CAIXA libera saque salvador do FGTS à lista de CPFS antes que o ano termine e você precisa saber se tem direito e como faz para solicitar

E uma lista com milhares de CPFs brasileiros está tendo a oportunidade de acessar um saque salvador, o qual está sendo liberado através da Caixa Econômica Federal, pelo FGTS, antes mesmo do fim de 2024.

Trata-se dos moradores de Tavares, no Rio Grande do Sul, região que sofreu com as fortes chuvas e teve a declaração de calamidade pública cravada.

Diante disso, a partir de informações do Seu Crédito Digital, a equipe especializada em direitos trabalhistas do TV Foco lista a seguir todos os detalhes do benefício e como solicitar.

Mas, o que é o saque por calamidade?

Conforme já mencionamos em matérias anteriores, esse tipo de situação dá direito a um saque do FGTS por calamidade, como é o caso de Tavares.

• Ele é garantido pela Lei nº 8.036/90 e permite que os trabalhadores acessem parte do saldo do FGTS em situações de emergência ou desastre natural.

• Essa medida busca oferecer apoio financeiro às famílias impactadas pelas enchentes e promover a recuperação das perdas sofridas.

Em suma, a liberação é feita das seguintes formas:

• Decretação de Calamidade Pública: É necessário que o município tenha sua situação reconhecida pela Defesa Civil.

• Solicitação Digital: Os trabalhadores podem solicitar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS.

• Valor Máximo: O limite de saque por trabalhador é um “pix” no valor de R$ 6.220, dependendo do saldo disponível na conta vinculada.

• Prazo: Caso você esteja na região e se enquadre nos requisitos acima, você pode solicitar o saque até o dia 20 de março de 2025.

Como solicitar o saque do FGTS por calamidade em Tavares?

Para solicitar, você deve seguir os seguintes passos abaixo:

• Baixe o aplicativo FGTS: Disponível gratuitamente na Google Play ou Apple Store.
• Acesse a opção “Saques”: No menu principal do app.
• Escolha “Calamidade Pública”: Informe o município (Tavares) e preencha os dados residenciais.

Em seguida, envie os seguintes documentos:

• Foto do documento de identidade (RG, CNH ou passaporte).
• Selfie segurando o documento.
• Comprovante de residência recente.
• Declaração de residência (se necessário).

• Selecione a conta para depósito: Pode ser uma conta da CAIXA ou de outro banco.
• Finalize a solicitação: Por fim, aguarde a análise.

Considerações Finais

Em suma, o saque do FGTS por calamidade é uma solução prática e acessível para trabalhadores de Tavares recuperarem parte de suas perdas devido às enchentes.

Com um processo simples e digital, essa medida garante agilidade e apoio financeiro a quem mais precisa.

MAS ATENÇÃO! Se atente aos prazos para não perder o prazo de solicitação. Para saber mais informações sobre os direitos trabalhistas, cliquem aqui.*

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Trabalhadores regidos pelo regime CLT podem conseguir um pagamento enorme de R$6.220 no FGTS de forma fácil e prática

Se você é um trabalhador CLT e ainda não está ciente, é essencial agir agora para garantir o saque extraordinário do FGTS no valor de R$6.220.

Este benefício, disponibilizado de forma excepcional, está proporcionando uma ajuda financeira significativa para muitos brasileiros que enfrentam dificuldades.

Não deixe para depois, pois essa medida pode ser crucial para o seu equilíbrio econômico.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais significativos para os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Uma das formas de saque permite retirar até R$ 6.220,00.

De acordo com o Notícias Manhã, esse valor está disponível por meio da modalidade de saque-calamidade do FGTS. Para acessar esse benefício, é necessário que o local de residência do trabalhador esteja sob o Estado de Calamidade declarado pelo Governo Federal.

Quem tem direito

O valor de R$ 6.220,00 está disponível somente para trabalhadores com carteira assinada que residem em áreas afetadas pela calamidade, como no Rio Grande do Sul. Além disso, é preciso esperar um intervalo mínimo de 12 meses entre os saques calamidade.

Os 497 municípios do Rio Grande do Sul receberam autorização do governo para liberar o saque de calamidade, oferecendo ajuda financeira aos moradores das áreas impactadas por condições climáticas severas. Os requisitos são:

• Trabalhadores com carteira assinada que vivem nos municípios atingidos.
• Não ter feito saque pela mesma razão nos últimos 12 meses.

