceso em rodovias pode salvar vidas. A multa pesa, os pontos na carteira incomodam, mas o prejuízo maior está em ignorar uma regra que protege a todos. A segurança no trânsito depende de pequenos gestos diários, e este é um dos mais importantes.

The post Multa pesada e 4 pontos na CNH: Lei do farol atinge motoristas que descumprirem regra simples appeared first on TV Foco.

A Lei de Trânsito já está em vigor e os condutores habilitados devem se atentar às informações para não perder direito de dirigir este ano

Com o aumento do número de carros em circulação, os órgãos de fiscalização estão trabalhando firme para controlar o tráfego, reduzir os índices de acidentes e práticas ilegais. Por isso, é fundamental que os motoristas estejam atentos às regras.

O atual Código de Trânsito Brasileiro atualmente prevê 240 infrações, classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas, com penalidades aplicáveis a condutores de todas as idades. A gravidade da infração determina o nível da punição, que pode incluir multas e até o cancelamento da CNH.

No Artigo 208 do CTB, aparecem as regras referentes aos sinais de semáforo. Todo motorista que tem carteira de habilitação já deveria saber sobre a proibição expressa sobre a passagem no sinal vermelho, mas, ainda assim, há quem descumpra, colocando a própria vida – e também a dos outros – em risco.

Isso é classificado como uma infração gravíssima, rendendo 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Segundo o Detran, para manter o direito de poder marcar até 40 pontos no documento, o dono não pode ter cometido nenhuma infração gravíssima.

Em contrapartida, ao atravessar ao sinal vermelho, o condutor ainda fica sujeito à queda do limite para 30 pontos, podendo chegar a 20, se repetir o ato. Se houver soma de pontuação em situação de flagrante, a suspensão da CNH acontece de forma imediata em alguns casos, além de possíveis problemas judiciais.

O que acontece se minha CNH for suspensa?

O período de suspensão varia entre 6 meses e 2 anos, dependendo do nível de gravidade das infrações cometidas. Porém, segundo o Detran, após cumprir o prazo determinado, o motorista pode passar pelo curso de reciclagem, realizar os exames e tentar se habilitar novamente.

Conclusão

• Em resumo, furar o semáforo fechado é considerado infração gravíssima;

• O Código de Trânsito Brasileiro prevê 2 punições: multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;

• Este ano, inclusive, a fiscalização do Detran está mais rígida, diante da demanda.

+ Contudo, veja ainda outras notícias e curiosidades sobre a CNH!

The post Multa que dói no bolso e ADEUS à CNH: Proibição em farol traz 2 punições a motoristas em 2025 appeared first on TV Foco.

Lei do farol em vigor crava novas regras para motoristas e todos precisam ficar atentos para evitar multas e pontos na CNH

No Brasil, existe uma série de leis e regulações que envolvem o trânsito. Por exemplo, temos o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), onde são definidas diversas regras, bem como atribuições de órgãos e infrações.

Dessa vez, por exemplo, o TV FOCO vai falar sobre uma lei do farol em vigor que pode ser um terror para motoristas flagrados em descumprimento da norma agora em 2025.

De acordo com as informações disponibilizadas pelo portal ‘FDR’, o Detran determinou que todo o carro vendido no Brasil necessita ser obrigado a ter novos itens de segurança, como o farol de uso diurno.

Ela pode ser de LED ou de lâmpada halógena, desde que fique acesa com o motor ligado e seja impossível do motorista desligá-la.

Nova lei do farol em vigor pode gerar multa e pontos na carteira

Desse modo, o uso dessas luzes supre a necessidade de usar os faróis baixos em rodovias durante o dia, além de deixar o carro mais visível em outras situações.

Já durante a noite, no entanto, o Dispositivo de Iluminação Diurna não vale como farol aceso e pode render uma multa ao motorista caso apenas ele esteja aceso.

Com isso, a não utilização do farol baixo nas situações nas quais eles são obrigatórios é infração média, sujeita a multa de R$ 130,16 e a 4 pontos no prontuário do motorista, conforme a lei.

Além disso, carros mais modernos equipados com luzes de condução diurna (DRL) também estão dispensados de usar os faróis durante o dia, até mesmo em estradas de pista simples.

Contudo, os faróis acesos contribuem para a visibilidade do veículo em estradas e rodovias, podendo prevenir acidentes.

Portanto, mesmo que não seja mais obrigatório em algumas vias, muitos motoristas optam por manter os faróis acesos durante o dia.

