Câmara aprova fim da gratuidade em ônibus a lista de idosos entre 60 e 64 anos

Na última terça-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou um projeto de lei que retira a gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas entre 60 e 64 anos. A medida vai de acordo com o Estatuto do Idoso, que garante o benefício apenas a partir dos 65 anos de idade.

O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), autor do Projeto de Lei 29/2025, argumenta que o país vive uma nova realidade, de acordo com o portal Seguinte.

A expectativa de vida do brasileiro ultrapassa os 75 anos, e, após a Reforma da Previdência a idade mínima da aposentadoria mudou.

Desse modo, muitos idosos entre 60 a 64 anos ainda trabalham e possuem renda.

O fato justificaria o fim da gratuidade do transporte público para essa faixa etária.

De acordo com a prefeitura, manter a gratuidade para pessoas a partir dos 60 anos gerava um desequilíbrio financeiro no sistema de transporte coletivo.

Isso porque, a gratuidade custava cerca de R$ 1 milhão por ano, valor que acabava sendo compensado com subsídios públicos e aumento das tarifas.

Desse modo, o aumento da tarifa no transporte público afeta todos os usuários, principalmente os mais pobres.

Além disso, o transporte público no Brasil já enfrenta dificuldades estruturais.

A concorrência com aplicativos de transporte e a queda de passageiros após a pandemia da Covid-19 agravaram a situação.

Desse modo, os defensores da medida afirmam que o poder público precisa repensar os benefícios para garantir a sustentabilidade do sistema.

Quem votou contra o fim da gratuidade nos ônibus para idosos?

A vereadora Vitalina Gonçalves (PT) questionou a mudança e os dados financeiros que a empresa concessionária do transporte, a Sogil, apresentou.

Além disso, a vereadora reforça que o governo municipal só deveria promover uma alteração desse tipo após realizar a nova licitação do serviço, prevista para o próximo ano.

Vitalina ressaltou que a gratuidade era restrita a idosos com renda de até dois salários mínimos, o que, em sua visão, já representava um critério de justiça social.

Votaram a favor do projeto:

• Anna Beatriz (PSD), Alex Peixe (PSDB), Bino Lunardi (PSDB), Bombeiro Batista (Republicanos), Carlos Fonseca (Podemos), Claudio Ávila (União Brasil), Dilamar Soares (Podemos), Evandro Coruja (PP), Fabio Ávila (Republicanos), Guarda Moisés (Republicanos), Hiago Pacheco (PP), Márcia Becker (PSDB), Mario Peres (PL), Paulinho da Farmácia (Podemos) e Roger Correa (PP).

Votaram contra o projeto:

• Airton Leal (MDB), Aureo Tedesco (MDB), Beto Bacamarte (MDB), Claudecir Lemes (MDB) e Vitalina Gonçalves (PT).

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