1. Regulação e Controle de Medicamentos: Estabelece normas e padrões para a produção, registro, comercialização e controle de qualidade de medicamentos, garantindo a segurança e eficácia desses produtos.
2. Fiscalização de Produtos e Serviços: Fiscaliza e controla a produção, importação, comercialização e utilização de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população, como alimentos, cosméticos, produtos para saúde, entre outros.
3. Registro e Autorização de Produtos: Responsável por analisar e conceder registros e autorizações para a comercialização de produtos e serviços sob sua jurisdição, assegurando que atendam a padrões sanitários adequados.
4. Vigilância em Portos, Aeroportos e Fronteiras: Realiza vigilância sanitária em locais de entrada e saída do país, visando prevenir a entrada de produtos e agentes prejudiciais à saúde.
5. Monitoramento de Riscos à Saúde: Avalia continuamente riscos à saúde relacionados a produtos e serviços, adotando medidas preventivas e corretivas quando necessário.
6. Controle de Substâncias e Produtos Tóxicos: Regula e fiscaliza substâncias sujeitas a controle especial, como agrotóxicos, produtos químicos, entre outros.

Essas funções refletem o papel da Anvisa na promoção da saúde pública, garantindo a qualidade e segurança dos produtos e serviços que impactam a saúde dos brasileiros.

E foi exe4cendo seu poder, que três lugares foram interditados por conta de irregularidades.

Fezes de Rato

O açougue Ki-Boiada, localizado no bairro do Pimentas, em Guarulhos, foi alvo de multa e interdição por um período de 30 dias pelo Procon local. A medida foi tomada devido à comercialização de carne considerada inadequada para o consumo, falta de higiene, presença de produtos vencidos, ausência de identificação e armazenamento inadequado.

Anvisa barra comida com ratos (Foto: Divulgação)

A ação da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor ocorreu em resposta a uma denúncia e os agentes fiscais constataram diversas irregularidades durante a inspeção realizada.

Os refrigeradores no estabelecimento não estavam funcionando adequadamente, acumulando excesso de água. Além disso, as câmaras frias estavam desligadas com carne em seu interior, os balcões apresentavam sinais de ferrugem, e foram encontradas fezes de roedores na câmara fria, inclusive um rato vivo.

Após um consumidor do bairro reclamar de carne moída estragada, a equipe do Procon confirmou a inadequação do produto devido ao mau cheiro, intervindo e reembolsando o valor pago pelo consumidor. Diante das diversas irregularidades e do potencial risco à saúde pública, o Procon Guarulhos optou pela interdição do estabelecimento conforme o artigo 56, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor, pelo período de 30 dias.

Além disso, a reabertura ficou sujeita a nova vistoria para garantir o cumprimento das normas legais.

Farmácia irregular

A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) tomou medidas de interdição em uma farmácia localizada no bairro do Clima Bom, devido ao funcionamento em desacordo com as normas sanitárias. O estabelecimento encontrava-se sem alvará sanitário, sem responsável técnico e sem a Autorização de Funcionamento (AFE) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Anvisa atua em farmácias (Foto: Reprodução, Montagem – TV Foco)

O chefe especial da Vigilância Sanitária, Airton Santos, destacou a importância de não permitir o funcionamento de estabelecimentos sem a documentação necessária. Enfatizou a prioridade pela segurança do consumidor. A ausência do alvará sanitário, documento essencial que atesta a conformidade do local com os padrões sanitários, levou à necessidade de adequação da farmácia às normas antes de sua reabertura.

O estabelecimento teve um prazo de 90 dias para se adequar à legislação sanitária e solicitar a desinterdição. Além disso, a farmácia foi autuada e enfrentará um processo administrativo, cuja penalidade envolve uma multa no valor de R$180 a R$19 mil.

Fábrica de bolos e salgados interdita

A Vigilância Sanitária de Maceió (Visa) tomou a decisão de interditar uma fábrica de bolos e salgados situada no Centro da cidade.

O estabelecimento apresentava uma infraestrutura precária e condições de insalubridade generalizadas, representando uma séria ameaça à saúde pública.

Ao chegarem ao local, os fiscais da Visa depararam-se com paredes mofadas, presença de veneno para roedores. Além de exposição do teto na área de manipulação de alimentos e equipamentos fora dos padrões sanitários. O chefe especial da Vigilância Sanitária, destacou que a falta de condições mínimas de higiene abrangia tanto a estrutura física quanto a manipulação dos alimentos.

Anvisa (Foto: Reprodução/ Internet)

Ele ressaltou que a interdição foi necessária devido às diversas irregularidades encontradas e enfatizou que o papel da Visa é oferecer orientações aos estabelecimentos da capital, visando a conscientização sobre a importância de garantir a comercialização segura dos produtos e a saúde dos consumidores.