Aviso chega aos trabalhadores CLTs que já foram demitidos e todos precisa, estar ciente do informe envolvendo o FGTS

A Caixa Econômica Federal confirmou que uma nova regra referente ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está em vigor. A regra traz mudanças importantes para trabalhadores que já não possuem vínculo ativo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e podem pagar uma bolada em janeiro de 2026.

Ademais, a decisão histórica veio à tona e garante mudança na vida de milhões de brasileiros que estavam com o dinheiro “preso” na Caixa Econômica Federal. Ademais, a grande realidade é que o Governo Federal oficializou a liberação do saldo do FGTS.

Vale destacar que o dinheiro é liberado para quem aderiu ao Saque-Aniversário e foi demitido sem justa causa nos últimos cinco anos. Assim, quem faz parte desse grupo pode receber imediatamente os valores acumulados que estavam bloqueados.

Bolada garantida em 2026

Em suma, o trabalhador que escolhia pelo Saque-Aniversário e era demitido só tinha direito à multa rescisória de 40%. Assim, ficava o saldo principal retido por um período de carência de dois anos.

Ademais, com a chegada da nova Medida Provisória, a barreira caiu de vez. Agora, os demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 podem pedir o resgate do saldo total da conta vinculada ao contrato de trabalho encerrado.

É importante mencionar que, possui direto ao resgate do dinheiro os seguintes grupos:

• Trabalhadores demitidos sem justa causa;
• Quem aderiu ao Saque-Aniversário e possui saldo em contas inativas;
• Profissionais com contas bloqueadas devido à regra anterior de carência.

Afinal, como sacar o dinheiro do FGTS?

Não é preciso ir até uma agência física. Todo o processo pode ser feito pelo celular:

• Abra o App FGTS;
• Acesse “Meus Saques” e veja se aparece a opção “Saque Rescisão – MP 2025”;
• Indique uma conta, podendo transferir o valor para qualquer banco via Pix ou transferência direta, sem custos;
• Ademais, o dinheiro costuma cair na conta indicada em até 5 dias úteis após a solicitação.

Por fim, veja mais notícias sobre o FGTS clicando aqui.

The post Informe aos ex-trabalhadores CLTs: Demissões neste ano podem pagar uma bolada do FGTS em janeiro de 2026 appeared first on TV Foco.

Comunicado da Caixa Econômica chega aos ex-CLTs com regra do FGTS que todos precisam ter ciência

A Caixa confirmou que uma nova regra referente ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está em vigor. A regra traz mudanças importantes para trabalhadores que já não possuem vínculo ativo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Ademais, a medida busca organizar, padronizar e deixar mais claras as situações que o saldo das contas vinculadas poderá ser liberado. A situação atinge milhões de brasileiros que deixaram o emprego formal.

Regra do FGTS

Conforme o informe da Caixa, o FGTS continuará disponível para saque somente em condições específicas previstas em lei. Porém, a partir de 2026 essas regras passam a ser aplicadas com maior rigor e uniformidade.

Entre as principais situações autorizadas estão a demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado, aposentadoria, falecimento do trabalhador, casos de doença grave, além da chamada regra dos três anos fora do regime do FGTS, quando o ex-CLT permanece o período sem novo contrato formal.

Segundo o informe, o FGTS continuará disponível para saque apenas em condições específicas previstas em lei. Mas a partir de 2026 as regras passam a ser aplicadas com rigor e uniformidade. Entre as principais situações estão a demissão sem justa causa, o término de contrato por prazo determinado, a aposentadoria, o falecimento do trabalhador, casos de doença grave, além da chamada regra dos três anos fora do regime do FGTS, quando o ex-CLT permanece esse período sem novo contrato formal.

Comunicado para ex-CLTs

Um dos pontos que mais chamam atenção é justamente essa última condição. O trabalhador que ficar três anos consecutivos sem vínculo CLT, após o desligamento, poderá solicitar o saque integral do saldo do FGTS. Desde que comprove a situação e respeite o prazo legal, que passa a ser contado a partir do mês de aniversário. Essa regra já existia, mas ganha maior destaque e padronização com a confirmação da Caixa.

