Férias dos CLTs em risco? Entenda o que muda na lei trabalhista em 2025

O descanso anual está entre os direitos mais valorizados pelos trabalhadores com carteira assinada. No entanto, mudanças recentes na lei trabalhista podem impactar diretamente esse benefício. Em 2025, quatro atitudes previstas na legislação colocam em risco o direito às férias de muitos CLTs. A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber.

Todo trabalhador CLT adquire o direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, o chamado período aquisitivo. logo, a empresa tem mais 12 meses para conceder o descanso, no chamado período concessivo.

Apesar disso, a lei trabalhista permite que o trabalhador venda até 1/3 das férias, ou seja, 10 dias, em troca de dinheiro. A prática é conhecida como abono pecuniário.

O que pode fazer o CLT perder o direito às férias?

A legislação prevê situações que anulam o direito ao descanso. Em 2025, essas regras estão sendo aplicadas com mais rigor. Veja as quatro atitudes que podem custar as férias ao trabalhador:

Faltas injustificadas

Porém, quem falta ao trabalho de forma recorrente e sem justificativa pode ter o período de férias reduzido. A escala é a seguinte:

• Menos de 5 faltas: 30 dias de férias;
• De 6 a 14 faltas: 24 dias;
• De 15 a 23 faltas: 18 dias;
• De 24 a 32 faltas: 12 dias;
• Acima de 32 faltas: perda total do direito.

Licenças prolongadas com salário

Se o trabalhador passar mais de 30 dias em licença remunerada, perde o direito às férias naquele período aquisitivo.

Interrupção por paralisação da empresa

Além disso, a empresa que suspende total ou parcialmente suas atividades por mais de 30 dias, mantendo os salários dos funcionários, também pode comprometer o direito às férias.

Afastamento pelo INSS por mais de 6 meses

Quem recebe auxílio-doença ou benefício por acidente de trabalho por mais de seis meses dentro do mesmo período perde o direito. Assim, ao retornar, inicia-se um novo período aquisitivo, que pode não coincidir mais com a data de admissão.

O que mudou na lei trabalhista?

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o fracionamento das férias em até três partes foi autorizado. Porém, a lei trabalhista não permite que o início das férias aconteça nos dois dias que antecedem feriados ou o descanso semanal remunerado.

Todavia, outra novidade é que menores de 18 e maiores de 50 anos também passaram a ter o direito de fracionar suas férias, o que antes era proibido.

Quem não tem direito a férias?

Alguns trabalhadores não estão cobertos pelas regras da CLT. É o caso de:

• Autônomos e freelancers (inclusive quem atua como Pessoa Jurídica);
• Estagiários (regidos pela Lei do Estágio);
• CLTs com mais de 32 faltas injustificadas;
• Demitidos por justa causa antes de completar 12 meses na empresa;
• Afastados pelo INSS por mais de seis meses no período de 12 meses.

Como funciona a venda das férias para CLT?

Portanto, como já foi dito, o trabalhador pode vender 10 dos 30 dias a que tem direito, recebendo esse valor em dinheiro. Esse processo é legal e deve ser comunicado à empresa com antecedência. Por exemplo:

• Se você ganha R$ 6 mil:
• Divida por 30: R$ 200 por dia
• Multiplique por 10 (dias vendidos): R$ 2 mil
• Férias + 1/3 constitucional (R$ 2 mil) + abono pecuniário (R$ 2 mil) = R$ 10 mil

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Saiba quem pode perder o direito às férias em 2025, o que diz a lei, como funcionam as regras da CLT e seus direitos como trabalhador

Em 2025, milhares de trabalhadores brasileiros poderão se deparar com uma notícia nada agradável. Acontece que, alguns podem se surpreender com a perda do direito às férias.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante o descanso remunerado após 12 meses de trabalho, estabelece regras claras sobre quem tem ou não esse benefício, e nem todos se enquadram.

Conforme a CLT, o trabalhador perde totalmente o direito às férias se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses de trabalho necessários para garantir o benefício.

Além disso, trabalhadores temporários, em regime de experiência muito curto ou com contratos inferiores a um ano também podem ficar sem férias.

Outras situações que cortam ou reduzem o período

Mesmo quem não perde completamente o direito pode ter as férias reduzidas. A CLT prevê a diminuição dos dias de descanso conforme o número de faltas injustificadas:

• 6 a 14 faltas: direito a 24 dias de férias
• 15 a 23 faltas: direito a 18 dias
• 24 a 32 faltas: direito a 12 dias
• Mais de 32 faltas: perde o direito total

Ademais, as faltas justificadas, como afastamentos por acidente, licença-maternidade ou atestados médicos reconhecidos, não entram nessa conta.

Alterações com a reforma trabalhista

Desde 2017, a CLT passou por mudanças significativas. As férias podem acabar sendo divididas em até três períodos (desde que um deles tenha, no mínimo, 14 dias corridos).

Também está proibido começar o descanso dois dias antes de feriados ou fins de semana. Apesar da flexibilização, o empregador continua obrigado a conceder as férias dentro de até 12 meses após o período aquisitivo.

Se não cumprir o prazo, deve pagar o valor das férias em dobro.

Quem decide quando o trabalhador sai de férias?

A empresa tem a palavra final sobre o período das férias, levando em consideração as necessidades da operação.

No entanto, é comum que haja negociação, principalmente em casos como estudantes menores de 18 anos, que podem alinhar o descanso com as férias escolares.

Férias vencidas

Caso o trabalhador não tire férias no prazo legal, elas se tornam “vencidas”. Isso obriga a empresa a pagar em dobro e pode até gerar ações trabalhistas. Também não é permitido acumular férias de dois anos consecutivos.

Considerações finais

• Perder o direito às férias não será uma surpresa para quem desconsiderar as regras da CLT.
• O descanso é um direito, mas também é condicionado ao cumprimento de deveres, como manter a assiduidade e respeitar os prazos legais.
• Ficar atento ao número de faltas, ao tipo de contrato e ao período aquisitivo é essencial para garantir esse benefício tão esperado.
• Se você é trabalhador CLT, cuide bem do seu histórico profissional.

Aliás, veja esta matéria: Nova lei trabalhista traz substituto do Vale-Refeição aos CLTs em 2025

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