Dessa forma, diante das regras atuais, é importante que os motoristas estejam cientes das vias onde o uso de faróis durante o dia é obrigatório.

Além disso, a prática segura de manter o farol aceso mesmo quando não obrigatório pode contribuir para a segurança de todos na estrada.

Considerações finais

A nova Lei do Farol no Brasil exige que todos os carros vendidos no país tenham faróis de uso diurno, sendo obrigatórios em algumas rodovias durante o dia.

Embora o uso de faróis baixos durante o dia não seja mais obrigatório em certas vias, motoristas que não os utilizarem quando exigido podem ser multados e pontuados na CNH.

Manter os faróis acesos, mesmo quando não é obrigatório, aumenta a visibilidade e contribui para a segurança. É fundamental que os motoristas estejam atentos às novas regras para evitar penalidades.

Qual a infração mais grave no trânsito?

As infrações gravíssimas são aquelas com alto risco para o infrator e também para outros condutores, passageiros, pedestres ou ciclistas. O valor das multas começa em R$ 293,47 e causam também sete pontos na CNH.

Além disso, é importante saber que algumas infrações gravíssimas podem ter como penalidade a suspensão automática da CNH.

Confira algumas das infrações gravíssimas previstas no CTB:

• Dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou Autorização para Conduzir Ciclomotor ou com esses documentos cassados ou suspensos (art. 162, I e art. 162, II);
• Dirigir veículo sem utilizar os acessórios obrigatórios, como óculos ou aparelho de audição, por exemplo (art. 162, VI);
• Dirigir ameaçando outros veículos, pedestres ou ciclistas (Art. 170);
• Disputar rachas (art. 173);
• Dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Por fim, clique aqui e veja mais uma matéria sobre leis de trânsito.

The post Pontos na CNH e Detran ciente: Lei do FAROL já em vigor em 2025, traz multa severa pra quem for flagrado appeared first on TV Foco.

Nova lei de trânsito chega como alerta para motoristas que precisam estar atentos as novas regras estabelecidas; confira agora os detalhes

Em uma sociedade, a função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios da região. Portanto, hoje falaremos sobre uma nova lei dos faróis que entra em vigor e atinge carro e motos com multa pesada.

Sabemos que para conduzir um veículo, é necessário o cumprimento de diversas regras estabelecidas em lei (Lei 14.071/2020), que visam proteger o individuo e demais pessoas no trânsito. Dito isso, não é surpresa para ninguém que ao pilotar uma moto ou dirigir um carro durante o dia, o uso dos faróis acesos é obrigatório. No entanto, com uma mudança, essa lei passou a não ter essa determinação.

De acordo com o portal ‘terra’, utilização dos faróis baixos durante o dia é obrigatória apenas em rodovias de pistas simples localizadas fora de áreas urbanas, ou seja, em estradas onde não há uma divisão física entre as pistas de direção opostas, como canteiros, guard-rails ou muro.

Dessa forma, em rodovias como Dutra, Castello Branco, Imigrantes, Ayrton Senna, Bandeirantes e Anhanguera, o uso de faróis baixos durante o dia é dispensado. Por outro lado, em entradas secundárias, frequentemente utilizada para chegar a propriedades rurais, a utilização das luzes durante o dia ainda se torna necessária.

Ainda segundo a fonte, os veículos mais recentes que possuem DRL (Luz de Condução Diurna), estão autorizados a não utilizar os faróis durante o dia, mesmo em estradas de pistas simples. Mas, no período da noite, se torna obrigatório ligar os faróis baixos em todas as vias e todos os tipos de transportes.

Contudo, vale dizer que, mesmo que o motorista opte por andar com os faróis acesos em qualquer estrada, não problemas, desde que o facho esteja regular e a luz do farol não ofusque a visão do motorista que venha em sentido oposto.

Vale dizer que, a falta de uso em locais que são devidamente fundamental a utilidade dos faróis baixos, o motorista que for pego, terá infração média, além de multa no valor de R$ 130,16 e perca de quatro pontos na carteira.

❮❯

Como obter uma CNH digital?

A forma de obter a CNH Digital é através de uma CNH impressa com QR Code. Para se cadastrar, basta entrar no aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play.

Em seguida, é preciso validar os dados pessoais e da CNH, com um certificado digital ou confiança em um posto de atendimento do Detran. Depois de confirmar as informações, libera-se a CNH Digital no próprio aplicativo.

The post Imperdoável: Nova lei dos faróis entra em vigor e atinge carros e motos com multa pesada a motoristas appeared first on TV Foco.