A instituição também reforça que, para ter acesso aos valores, será indispensável apresentar a documentação correta, como carteira de trabalho, documentos pessoais, número do PIS/Pasep/NIS e termos de rescisão, conforme o motivo do saque. A partir de 2026, a análise tende a ser mais criteriosa, com foco em segurança, transparência e prevenção de irregularidades.

Na prática, a mudança não elimina direitos, mas deixa claro que o FGTS não funciona como uma poupança de saque livre. O fundo segue cumprindo sua função de proteção ao trabalhador em momentos específicos da vida profissional, como desligamento, aposentadoria ou situações excepcionais.

Para quem já é ex-CLT ou pretende deixar o regime formal nos próximos anos, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais da Caixa, manter os documentos organizados e planejar-se financeiramente. Com a nova regra que entra em vigor em 2026, o trabalhador entende quando pode sacar o FGTS, evita frustrações e garante o acesso correto ao benefício.

Quando sai o próximo calendário do FGTS?

O próximo calendário ainda não está entre nós, mas, as expectativas são de que já no início do ano teremos um calendário de saque, para quem opta pela modalidade aniversário. Sendo assim, agora é aguardar as datas. Aliás, você precisa escolher a modalidade.

Por fim, veja mais notícias aos CLTs clicando aqui.

The post Informe da Caixa confirma: regra do FGTS começa a valer em 2026 para ex-CLTs appeared first on TV Foco.

Novo aumento é confirmado para 2026 e com isso, quem tem direito a receber FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) terá motivos para comemorar

O próximo ano promete aumento no FGTS para essa lista de trabalhadores. Para quem não sabe, em 2026, nós teremos um novo salário mínimo.Ele vai saltar de R$ 1518 para R$ 1621 e com isso, subirá o abono.

Para quem não sabe, o FGTS é depositado todos os meses na conta dos trabalhadores e representa 8% do salário. Então, em 2025, o depósito foi de R$ 121,44. E com o novo salário mínimo saltará para R$ 129,68, sendo assim, um aumento para quem recebe um salário mínimo.

Dessa maneira, para os CLTs é uma boa notícia que agrada pensando no próximo ano. Vale lembrar que há uma lista de pessoas que tem direito ao benefício.

Além dos CLTs, tem direito trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não empregado pode ser incluído no regime do FGTS, a critério do empregador.

Qual a modalidade de saque do FGTS?

Conforme informações do site oficial da Caixa, há inúmeras modalidades de saque e dessa maneira, cabe ao trabalhador escolher a que melhor vai lhe favorecer. Abaixo destacamos as principais:

• Aposentadoria
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
• Saque-aniversário
• Desastre natural (Saque Calamidade)
• Demissão, sem justa causa, pelo empregador
• Término do contrato por prazo determinado
• Doenças Graves
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
• Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
• Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador
• Suspensão do Trabalho Avulso
• Falecimento do trabalhador
• Idade igual ou superior a 70 anos
• Aquisição de Órtese e Prótese
• Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990
• Mudança de regime jurídico
• Saque residual – conta com saldo inferior a R$ 80,00

Quando sai o próximo calendário do FGTS?

O próximo calendário ainda não está entre nós, mas, as expectativas são de que já no início do ano teremos um calendário de saque, para quem opta pela modalidade aniversário. Sendo assim, agora é aguardar as datas. Aliás, você precisa escolher a modalidade.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE ALERTA SOBRE O FGTS QUE ACERTA OS CLTS

The post Novo aumento confirmado pelo Governo garante extra no FGTS dos CLTs para 2026 appeared first on TV Foco.

Trabalhadores CLTs precisam estar cientes a respeito de uma bolada do FGTS aos que trabalharam entre 2020 e 2025

Uma decisão histórica veio à tona no dia (23) de dezembro de 2025 e garante mudança na vida de milhões de brasileiros que estavam com o dinheiro “preso” na Caixa Econômica Federal. Ademais, a grande realidade é que o Governo Federal oficializou a liberação do saldo do FGTS.

