Fique por dentro das principais mudanças do Fundo de Garantia

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma garantia financeira essencial para os trabalhadores brasileiros em momentos de dificuldade.

Ao longo do tempo, o fundo tem passado por diversas alterações, exigindo atenção por parte dos trabalhadores para compreender as mudanças e seus impactos.

Neste contexto, destacamos três anúncios cruciais feitos por Lula, que prometem remodelar significativamente o FGTS.

❮❯

FGTS Futuro

Aprovado recentemente, o FGTS Futuro abrirá novas oportunidades para aqueles que sonham em adquirir uma casa própria.

Essa iniciativa permitirá o uso das parcelas futuras do FGTS para financiamentos habitacionais, ampliando as possibilidades de pagamento e trazendo mais flexibilidade aos financiamentos.

Com a liberação, os trabalhadores poderão utilizar não apenas o saldo acumulado, mas também as futuras contribuições para adquirir imóveis dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

Essa nova modalidade representa um avanço significativo, proporcionando mais liberdade e opções para os trabalhadores em suas decisões de habitação.

Fim do Saque-Aniversário?

Instituído durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário permitiu que os trabalhadores retirassem parte do saldo do FGTS anualmente, porém com restrições em caso de demissão.

Contudo, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou planos para encerrar esse modelo, propondo também o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados como alternativa.

Essa medida, que divide opiniões, visa atender às demandas dos trabalhadores insatisfeitos com as limitações impostas pelo saque-aniversário, introduzindo uma nova forma de acesso aos recursos do FGTS.

Liberação total do FGTS

O debate sobre a liberação total do FGTS tem sido intensificado, visando simplificar o acesso dos trabalhadores ao montante total de seus fundos.

Atualmente, o governo federal avalia propostas para permitir que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário possam receber o saldo integral em casos de demissão sem justa causa, reduzindo o período de espera de dois anos para apenas seis meses.

Além disso, está sendo discutida a limitação do prazo de pagamento para quem fez antecipação do saque-aniversário.

Essas medidas visam garantir uma maior flexibilidade e autonomia aos trabalhadores em relação aos seus recursos do fundo, sendo comemorada pelos trabalhadores nessa situação.

Como o FGTS funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Mensalmente, o empregador deposita um percentual equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.

Esse fundo pode ser utilizado em situações específicas, como na compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, em situações de doença grave ou desastres naturais, ou ainda para quitar parte do saldo devedor do financiamento habitacional.

O FGTS é gerido pela Caixa Econômica Federal e seu saldo é corrigido monetariamente e acrescido de juros ao longo do tempo.

The post Fim do saque-aniversário, R$ 8 mil liberado e nova lei: 3 anúncios decisivos do FGTS cravados por Lula appeared first on TV Foco.

Caixa Econômica Federal libera saque do FGTS à lista de CLTS que comemoram nesta segunda (26)

A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira estatal que, além de fornecer serviços como qualquer outro banco, é responsável por repassar pagamentos de programas sociais, aposentadorias do INSS, bem como os direitos trabalhistas.

Inclusive, nesta segunda-feira (26) muitos trabalhadores sob o regime CLT já podem contar com um valor de mais de R$1 mil reais do FGTS, liberados pela instituição, cujo qual pode SALVAR (e muito) ma hora de pagar as dívidas, nesse primeiro semestre de 2023.

Saque Aniversário

Isso é possível graças à modalidade de saque de aniversário do FGTS que já está previsto através da  Lei 13.932/19, em vigor desde 2019, e que viabiliza o trabalhador a sacar parte do saldo do seu FGTS no mês de seu aniversário, todos os anos.

Sendo assim, àqueles que fazem aniversário neste mês de  fevereiro já podem acessar o valor, desde que, tenha saldo na conta FGTS.

Vale dizer que essa modalidade também é algo opcional e funciona de forma singular à sistemática padrão, com o saque-rescisão, em que é possível sacar integralmente o valor da sua conta do FGTS, quando há uma demissão sem justa causa.

MAS ATENÇÃO! Se de fato optar pelo saque-aniversário, e você seja demitido sem justa-causa,  poderá sacar o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta, o que gera muita polêmica entre parlamentares*

(Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui)

Fora isso, o direito a esse tipo de saque é garantido a todos aqueles que têm saldo em contas ativas e inativas do FGTS. Para aderir, basta fazer uso do app FGTS.

