Lei trabalhista garante três férias por ano e sessenta dias de descanso em 2025 para grupos específicos de trabalhadores CLTs

Dois grupos específicos de trabalhadores CLTs podem ter um benefício raro no mercado de trabalho: três períodos de férias ao ano e até 60 dias de descanso garantidos por lei.

Essa conquista, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e reforçada por decisões judiciais, chama a atenção pela diferença em relação ao modelo tradicional.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Pontotel, detalha agora sobre dois direitos garantidos pelas CLT.

Férias para CLTs

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças significativas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que diz respeito ao fracionamento de férias.

Anteriormente, as férias podiam ser divididas em até dois períodos, em casos excepcionais.

Agora, o empregador pode fracionar as férias em até três períodos, desde que atenda aos seguintes critérios.

• Um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos.​
• Os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias corridos cada.

Flexibilidade para trabalhadores

O objetivo dessa mudança é proporcionar maior flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados, permitindo que ambos adaptem o período de descanso às suas necessidades.

Contudo, é fundamental que haja concordância mútua para que o fracionamento ocorra.

Além disso, a reforma eliminou restrições etárias que existiam anteriormente. Antes, empregados menores de 18 anos e maiores de 50 anos eram obrigados a usufruir das férias em um único período.

Porém, com a nova legislação, o governo removeu essa obrigatoriedade, permitindo que trabalhadores de todas as idades optem pelo fracionamento, desde que acordem isso com o empregador.

60 Dias de Férias

No Brasil, a regra geral estabelecida pela CLT prevê que os trabalhadores têm direito a 30 dias de férias após cada período aquisitivo de 12 meses de trabalho.

Entretanto, existem categorias específicas que possuem regimes diferenciados, como é o caso dos professores.​

Professores que atuam em instituições de ensino fundamental e médio, por exemplo, costumam ter direito a um período de férias superior ao previsto na CLT.

Isso ocorre devido ao calendário escolar, que prevê recessos escolares mais longos, alinhados aos períodos de férias escolares dos alunos.

Porém, sesses casos, é comum que os professores usufruam de aproximadamente 45 a 60 dias de férias, divididos entre o final e o meio do ano letivo.​

Atenção

É importante destacar que esse período estendido de férias para professores não está diretamente previsto na CLT, mas é regulamentado por legislações específicas de cada estado ou município, além de acordos e convenções coletivas de trabalho firmados entre sindicatos e instituições de ensino.

Portanto, os direitos podem variar conforme a localidade e a rede de ensino (pública ou privada) em que o professor atua.​

Todos os trabalhadores têm direito a 60 dias de férias?

Em relação ao direito a 60 dias de férias, é importante esclarecer que, no regime da CLT, o período máximo de férias é de 30 dias por ano.

Entretanto, existem categorias específicas, como professores, que podem ter direito a períodos de férias diferenciados, conforme estabelecido em convenções coletivas ou legislações específicas.

Portanto, é essencial verificar as normas aplicáveis a cada categoria profissional para compreender os direitos relativos ao período de descanso.​

CONCLUSÃO 

Por fim, as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista trouxeram maior flexibilidade na gestão das férias, beneficiando tanto empregadores quanto empregados.

Além disso, o direito a 60 dias de férias é uma exceção aplicada principalmente a professores, devido às especificidades do calendário escolar e às regulamentações próprias da categoria.

Veja também matéria especial sobre: Nem Haddad esperava: Globo confirma salário mínimo de R$ 1733 à lista de CLTs graças a lei trabalhista em vigor.

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Algumas profissões garantem direitos além das regras comuns da legislação atual

Em geral, o período máximo de férias nas empresas é de 30 dias. No entanto, alguns profissionais brasileiros têm acesso a uma licença premium que garante mais um mês de descanso ao longo do ano, excedendo o estabelecido pela CLT.

Antes do início de 2025, o IBGE divulgou que mais de 38 milhões de cidadãos estão trabalhando formalmente no país. Esse número é uma das conquistas do atual Governo Lula, do PT.

Atualmente, no Congresso, discute-se o fim da escala 6×1, mas, enquanto essa mudança ainda parece distante, outras regras já estão em vigor. As regras da CLT abordam a jornada de trabalho, afastamentos remunerados, férias e outros tópicos essenciais para as categorias gerais.

Em contrapartida, para alguns membros do setor público, os benefícios e concessões são diferentes, garantindo certas regalias. De acordo com a norma, integrantes do Judiciário e do Ministério Público, em âmbito estadual e federal, têm direito a 60 dias de férias.

Uma justificativa para essa diferença é que esses profissionais poderiam alcançar remunerações mais altas no setor privado, considerando sua experiência e qualificação, mas optam pelo serviço público.

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Art. 67, inciso VI, professores da rede pública de ensino também têm direito a um período maior de descanso. Além disso, no caso da “licença nojo”, concedida durante o período de luto, os educadores recebem um tempo adicional de descanso.

Afinal, o que muda?

• Membros do Judiciário e do Ministério Público têm direito aos 60 dias de férias;

• A regra fala sobre os ganhos mensais, além da complexidade e da importância do trabalho na Corte;

• No entanto, o tema ainda divide opiniões, considerando também outras categorias.

Conclusão

• Nas categorias gerais, que atendem a maior parte da população, as férias são de 30 dias;

• Além disso, surgem também ressalvas sobre o período ser corrido, dividido ou encurtado na CLT;

• Para 2 grupos, o período é maior: professores e integrantes do Judiciário e do Ministério Público;

• Este ano, cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando formalmente no país.

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