Nova lei anunciada visa liberar recursos do FGTS à lista de trabalhadores demitidos, proporcionando um alívio financeiro significativo

E uma nova lei do FGTS anunciada acaba de cair como um verdadeiro presente a uma lista de CLTs, uma vez que a mesma prevê um certo alívio financeiro e chega como presente neste início de 2025.

Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar na próxima sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que libera o acesso total ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP.

Essa medida beneficia especialmente aqueles que estavam impedidos de sacar o recurso por terem aderido ao saque-aniversário, garantindo alívio financeiro para milhões de trabalhadores.

O governo federal anunciou uma medida que deve injetar 12 bilhões de reais na economia brasileira.

Sendo assim, a partir de informações do portal CNN, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco traz mais detalhes dessa liberação.

Entenda o FGTS de Aniversário

Primeiramente, ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador deve estar ciente de que, em caso de demissão, terá acesso apenas à multa rescisória, sem direito ao saque do FGTS.

Uma vez que essa modalidade de saque permite retiradas anuais no mês de aniversário, limitando o acesso aos valores em outras situações, como a demissão sem justa causa.

Tal condição gerou uma série de polêmicas e críticas por parte do Ministério do Trabalho, conforme podem ver por meio deste link*.

Contexto e impactos

Vale dizer que essa MP, prevista para ser anunciada nesta quarta-feira (26), foi adiada devido a conflitos de agenda.

O governo federal também considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade original do FGTS.

Afinal de contas, o fundo é uma reserva financeira para proteger trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

O que garante maior proteção em momento de vulnerabilidade.

Como deve funcionar a liberação do FGTS após a nova MP?

Com a nova MP, o governo estabelece um processo de liberação automática em duas etapas:

• Na primeira etapa, os trabalhadores terão acesso a valores de até R$ 3.000, que serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS.

• Caso o saldo seja superior a esse valor, o restante será liberado na segunda etapa;

• A liberação de saldo restante deverá permanecer ativa por 110 dias depois da publicação da MP;

MAS ATENÇÃO: Após esse prazo, o governo restringirá o acesso ao saldo integral para trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, mantendo-o retido.

Conclusões finais:

Em suma, no próximo dia 28, o Governo Federal deve publicar uma nova MP para liberar o saque do FGTS para trabalhadores demitidos, mesmo os que aderiram ao saque-aniversário.

O que deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas com a liberação de R$ 12 bilhões para cobrir o recurso.

A medida permitirá o saque de até R$ 3.000 de forma imediata, com o restante disponível dentro de 110 dias.

Após esse prazo, os demitidos que optarem pelo saque-aniversário não terão mais acesso ao saldo integral. Mas, para saber mais sobre o FGTS, clique aqui*.

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Calendário oficial da Caixa confirma dois pagamentos aos trabalhadores CLTs em fevereiro com saque do FGTS e 14º salário

A Caixa Econômica Federal confirmou que fevereiro será um mês de alívio financeiro para os trabalhadores com carteira assinada.

O calendário oficial prevê dois pagamentos importantes: a liberação do saque do FGTS para situações específicas e de um que se iguala ao 14º salário.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações da Caixa Econômica Federal, detalha agora o pagamento do FGTS e do PIS.

Saque-Aniversário do FGTS 2025

A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário completo do Saque-Aniversário do FGTS para 2025, mantendo a modalidade como alternativa para trabalhadores que desejam acesso anual a parte dos recursos do fundo.

Os valores são calculados com base em alíquotas progressivas, variando de 5% a 50% do saldo, além de parcelas fixas adicionais, dependendo da faixa de rendimento.

A adesão, opcional, deve ser feita até o último dia útil do mês de aniversário, garantindo flexibilidade, mas exigindo planejamento devido à perda do direito ao saque integral em demissões sem justa causa.

Calendário

Os trabalhadores têm uma janela de até três meses para retirar os valores, conforme seu mês de nascimento. Por exemplo, nascidos em janeiro podem sacar de 2 de janeiro a 31 de março, enquanto os de dezembro têm até 27 de fevereiro de 2026.

O prazo de 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário, busca evitar congestionamentos e garantir acesso ordenado aos recursos.