Vale dizer que, o dinheiro chega para quem aderiu à modalidade de Saque-Aniversário e veio a ser demitido sem justa causa nos últimos cinco anos. Logo, caso você faça parte desse grupo, valores acumulados bloqueados podem ser liberados de forma imediata.

Mudança no Saque-Aniversário

Em suma, o trabalhador que escolhia pelo Saque-Aniversário e era demitido só tinha direito à multa rescisória de 40%. Assim, ficava o saldo principal retido por um período de carência de dois anos.

Ademais, com a chegada da nova Medida Provisória, a barreira caiu de vez. Agora, os demitidos entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 podem pedir o resgate do saldo total da conta vinculada ao contrato de trabalho encerrado.

Possui direto ao resgate do dinheiro os seguintes grupos:

• Trabalhadores demitidos sem justa causa;
• Quem aderiu ao Saque-Aniversário e possui saldo em contas inativas;
• Profissionais com contas bloqueadas devido à regra anterior de carência.

Valores e data de liberação

Vale dizer que, a liberação não é somente uma promessa, visto que o cronograma já inicou. A Caixa dividiu o fluxo para evitar sobrecarga nos sistemas:

• Perfil do Trabalhador Data de Início da Liberação;
• Demitidos de 2020 a 2022 Já disponível para saque;
• Demitidos em 2023 e 2024 A partir de 26 de dezembro de 2025;
• Demitidos em 2025 Conforme o mês de aniversário (início imediato).

Afinal, como sacar o dinheiro do FGTS?

Em suma, não é preciso ir até uma agência física. Todo o processo pode ser feito pelo celular:

• Abra o App FGTS;
• Acesse “Meus Saques” e veja se aparece a opção “Saque Rescisão – MP 2025”;
• Indique uma conta, podendo transferir o valor para qualquer banco via Pix ou transferência direta, sem custos;
• Ademais, o dinheiro costuma cair na conta indicada em até 5 dias úteis após a solicitação.

Por fim, veja mais notícias sobre o FGTS clicando aqui.

The post Informe aos trabalhadores CLTs: Demitidos entre 2020 e 2025 podem receber uma BOLADA do FGTS appeared first on TV Foco.

Trabalhador que pensa em pedir demissão em 2026 encontra na lei trabalhista a resposta sobre quem pode sacar o FGTS

A legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) define regras claras sobre quando o trabalhador pode sacar os valores acumulados ao longo do contrato. Em 2026, o tema ganha relevância porque muitos brasileiros avaliam pedir demissão em busca de novas oportunidades.

Nesse contexto, a lei mantém o FGTS como um instrumento de proteção diante da perda involuntária do emprego. Por isso, o pedido de demissão não libera automaticamente o saldo existente na conta vinculada.

Além disso, a Lei nº 8.036 estabelece que o fundo funciona como uma reserva obrigatória, criada para momentos específicos previstos em norma.

Quando o trabalhador decide encerrar o vínculo por vontade própria, a legislação impede o saque imediato do FGTS. No entanto, a regra não surge de forma isolada e segue a lógica histórica do sistema trabalhista brasileiro.

Enquanto isso, a demissão sem justa causa continua como a principal hipótese de liberação integral do saldo. Nesse caso, o empregador encerra o contrato e garante ao trabalhador o acesso aos valores depositados. Portanto, a iniciativa da ruptura contratual define o direito ao saque naquele momento.

Perco meu FGTS se pedir demissão?

O trabalhador que deixa o emprego por iniciativa própria não acessa o FGTS de forma imediata. Ainda assim, o dinheiro não se perde e permanece na conta vinculada. Além disso, o saldo pode ser movimentado futuramente caso surja uma situação prevista em lei. Dessa forma, o fundo segue rendendo conforme as regras oficiais até que alguma condição legal permita o saque.

Existem exceções importantes que merecem atenção. Por exemplo, a legislação autoriza o saque do FGTS em casos de aposentadoria, aquisição de imóvel ou diagnóstico de doença grave.

Além disso, o trabalhador pode retirar o saldo se permanecer sem vínculo formal por pelo menos 3 anos consecutivos. Nessas situações, o motivo da demissão não interfere no direito. Portanto, mesmo quem pediu demissão pode acessar o fundo se atender a esses critérios.