Desde o final de abril, o Rio Grande do Sul enfrentou enchentes e alagamentos devido a chuvas intensas, e o saque-calamidade foi implementado para fornecer suporte financeiro emergencial.

Saque-calamidade

O saque-calamidade pode ser disponibilizado não só em situações como a do Rio Grande do Sul, mas em qualquer situação onde o Governo Federal declare Estado de Calamidade, permitindo que trabalhadores afetados tenham acesso a esse recurso financeiro.

Essa modalidade de saque é crucial para apoiar trabalhadores em emergências, oferecendo alívio financeiro significativo. Se você reside em uma área afetada e atende aos critérios, não deixe de solicitar seu benefício. Siga o passo a passo e assegure seu direito ao saque de R$ 6.220,00.

Esse benefício é uma das várias opções de saque do FGTS, destacando a importância do fundo em momentos críticos. Manter-se informado e aproveitar seus direitos legais é fundamental para enfrentar adversidades com maior segurança e tranquilidade.

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Como solicitar o benefício do FGTS?

Para solicitar o saque-calamidade do FGTS, siga os seguintes passos através do aplicativo FGTS:

1. Abra o aplicativo FGTS no seu dispositivo móvel.
2. Faça login com suas credenciais da Caixa Econômica Federal.
3. Na tela inicial, escolha “Meus saques”.
4. Selecione a opção de saque-calamidade.
5. Leia atentamente as informações sobre cada modalidade de saque para identificar a que se aplica ao seu caso.
6. Siga as instruções na tela e preencha as informações solicitadas.
7. Verifique e confirme seus dados bancários para a transferência.
8. Confirme a operação.

Após a confirmação, o valor será depositado em sua conta bancária em alguns dias úteis.

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Para a alegria de milhares de trabalhadores, a ministra Simone Tebet decreta lei que cai como um presente para os que mais precisam

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou uma nova e histórica lei relacionada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que traz uma novidade significativa para os trabalhadores brasileiros.

Além de um saque extra permitido na Caixa Econômica Federal, oferecendo aos beneficiários uma nova oportunidade de acesso aos recursos.

O governo federal está cogitando mudar a lei para permitir mais saques ao FGTS em situações de calamidade pública. A proposta, levantada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, em maio de 2024, visa flexibilizar o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para auxiliar a população em momentos de crise.

De acordo com o Correio do Povo, no dia 06 de maio desse ano, Tebet comentou sobre: “Nada impede que a gente mude a lei dos 12 meses, que só pode sacar uma vez a cada 12 meses, isso pode ser alterado com facilidade em caso específico para calamidade pública. A gente pode mudar a lei”, disse a ministra”.

O mais inesperado de todo essa situação, é que 2 dias depois ela teve uma grande novidade.

O Decreto nº 12.016, de 7 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 8 de maio de 2024, concedeu uma medida emergencial para auxiliar os moradores do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas e inundações que ocorreram em maio de 2024.

Segundo o site FGTS, o decreto dispôs sobre a dispensa do intervalo mínimo de 12 meses entre os saques do FGTS na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nos municípios gaúchos atingidos pelos desastres.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores com contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS. Empregados domésticos também têm direito desde 2015.

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3 saques extras ainda estão disponíveis para idosos e trabalhadores em fevereiro

Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, 3 saques extras ainda estão disponíveis para idosos e trabalhadores neste mês de fevereiro.

Portanto, trabalhadores ainda podem consultar se vão receber o abono salarial PIS/Pasep 2024, referente ao ano-base 2022. A data do pagamento, o banco de recebimento e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários-mínimos por mês.

Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberam o abono, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412.

Além disso, outro o Saque Calamidade do FGTS é outra modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua área de residência.

Vale ressaltar que o valor só é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural

Dessa maneira, o valor do saque será o saldo disponível na conta do Fundo, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja inferior a doze meses.

• empregado(a) doméstico(a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

PIS/PASEP (Reprodução: Internet)

Calendário do Pis/Pasep 2024 (Reprodução/Internet)

FGTS calamidade (Reprodução/Internet)

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