Pagamento do PIS

A Caixa Econômica Federal inicia, no dia 17 de fevereiro de 2025, os pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep para mais de 25,8 milhões de trabalhadores. Muitos veem o pagamento como um 14º salário.

O calendário, aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), segue a ordem do mês de nascimento dos beneficiários, com o primeiro lote destinado aos nascidos em janeiro.

O montante total chegará a R$ 30,7 bilhões, valor que reforça a importância do programa para a economia das famílias de baixa renda.

Calendário completo de pagamentos

Confira as datas por mês de nascimento:

• Janeiro: 17 de fevereiro
• Fevereiro: 17 de março
• Março e abril: 15 de abril
• Maio e junho: 15 de maio
• Julho e agosto: 16 de junho
• Setembro e outubro: 15 de julho
• Novembro e dezembro: 15 de agosto.

CONCLUSÃO 

Por fim, a possibilidade de acesso ao Saque-Aniversário do FGTS, aliada ao pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, representa uma oportunidade para milhões de trabalhadores organizarem suas finanças e planejarem melhor seus gastos.

No entanto, é essencial que cada pessoa avalie os impactos da adesão ao Saque-Aniversário, especialmente no caso de uma eventual demissão. Assim garantindo que a decisão esteja alinhada com suas necessidades financeiras de curto e longo prazo.

Veja também matéria especial sobre: Adeus, multa de 40%: Lei do FGTS que está em vigor traz 2 alertas que causam FIM do benefício aos CLTs.

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Caixa libera Saque do FGTS para Lista de CPFs antes do Natal e salva o bolso de milhares de brasileiros em 2024

A Caixa Econômica Federal anunciou que começará a liberar o saque do FGTS para uma nova lista de CPFs antes do Natal, proporcionando alívio financeiro para milhares de brasileiros.

Com o fim de ano se aproximando, essa medida promete ajudar a equilibrar as contas de muitas famílias, que enfrentam a pressão das despesas típicas dessa época, além de contribuir para o poder de compra no início de 2024.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em benefícios e das informações do portal Contábeis, detalha agora sobre pagamento do FGTS pela Caixa.

Saque-aniversário do FGTS

• Desde 2 de dezembro de 2024, trabalhadores nascidos em dezembro podem acessar os valores do saque-aniversário do FGTS.
• A modalidade de saque-aniversário foi criada pela Lei 13.932/2019 e oferece saques anuais conforme tabela escalonada.
• Trabalhadores podem retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, de acordo com sua faixa de saldo e data de nascimento.
• A adesão ao saque-aniversário deve ser feita com cuidado, pois afeta o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
• A escolha pela modalidade de saque-aniversário é irreversível por um período de dois anos, exigindo análise cuidadosa.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, além de uma parcela adicional, dependendo do valor total disponível na conta.

O trabalhador deve aderir ao saque-aniversário do FGTS de forma voluntária e deve fazê-lo até o último dia do mês de aniversário, sendo até 31 de dezembro para os nascidos em dezembro.

Após a adesão, o trabalhador passa a ter direito ao saque-aniversário, mas deve estar ciente de que essa escolha possui um prazo de carência.

Contudo, caso decida voltar ao saque-rescisão (modalidade tradicional), precisará aguardar 25 meses para essa mudança.

Como sacar o FGTS de dezembro?

O período de saque para os aniversariantes de dezembro já começou em 2 de dezembro de 2024. Agora o trabalhador tem até 28 de fevereiro de 2025 para retirar o valor. Lembre-se de que o processo de adesão à modalidade deve ser feito até o último dia do mês de aniversário, ou seja, até 31 de dezembro.

• Consulta ao saldo: Utilize o aplicativo FGTS ou o site da Caixa para consultar o valor disponível.
• Realização do saque: O saque pode ser feito diretamente nas agências da Caixa ou por meio do aplicativo, conforme as orientações da instituição.

CONCLUSÃO

O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa interessante para trabalhadores que buscam maior controle financeiro e flexibilidade no uso de seus recursos.

Com a possibilidade de acessar parte do saldo anualmente, o trabalhador tem a chance de utilizar os recursos para emergências, investimentos ou planejamento financeiro.

No entanto, é importante avaliar cuidadosamente os prós e contras dessa modalidade. Principalmente em relação à perda do saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Veja também matéria especial sobre 4 passos pra receber o FGTS bloqueado na Caixa em 2024.