Saque aniversário do FGTS

Outro ponto relevante envolve a modalidade chamada saque aniversário. Nessa opção, o trabalhador retira anualmente uma parte do saldo no mês de nascimento. Contudo, essa escolha altera regras futuras. Enquanto isso, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Assim, a decisão exige planejamento financeiro e análise cuidadosa antes da adesão.

O debate sobre mudanças na lei segue em andamento no Congresso Nacional. Atualmente, tramita um projeto que propõe liberar o FGTS para quem pede demissão. No entanto, a proposta ainda não virou lei. Portanto, nenhuma alteração concreta garante esse direito em 2026. Enquanto isso, as regras vigentes continuam valendo em todo o país.

Por fim, quem pede demissão em 2026 não saca automaticamente o FGTS. A lei mantém o bloqueio do saldo, salvo exceções bem definidas. Portanto, o trabalhador precisa conhecer as regras antes de tomar qualquer decisão. O entendimento correto evita erros e garante escolhas mais seguras no mercado de trabalho.

The post Vai pedir demissão? Lei trabalhista informa quem tem direito ao saque do FGTS em 2026 appeared first on TV Foco.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tem novas regras para o saque-aniversário e interessa CLTs que aderem a modelo em 2026

O saque-aniversário é um modelo de antecipação do FGTS que agrada boa parte dos CLTs que recebem. Por exemplo, dos mais de 42 milhões de trabalhadores ativos, cerca de 21,5 milhões optam pelo modelo.

Por conta disso, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou em outubro alguns ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário.

E segundo informações do Governo Federal, a medida que está em vigor desde 1° de novembro, merece atenção para 2026. Afinal, o ano de 2025 está nos deixando e logo um novo ciclo irá se iniciar.

E trabalhadores que gostam de usufruir do saque-aniversário precisam de máxima atenção. E agora vamos destacar as principais mudanças que interessa aos CLTs.

Quais as mudanças no saque-aniversário do FGTS?

• O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo;
• Outra mudança estabelece limite para operações simultâneas: a partir de agora, será permitida apenas uma por ano;
• Com as novas regras, será possível antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações;
• Outra mudança refere-se ao valor do saldo passível de antecipação. Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou sobre o que acha do saque-aniversário. Para ele, os trabalhadores estão caindo em uma armadilha. E então destacou seu ponto de vista:

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões”.

E ainda pontuou: “O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”.

Sacar ou não o FGTS antecipado?

O conselho claro do Ministro é não fazer isso, afinal, com a antecipação, o trabalhador ficará desamparado no momento da demissão. E especialistas de modo geral pedem que pessoas não façam isso.

Mas, do outro lado tem a questão da necessidade. Então, o melhor é você avaliar a sua situação e se possível só sacar quando necessário.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE ALERTA DO FGTS

The post Informe do FGTs chega com nova regra para o saque em 2026 e afeta a todos os trabalhadores que recebem appeared first on TV Foco.

Graças a essa lei em vigor, os beneficiários podem ter o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) bloqueado e por esse motivo, precisam ter cuidado

O FGTS é um benefício que ajuda muitos os trabalhadores. Afinal, é um direito do trabalhador e serve como um recurso financeiro quando eles são demitidos. Claro, você pode usar esse recurso da Caixa bem antes.

Conforme informações do próprio site oficial da Caixa, você pode solicitar o saque antecipado. Bom, há todo um procedimento que você terá que fazer para esse pedido. Além disso, você pode usar para dar entrada no Minha Casa, Minha Vida.

Muitos trabalhadores estão usando o fundo para ter direito a moradia própria e está ajudando muitas pessoas. Independente do seu caso, saiba que pode solicitar o benefício.

Mas, é bom saber também das ocasiões que podem bloquear o benefício. Vale saber porque se você antecipa seu pagamento, vai bloquear o saldo no futuro.

O que causa bloqueio no saldo do FGTS?

