Idosos conquistam alívio financeiro em 2025 com nova lei que elimina cobrança de três dívidas que mais pesavam no orçamento

A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) vem chamando atenção ao desobrigar idosos de quitar três tipos de dívidas.

Sendo assim, um alívio necessário no orçamento de quem já enfrenta tantos desafios. Continue lendo para entender de que forma essa legislação pode renovar a vida financeira dos idosos e como eles podem usar esse direito a seu favor.

Dívidas dos idosos

A lei permite que pessoas com 60 anos ou mais renegociem ou sejam desobrigadas de pagar dívidas ligadas ao consumo básico, as que afetam diretamente o “mínimo existencial”.

Contudo, a ideia central do governo e do legislador foi garantir que cobranças não ataquem itens essenciais como alimentação, moradia e saúde.

Quem tem direito

Um dos critérios principais para acessar o direito é comprovar o superendividamento. Situação em que o idoso, mesmo tendo agido de boa-fé, não consegue quitar os débitos sem abrir mão das necessidades básicas.

Além disso, a dívida precisa ter sido feita para atender essas necessidades e não para adquirir bens de luxo.

Contudo, por outro lado, a lei exclui dívidas com garantia real (como hipoteca ou penhor), financiamentos imobiliários, débitos fiscais e pensão alimentícia, que continuam obrigatórias.

Lei do Superendividamento

A lei ainda determina que os juros não podem comprometer mais de 25 % da renda mensal do idoso, garantindo que ele mantenha condições dignas de vida, como alimentação, moradia e saúde.

Porém, vale destacar que o perdão de dívida não é automático: depende de negociação via Procon ou Justiça, com apresentação de plano compatível com a renda.

Essa lei representa um avanço relevante para os idosos: ela não só protege o mínimo existencial, mas também combate práticas abusivas dos bancos e credores, promovendo mais segurança e dignidade financeira para quem já enfrenta limitações de renda.

Conclusão

Por fim, a Lei do Superendividamento oferece um caminho concreto para que idosos em vulnerabilidade poçam reorganizar suas contas sem comprometer o essencial.

Porém, ao conhecer seus direitos, procurarem ajuda nos canais certos e agirem de forma estruturada, muitos poderão recuperar o equilíbrio financeiro e viver com mais tranquilidade.

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Isenção do cartão de crédito, luz e outras dívidas em 2025 fazem os idosos de 60, 65 e 70 anos, ficarem livres de quatro débitos

Em 2025, a isenção de quatro dívidas importantes para os idosos promete aliviar o bolso de muitas famílias brasileiras.

A medida, que atinge os cidadãos de 60, 65 e 70 anos, garante a isenção do pagamento do cartão de crédito, da conta de luz e mais dois encargos essenciais.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em finanças e das informações divulgadas pela Serasa, detalha agora como os idosos podem se livrar de algumas dívidas com a Lei do Superendividamento.

Dívidas dos idosos

A Lei do Superendividamento, sancionada em 2021, trouxe avanços significativos na proteção financeira dos consumidores brasileiros, especialmente para os idosos com mais de 60 anos.

Uma das principais medidas dessa legislação é a possibilidade de renegociar dívidas de forma mais justa, garantindo que os pagamentos não comprometam toda a renda do idoso e assegurando a manutenção de sua qualidade de vida.

Entre os benefícios assegurados pela lei estão:

• Proteção da renda: Garante que uma parte da renda do idoso seja destinada às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e saúde.
• Renegociação de dívidas: As empresas são obrigadas a negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores para pagamento e redução de juros.
• Isenção de taxas e juros abusivos: A lei proíbe a cobrança de taxas e juros excessivos e evita que os idosos explorem financeiramente.
• Portabilidade de dívidas: Permite que o idoso transfira suas dívidas para outra instituição financeira, buscando melhores condições.

Contas

A legislação abrange diversas dívidas que podem ser renegociadas, incluindo:

• Contas de consumo: Água, luz, gás, telefone e cartão de crédito.
• Empréstimos pessoais: Financiamentos e empréstimos consignados.
• Outras dívidas: Desde que tenham contraído de boa-fé.

Para solicitar a renegociação, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa credora, apresentando documentos como comprovante de renda e identidade.

É importante ressaltar que a lei não perdoa automaticamente as dívidas, mas garante que o idoso tenha acesso a condições mais justas de pagamento.

Detalhes

Além disso, a Lei do Superendividamento estabelece que os débitos não podem comprometer mais de 25% da renda mensal do idoso, protegendo-o de cobranças abusivas em contas essenciais, como água, luz, gás, telefone e internet.

A medida visa assegurar que os idosos mantenham sua dignidade e qualidade de vida, sem prejudicar suas necessidades básicas.

Idosos tem direito a isenção do IPVA?

No Brasil, idosos não têm direito à isenção do IPVA; entretanto, alguns estados oferecem benefícios fiscais, como descontos no IPVA, para veículos com mais de 10, 15 ou 20 anos de fabricação.