Um ponto de atenção que vale lembrar é que quem opta pelo saque-aniversário e depois decide voltar para o saque-rescisão precisa esperar dois anos para que essa troca efetivamente se concretize, sendo assim, pense muito bem antes de fazer essa escolha.

❮❯

Vantagens

De acordo cm o portal do Pic Pay, as principais vantagens estão relacionadas é ter justamente um valor extra disponível, para usar como desejar e até mesmo podendo usar em outros tipos de investimentos que rendam mais que deixar parado na conta do FGTS.

Basicamente, a adesão ao saque traz a possibilidade de acesso a um dinheiro que no saque-rescisão ficaria “preso”, disponível usualmente apenas em caso de demissão sem justa causa.

Fazendo um comparativo, é como receber uma renda extra anualmente, no mês de aniversário, que é debitada do valor total do Fundo.

Por exemplo, se você tem um saldo de R$20.000,00 na sua conta do FGTS, a tabela legal prevê que receba 10% do saldo mais R$1.900,00 de parcela adicional fixa. Ou seja, na realidade você receberia, no mês de seu aniversário, R$3.900,00.

De modo geral, a conta do FGTS tende a ter rendimentos baixos quando comparados a outros produtos disponíveis no mercado atual.

Com o saque-aniversário, é possível direcionar o valor do saldo total do Fundo para investimentos mais interessantes, seja renda fixa ou variável.

Quais são as datas para pagamento do FGTS de aniversário em 2024?

De acordo com o BM&C News, as  datas para o saque-aniversário do FGTS para 2024 já foram definidas. Confira abaixo o período de pagamento conforme o mês de nascimento do beneficiário:

Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março;

Fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril; (VIGENTE)
Março: de 1º de março a 31 de maio;
Abril: de 2 de abril a 30 de junho;
Maio: de 2 de maio a 31 de julho;
Junho: de 1º de junho a 31 de agosto;
Julho: de 2 de julho a 30 de setembro;
Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro;
Setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro;
Outubro: de 1º de outubro a 31 de dezembro;
Novembro: de 2 de novembro a 31 de janeiro de 2025;
Dezembro: de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2025.

Vale dizer que os trabalhadores que   optam pelo saque-aniversário podem resgatar um valor que vai de 5% a 50% do saldo disponível na conta do FGTS.

Contudo, para saber o valor exato que poderá ser sacado, é necessário considerar a tabela de alíquotas do saque-aniversário que está disponível no site da Caixa Econômica Federal.

The post Mais de R$1 mil na conta nesta segunda (26): Liberação do FGTS pela Caixa chega para salvar milhões de CLTs appeared first on TV Foco.

Saque-aniversário e mais: Você precisa ficar atento a essas mudanças do FGTS em 2024

Com a chegada do novo ano, os trabalhadores brasileiros estão atentos às mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um benefício crucial para milhões de pessoas em todo o país.

O FGTS é uma reserva financeira composta por depósitos mensais feitos pelos empregadores em nome de seus funcionários, com o objetivo de protegê-los em casos de demissão sem justa causa, doença grave, aposentadoria, dentre outros.

Qual as mudanças do FGTS em 2024?

FGTS / Pessoa sacando dinheiro – Montagem TVFOCO

Recentemente anunciada pelo Governo Federal, uma nova modalidade do FGTS, chamada FGTS Futuro, promete auxiliar milhares de trabalhadores em todo o Brasil.

Com essa modalidade, será possível utilizar depósitos futuros do FGTS para reduzir as prestações de financiamentos imobiliários.

A expectativa é que essa medida ajude na compra de mais de 60 mil casas, oferecendo uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam adquirir uma moradia própria.

Outra mudança importante é a introdução do Saque-Aniversário do FGTS, que permite aos trabalhadores optarem por sacar uma parcela do saldo do fundo anualmente, no mês de seu aniversário.

Aplicativo oficial do FGTS (Reprodução: Internet)

Vale ressaltar que, ao escolher o Saque-Aniversário, o trabalhador não terá direito ao saque do valor depositado mensalmente pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

O calendário de saques para 2024 já foi divulgado, e os trabalhadores poderão realizar os saques de acordo com o mês de seu nascimento, conforme o calendário abaixo.

