Trabalhadores CLT’s são bombardeados com 3 grandes novidades ainda para 2024

Em 2024, trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil enfrentarão significativas mudanças nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Entre as principais novidades estão a liberação total do saldo, o fim do polêmico saque-aniversário e a introdução de um novo mecanismo de acesso aos recursos.

Essas alterações prometem impactar diretamente o planejamento financeiro de milhões de brasileiros, exigindo atenção redobrada aos novos critérios e possibilidades de uso dos valores acumulados no fundo.

Segundo o BMC News, o Governo Federal está analisando a hipótese de permitir que os trabalhadores possam sacar todo o valor do FGTS que possuem em suas contas, o que poderia beneficiar aproximadamente 7,2 milhões de pessoas.

Atualmente, as normas restringem os saques a situações específicas, como demissão sem justa causa, com limitações particularmente severas nos primeiros dois anos.

Nova proposta

A proposta governamental visa alterar as condições de saque, especialmente para os trabalhadores que escolheram o saque-aniversário.

Sob essa opção, é possível fazer retiradas parciais anuais, porém há a condição de perder o direito ao saldo remanescente em caso de demissão nos próximos 25 meses. O objetivo é substituir essa modalidade por uma que ofereça maior flexibilidade e acesso aos recursos do FGTS aos trabalhadores.

Empréstimo Consignado 

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é uma modalidade de crédito que utiliza o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o pagamento das parcelas.

O trabalhador oferece como garantia até 10% (dez por cento) do saldo de sua conta vinculada FGTS e até 100% (cem por cento) do valor da multa paga pelo empregador.

As taxas de juros do empréstimo consignado com garantia do FGTS são limitadas por lei a 3,5% ao mês. De acordo com o BMC, isso significa que são geralmente mais baixas do que as taxas de juros de outras modalidades de crédito, como empréstimos pessoais.

Quem tem direito ao FGTS?

O FGTS é um direito dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes e avulsos.

O fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador, equivalente a 8% do salário.

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Descubra as opções de resgate do FGTS em 2024 e fique por dentro das modalidades já confirmadas pelo governo

A partir de janeiro de 2024, os trabalhadores terão a oportunidade de resgatar parte do seu FGTS, observando as regras estabelecidas. A Caixa Econômica Federal permite 12 situações de saque, algumas delas já confirmadas pelo governo.

Saque-Aniversário: Nesta modalidade, o trabalhador pode receber uma parcela do valor disponível na conta uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. No entanto, é necessário abrir mão do saque-rescisão, que permite o acesso integral em caso de demissão sem justa causa. No entanto, há uma proposta para revisar a regra que bloqueia o saldo em caso de demissão, permitindo que demitidos a partir de 2020 possam receber retroativamente o valor retido.

FGTS (Foto: Reprodução, Exame)

Além disso, a troca de modalidades deve ocorrer no aplicativo, dentro do mês de nascimento do cidadão. Se a troca for feita após o mês do aniversário, o saque ficará disponível apenas no ano seguinte.

Saque-Rescisão: Modalidade padrão de saque, permitindo ao trabalhador receber todo o valor acumulado durante o tempo de serviço, desde que seja demitido sem justa causa.

Saque Calamidade: Essa opção, amplamente utilizada em 2023 devido a desastres naturais, permanecerá disponível em 2024. Os trabalhadores atingidos por eventos como enchentes, deslizamentos, entre outros, podem receber ajuda financeira para reconstruir suas vidas.

Contudo, para ser elegível, é necessário residir em uma cidade que decretou situação de calamidade pública. O saque é limitado a R$ 6.220 e é permitido para aqueles que não tenham recebido o FGTS por esse motivo no último ano.

Quais as outras opções de saque?

Além das modalidades mencionadas, existem diversas outras situações em que o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS, como compra da casa própria, situações de emergência de saúde, inatividade da conta, entre outras. Todos os procedimentos estão disponíveis no aplicativo FGTS, com o encaminhamento dos documentos necessários.

Aplicativo FGTS da Caixa (Foto: Reprodução, Pronatec)

• Saque contrato por prazo determinado
• Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador
• Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
• Saque por falecimento do titular da conta
• Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
• Saque Doenças Graves
• Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos
• Saque Órtese e Prótese
• Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP
• Saque por três anos fora do Regime do FGTS
• Saque Conta Inativa até R$ 80,00
• Garantia Consignado
• Saque Determinação Judicial
• E por fim, amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário

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Novo projeto de lei visa alteração no saque-aniversário do FGTS e você precisa saber todos os detalhes sobre essa mudança

Implementado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada de um valor do saldo FGTS da conta do trabalhador no mês de aniversário.

Agora, quatro anos após a criação do benefício, o Governo Federal vai enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que altera as regras da modalidade, permitindo uma nova opção aos trabalhadores. Descubra como serão as regras para o resgate de valores do FGTS.

Enquanto o novo Projeto de Lei para o saque-aniversário está em andamento, vale lembrar que, atualmente, quem optar pelo saque-aniversário, não poderá sacar a cifra integral da conta quando for demitido. O trabalhador pode sacar apenas o valor que consiste na multa rescisória.

Caixa Econômica Federal- FGTS. (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Outra regra, é que se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazer essa troca após 25 meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não vê com bons olhos o benefício, pois acredita que o saque-aniversário é o enfraquecimento do fundo de investimentos e segurança do trabalhador. “Não podemos iludir os trabalhadores induzindo ele a sacar no aniversário. É preciso que o objetivo do fundo seja preservado, que é para sacar quando tem o infortúnio do desemprego”, afirmou.