1. Saldo FGTS bloqueado pelo saque-aniversário: Ocorre quando você quer o dinheiro antes da sua saída da empresa. Então, o saldo restante sofre bloqueio.
2. Saldo FGTS bloqueado por empréstimo com saque-aniversário: Muitos usam o saldo como garanti em empréstimos, sendo assim, também fica retido.
3. Saldo FGTS bloqueado por financiamento habitacional: Usando no programa Minhas Casa, Minha Vida.
4. Saldo de FGTS bloqueado judicialmente: Além disso, ocorre em casos de problemas financeiros com a justiça. É burocrático e o desbloqueio só por ordem judicial.
5. Saldo FGTS bloqueado por erro nos dados da conta: É comum e uma dor de cabeça mais simples de resolver. Dessa maneira, é só ter atenção a ele.
6. Saldo FGTS bloqueado por outros motivos: Nesse caso é coisa mais específica que só entrando em contato com a Caixa para saber.

Quem tem direito ao FGTS?

Segundo a Caixa, todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também:

• trabalhadores domésticos;
• rurais, temporários;
• intermitentes;
• avulsos;
• safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
• atletas profissionais têm direito ao FGTS.

No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

Então, é um direito de pessoas que atuam sob o regime CLT e os outros casos citados. Ao final de cada ano trabalhado, você tem na conta, exatamente, um salário mínimo de todo o ano.

ALÉM DISSO, VEJA TAMBÉM ESSE ANÚNCIO SOBRE O FGTS

The post Nada de saque: Lei em vigor na Caixa revela 6 motivos para bloqueio do FGTS appeared first on TV Foco.

Trabalhadores CLTs precisam estar cientes de lei trabalhista que arranca benefícios cruciais, como 13º salário, FGTS e mais

Os trabalhadores de carteira assinada (CLTs) no Brasil, possuem uma série de direitos garantidos pelas leis trabalhistas. Ademais, elas servem para manter a ordem e harmonia no ambiente de trabalho tanto para o empregado, como para o empregador.

Todavia, assim como há uma série de direitos, os CLTs também precisam estar cientes de atitudes que podem ser cruciais. Aliás, conforme o portal PONTOTEL, a lei trabalhista traz 1 única atitude para fim de 3 benefícios como o 13º salário, FGTS e aviso prévio.

Lei em vigor

Em suma, de acordo com a fonte, a demissão por justa causa refere-se a uma forma da empresa dispensar o colaborador depois de alguma falta grave. Ademais, a mesma está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e causa o rompimento do contrato de confiança e de boa-fé entre colaborador e patrão.

É importante mencionar ainda que, quando a situação é colocada em prática, arranca uma série de direitos do trabalhador. Assim, é de suma importância estar ciente de quando a lei possibilita que a mesma aconteça. Ademais, o art. 482 da CLT, traz menos que 14 motivos possíveis para dispensa imediata.

Afinal, quais motivos da demissão por justa causa?

Em suma, veja a seguir uma lista de motivos que podem acarretar a demissão por justa causa:

Ato de improbidade; Condenação criminal do empregado; Incontinência de conduta e mau procedimento; Negociação habitual; Violação de segredo da empresa; Desídia; Ato de indisciplina ou de insubordinação; Embriaguez habitual ou em serviço; Abandono de emprego.

Ofensas físicas; Prática constante de jogos de azar; Perda da habilitação; Atos contra a segurança nacional e ofensa moral contra o empregador e colegas.

Fim dos benefícios

Ademais, ao sofrer demissão por justa causa, o funcionário perde direito a benefícios como:

• Férias proporcionais;
• Seguro desemprego;
• aviso prévio;
• 13º salário;
• saque do FGTS e os 40% de multa.

O que é o regime de trabalho CLT?

Em suma, o regime de trabalho CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é a forma mais comum de emprego formal no Brasil, caracterizada pela carteira assinada (CTPS). Além disso, existe a garantia de direitos e deveres para empregado e empregador, como jornada de 8h/dia (máx. 44h/semana), 13º salário, férias remuneradas, FGTS, INSS e aviso prévio, estabelecendo uma relação de subordinação e cumprimento de regras específicas.

Por fim, veja mais notícias sobre CLTs clicando aqui.

