Idosos com mais de 60 anos que enfrentam dívidas podem ter direito à isenção na conta telefônica conforme determina lei

Brasileiros acima dos 60 têm enfrentado um grande problema com montanhas de boletos empilhados. Luz, água, telefone e mais um punhado de contas cruciais, que, aos poucos, viram um fardo pesado de levar. Contudo, em 2021, entrou em jogo a Lei do Superendividamento, trazendo um certo sossego para quem já passou dos 60 e está atolado em dívidas de consumo. Essa lei defende o idoso que já não pode pagar o básico.

Na prática, essa lei cria uma espécie de escudo. O idoso agora tem o direito de renegociar suas dívidas sem ser empurrado para contratos abusivos. O limite existe, só pode comprometer até um quarto da renda mensal com esses pagamentos. O restante precisa ser preservado para viver. Porém, isso não se trata de um favor, é um direito. O aposentado ou pensionista pode procurar os credores e pedir novas condições, com menos juros, mais prazo, e sem aquelas armadilhas que viram uma bola de neve. Caso a conversa emperre, o caminho é bater na porta do Procon, da Defensoria ou até de um centro de conciliação da Justiça.

Essa lei não perdoa a dívida, mas dá fôlego. A pessoa ainda precisa pagar o que deve, claro, mas de um jeito possível. E o que é possível para um idoso que ganha um salário mínimo não é o mesmo que para quem tem renda alta. É um avanço importante, porque muita gente mais velha acaba virando arrimo de família. Depois de uma vida inteira de trabalho, o aposentado muitas vezes sustenta netos, filhos desempregados e ainda cuida da casa. A conta, naturalmente, não fecha.

E foi pensando nisso que a legislação incluiu também o direito a uma audiência de repactuação com todos os credores de uma vez só. Assim, o idoso pode apresentar um plano de pagamento mais realista, com parcelas que caibam no bolso.

Como usar a Lei do Superendividamento?

O processo exige organização. Quem quiser recorrer à lei precisa reunir os documentos certos: comprovante de idade, de renda, os contratos das dívidas e os extratos mais recentes. Depois, começa a caminhada tentando um acordo direto, depois buscando ajuda dos órgãos públicos.

Parece complicado, mas muitos idosos já conseguiram reestruturar a vida com base nessa norma. E o melhor: sem cair em novas armadilhas, porque a lei também combate ofertas enganosas de crédito.

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Poucos idosos sabem, mas existe uma lei em vidor que protege os 60+ de dívidas e juros abusivos e pode salvar suas contas em 2025

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. Dessa vez, por exemplo, falaremos de um verdadeiro presente confirmado para as pessoas 60+: o fim do pagamento de 4 dívidas em 2025.

O endividamento dos idosos tem se tornado uma preocupação crescente no Brasil. Acontece que a aposentadoria muitas vezes se torna insuficiente para o pagamento de todas as contas.

Outro detalhe preocupante acaba sendo cobranças abusivas e juros elevados. Tudo isso acaba tornando a inadimplência um problema na vida de milhares de brasileiros acima de 60 anos. 

Entretanto, existe uma lei que visa proteger essa população considerada mais vulnerável. Para quem não sabe, estamos falando sobre a Lei do Superendividamento que passou a valer em 2021.

De acordo com informações do portal UOL, ela foi criada para ajudar todos os consumidores a renegociarem suas dívidas de forma mais justa. Entretanto, ela traz condições especiais para idosos.

Conforme a legislação, nenhum idoso pode comprometer mais de 25% de sua renda mensal com dívidas, garantindo que tenham recursos suficientes para manter sua qualidade de vida.

Além disso, os idosos também podem negociar as dívidas coletivamente. Com essa lei, eles podem renegociar ou até mesmo se proteger contra cobranças abusivas que vem através de taxas e juros.

Segundo informações do portal Só Notícia Boa, a medida só vale para dívidas referentes a consumo e vinculadas a instituições financeiras. A isenção de dívida inclui apenas algumas contas em aberto, como:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras.

Considerações finais

A Lei do Superendividamento chega como um alívio na vida dos idosos 60+. Isso porque ela garante que essas pessoas tenham condições dignas de pagamento e evitando abusos por parte de credores. Ela assegura que a renda dos aposentados e pensionistas seja preservada para cobrir suas necessidades básicas.

Como solicitar a renegociação das dívidas?

Para aproveitar as facilidades oferecidas pela Lei do Superendividamento, o idoso deve seguir alguns passos importantes:

1. Procurar a empresa credora: Primeiramente, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicitar a renegociação com base na nova lei.
2. Apresentar a situação financeira: Em seguida, é necessário comprovar que o pagamento da dívida está comprometendo mais de 25% da renda.
3. Buscar os centros de conciliação: Por fim, caso a empresa não aceite a renegociação, o idoso pode procurar os centros de conciliação de superendividamento nos Procons locais ou no Fórum do Poder Judiciário.
4. Verificar a taxa de juros: Ademais, se houver cobrança abusiva de juros, o Procon pode intervir para reduzir o valor total da dívida.

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