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Trabalhadores CLT’s são bombardeados com 3 grandes novidades ainda para 2024

Em 2024, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil enfrentarão significativas mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre as principais novidades estão a liberação total do saldo, o fim do polêmico saque-aniversário e a introdução de um novo mecanismo de acesso aos recursos.

Essas alterações prometem impactar diretamente o planejamento financeiro de milhões de brasileiros, exigindo atenção redobrada aos novos critérios e possibilidades de uso dos valores acumulados no fundo.

Segundo o BMC News, o Governo Federal está analisando a hipótese de permitir que os trabalhadores possam sacar todo o valor do FGTS que possuem em suas contas, o que poderia beneficiar aproximadamente 7,2 milhões de pessoas.

Atualmente, as normas restringem os saques a situações específicas, como demissão sem justa causa, com limitações particularmente severas nos primeiros dois anos.

Nova proposta

A proposta governamental visa alterar as condições de saque, especialmente para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário.

Sob essa opção, é possível fazer retiradas parciais anuais, porém há a condição de perder o direito ao saldo remanescente em caso de demissão nos próximos 25 meses. O objetivo é substituir essa modalidade por uma que ofereça maior flexibilidade e acesso aos recursos do FGTS aos trabalhadores.

Empréstimo Consignado 

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é uma modalidade de crédito que utiliza o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o pagamento das parcelas.

O trabalhador oferece como garantia até 10% (dez por cento) do saldo de sua conta vinculada FGTS e até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo empregador.

As taxas de juros do empréstimo consignado com garantia do FGTS são limitadas por lei a 3,5% ao mês. De acordo com o BMC, isso significa que são geralmente mais baixas do que as taxas de juros de outras modalidades de crédito, como empréstimos pessoais.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes e avulsos.

O fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, equivalente a 8% do salário.

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Trabalhadores devem ficar atentos as mudanças do FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista fundamental para os brasileiros. Instituído para proteger o trabalhador em situações de vulnerabilidade.

Seja por desemprego involuntário, doenças graves, entre outros motivos, o FGTS é uma “poupança forçada” que acumula recursos ao longo da vida laboral do trabalhador.

Nesse cenário, é importante destacar que a chegada de 2024 trouxe mudanças significativas no FGTS, impactando diretamente o acesso e a gestão do fundo, o que deve ser visto com atenção pelos trabalhadores.

1) Fim do Saque-Aniversário

No final de março, o ministro do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho, anunciou que o governo federal pretende extinguir o saque-aniversário através de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

O saque-aniversário, introduzido em 2019, permite aos trabalhadores sacarem anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.

No entanto, se aprovado, o projeto de lei encerrará essa modalidade, retornando ao regime onde os saques são permitidos apenas em situações específicas, como demissão sem justa causa.

Marinho destacou que o FGTS deve funcionar como uma poupança de proteção contra o desemprego, e que a modalidade atual impede o saque integral em caso de demissão, comprometendo a finalidade do fundo.

Dada a situação incerta, é crucial acompanhar as últimas notícias sobre o andamento deste projeto de lei no Congresso Nacional.

2) Liberação Total do Saldo

Outra mudança significativa em análise é a possibilidade de liberação total do saldo do FGTS. Tradicionalmente, o FGTS só pode ser sacado integralmente em casos específicos.

Contudo, o governo está estudando medidas que permitiriam o saque total dos valores depositados nas contas do FGTS, oferecendo um alívio financeiro a muitos trabalhadores.

Atualmente, os trabalhadores não podem realizar o saque total dos fundos acumulados por um período de dois anos.

Com a alteração dessa regra, os trabalhadores teriam acesso mais amplo aos valores do FGTS, proporcionando maior flexibilidade financeira.

Essa mudança seria especialmente relevante em tempos de dificuldades econômicas, permitindo que os trabalhadores utilizem seus recursos conforme suas necessidades imediatas.

3) FGTS Digital

A terceira grande novidade de 2024 é a implementação do FGTS Digital, uma plataforma inovadora que promete simplificar a vida dos empregadores.

Integrando dados do e-Social, a plataforma permite que os empregadores gerenciem de forma mais eficiente as contribuições para o FGTS.