The post Tchau 13º, FGTS e aviso-prévio: Lei trabalhista traz 1 atitude para fim de 3 benefícios a CLTs appeared first on TV Foco.

Calendário define as datas do Saque-Aniversário do FGTS em 2026 e mostra quando o trabalhador CLT recebe pela Caixa

O saque-aniversário do FGTS consolidou-se como uma alternativa anual para trabalhadores com carteira assinada acessarem parte do saldo do fundo. Contudo, a modalidade permite retiradas no mês de nascimento, sem exigir desligamento do emprego.

Além disso, desde a criação, a proposta ampliou o uso do FGTS como instrumento financeiro previsível. Porém,, a adesão ocorre de forma voluntária pelo aplicativo ou canais oficiais da Caixa.

Embora a Caixa Econômica Federal ainda não tenha oficializado o calendário de 2026, as projeções seguem o padrão adotado nos últimos anos. Nesse modelo, o trabalhador recebe o valor no mês do aniversário. Depois disso, mantém o direito de saque por mais 2 meses. Assim, o prazo total costuma alcançar cerca de 90 dias.

Nos calendários anteriores, os nascidos em janeiro iniciaram o saque no próprio mês e encerraram o prazo no fim de março. Enquanto isso, quem nasceu em fevereiro teve liberação entre fevereiro e abril. O mesmo critério avançou mês a mês até dezembro. Portanto, tudo indica que 2026 repetirá essa lógica.

A Caixa libera o valor automaticamente para quem cadastrou conta bancária no aplicativo FGTS. Dessa forma, o trabalhador evita filas e não precisa comparecer às agências. Caso não indique conta, o beneficiário pode sacar em canais presenciais. Ainda assim, a liberação segue rigorosamente o calendário anual divulgado.

Quais são as regras do FGTS?

As regras atuais também definem limites claros para antecipações do saque-aniversário. O trabalhador pode antecipar até 5 parcelas dentro de 12 meses. Depois disso, pode contratar apenas mais 3 antecipações adicionais. Segundo o governo, essa restrição busca reduzir o endividamento associado ao FGTS.

Para receber em 2026, o trabalhador precisa aderir à modalidade antes do fim do mês de aniversário. Caso contrário, perde o direito naquele ano específico. Além disso, quem opta pelo saque-aniversário perde o acesso ao saque integral em caso de demissão sem justa causa. Ainda assim, mantém a multa rescisória de 40%.

O valor liberado varia conforme o saldo disponível em cada conta vinculada. A Caixa aplica percentuais progressivos, que diminuem conforme o saldo aumenta. Em contrapartida, o cálculo inclui uma parcela fixa adicional em faixas específicas. Assim, trabalhadores com saldos menores recebem percentuais mais elevados.

Por fim, o calendário do saque-aniversário do FGTS em 2026 ainda aguarda confirmação oficial, porém deve seguir o formato já conhecido. Enquanto isso, especialistas recomendam acompanhar os comunicados da Caixa. Dessa maneira, o trabalhador evita perder prazos e garante acesso ao recurso no período correto.

The post Calendário preparado ao Saque-Aniversário do FGTS em 2026: Datas de quando o CLT deve receber pela Caixa appeared first on TV Foco.

O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário termina amanhã, 19 de dezembro; Entenda quem recebe o valor proporcional

O mercado de trabalho brasileiro atinge amanhã (19) o prazo limite para o depósito da segunda parcela do13º salário. Esta gratificação natalina, um dos pilares da legislação trabalhista nacional, injeta cerca de R$ 369,4 bilhões na economia este ano, beneficiando aproximadamente 95,3 milhões de brasileiros.

No entanto, nem todos os trabalhadores encontrarão o valor de um salário bruto completo em suas contas; a legislação impõe critérios específicos de proporcionalidade e descontos tributários que alteram o montante final.

Quem recebe o valor integral e quem recebe proporcional?

A Lei 4.090/1962 estabelece que apenas o trabalhador com pelo menos um ano completo de vínculo na mesma empresa tem direito ao 13º salário integral.