Dessa forma, Marinho demonstrou que o saque-aniversário não tem sua aprovação, e que talvez não tenha continuidade. Mas o que determina a nova regra que a pasta enviou para a Casa Civil e será, na sequência, enviado ao Congresso Nacional? Confira a seguir.

Qual é a nova regra do saque-aniversário?

A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.

Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020. Dessa forma, quem escolheu anteriormente o saque-aniversário, mas foi demitido nesse período e não pode retirar o FGTS, por conta da antiga regra, poderá receber os valores restantes no FGTS, pois só haviam recebido o valor equivalente à multa paga pelo empregador.

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS. (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

De acordo com o ministro Marinho, as mudanças vêm para atender aos pedidos de trabalhadores que foram demitidos. E que mesmo assim querem sacar o restante do saldo de FGTS, mas que não podem ainda pelas regras atuais.

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Caixa Econômica Federal libera saque para Brasileiros e você precisa saber se tem direito a esse valor extra

A Caixa Econômica Federal disponibiliza para os brasileiros um saque único garantido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o site do FGTS, para ter direito a esse saque, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Possuir saldo positivo na conta do FGTS;
• Não ter realizado saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses;
• Residir em área que tenha sido afetada por desastre natural.

O valor máximo do saque pela Caixa está limitado ao saldo da conta do FGTS.

É importante ressaltar que o saque calamidade só é liberado quando a situação de emergência ou​ o estado de calamidade pública tenha sido decretado por meio de decreto do governo do Distrito Federal, Município ou Estado e publicado em prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do desastre natural.

Fachada do banco caixa econômica federal (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

118 cidades de Santa Catarina decretaram situação de emergência  por conta dos estragos causados pelas chuvas até este sábado (14), número que representa 40% dos municípios do estado. Esses decretos abrem possibilidade para que os cidadãos saquem até R$ 6.220 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade Saque Calamidade.

De acordo com o ministro, a Caixa Econômica Federal poderá disponibilizar o Saque Calamidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores de cidades com o estado de calamidade pública já reconhecido; assim como a antecipação do pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, aos beneficiários residentes nestas regiões. Contudo, a liberação passará por uma aprovação.

Como solicitar o saque calamidade do FGTS?

• Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”
• Escolha a opção “Outras Situações de Saques”
• Selecione o motivo do saque como “Calamidade Pública”
• Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”

Saque calamidade (Foto: Reprodução, Prefeitura de São Gonçalo)

• Escolha uma das opções para receber seu FGTS​: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou sacar presencialmente. ​
• Faça Upload dos documentos requeridos
• Confira os documentos anexados e confirme ​

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Agora está mais fácil do que nunca para realizar o saque do FGTS, basta ter um dispositivo com acesso a internet; Confira o passo a passo

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador e foi criado para proteger funcionários que venham a ser demitidos sem justa causa. Mensalmente, o empregador deposita em uma conta da Caixa em nome do trabalhador o correspondente a 8% do salário bruto do mesmo. Desta forma, os valores destas contas podem ser sacados em 13 modalidades diferentes, estando a maioria delas disponíveis para retirada online.

Veja a seguir quem tem direito ao FGTS, quais as possibilidades de saque e como retirar os valores do fundo de garantia pela internet.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS os seguintes trabalhadores:

• Trabalhadores registrados no regime CLT;
• Trabalhadores rurais;
• Empregados domésticos;
• Empregados temporários;
• Empregador avulsos;
• Operários rurais que trabalham apenas em período de colheita;
• Atletas profissionais.

Sabendo que o fundo de garantia é direito do trabalhador e que é depositado mensalmente em uma conta, é importante saber como e quando sacar esse saldo.

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Isso é possível em 13 situações, que são:

• Demissão sem justa causa;
• Término do contrato provisório de trabalho;
• Rescisão de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas;
• Aposentadoria;
• Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
• Casos de doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, esposa (o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
• Financiamento para a compra de imóvel próprio;
• Fechamento da empresa empregadora;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Saque aniversário;
• Saque extraordinário ou calamidade;
• Morte do trabalhador;
• Amortização da casa própria.

Como solicitar o saque do FGTS sem sair de casa?

É necessário utilizar a plataforma do FGTS e seguir as instruções disponíveis para efetuar o resgate com sucesso. O primeiro passo é ter o app no seu celular e fazer o login por meio da sua conta. Caso você ainda não tenha um cadastro, será necessário criá-lo antes de prosseguir.

Feito isso, toque na aba “Meus Saques” e prossiga ao tocar em “Minha Conta Bancária”. Em seguida, você deverá cadastrar a conta bancária da sua preferência, sendo obrigatório inserir todas as informações que a plataforma solicita. Depois de conferir se tudo está certo, prossiga clicando em “Continuar” e depois em “Meus Saques”.

O próximo passo será selecionar qual é a modalidade de serviço que você deseja: saque aniversário, saque rescisão, dentre outros. O último passo é tocar na alternativa “Alterar Sistemática do FGTS” e finalizar o processo. Dependendo da demanda, o processamento poderá demorar alguns dias, no entanto, há a possibilidade de que o processo se encerre em poucos minutos.

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