Tebet fez a felicidade dos brasileiros ao anunciar lei que beneficia a todos, além de novos pagamentos e um novo feriado

Recentemente, o cenário financeiro brasileiro foi marcado por duas importantes novidades: a confirmação da nova lei dos bancos, que inclui a disponibilidade de dois extras de R$ 1 mil para os trabalhadores, e a celebração de um feriado inédito.

A lei, sancionada e confirmada pela senadora Simone Tebet, promete impactar positivamente a vida dos brasileiros, oferecendo benefícios adicionais em um momento crucial. Além disso, os trabalhadores comemoram três importantes vitórias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao longo do ano de 2024, consolidando conquistas significativas em seus direitos laborais.

Simone Tebet, ministra do Planejamento (Foto: Divulgação)

Esses eventos representam mudanças significativas e ganhos importantes para a sociedade, refletindo um ambiente de progresso e conquistas.

Saque-aniversário do FGTS

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos poucos começam a ter acesso à cota de 2024. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador. Os cotistas nascidos em janeiro podem fazer o saque.

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS. O processo também pode ser feito nas agências do banco. Se quiser receber o dinheiro no mesmo ano, o trabalhador deverá optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de nascimento. Caso contrário, só receberá a partir do ano seguinte.

Aplicativo FGTS e notas de cem reais (Foto: Reprodução / Ascom unit)

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

PIS/Pasep 2024

Se você é um dos trabalhadores aguardando ansiosamente o pagamento do PIS/Pasep, temos uma boa notícia para você: o calendário de pagamento para o ano de 2024 está prestes a começar!

No dia 15 de fevereiro, os primeiros pagamentos começam a ser realizados. O pagamento continuará até o dia 15 de agosto para aqueles que nasceram em dezembro.

Para ser elegível, você deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

PIS/PASEP é um abono essencial aos trabalhadores de carteira assinada (Reprodução: Internet)

Confira o calendário de pagamento do benefício concedido aos trabalhadores de carteira assinada, os pagamentos são realizados com base em seu mês de nascimento:

• Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 15/02/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Fevereiro: recebem a partir de 15/03/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Março e Abril: recebem a partir de 15/04/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir de 15/05/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir de 17/06/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir de 15/07/2024 até 27/12/2024;
• Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir de 15/08/2024 até 27/12/2024.

Novo feriado nacional em 2024

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

Dia da Consciência Negra no dia 20 de novembro (Reprodução: Internet)

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

Nova lei dos bancos

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) disse que o ano começou de maneira positiva, após embates entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Banco Central (BC).

Isso por que o Copom cortou a Selic em 0,50 ponto percentual na noite de ontem e reduziu a taxa para 11,25% ao ano, uma decisão sem margem para surpresas. O comunicado foi quase igual ao anterior, de 13 de dezembro de 2023, com ajustes muito pequenos.

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Presidente Lula começa o ano de 2024 com boas notícias sobre o Bolsa Família, FGTS e INSS

Em um cenário político marcado por mudanças significativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva surge como protagonista de quatro importantes conquistas para o ano de 2024. As viradas notáveis incluem dois aumentos no programa Bolsa Família, oferecendo um suporte financeiro mais substancial para famílias em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a possibilidade de saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa uma medida que visa injetar recursos diretamente nas mãos dos trabalhadores. A vitória no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destaca-se como uma conquista relevante para a seguridade social no país.

Com essas viradas estratégicas, Lula evidencia sua abordagem centrada em políticas sociais, visando impactar positivamente a vida de milhões de brasileiros em diferentes esferas econômicas.

O programa Bolsa Família, uma iniciativa crucial de combate à pobreza no Brasil, ganha ainda mais destaque neste mês com a implementação de dois benefícios extras.

Bolsa Família (Foto: Reprodução – FreePick, Montagem – TV Foco)

Valores extras do Bolsa Família

Em primeiro lugar, destaca-se o auxílio do Vale-Gás, no valor de R$ 102, que visa proporcionar um suporte adicional para as famílias atendidas, especialmente diante dos desafios econômicos e do aumento nos preços dos combustíveis. Além disso, há o incremento no benefício proveniente do novo salário mínimo, que resulta no novo valor  de R$ 670,36 ao auxílio regular do Bolsa Família.

Essas medidas visam não apenas mitigar os impactos econômicos enfrentados pelas famílias em situação de vulnerabilidade, mas também fortalecer o compromisso do governo em promover a inclusão social e a redução das desigualdades. O Bolsa Família, ao incorporar esses benefícios adicionais, reforça sua importância como um instrumento eficaz na promoção do bem-estar e da dignidade para milhões de brasileiros.

Os dados são do portal Pronatec.

FGTS 2024

O governo brasileiro tem anunciado recentemente o planejamento para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o ano 2024. Tal prevê a liberação das fontes FGTS em consonância com o mês de nascimento do trabalhador. Assim, aqueles que celebram seu aniversário no mês de janeiro, por exemplo, poderão ter acesso antecipado ao valor disponível.