Agora, para os colaboradores que ingressaram na companhia ao longo de 2025, ou seja, que não possuem o ano cheio, o departamento de Recursos Humanos (RH) realiza o cálculo proporcional.

A regra fundamental determina que o empregado adquire o direito a 1/12 (um doze avos) do salário por cada mês trabalhado.

Para que um mês entre na conta, o colaborador deve registrar pelo menos 15 dias de serviço.

MAS ATENÇÃO! O excesso de faltas injustificadas prejudica o trabalhador:

• Se o empregado faltar mais de 15 dias em um mesmo mês sem justificativa legal, ele perde o direito àquela fração mensal do benefício.

Por exemplo:

Imagine um profissional com salário de R$ 2.400 que trabalhou exatos seis meses em 2025.

1. O sistema divide o salário bruto por 12 (R$ 2.400 / 12 = R$ 200).
2. Multiplica-se o resultado pelos meses trabalhados (R$ 200 x 6 = R$ 1.200).
3. Como a primeira parcela (paga até novembro) corresponde à metade (R$ 600), a segunda parcela quita o restante, mas sofre a incidência de descontos.

Descontos e tributação:

Conforme citamos bem no início, diferente da primeira parcela, que cai na conta de forma integral, a segunda cota carrega todo o peso tributário.

O empregador abate o adiantamento já pago e aplica os descontos obrigatórios de:

• INSS: Contribuição previdenciária com alíquotas progressivas;

• Imposto de Renda (IRRF): Retenção na fonte sobre o valor total do benefício;

• FGTS: A empresa deve depositar o percentual do Fundo de Garantia sobre o valor pago, embora este item não saia do salário líquido do trabalhador.

Horas extras e comissões também entram?

As horas extras e as comissões também integram o cálculo do 13º salário.

Para apurar o valor correto, a empresa soma todas as horas extras realizadas de janeiro a outubro e calcula a média para a primeira parcela.

No fechamento de agora, em dezembro, o sistema atualiza essa média com as horas de novembro.

No caso de comissionados, a média dos valores recebidos compõe a base de cálculo, garantindo que a remuneração variável reflita no “salário extra”.

O que fazer se a empresa não depositar o seu 13º salário?

O descumprimento do prazo de amanhã (19) configura infração grave.

O empregador enfrenta multas de R$ 170,25 por empregado, valor que dobra em caso de reincidência.

Se o depósito não aparecer na conta até o fim do dia 19, o trabalhador deve seguir esta ordem de providências:

• Recursos humanos: Primeiramente, procure o setor financeiro da empresa para notificar o erro e cobrar o depósito imediato;

• Sindicato: Busque auxílio na entidade da categoria para formalizar uma denúncia coletiva ou individual;

• Ministério do Trabalho: Utilize o Canal de Denúncia oficial do governo federal;

• Ministério Público do Trabalho (MPT): Acione o órgão para fiscalizações mais rigorosas;

• Justiça do Trabalho: Em último caso, protocole uma ação trabalhista para reaver os valores com as devidas correções previstas em Convenção Coletiva (CCT).

MAS ATENÇÃO!

Com o grande volume de dinheiro circulando amanhã, golpistas intensificam ataques de phishing e fraudes bancárias.

• Links Suspeitos: Não clique em mensagens de SMS ou WhatsApp que prometem “antecipação” ou “liberação” de valores mediante preenchimento de dados. O 13º cai automaticamente na conta em que você recebe seu salário;

• Senhas e Biometria: O banco nunca liga pedindo senhas ou capturas de tela do seu aplicativo para confirmar o recebimento do abono;

• Aplicativos Falsos: Utilize apenas o aplicativo oficial do seu banco ou a “Carteira de Trabalho Digital” para conferir os lançamentos.

Mantenha a atenção redobrada ao realizar saques em caixas eletrônicos e prefira transferências via PIX ou meios digitais para evitar o porte de grandes quantias em espécie.

Mas, para saber mais informações sobre os direitos dos trabalhadores, clique aqui*.

The post Cai amanhã 19/12: Lei trabalhista informa quem não receberá o 13º salário integralmente appeared first on TV Foco.