Caixa libera pagamentos para milhares de brasileiros e você pode conferir se tem direito ao valor extra

Caixa libera neste mês o pagamento do saque-aniversário para os trabalhadores nascidos em novembro que optaram por essa modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque do dinheiro pode ser realizado em até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Dessa forma, os nascidos neste mês, podem sacar o dinheiro até o final de janeiro de 2024.

Vale destacar que nesta modalidade (saque-aniversário), caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

FGTS 2024 – Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução, Site do Governo)

Como solicitar o saque-aniversário?

Para que o trabalhador possa acessar a quantia disponibilizada pela modalidade, é necessário solicitar o saque pela Caixa. Seja pelo app do FGTS, site, internet banking da Caixa ou em alguma agência do Banco. O crédito do benefício é disponibilizado pela conta poupança digital Caixa Tem, mas caso o cidadão queira receber a quantia em outra conta, é possível. Basta fazer o trâmite pelo app do FGTS e solicitar envio para outra conta.

Além disso, é possível acessar os valores até o último dia útil do segundo mês após o recebimento do direito ao saque. Contudo, caso o saque não seja realizado, o montante voltará automaticamente para a conta vinculada ao FGTS do trabalhador. 

Aplicativo FGTS da Caixa (Foto: Reprodução, Site da Caixa)

Como calcular o saque-aniversário?

Para calcular o benefício, basta conferir qual alíquota, que varia de 5% a 50%, é cobrada sobre o saldo da conta do FGTS, para depois somar a quantia a uma parcela adicional.

Um trabalhador que tem R$ 1 mil no fundo, por exemplo, pode receber no mês de aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) mais R$ 50,00 de parcela adicional, totalizando R$ 450,00.

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Novas mudanças cruciais na forma do pagamento do FGTS foram divulgadas e começam a valer

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

FGTS (Foto: Reprodução, Governo Federal)

Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas. Todos os trabalhadores devidamente contratados dentro das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberão mensalmente em suas contas um depósito referente a 8% sobre o valor do salário contratado.

Os jovens aprendiz também têm direito, porém, os depósitos são bem menores, 2% sobre o valor do salário bruto. Inclusive, saiba mais sobre o programa de Jovem Aprendiz Caixa.

Além disso, o empregados domésticos. O recolhimento corresponde a 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. mas para que o recolhimento seja efetivado o funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS.

Qual foram as mudança no pagamento?

Atualmente, o FGTS já oferece algumas modalidades de saque, como o Saque-Rescisão, Saque-Aniversário e Saque-Extraordinário. Contudo, os três novos projetos de lei propõem adições significativas ao leque de opções disponíveis.

Saque para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Uma das propostas em consideração visa possibilitar o saque do FGTS para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n° 807/23 busca oferecer amparo financeiro a essas mulheres. Proporcionando recursos que podem auxiliá-las a se reestruturarem e a superarem situações difíceis.

Site e aplicativo FGTS (Foto: Reprodução, Governo Federal)

Saque para Compra de Carro Novo. O segundo projeto, de número 2679/22, sugere a possibilidade de saque do saldo em conta do FGTS para a compra de um carro novo. E por fim o saque para Solicitantes de Demissão: Por fim, o terceiro projeto, de número 1747/22, propõe que os trabalhadores que solicitarem demissão também tenham acesso ao saque do saldo em conta do FGTS.

As informações sobre as novas alterações da lei foram dadas pelo portal Catraca Livre.

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Descubra as opções de resgate do FGTS em 2024 e fique por dentro das modalidades já confirmadas pelo governo

A partir de janeiro de 2024, os trabalhadores terão a oportunidade de resgatar parte do seu FGTS, observando as regras estabelecidas. A Caixa Econômica Federal permite 12 situações de saque, algumas delas já confirmadas pelo governo.

Saque-Aniversário: Nesta modalidade, o trabalhador pode receber uma parcela do valor disponível na conta uma vez por ano, sempre no mês de seu aniversário. No entanto, é necessário abrir mão do saque-rescisão, que permite o acesso integral em caso de demissão sem justa causa. No entanto, há uma proposta para revisar a regra que bloqueia o saldo em caso de demissão, permitindo que demitidos a partir de 2020 possam receber retroativamente o valor retido.

FGTS (Foto: Reprodução, Exame)

Além disso, a troca de modalidades deve ocorrer no aplicativo, dentro do mês de nascimento do cidadão. Se a troca for feita após o mês do aniversário, o saque ficará disponível apenas no ano seguinte.

Saque-Rescisão: Modalidade padrão de saque, permitindo ao trabalhador receber todo o valor acumulado durante o tempo de serviço, desde que seja demitido sem justa causa.

Saque Calamidade: Essa opção, amplamente utilizada em 2023 devido a desastres naturais, permanecerá disponível em 2024. Os trabalhadores atingidos por eventos como enchentes, deslizamentos, entre outros, podem receber ajuda financeira para reconstruir suas vidas.