Aplicativo oficial do FGTS (Reprodução: Internet)

O saque-aniversário do FGTS é uma opção de acesso ao fundo que permite ao trabalhador retirar uma parcela do seu FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. Válida para aqueles que decidiram pela opção, a modalidade do saque-aniversário se diferencia do saque-rescisão, que disponibiliza o acesso aos recursos do FGTS em situações de desligamento da empresa.

Calendário do FGTS

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Com a nova iniciativa do Ministério do Trabalho, os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário terão a garantia de retirar, anualmente, o saldo total de suas contas. Dessa forma, a opção de saque rompe com a restrição anterior pela qual os trabalhadores apenas tinham direito à indenização rescisória em casos de demissão.

Vitória do INSS

Desde quinta-feira, 1º de fevereiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará o pagamento a 12 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que recebem valores acima do salário mínimo, que foi recentemente reajustado para R$ 1.412. Para todos os benefícios que ultrapassam o piso do INSS, o reajuste será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, que apresentou uma elevação acumulada de 3,71%.

Meu INSS é o aplicativo oficial do programa (Reprodução: Internet)

O teto estabelecido para os benefícios concedidos pelo INSS em 2024 é de R$ 7.786,01. O pagamento dos benefícios que superam o salário mínimo será concluído até 7 de fevereiro. Atualmente, 27,3 milhões de beneficiários recebem até um salário mínimo, enquanto 12 milhões usufruem de valores acima desse patamar nacional.

As informações foram divulgadas pelo portal Valor Investe.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista no Brasil e possui regras específicas para determinar quem tem direito a receber os depósitos realizados pelo empregador. Os trabalhadores com carteira assinada, inclusive os empregados domésticos, têm direito ao FGTS. Além disso, trabalhadores avulsos, temporários, rurais, atletas profissionais e safreiros (trabalhadores rurais que trabalham na época de colheita) também estão incluídos.

Durante o período de trabalho, o empregador deve depositar mensalmente uma quantia correspondente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Ao término do contrato de trabalho, seja por demissão sem justa causa, rescisão indireta, término de contrato por prazo determinado. Além de aposentadoria, compra da casa própria, ou outras situações específicas previstas em lei. Isso tudo dar ao trabalhador o direito de sacar o valor acumulado na conta do FGTS.

É importante ressaltar que trabalhadores autônomos, prestadores de serviço sem vínculo empregatício formal, não têm direito ao FGTS. Além disso, os depósitos do FGTS não são realizados para trabalhadores temporários com contrato inferior a 30 dias e para aprendizes. Contudo, para informações mais detalhadas sobre o FGTS, é recomendável consultar a legislação vigente ou entrar em contato com os órgãos competentes.

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Caixa libera pagamentos para milhares de brasileiros e você pode conferir se tem direito ao valor extra

Caixa libera neste mês o pagamento do saque-aniversário para os trabalhadores nascidos em novembro que optaram por essa modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O saque do dinheiro pode ser realizado em até três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário. Dessa forma, os nascidos neste mês, podem sacar o dinheiro até o final de janeiro de 2024.

Vale destacar que nesta modalidade (saque-aniversário), caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.

FGTS 2024 – Caixa Econômica Federal (Foto: Reprodução, Site do Governo)

Como solicitar o saque-aniversário?

Para que o trabalhador possa acessar a quantia disponibilizada pela modalidade, é necessário solicitar o saque pela Caixa. Seja pelo app do FGTS, site, internet banking da Caixa ou em alguma agência do Banco. O crédito do benefício é disponibilizado pela conta poupança digital Caixa Tem, mas caso o cidadão queira receber a quantia em outra conta, é possível. Basta fazer o trâmite pelo app do FGTS e solicitar envio para outra conta.

Além disso, é possível acessar os valores até o último dia útil do segundo mês após o recebimento do direito ao saque. Contudo, caso o saque não seja realizado, o montante voltará automaticamente para a conta vinculada ao FGTS do trabalhador. 

Aplicativo FGTS da Caixa (Foto: Reprodução, Site da Caixa)

Como calcular o saque-aniversário?

Para calcular o benefício, basta conferir qual alíquota, que varia de 5% a 50%, é cobrada sobre o saldo da conta do FGTS, para depois somar a quantia a uma parcela adicional.

Um trabalhador que tem R$ 1 mil no fundo, por exemplo, pode receber no mês de aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) mais R$ 50,00 de parcela adicional, totalizando R$ 450,00.

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Novas mudanças cruciais na forma do pagamento do FGTS foram divulgadas e começam a valer

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos principais direitos garantidos aos trabalhadores com carteira assinada e o recurso mais utilizado pelos brasileiros que desejam realizar o sonho da casa própria.

O FGTS é um fundo criado com o intuito de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores registrados no regime CLT. Os recursos são utilizados para: constituir uma reserva utilizada em caso de demissão sem justa causa, para incrementar o orçamento em casos específicos ou para contribuir na criação do patrimônio, como a compra da casa própria, por exemplo.