Qual o calendário do saque-aniversário do FGTS em 2024?

O calendário de saque-aniversário do FGTS em 2024 é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Segue abaixo o calendário para os saques:

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

The post R$ 8 mil extra + saque-aniversário 2024: Nova lei é anunciada e garante benefício EXCLUSIVO no FGTS em março appeared first on TV Foco.

2024 já começou com grandes vitórias para a população brasileira; Confira 3 grandes novidades

O ano de 2024 promete trazer três notícias empolgantes para os brasileiros, marcando o início de uma fase promissora. Primeiramente, alterações significativas no saque de dinheiro proporcionarão maior flexibilidade financeira aos cidadãos, facilitando o acesso aos recursos necessários para diversas finalidades. Além disso, mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) trarão benefícios tangíveis aos trabalhadores, promovendo uma gestão mais eficaz desses recursos.

Para completar as novidades, a introdução de um novo feriado promete agregar momentos de descanso e lazer ao calendário, proporcionando aos brasileiros mais oportunidades para desfrutar de momentos de qualidade com familiares e amigos. Essas iniciativas sinalizam um 2024 repleto de perspectivas positivas e melhorias significativas para a população.

Acontece que o aplicativo Caixa Tem vai somar saldo de R$ 1.412 para todos os trabalhadores com direito ao abono salarial em 2024. Contudo, o benefício é pago uma vez por ano, e por meio da Caixa beneficia quem trabalha na rede privada. No entanto, trabalhadores da rede pública serão contemplados por meio da transferência do Banco do Brasil.

Aplicativo Caixa Tem (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

O benefício tem cota única, ou seja, será recebido uma única vez por trabalhador. Por fim, mensalmente, de fevereiro até agosto, esse grupo terá acesso ao benefício transferido pela Caixa.

Folga no meio da semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que declara o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado em todo o país.

Celebrada em 20 de novembro, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares, um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades por meio de leis municipais e estaduais, mas a partir de 2024 deverá ser observada em todo o território nacional.

Novo feriado para 2024 – Foto: Montagem

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Em 2024, o feriado vai cair numa quarta, durante o meio da semana.

Nova lei

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto para corrigir um trecho da lei que instituiu o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo Marinho, a mudança que será proposta com o projeto de lei é que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário poderão sacar o saldo restante caso sejam demitidos.

Pela regra atual, o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo do FGTS em caso de demissão.

FGTS é um fundo de garantia aos trabalhadores (Reprodução: Internet)

O ministro classificou essa regra como uma injustiça criada pela lei e que o projeto a ser encaminhado não vai tratar do fim do saque-aniversário – apesar de ele defender que essa modalidade acabe.

Qual o valor do salário mínimo em 2024?

Governo federal oficializou em decreto presidencial o valor do salário mínimo de 2024 em R$ 1.412.

The post Mais 1.400 na Caixa, anúncio de saque de todo o FGTS e novo feriado no meio da semana: 3 viradas vindo em 2024 appeared first on TV Foco.

Excelente notícia para os trabalhadores

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada no país e o recurso mais usado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

O fundo é formado pelos depósitos feitos mês a mês pelos empregadores, e a maioria dos trabalhadores só lidam com o seu extrato em momentos específicos: em caso de demissão sem justa causa, financiamento habitacional ou campanhas feitas pelo Governo Federal, como os saques extraordinários.

SAIBA MAIS! É oficial: Lista de saque EXTRA do FGTS acaba de cair como presente e milhares têm direito

Atualmente, a melhor forma para antecipar o recebimento de parte do valor é através do saque-aniversário. A modalidade, que foi criada em 2019, possibilita que o trabalhador retire parte do montante do fundo de forma anual, durante o mês do seu aniversário.

Para tal, é preciso realizar a adesão a modalidade, por isso os trabalhadores interessados precisam correr de acordo com informações divulgadas pelo portal Terra.

Esse processo pode ser realizado 100% online, sem a necessidade de comparecer até uma agência da Caixa Econômica Federal. O serviço deve ser feito por meio do aplicativo Meu FGTS, que está disponível para os sistemas Android e iOS.