Porém, projetos de lei buscam implementar isenções totais ou parciais do IPVA para idosos com mais de 65 anos, mas, até o momento, não há legislação federal que conceda isenção do IPVA exclusivamente com base na idade do proprietário.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei do Superendividamento representa um avanço significativo na proteção financeira dos idosos no Brasil.

Contudo, ao oferecer mecanismos para a renegociação de dívidas, isenção de juros abusivos e proteção da renda. Além disso, a legislação assegura que os idosos possam viver com mais dignidade, sem comprometer suas necessidades básicas.

No entanto, é essencial que governo, instituições financeiras e sociedade façam um esforço conjunto para garantir que esses direitos sejam amplamente divulgados.

Veja também matéria especial sobre: Conta da TIM e +, luz, água e +3: Pacotão com 3 dívidas que idosos 60+ não precisam pagar na era Tarcísio em SP.

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Os idosos acima dos 60 anos podem comemorar hoje (12) a isenção de taxas e juros em 6 dívidas. A faixa etária se livra de contas como água, luz e mais

Manter as contas em dia nem sempre é fácil, especialmente para aposentados e pessoas acima de 60 anos que lidam com um orçamento fixo, podendo acabar ficando com dívidas.

Gastos essenciais como água, luz, telefone e outros serviços podem pesar no bolso, ainda mais diante dos reajustes constantes e da inflação elevada.

Contudo, uma lei que está em vigor hoje (12), promete aliviar parte dessa carga financeira, garantindo isenção em até seis tipos de dívidas para idosos que atendem a certos critérios.

Vale destacar que, a medida faz parte de um esforço para oferecer mais dignidade e qualidade de vida aos idosos, reconhecendo que muitos enfrentam dificuldades para cobrir despesas básicas.

No entanto, como toda lei, há regras específicas para ter acesso a esses benefícios. Não são todos os idosos que podem usufruir do benefício que ajuda a combater as dívidas.

Conforme as apurações realizadas pelo TV FOCO, a seguir, veja quais são as seis dívidas que podem ser eliminadas, os critérios para garantir o benefício e o passo a passo para solicitar a isenção.

Lei do Superendividamento garante isenção de juros em dívidas

A legislação que beneficia os idosos 60+ trata-se da Lei do Superendividamento (lei n° 14.181/2021). A norma ajuda pessoas de baixa renda e em vulnerabilidade a quitar suas dívidas sem pagar juros.

Contudo, a lei só protege quem adquiriu as dívidas de boa-fé, ou seja, que acumulou os débitos sem ser de forma intencional, mas, que possuem o desejo de aniquilar as pendências.

A lei protege o beneficiário o ajudando a pagar suas dívidas sem que ele deixe de ter acesso às coisas básicas, como alimentação, ou o pagamento correto de futuras contas de água, luz, entre outros.

Dessa forma, os idosos endividados precisam solicitar ao Judiciários a instauração de um processo para rever os contratos lesionados e realizar a elaboração de um plano de quitação das dívidas.

Esse plano deve considerar:

• a renda mensal
• as despesas fixas (moradia, alimentação, luz e água)
• e a capacidade de pagamento, limitando o comprometimento a 35% da renda

Além disso, vale destacar que, a dívida precisa acabar sendo quitada em até cinco anos. Considerando audiência conciliatória entre o idoso devedor e os credores, sob supervisão judicial.

Destacando que, a isenção que a lei oferece é nas taxas e juros, frisando que a dívida precisa ser paga. Contudo, renegociada, e podendo oferecer vários descontos até mesmo no valor do débito.

Veja as dívidas que podem receber as isenções:

• Água;
• Energia/Luz;
• Telefone;
• Gás;
• Boletos e carnês de consumo;
• Empréstimos com bancos e financeiras.

Dessa forma, sendo excluídas dívidas como impostos e tributos, multas de trânsitos, pensão alimentícia, financiamento imobiliário e crédito rural.

Como usar a Lei?

Se você é idoso e quer recorrer à proteção da Lei do Superendividamento para negociar suas dívidas, siga este passo a passo simples:

• Busque orientação – Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
• Avalie sua situação – Se suas dívidas forem elegíveis, planeje um pagamento que leve em conta sua renda e despesas essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, garantindo sua segurança financeira.
• Negocie de forma justa – Com a renegociação, é possível obter um acordo que permita quitar as dívidas sem comprometer sua subsistência.

Considerações finais

• A Lei do Superendividamento oferece isenção de taxas e juros em até seis tipos de dívidas para idosos acima de 60 anos, garantindo mais dignidade financeira.
• Para ter acesso ao benefício, é necessário atender a certos critérios e solicitar a renegociação judicial das dívidas, considerando a renda e despesas básicas.
• A orientação de órgãos como Procon e Defensoria Pública pode ajudar no processo, permitindo que os idosos quitem seus débitos de forma justa e sustentável.

Quem é idoso no Brasil?

De acordo com a legislação brasileira, uma pessoa é considerada idosa quando atinge os 60 anos ou mais de idade, conforme o descrito no Estatuto da Pessoa Idosa.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde (OMS) define a população idosa como o grupo etário de 65 anos ou mais nos países desenvolvidos e 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento.

Por fim, clique aqui e veja mais uma série de benefícios aos idoso.

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