Contudo, para ser elegível, é necessário residir em uma cidade que decretou situação de calamidade pública. O saque é limitado a R$ 6.220 e é permitido para aqueles que não tenham recebido o FGTS por esse motivo no último ano.

Quais as outras opções de saque?

Além das modalidades mencionadas, existem diversas outras situações em que o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS, como compra da casa própria, situações de emergência de saúde, inatividade da conta, entre outras. Todos os procedimentos estão disponíveis no aplicativo FGTS, com o encaminhamento dos documentos necessários.

Aplicativo FGTS da Caixa (Foto: Reprodução, Pronatec)

• Saque contrato por prazo determinado
• Saque Rescisão Contrato de Trabalho por Acordo entre Empregador e Trabalhador
• Saque Rescisão por Culpa Recíproca ou Força Maior
• Saque por falecimento do titular da conta
• Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
• Saque Doenças Graves
• Saque por conta inativa por 3 anos ininterruptos
• Saque Órtese e Prótese
• Saque Fundos Mútuos de Privatização – FMP
• Saque por três anos fora do Regime do FGTS
• Saque Conta Inativa até R$ 80,00
• Garantia Consignado
• Saque Determinação Judicial
• E por fim, amortização, liquidação e pagamento de parcelas de financiamento imobiliário

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Novo projeto de lei visa alteração no saque-aniversário do FGTS e você precisa saber todos os detalhes sobre essa mudança

Implementado em 2019, o saque-aniversário permite a retirada de um valor do saldo FGTS da conta do trabalhador no mês de aniversário.

Agora, quatro anos após a criação do benefício, o Governo Federal vai enviar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que altera as regras da modalidade, permitindo uma nova opção aos trabalhadores. Descubra como serão as regras para o resgate de valores do FGTS.

Enquanto o novo Projeto de Lei para o saque-aniversário está em andamento, vale lembrar que, atualmente, quem optar pelo saque-aniversário, não poderá sacar a cifra integral da conta quando for demitido. O trabalhador pode sacar apenas o valor que consiste na multa rescisória.

Caixa Econômica Federal- FGTS. (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

Outra regra, é que se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e deseja retornar ao saque-rescisão, só poderá fazer essa troca após 25 meses.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, não vê com bons olhos o benefício, pois acredita que o saque-aniversário é o enfraquecimento do fundo de investimentos e segurança do trabalhador. “Não podemos iludir os trabalhadores induzindo ele a sacar no aniversário. É preciso que o objetivo do fundo seja preservado, que é para sacar quando tem o infortúnio do desemprego”, afirmou.

Dessa forma, Marinho demonstrou que o saque-aniversário não tem sua aprovação, e que talvez não tenha continuidade. Mas o que determina a nova regra que a pasta enviou para a Casa Civil e será, na sequência, enviado ao Congresso Nacional? Confira a seguir.

Qual é a nova regra do saque-aniversário?

A nova regra do saque-aniversário permitirá que o trabalhador de carteira assinada possa retirar o valor integral do FGTS, além do pagamento da multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.

Outro fator importante é que a medida terá poder retroativo após abril de 2020. Dessa forma, quem escolheu anteriormente o saque-aniversário, mas foi demitido nesse período e não pode retirar o FGTS, por conta da antiga regra, poderá receber os valores restantes no FGTS, pois só haviam recebido o valor equivalente à multa paga pelo empregador.

Aplicativo Caixa Econômica Federal- FGTS. (Foto: Reprodução, Olhar Digital)

De acordo com o ministro Marinho, as mudanças vêm para atender aos pedidos de trabalhadores que foram demitidos. E que mesmo assim querem sacar o restante do saldo de FGTS, mas que não podem ainda pelas regras atuais.

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Com nova mudança no FGTS, veja as possibilidades de saque do benefício

O Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS, é um direito que todo trabalhador de carteira assinada tem durante o seu tempo na empresa, no qual todos os meses a empresa que contratou o funcionário deposita uma quantia igual a 8% do seu salário em uma conta criada e administrada pela Caixa econômica.

É importante saber que caso o funcionário seja demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o valor que esta mantido em seu nome.

Mudança urgente no FGTS é anunciada em setembro e estas serão as novas regras para os trabalhadores demitidos – Foto: Reprodução

Desde 2019, segundo o fdr.com.br, além do saque tradicional, o chamado saque rescisão, foi criado o saque-aniversário, onde uma vez por ano o trabalhador pode receber no mês do seu aniversário uma parcela do saldo disponível no fundo.

Vale salientar que caso você queira mudar a opção do saque rescisão para o saque-aniversário, não poderá retornar de imediato para a primeira, existe um tempo para que seja possível mudar para a primeira opção, que nesse caso é de 2 anos.

Quais as novas mudanças proposta para o FGTS?

Deste que assumiu o Ministério do Trabalho, Luiz marinho, nunca concordou com as regras do saque-aniversário do FGTS. Isso ele deixou bem claro e compartilhou abertamente que esse tipo de modalidade tira o real sentido do Fundo. ao impedir que seja usado pelo trabalhador após sua demissão.

