Saiba tudo sobre uma nova lei trabalhista armada que pretende reduzir drasticamente a carga horária dos CLTs em todo o Brasil

Uma nova proposta de lei trabalhista armada, através da Emenda à Constituição (PEC), articulada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), quer extinguir a escala de trabalho 6×1 — em que o trabalhador tem apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho.

Sendo assim, a ideia é substituir pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso e reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

Para que a proposta passasse a tramitar na Câmara dos Deputados, Érika Hilton precisou reunir, no mínimo, 171 assinaturas.

Com 231 assinaturas já obtidas, a PEC passou a avançar para as próximas etapas legislativas.

Inclusive, a partir de informações divulgadas e cravadas pelo portal G1, principal portal jornalístico da Globo, a equipe especializada em direitos trabalhistas traz mais detalhes de como funciona essa proposta de lei e o que ela pretende garantir.

Mobilização popular e impactos esperados

Vale destacar que essa proposta ganhou ampla visibilidade nas redes sociais por meio do movimento “Vida Além do Trabalho”, liderado pelo balconista Rick Azevedo, o qual coletou mais de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pedindo a revisão da escala 6×1.

Especialistas, como o consultor econômico Pedro Fernando Nery, destacam que a redução da jornada poderia beneficiar setores como turismo e comércio e garantir melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores.

Por outro lado, ele alerta para possíveis desafios, especialmente para pequenas empresas, que podem enfrentar aumento nos custos operacionais.

Enfrentando a oposição

A proposta enfrenta resistência de setores da oposição, sobretudo do Partido Liberal (PL).

Críticos apontam que a mudança poderia impactar negativamente a produtividade e gerar aumento nos custos de mão de obra, resultando em demissões e redução de salários.

Roberto Campos Neto, até então presidente do Banco Central, chegou a alegar que a redução da jornada poderia elevar custos e comprometer a competitividade econômica.

Como está a tramitação da PEC da proposta 6X1?

A PEC, que já conta com apoio suficiente para avançar, será analisada nas comissões e discutida em audiências públicas. Por ser uma proposta polêmica, os debates prometem ser acalorados e prolongados.

A Câmara e o Senado promulgarão a PEC, alterando a Constituição para implementar o novo modelo de escala e jornada, se aprovada.

No entanto, a proposta é vista como um divisor de águas na legislação trabalhista, com impacto direto no cotidiano de milhões de brasileiros. Veja mais detalhes da proposta no vídeo abaixo:

Considerações finais:

Em suma, uma nova proposta de lei trabalhista, apresentada pela deputada federal Érika Hilton, visa extinguir a escala 6×1, substituindo-a pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso e reduzindo a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

A proposta já conta com 231 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171, e avançará para as próximas etapas legislativas.

Especialistas apontam benefícios para setores como turismo e comércio, além de melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores.

No entanto, críticos alertam para possíveis desafios, especialmente para pequenas empresas, que podem enfrentar aumento nos custos operacionais.

Mas, para saber mais sobre mais leis trabalhistas e outros direitos CLTs, clique aqui*.

The post Fim das 44h de trabalho: Globo crava lei trabalhista armada para garantir carga de só 36h a CLTs no Brasil appeared first on TV Foco.

Novo projeto prevê a redução na jornada de trabalho de milhares de trabalhadores brasileiros em 2025 e CLTs já comemoram mudança

Uma nova regra dos CLTs chegam em 2025 após o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, divulgar uma nota dizendo que a mudança na jornada de trabalho deveria ser discutida.

Portanto, segundo informações do portal O Globo, o ministro defendeu recentemente o fim da jornada 6×1 e pretende discutir uma mudança nas convenções.

“A jornada 6X1 é cruel. Pensar você um, dois, três, quatro, dez anos, ter um único dia de folga na semana, imagina só o quanto é cruel, em especial para as mulheres”, disse Marinho em entrevista publicada por ele na rede social.

“O governo tem grande grande simpatia e pede serenidade no debate e que possamos acabar fortemente para acabar com 6×1, é minha posição”.

“Mas aqui entra fortemente o papel da negociação, da convenção coletiva, do entendimento porque fixação de horários deve ser feita em mesa de negociação”, continuou.

Além disso, Marinho lembrou que quando foi presidente do Sindicato do Metalúrgicos acabou com a jornada 6X1, em mesa de negociação e mobilização dos trabalhadores.

“Fizemos no bojo dos acordos de redução de jornada de trabalho, grande maioria desse segmento trabalha 40 horas e não as 44 horas que hoje se entende como jornada máxima”, afirmou o ministro.