Com a nova ferramenta, os empregadores podem unir dados dos contratos e das folhas de pagamento, gerar guias personalizadas, calcular indenizações compensatórias, obter extratos detalhados por trabalhador e emitir um resumo consolidado do empregador.

Disponível no site do Ministério do Trabalho, a plataforma pode ser acessada com a conta gov.br do empregador.

Além disso, o sistema oferece opções de estorno e parcelamento dos valores a serem depositados, facilitando a gestão dos recursos.

O que fazer caso a empresa não deposite o FGTS?

Se a empresa não deposita o FGTS, o trabalhador deve primeiro verificar os extratos do FGTS pelo aplicativo, site da Caixa Econômica Federal ou em uma agência da Caixa.

Confirmada a falta dos depósitos, o trabalhador deve conversar com o departamento de recursos humanos ou com empregador.

Se o problema não for resolvido, é possível denunciar ao Ministério do Trabalho e Previdência, buscar ajuda do sindicato ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, com o auxílio de um advogado ou da Defensoria Pública do Trabalho.

A empresa que não faz os depósitos está sujeita a multas e outras penalidades, e o trabalhador tem direito aos valores devidos com correção monetária.

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Nova lei armada do FGTS cai como grande vitória e liberação bilionária é exposta nesta segunda-feira (13)

Como já é do conhecimento de muitos trabalhadores sob regime CLT, o Governo federal divulgou o cronograma oficial para o saque-aniversário do FGTS, ainda em janeiro deste ano de 2024.

Para quem não sabe, essa modalidade permite que trabalhadores realizem o saque-aniversário de uma parcela do saldo presente em suas contas do FGTS de forma anual, conforme as respectivas datas de aniversário de cada um.

Porém, caso os mesmos sejam demitidos, os que optaram por essa modalidade têm acesso somente à multa rescisória, ou seja, o saldo restante fica retido em suas contas do FGTS.

Por isso é tão importante frisar que cada trabalhador avalie bem as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de fazer a opção.

Sendo assim, é fundamental lembrar que o FGTS tem uma função complementar de ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.

Porém, para surpresa de muitos e conforme exposto pelo portal Agência Brasil, uma nova lei está sendo armada e, caso aprovada, atingirá em cheio milhares de trabalhadores.

Essa notícia chega como uma verdadeira bomba para a lista, mais que isso, uma liberação bilionária envolvendo essa mudança proposta promete surpreender a muitos nesta segunda feira (13).

Nova lei armada e liberação bilionária:

Conforme exposto pelo Ministério do Trabalho, essa modalidade de saque aniversário prejudica o saque total das suas contas sacar o saldo total do FGTS.

Isso porque, como mencionamos acima, o saque aniversário permite que o trabalhador saque apenas uma parte desse valor.

Ou seja, caso os mesmos sejam demitidos sem justa causa, eles terão direito apenas ao recebimento da multa rescisória e o valor restante fica restrito.

Diante disso, o Ministério de Trabalho quer substituir o FGTS de aniversário por uma espécie de empréstimo consignado por meio do E-Social.

O anúncio foi feito na última semana, do dia 24 de abril de 2024, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo portal Agência Brasil, o ministério enxerga o aumento de operações do saque-aniversário, dos último anos, como uma ameaça a sustentabilidade do FGTS.

A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões liberados para o pagamento, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.

Apesar de controverso, a ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo.

Porém, pela visão dos trabalhadores essa opção pode ser considerada uma desvantagem, uma vez que muitos que optam por esse saque os enxergam como um valor extra para pagar contas pontuais.

Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.

Até agosto de 2023, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

Agora em 2024, de acordo com o FDR, caso a lei já estivesse vigente, esses mesmos trabalhadores teriam acesso a uma liberação de aproximadamente R$ 22 bilhões dos que estão retidos.

Período vigente

Mas, enquanto a ideia não sai do papel, o período de saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

MAS ATENÇÃO! CASO o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Inclusive, nesta quinta-feira (02), um novo saque da modalidade pela CAIXA irá contemplar milhares de trabalhadores.

Quando será os próximos saques do FGTS Aniversário pela CAIXA?