Mudança urgente no FGTS é anunciada em setembro e estas serão as novas regras para os trabalhadores demitidos – Foto: Reprodução

Desta forma, o Ministro do Trabalho propôs que essa opção deixasse de existir, mas acabou voltando atrás na decisão. Agora foi encaminhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego par a casa Civil, uma proposta que prevê:

• Os Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas forem demitidos sem justa causa, poderão acessar o saque rescisão;
• Trabalhador teria 30 dias após a demissão para optar pelo saque-rescisório;

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Governo Federal pode por um FIM a um importante benefício e notícia está aterrorizando brasileiros

Já dissemos em inúmeras matérias a respeito de benefícios e vantagens que trabalhadores brasileiros, sob regime CLT, possuem.

Porém, uma possível nova lei anunciada pode exterminar um benefício que auxilia de forma expressiva a vida de milhares e essa notícia, que caiu como uma verdadeira bomba, anda aterrorizando muitos brasileiros.

Segundo o portal FDR, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já deixou claro que possuem opiniões bem adversas quanto a esse direito.

Estamos falando do saque aniversário do FGTS. Pois é, por melhor que essa modalidade seja, o ministro tem mostrado aversão a ela desde que assumiu a Pasta do Ministério do Trabalho, em janeiro de 2023.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho (Foto Reprodução/Internet)

Porém, essa decisão nao depende apenas dele.

Entendendo melhor sobre o benefício

Esse benefício trabalhista foi criado em 2019, na época, o intuito era movimentar a economia do país, possibilitando que as pessoas conseguissem movimentar o dinheiro que estava “congelado” na poupança do FGTS.

Afinal de contas, anteriormente, só dava para ter acesso a valores do FGTS em caso de dispensa sem justa causa, sendo assim, muitos brasileiros obtinham de valores bem expressivos que estavam parados há muitos anos.

Desde então, essa modalidade é vista como uma opção de emergência, pra quem deseja uma parte desse valor disponível para resolver pormenores do dia a dia, sem precisar que seja desligado da empresa ou cumpra com os requisitos das outras modalidades de saque.

Vale mencionar que é possível sacar de de 5% a 50% do que há na conta, mais uma parcela extra que parte de R$ 50, isso todos os anos e  sempre no mês de nascimento do trabalhador.

Saque-aniversário do FGTS foi liberado pela primeira vez em 2019 para movimentar a economia (Foto Reprodução/Internet)

Polêmica

Porém a grande questão que mais incomoda o Ministro não tem nada a ver com a o fato do dinheiro estar sendo movimentado e sim com o período de carência pelo qual o trabalhador é submetido caso opte por essa opção.

Você deve estar se perguntando: “Carência? Como assim?”, calma que a gente explica! O que ocorre é que quando o trabalhador opta pelo saque aniversário ele terá que ficar sob esse regime por pelo menos dois anos.

Sendo assim, pra quem quer receber uma rescisão de forma TOTAL isso se tornou um grande ponto de crítica.

Entenda a carência

De acordo com o portal CLT Livre, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário e é demitido sem justa causa tem direito a receber a multa de 40% do FGTS, porém não consegue acessar o valor total do fundo como faria caso estivesse na modalidade saque-rescisão.

O trabalhador que opta pelo Saque-aniversário do FGTS, fica sob uma carência de dois anos (Foto Reprodução/Internet)

Ainda que desista do saque-aniversário após a demissão na esperança de conseguir acessar o dinheiro todo do saldo do FGTS, vai ter de esperar dois anos a partir do momento em que comunicar a desistência do saque-aniversário para voltar a ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa

Mas afinal de contas, o saque aniversário do FGTS vai acabar mesmo?

No início do ano quando começou a discutir sobre o saque-aniversário do FGTS, Luis Marinho chegou a dizer que a proposta era colocar fim neste benefício trabalhista.

De acordo com o FDR, fontes ligadas ao governo disseram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ao ministro o aval para que discutisse essa questão.

A nova Lei tem como foco algumas mudanças na modalidade do saque do FGTS (Foto Reprodução/Internet)

Para isso, a proposta seria colocada em pauta no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Mais tarde, porém, Marinho recuou da decisão.

Agora, a proposta se faz em apenas mudar as atuais regras do benefício, principalmente no que diz respeito ao bloqueio do saque-rescisão.

O projeto de lei, que visa tais mudanças, está em discussão na Câmara dos Deputados, e deve ser analisado por comissões dentro da Casa. Depois, vai passar pelo Senado Federal e por fim chegará para sanção do presidente Lula quando as alterações começarão a valer.

Sendo assim, fiquem tranquilos, pois enquanto a situação nao muda o benefício continuará funcionando da mesma forma. Inclusive os trabalhadores do mês de Agosto já estão com os valores disponíveis*

Para saber mais sobre o assunto clique aqui*

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