Os CLTs estão vibrando com 2 vitórias importantes. O saque do FGTS e um extra melhor que o 14° salário pago pela Caixa

Não precisa ser um grande especialista no assunto para chegar a conclusão que os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) possuem uma série de direitos garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falaremos de vitórias.

Trata-se do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e um extra garantido pela Caixa que é melhor que o 14° salário. Vale lembrar que os dois pagamentos vai cair na conta apenas para quem trabalha ou trabalhou como CLT.

De início, falaremos de uma medida provisória do Governo Federal que vai liberar o saque de recursos retidos do FGTS de quem já realizou o saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP.

De acordo com informações do portal G1, a medida deve beneficiar 12,1 milhões de pessoas, que receberão R$ 12 bilhões. Vale lembrar que os valores acabam sendo creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas:

• No primeiro momento, o saldo acaba sendo liberado até o limite de R$ 3 mil;
• Se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação da MP.

Ao optar pelo saque-aniversário, o CLT pode retirar uma parte do saldo acumulado anualmente, no mês do seu aniversário. Aliás, a quantia liberada é determinada de acordo com uma tabela progressiva de alíquotas, que varia entre 5% e 50%.

PIS/Pasep

Além do saque do FGTS, outro pagamento garantido é o do PIS/Pasep. Vale lembrar que ele acaba sendo considerado melhor que o 14° salário, que continua sendo apenas um Projeto de Lei e que continua parado e sem votação no Congresso Nacional.

Segundo o portal O Globo, o primeiro pagamento do PIS/Pasep em 2025 começou dia 17 de fevereiro, para os nascidos em janeiro. O calendário vai até agosto. A quantia varia de acordo com a quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2023.

Considerações finais

Os CLTs tiveram duas grandes vitórias confirmadas. Trata-se de uma nova medida provisória que vai garantir o pagamento do Saque-Aniversário do FGTS. Além disso, ainda tivemos a confirmação do PIS/Pasep. Esse abono é melhor que o 14° salário, pois já está mais do que garantido.

Quem tem direito ao PIS/Pasep 2025?

Em 2025, vão receber o abono os CLTs contratados com carteira assinada em 2023, por no mínimo, 30 dias e remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640). Além disso, tem que estar inscrito no programa do Pis/Pasep há pelo menos cinco anos. No PIS/Pasep, a Caixa paga o PIS e o Banco do Brasil o Pasep.

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