Porém, vale ficar atento às regras do saque-aniversário. Ao aderir a modalidade, o trabalhador concorda que o saldo da conta fique bloqueado até mesmo em casos de demissão sem justa causa.

Esse bloqueio é válido por até dois anos. Nesses casos, o solicitante receberá apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo caso seja demitido do trabalho formal, ou seja, de carteira assinada.

Aplicativo do FGTS (Foto: Reprodução / Internet)

QUAL É A OUTRA MODALIDADE DO SAQUE ANTECIPADO DO FGTS?

Recentemente a modalidade de Empréstimo do Saque-Aniversário também ficou disponível, onde os trabalhadores podem antecipar até 10 parcelas pagando juros baixos, pois não existem risco de inadimplência para o banco.

É uma forma de usar um recurso que é seu, sem se endividar e em prol de colocar as dívidas em dia e também realizar sonhos, desde a casa própria, carros ou até mesmo investir em seu próprio negócio. É uma excelente notícia para quem está sem dinheiro e conta com os recursos do FGTS para dar um upgrade.

Entenda novidade sobre saque-aniversário (Foto: Reprodução / Internet)

The post VITÓRIA: Acaba de chegar notícia EXCELENTE sobre saque antecipado do FGTS e brasileiros precisam correr appeared first on TV Foco.

Milhares de brasileiros são beneficiados com valor bilionário liberado, através do FGTS antecipado, e você precisa entender se tem direito

E nesta terça-feira (26), uma notícia envolvendo uma antecipação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deixou milhares de brasileiros,

Isso porque foi anunciado que já foi liberado o valor de R$49,6 bilhões para o pagamento dessas antecipações. Mas calma, antes de qualquer coisa, é bom entender do que se trata esses valores e o que os mesmos implicam.

Dinheiro na mão

De acordo com o portal O Globo, esse valor se trata de um empréstimo, liberado pelas principais instituições financeiras,  que serve como uma antecipação do Saque Aniversário que geralmente são liberados nas datas de aniversário dos trabalhadores que optam por essa modalidade.

Vale mencionar que existem bancos que oferecem esse empréstimo, antecipando recursos de até 12 anos, em um tipo de modelo no qual praticamente não há risco.

Desde que foi criado, em 2020, até 1º de setembro de 2023, cerca de 17 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 112,3 bilhões em empréstimo para antecipação do saque-aniversário do FGTS.

Na prática, quase metade dos 32,7 milhões que optaram pela modalidade de retirada anual de parte do fundo antecipou recursos via crédito.

Isso equivale a uma média de R$ 6.600 de empréstimo por pessoa. O volume de operações cresceu ano a ano, mas entre 2021 e 2022 deu um salto passando de R$ 15,5 bilhões para R$ 46,8 bilhões.

Mais Facilidades

Ainda de acordo com o portal O Globo, os bancos atribuem o crescimento da modalidade às baixas taxas de juros, equivalentes às aplicadas ao crédito consignado, a partir de 1,33% ao mês, à facilidade na contratação e, principalmente, ao pagamento que não entra no orçamento mensal.

Neste caso, o saldo do FGTS é totalmente ou parcialmente bloqueado para o pagamento da operação.

Só na Caixa, quase 7 milhões de cotistas contrataram o empréstimo no ano passado, com volume de transações que alcançou mais de R$ 7 bilhões.

Neste ano, até o início do mês, foram mais de 3,3 milhões de clientes que anteciparam R$ 3,1 bilhões. No Bradesco, por exemplo, cerca de 700 mil clientes aderiram ao empréstimo.

Mas por que esse empréstimo é visto como “sem risco”?

De acordo com as considerações de Luiz Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating, esse crédito é interessante para as instituições financeiras por apresentar boas garantias e quase risco zero, como mencionamos acima.

Luis Miguel Santacreu (Foto Reprodução/Valor Econômico)

Segundo ele, o aumento da inadimplência, o endividamento das famílias e os juros ainda altos tornam a linha de crédito mais atraente, visto que além de segura ela conta com uma contabilidade correta, e que existe há muitos anos, fazendo com que seja considerada “sem riscos”.