O fundo é formado por depósitos mensais realizados pela empresa contratante em uma conta bancária da Caixa Econômica Federal vinculada ao empregador. As contribuições são obrigatórias e o valor não pode ser descontado do funcionário.

FGTS (Foto: Reprodução, Governo Federal)

Para ter direito aos recursos do Fundo de Garantia é necessário se enquadrar em algumas regras trabalhistas. Todos os trabalhadores devidamente contratados dentro das previsões da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) receberão mensalmente em suas contas um depósito referente a 8% sobre o valor do salário contratado.

Os jovens aprendiz também têm direito, porém, os depósitos são bem menores, 2% sobre o valor do salário bruto. Inclusive, saiba mais sobre o programa de Jovem Aprendiz Caixa.

Além disso, o empregados domésticos. O recolhimento corresponde a 11,2 % do salário mensal bruto, sendo 8% a título de depósito mensal e 3,2% a título de antecipação do recolhimento rescisório. mas para que o recolhimento seja efetivado o funcionário precisa estar inscrito na Previdência Social e, o empregador, matriculado no CEI, o Cadastro Especial do INSS.

Qual foram as mudança no pagamento?

Atualmente, o FGTS já oferece algumas modalidades de saque, como o Saque-Rescisão, Saque-Aniversário e Saque-Extraordinário. Contudo, os três novos projetos de lei propõem adições significativas ao leque de opções disponíveis.

Saque para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Uma das propostas em consideração visa possibilitar o saque do FGTS para mulheres que foram vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n° 807/23 busca oferecer amparo financeiro a essas mulheres. Proporcionando recursos que podem auxiliá-las a se reestruturarem e a superarem situações difíceis.

Site e aplicativo FGTS (Foto: Reprodução, Governo Federal)

Saque para Compra de Carro Novo. O segundo projeto, de número 2679/22, sugere a possibilidade de saque do saldo em conta do FGTS para a compra de um carro novo. E por fim o saque para Solicitantes de Demissão: Por fim, o terceiro projeto, de número 1747/22, propõe que os trabalhadores que solicitarem demissão também tenham acesso ao saque do saldo em conta do FGTS.

As informações sobre as novas alterações da lei foram dadas pelo portal Catraca Livre.

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Saiba agora como ter de maneira rápida seu dinheiro em casa

A Caixa anunciou uma novidade incrível para aqueles que não tem tempo de ir até uma agência e retirar seu dinheiro, podendo fazer tudo isso em casa.

Com o intuito de digitalizar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa otimizou e transformou por completo seu aplicativo. Agora, diversos serviços que só seriam possíveis serem realizados apenas indo ao banco, podem ser facilmente acessados pelo FGTS Digital. Entre eles, o saque que pode poupar o tempo de cada trabalhador.

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FGTS Digital (Reprodução/Internet)

Mais de R$ 5 MIL disponíveis: Saque extra está liberado para milhares de trabalhadores nesta quinta (16)

Para ter acesso ao FGTS, é necessário primeiro acontecer situações muitos especificas. Mensalmente, o empregador envia 8% do salário bruto do funcionário para a conta do FGTS como uma ‘poupança’. A Caixa Econômica Federal é responsável por administrar a conta e autorizar saques com base em critérios específicos.

O aplicativo FGTS digital, oferecido pela Caixa, possibilita que os trabalhadores consultem seus saldos e solicitem resgates sem a necessidade de enfrentar filas em agências. No entanto, o prazo para o valor ser creditado na conta é de até 5 dias úteis, pois o sistema precisa processar os pedidos e verificar documentos. Em modalidades presenciais, o saque é imediato.

Para criar uma conta no aplicativo FGTS, o trabalhador precisa baixar o app, realizar o cadastro na Caixa usando o CPF, preencher os dados solicitados e criar uma senha numérica. O processo inclui a confirmação por e-mail. Uma vez cadastrado, o usuário pode consultar seu saldo e efetuar solicitações de saque.

Diferentes tipos de saque, como rescisão, aposentadoria, saque-aniversário, entre outros, podem ser realizados por meio do FGTS digital. O trabalhador precisa acessar o aplicativo, selecionar a opção “Meus saques“, escolher o tipo desejado, confirmar informações, encaminhar documentos, informar uma conta corrente para transferência e fornecer a senha.

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Todos os tipos de saque do FGTS estão disponíveis online, cobrindo situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, saque-aniversário, calamidade etc. O aplicativo oferece praticidade e evita deslocamentos a agências, sendo uma alternativa eficiente para gerenciar os recursos do FGTS.

FGTS Digital (Reprodução/Internet)

Liberação de 14 bilhões e festa dos trabalhadores: Saque extraordinário da Caixa tem novas regras anunciadas

O que é o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança obrigatória vinculada a cada trabalhador, administrada pela Caixa Econômica Federal. Este fundo é alimentado mensalmente pela empresa empregadora, que deposita uma parcela do salário bruto do funcionário, cumprindo uma porcentagem estabelecida, como uma espécie de benefício adicional.

Fonte: FDR.

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