Segundo ele, a medida seria positiva para a economia e especialmente para as mulheres:

“O fim dos 6×1, o que seria muito positivo para a economia e para os trabalhares, de maneira especialíssima para as trabalhadoras”.

Como anda a proposta do fim da escala 6×1?

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, chegou a 231 assinaturas, de acordo com a equipe da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto.

Desse modo, o projeto já alcançou o apoio necessário para começar a tramitar no Congresso. Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos deputados.

A medida prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias, com jornada de quatro dias por semana, ou seja, passaria a valer a escala 4×3.

Ademais, em entrevista à CNN, Hilton afirmou que a proposta “vai ter um tempo de transição” para os empregadores.

Contudo, acompanhe as novidades dessa PEC e de outros projetos de lei com o TV Foco!

Conclusões finais

Portanto, a proposta do ministro Luiz Marinho de revisar a jornada 6×1 aponta para mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil.

Com foco em uma negociação coletiva que valorize os trabalhadores, a medida visa melhorar as condições de trabalho.

O debate traz a possibilidade de avanços que impactam positivamente a economia e refletem uma sociedade mais justa e humana.

A expectativa é que essa discussão avance com serenidade e compromisso em 2025, marcando um novo capítulo para os direitos trabalhistas.

The post CLTs em êxtase na era Lula: Redução histórica na jornada de trabalho é armada pra 2025 appeared first on TV Foco.

Uma nova lei trabalhista armada crava o fim dos 5 dias uteis com uma folga extra e a “semana” passa a ter somente 4 dias

No Brasil, trabalhadores com carteira assinada têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Sendo assim, um conjuntos de regras e critérios para a regularização do trabalho.

A CLT regula as condições de trabalho, incluindo salário mínimo, férias obrigatórias e a jornada permitida para o exercício das atividades no ambiente de trabalho.

Atualmente, a lei autoriza o modelo de escala 6×1, no qual o empregado trabalha por seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso na semana.

Porém, esse formato está em um intenso debate, levantando questionamentos sobre seu impacto na saúde dos trabalhadores. Podendo modificar a CLT, sendo obrigatório somente 4 dias de trabalho.

Fim dos 5 dias úteis

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal ‘BBC’, a deputada Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto de lei que propõe mudanças importantes na escala de trabalho dos brasileiros.

Dessa forma, a proposta de lei armada pela deputada visa uma folga extra aos CLTs, dando fim os 5 dias úteis na semana, já que além do fim de semana (sábado e domingo), cortaria mais 1 dia de atividade.

Vale dizer que, para muitos, a escala 6×1 é considerada exaustiva e prejudicial, contribuindo para o desgaste emocional e físico de boa parte da força de trabalho brasileira.

Diante disso, a redução da jornada de trabalho proposta por Hilton promoveria no Brasil uma escala do tipo 4×3, ou seja, com trabalho em quatro dias por semana para três dias de folga.

“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, afirmou a deputada.

Entenda a escala 6×1 crava na lei atual

A CLT estabelece que os brasileiros de carteira assinada não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana, com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.

Dessa forma, as empresas podem dividir como quiserem essa escala. Sendo que a maioria opta pela escala de 5×2, onde o trabalhador tem cinco dias de atividades e dois de folga.

Porém, quando se trata do comércio, a escala mais comum é a 6×1 mesmo, onde o funcionário trabalha seis dias e folga um. Sendo esse modelo que Hilton visa extinguir com seu projeto de lei.

O que propõe o projeto?

• A lei atual permite até seis dias de trabalho consecutivos antes de um dia de descanso;
• O projeto sugere uma alteração na Constituição para aumentar o período de descanso semanal;
• De acordo com a CNN, a deputada alcançou o apoio necessário para o projeto começar a tramitar;
• Eram necessárias as assinaturas de ao menos 171 dos 513 deputados;
• Dessa forma, agora existem diversas etapas para o projeto passar.

Considerações finais

A proposta de redução na jornada semanal para 4 dias, com 3 de descanso, sinaliza uma preocupação com a saúde dos trabalhadores, considerando o modelo atual 6×1, frequentemente criticado.

Se aprovada, transformaria a rotina dos empregados. Além disso, traria reflexões importantes sobre produtividade, equilíbrio entre vida profissional e pessoal e a valorização do tempo de descanso.

CLIQUE AQUI para ver diversas matérias envolvendo os trabalhadores e as leis trabalhistas.

The post FIM dos 5 dias úteis: Nova lei trabalhista armada deixa CLT’s em festa com folga EXTRA e semana de 4 dias appeared first on TV Foco.