Santacreu ainda afirma que os bancos estão mais restritivos na hora de conceder crédito. Por isso, com dinheiro parado no caixa, têm que tomar a decisão entre aplicar em títulos públicos ou conceder empréstimos:

Essa antecipação do saque-aniversário do FGTS é uma forma de os bancos ganharem mais dinheiro do que em títulos públicos e incorrerem em riscos menores do que em outras operações, como cartão de crédito, que tem taxas mais altas, mas é mais arriscado.

Veja como ele funciona na prática …

Só para se ter uma ideia do quanto essa modalidade ajuda, a analista clínica A.N.C aderiu ao saque-aniversário do FGTS para bancar as despesas da casa que divide com o marido e dois filhos.

Porém, dessa vez, não conseguiu esperar novembro, o mês de seu aniversário, para fazer a retirada. Em agosto, pediu a antecipação de um ano do FGTS:

“A gente estava apertado, precisava pagar umas contas de casa, aí fizemos a antecipação. O problema é se precisar lá na frente. Se for demitida, não vou ter direito a sacar”.

Pela regra atual, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário ficam impedidos de fazer o resgate do valor integral do Fundo em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa no período trabalhado.

Quem adere e desiste paga um pedágio de dois anos para poder voltar a usufruir dos benefícios do saque-rescisão.

Porém uma nova lei está para mudar isso também*

Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui*

The post Liberação de 49 bilhões: Saque do FGTS é antecipado para milhões de brasileiros e anúncio é feito nesta terça appeared first on TV Foco.

Modalidade do FGTS acaba de passar por MUDANÇAS significativas que irão afetar milhares de brasileiros

E uma mudança significativa a respeito do FGTS acaba de ser confirmada nesta segunda-feira (18) e irá impactar a vida de milhares de trabalhadores que fazem uso de uma das modalidades desse benefício.

Isso porque, de acordo com o Jornal “O Dia”, o Ministério do Trabalho enviou recentemente ao Governo um projeto de alteração no Saque-aniversário FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Essas possíveis mudanças refletem diretamente nos trabalhadores que optaram pelo “Saque Aniversário”.

Trabalhadores têm acesso ao saque-aniversário todos os anos de acordo com a sua data de nascimento(Foto: Reprodução/FGTS)

Entendendo as mudanças

A nova proposta do Ministério do Trabalho pretende permitir que os trabalhadores possam resgatar todo o valor remanescente das suas respectivas contas do FGTS, e não mais somente a multa rescisória. Esse cenário atualmente só ocorre em casos de demissão sem justa causa.

Conforme as regras atuais para o “Saque Aniversário”, é possível para o trabalhador sacar uma porção do saldo total todos os anos, sempre no mês em que nasceu.

Entretanto, em situações de demissão sem justa causa, os trabalhadores podem tomar apenas o montante da multa rescisória, não tendo direito ao valor total da conta do FGTS.

Com as mudanças no FGTS os trabalhadores terão mais autonomia quanto ao dinheiro (Foto Reprodução/Internet)

E é justamente isso que o Ministério do Trabalho quer mexer.

Mas essa mudança já foi aprovada?

De acordo com estimativas do próprio Ministério do Trabalho, a alteração no saque aniversário pode gerar um impacto financeiro aproximado de R$14 bilhões.

Contudo, essa mudança AINDA NÃO É GARANTIDA e precisa passar pela aprovação do Presidente Lula antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Tipos de saque do FGTS

• Saque-Rescisão – Na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral da conta do FGTS, multa rescisória inclusa. É considerada a modalidade padrão.

• Saque-Aniversário – Regime opcional onde o trabalhador pode realizar anualmente um saque parcial do saldo de FGTS no mês de seu aniversário. Entretanto, caso seja demitido, só terá direito a sacar o valor referente à multa rescisória e, consequentemente, não terá acesso ao valor integral da conta.

Vale ressaltar que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, funcionando como uma reserva financeira.

Com essas possíveis mudanças, os trabalhadores que optarem pela modalidade de Saque Aniversário poderão ter maior controle sobre seu dinheiro.

The post Alerta: Acaba de ser confirmado nova MUDANÇA no FGTS que atinge milhões de trabalhadores nesta segunda (18) appeared first on TV Foco.