Veja abaixo as próximas datas de pagamento, sendo que uma delas acaba de ser liberada na data de hoje 02/04:

Mês de aniversário: Data de pagamento:

• Maio 2 de maio a 31 de julho (LIBERADO HOJE)

• Junho 3 de junho a 30 de agosto

• Julho 1º de julho a 30 de setembro

• Agosto 1º de agosto a 31 de outubro

• Setembro 2 de setembro a 30 de novembro

• Outubro 1º de outubro a 29 de dezembro

• Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro

• Dezembro 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

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Nova lei armada do FGTS cai como grande vitória e novo saque da CAIXA é liberado a milhares nesta quinta-feira (02)

Como muitos trabalhadores já sabem, o Governo federal, ainda em janeiro, divulgou o cronograma oficial para o saque-aniversário do FGTS deste ano de 2024.

Apenas para contextualizar, a modalidade permite que trabalhadores realizem o saque-aniversário de uma parcela do saldo presente em suas contas do FGTS de forma anual, conforme o mês de aniversário dos mesmos.

Porém, em situação de desligamento da empresa, esses trabalhadores têm acesso somente à multa rescisória, permanecendo o saldo restante em suas contas do FGTS.

Por isso é tão importante frisar que cada trabalhador avalie bem as vantagens e desvantagens desta modalidade de saque antes de fazer a opção.

Sendo assim, é fundamental lembrar que o FGTS tem uma função complementar de ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa.

Nova lei armada

De acordo com o Agência Brasil, muitos trabalhadores foram pegos de surpresa com uma nova lei armada que, se aprovada, irá os atingir em cheio em 2024.

Conforme exposto pelo Ministério do Trabalho, essa modalidade de saque aniversário prejudica o saque total das suas contas sacar o saldo total do FGTS.

Isso porque, como mencionamos acima, o saque aniversário permite que o trabalhador saque apenas uma parte desse valor.

Ou seja, caso os mesmos sejam demitidos sem justa causa, eles terão direito apenas ao recebimento da multa rescisória e o valor restante fica restrito.

Diante disso, o Ministério de Trabalho quer substituir o FGTS de aniversário por uma espécie de empréstimo consignado por meio do E-Social.

O anúncio foi feito na última semana, do dia 24 de abril de 2024, em audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo portal Agência Brasil, o ministério enxerga o aumento de operações do saque-aniversário, dos último anos, como uma ameaça a sustentabilidade do FGTS.

A estimativa é que, até 2030, essa modalidade de saque vai consumir R$ 262 bilhões, valor que daria para financiar 1,3 milhão de moradias, uma das funções do FGTS.

Apesar de controverso, a ideia é que o trabalhador possa escolher a melhor oferta de taxas de juros entre 80 bancos e faça o empréstimo por meio de aplicativo.

Porém, pela visão dos trabalhadores essa opção pode ser considerada uma desvantagem, uma vez que muitos que optam por esse saque os enxergam como um valor extra para pagar contas pontuais.

Dados da CAIXA:

Conforme o balanço mais recente da Caixa Econômica Federal, divulgado em setembro de 2023, cerca de 32,7 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário.

Desse total, 16,9 milhões contrataram financiamento usando esses recursos como garantia.

Até agosto de 2023, o total emprestado pelos bancos nessa modalidade somava R$ 111,4 bilhões.

Período vigente

Mas, enquanto a ideia não sai do papel, o período de saques se inicia no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

MAS ATENÇÃO! CASO o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Inclusive, nesta quinta-feira (02), um novo saque da modalidade pela CAIXA irá contemplar milhares de trabalhadores.

Quando será os próximos saques do FGTS Aniversário pela CAIXA?

Veja abaixo as próximas datas de pagamento, sendo que uma delas acaba de ser liberada na data de hoje 02/04:

Mês de aniversário: Data de pagamento:

• Maio 2 de maio a 31 de julho (LIBERADO HOJE)

• Junho 3 de junho a 30 de agosto

• Julho 1º de julho a 30 de setembro

• Agosto 1º de agosto a 31 de outubro

• Setembro 2 de setembro a 30 de novembro

• Outubro 1º de outubro a 29 de dezembro

• Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro

• Dezembro 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

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3 grandes notícias relacionadas ao FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de 3 viradas do FGTS que chegam como presente aos trabalhadores CLTs.

