Mais um benefício é ofertado aos trabalhadores de carteira assinada após lei ser armada para funcionários que estejam enquadrados em uma única condição

As leis trabalhistas permitem que os trabalhadores de carteira assinada tenha o direito de uma série de benefícios. Assim, eles passam a ser protegidos por leis, mas também podem sofrer consequências em caso de descumprimento da legislação.

E por falar nisso, o assunto de hoje aborda um plano de lei trabalhista que traz mais um benefício salvador a lista de CLTs. O time do TV FOCO traz maiores informações.

Plano de lei trabalhista

De acordo com o portal ‘camara.leg’, a Comisão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3752/23, que permite ao empregado que possui filho com deficiência ao direito de conseguir férias no mesmo período das férias ou recesso escalar do seu filho. Após análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho.

A medida visa garantir mais proximidade do trabalhador com o seu filho deficiente, visando também o melhor do seu desempenho no âmbito trabalhista. Pois, preocupações poderão trazer uma baixa na produtividade no ambiente de trabalho.

O deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), apresentou estar a favor ao texto: “A medida reduz o estresse e as preocupações dos empregados, que poderão dedicar-se ao trabalho sabendo que seus filhos estão adequadamente assistidos. Isso, inevitavelmente, resulta em um aumento da produtividade e na melhoria do ambiente de trabalho”.

Considerações finais

• Em resumo, um Projeto de Lei acabou sendo aprovado na Câmara dos Deputados;
• A nova lei visa permitir aos trabalhadores que escalem suas férias para o mesmo período das férias de seu filho ou recesso escolar;
• Entretanto, a medida só é aceita para aqueles que possui dependentes deficientes;
• A ideia é proporcionar uma maior proximidade do funcionário com seus filhos, evitando preocupações que possam influenciar em uma baixa produtividade no ambiente de trabalho.

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O que é a CLT?

Em suma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é o documento que regulamenta o trabalho formal no país. Ela define regras sobre como devem funcionar as relações de trabalho.

Ademais, o contrato trabalhador efetivo CLT prevê direitos como salário, jornada de trabalho, férias, repouso semanal remunerado, 13º salário, entre outros.

Além disso, o contrato CLT também prevê certas obrigações para o empregador, como o pagamento do salário em dia, o respeito às leis trabalhistas e outras normas vigentes.

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