Logo de cara, por exemplo, falaremos sobre uma nova lei relacionada ao Saque-Aniversário. Segundo o calendário divulgado pelo Governo Federal, os saques, caracteristicamente organizados pelo mês de nascimento do trabalhador, manterão o padrão dos anos anteriores. Entretanto, uma mudança importante foi confirmada pelo Ministério do Trabalho.

De acordo com informações do portal BMC News, a modificação propõe que estes trabalhadores tenham o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS, ao invés de se restringirem apenas ao recebimento da multa rescisória. Essa modificação, se confirmada, trará uma maior flexibilidade nas opções de saque para os beneficiários do FGTS.

O saque integral do FGTS pode ser vantajoso para alguns, mas é crucial lembrar que o Fundo de Garantia tem uma função essencial de ser uma reserva financeira em caso de demissão sem justa causa. Portanto, antes de optar pelo saque-aniversário, é recomendável que o trabalhador se informe detalhadamente sobre as condições e regras.

Vale lembrar que o fim do Saque-Aniversário é uma possibilidade. Isso porque muitas pessoas não gostam dessa modalidade de pagamento. Por conta disso, o ministro Luiz Marinho revelou que o fim definitivo segue sendo discutido, muito por conta dessa regra, que de acordo com o ‘MTE, atinge cerca de 7,2 milhões de brasileiros que estão desempregados’.

Como funciona o Saque Calamidade?

Outra grande notícia relacionada ao FGTS diz respeito ao Saque Calamidade. Trata-se de uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.

O valor do saque será o saldo disponível na conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

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Presidente Lula começa o ano de 2024 com boas notícias sobre o Bolsa Família, FGTS e INSS

Em um cenário político marcado por mudanças significativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva surge como protagonista de quatro importantes conquistas para o ano de 2024. As viradas notáveis incluem dois aumentos no programa Bolsa Família, oferecendo um suporte financeiro mais substancial para famílias em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a possibilidade de saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma medida que visa injetar recursos diretamente nas mãos dos trabalhadores. A vitória no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destaca-se como uma conquista relevante para a seguridade social no país.

Com essas viradas estratégicas, Lula evidencia sua abordagem centrada em políticas sociais, visando impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros em diferentes esferas econômicas.

O programa Bolsa Família, uma iniciativa crucial de combate à pobreza no Brasil, ganha ainda mais destaque neste mês com a implementação de dois benefícios extras.

Bolsa Família (Foto: Reprodução – FreePick, Montagem – TV Foco)

Valores extras do Bolsa Família

Em primeiro lugar, destaca-se o auxílio do Vale-Gás, no valor de R$ 102, que visa proporcionar um suporte adicional para as famílias atendidas, especialmente diante dos desafios econômicos e do aumento nos preços dos combustíveis. Além disso, há o incremento no benefício proveniente do novo salário mínimo, que resulta no novo valor  de R$ 670,36 ao auxílio regular do Bolsa Família.

Essas medidas visam não apenas mitigar os impactos econômicos enfrentados pelas famílias em situação de vulnerabilidade, mas também fortalecer o compromisso do governo em promover a inclusão social e a redução das desigualdades. O Bolsa Família, ao incorporar esses benefícios adicionais, reforça sua importância como um instrumento eficaz na promoção do bem-estar e da dignidade para milhões de brasileiros.

Os dados são do portal Pronatec.

FGTS 2024

O governo brasileiro tem anunciado recentemente o planejamento para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano 2024. Tal prevê a liberação das fontes FGTS em consonância com o mês de nascimento do trabalhador. Assim, aqueles que celebram seu aniversário no mês de janeiro, por exemplo, poderão ter acesso antecipado ao valor disponível.

Aplicativo oficial do FGTS (Reprodução: Internet)

O saque-aniversário do FGTS é uma opção de acesso ao fundo que permite ao trabalhador retirar uma parcela do seu FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. Válida para aqueles que decidiram pela opção, a modalidade do saque-aniversário se diferencia do saque-rescisão, que disponibiliza o acesso aos recursos do FGTS em situações de desligamento da empresa.

Calendário do FGTS

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Com a nova iniciativa do Ministério do Trabalho, os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário terão a garantia de retirar, anualmente, o saldo total de suas contas. Dessa forma, a opção de saque rompe com a restrição anterior pela qual os trabalhadores apenas tinham direito à indenização rescisória em casos de demissão.

Vitória do INSS

Desde quinta-feira, 1º de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento a 12 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que recebem valores acima do salário mínimo, que foi recentemente reajustado para R$ 1.412. Para todos os benefícios que ultrapassam o piso do INSS, o reajuste será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que apresentou uma elevação acumulada de 3,71%.

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

O teto estabelecido para os benefícios concedidos pelo INSS em 2024 é de R$ 7.786,01. O pagamento dos benefícios que superam o salário mínimo será concluído até 7 de fevereiro. Atualmente, 27,3 milhões de beneficiários recebem até um salário mínimo, enquanto 12 milhões usufruem de valores acima desse patamar nacional.

As informações foram divulgadas pelo portal Valor Investe.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista no Brasil e possui regras específicas para determinar quem tem direito a receber os depósitos realizados pelo empregador. Os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os empregados domésticos, têm direito ao FGTS. Além disso, trabalhadores avulsos, temporários, rurais, atletas profissionais e safreiros (trabalhadores rurais que trabalham na época de colheita) também estão incluídos.

Durante o período de trabalho, o empregador deve depositar mensalmente uma quantia correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Ao término do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, rescisão indireta, término de contrato por prazo determinado. Além de aposentadoria, compra da casa própria, ou outras situações específicas previstas em lei. Isso tudo dar ao trabalhador o direito de sacar o valor acumulado na conta do FGTS.

É importante ressaltar que trabalhadores autônomos, prestadores de serviço sem vínculo empregatício formal, não têm direito ao FGTS. Além disso, os depósitos do FGTS não são realizados para trabalhadores temporários com contrato inferior a 30 dias e para aprendizes. Contudo, para informações mais detalhadas sobre o FGTS, é recomendável consultar a legislação vigente ou entrar em contato com os órgãos competentes.

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Caixa libera grande surpresa e antecipa pagamento do Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma modalidade de saque que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo de sua conta no FGTS anualmente, no mês de aniversário. Essa opção foi criada pela Medida Provisória 889/2019, convertida na Lei 13.932/2019.

Os trabalhadores que optam pelo Saque-Aniversário continuam a ter direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. No entanto, abrem mão do direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão, mantendo apenas o direito ao saque anual no mês do aniversário.

Aplicativo FGTS e notas de cem reais (Foto: Reprodução / Ascom unit)

Os valores disponíveis para saque no Saque-Aniversário são determinados de acordo com uma tabela de percentuais. Essa tabela varia conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Os trabalhadores podem aderir a essa modalidade por meio do aplicativo FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.

É importante que os trabalhadores avaliem suas necessidades financeiras antes de optarem pelo Saque-Aniversário. Isso por que ao escolher essa modalidade, eles abrirão mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa. Caso não optem pelo Saque-Aniversário, permanecerão na modalidade Saque-Rescisão. Essa modalidade permite o saque do saldo total do FGTS em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, entre outros.

Quando vai ser liberado o saque do FGTS em 2024?

Segundo a própria Caixa Econômica Federal, se você fez adesão à modalidade Saque Aniversário FGTS, pode antecipar até 5 períodos e adiantar a realização dos seus planos. Além disso, o crédito é rápido e fácil, sem burocracia. Você consegue fazer a antecipação de casa, pelo celular ou computador, sem a necessidade de comparecer a uma agência da CAIXA, caso tenha conta corrente na CAIXA.

O saque pode ser solicitado através do aplicativo (Reprodução: Internet)

Contudo, é preciso seguir alguns requisitos:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado;
• Possuir conta corrente na CAIXA;
• Ser optante pelo Saque Aniversário FGTS e autorizar a CAIXA a consultar informações do seu FGTS;
• Possuir saldo de FGTS suficiente para a antecipação, dentro dos valores mínimos para contratação;
• Estar com o CPF em situação regular na Receita Federal;
• Por fim, estar adimplente com a CAIXA ou utilizar recurso do crédito para quitação da dívida.

Além disso, segundo o portal UOL, o calendário de saques para 2024 se encontra assim: Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março. Porém, os nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril. Além disso, os nascidos em março: 1º de março a 31 de maio. E por fim, os nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho.

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