Os idosos possuem isenção de taxa nos pedágios? Confira tudo o que se sabe sobre o assunto e veja os benefícios dos 60+

Os idosos com 60 anos ou mais, possuem uma série de benefícios garantidos por lei no Brasil. Entre eles estão vagas reservadas em estacionamentos e gratuidade em transporte público. Mas muita gente se pergunta se isso inclui isenção ou desconto em pedágios nas rodovias.

Contudo, a realidade é que eles precisam sim pagar pedágios, pelo menos por enquanto. Acontece que existem diversos Projetos de Lei que visam justamente trazer esse benefício aos idosos, mas nenhum ainda recebeu aprovação para se tornar uma legislação de fato.

Isenção de taxa nos pedágios aos idosos

Atualmente, quem tem 60 anos ou mais precisa pagar o pedágio normalmente, como qualquer outro motorista, de acordo com o tipo de veículo. Como explicamos, o que existe são projetos de lei que já foram apresentados, propondo isenção para idosos, mas que ainda não foram aprovados.

Por exemplo, o PL 6886/2010 sugeriu que pessoas a partir de 60 anos que dirigem seu próprio carro não precisassem pagar pedágio em rodovias federais. De acordo com o portal Autoesporte, outro projeto, de 2013, propunha o mesmo benefício para idosos a partir de 65 anos, mas acabou arquivado em 2019.

O mais recente, PL 518/2023, propõe isenção para motoristas com mais de 70 anos e também inclui pessoas com deficiência ou acompanhantes de pessoas com deficiência. Esse projeto ainda está em análise e vale apenas para rodovias federais.

Enquanto esses projetos não avançam, quem não pagar pedágio está sujeito a punição. Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), é considerada infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Contudo, nada impede que no futuro uma isenção chegue aos idosos.

Afinal, para onde vai o dinheiro pago nos pedágios?

A seguir, confira três destinos para onde vai o dinheiro dos pedágios:

• Manutenção e conservação das rodovias – As empresas responsáveis utilizam os recursos para manter o asfalto em boas condições, sinalização adequada e segurança da via.
• Investimentos em melhorias – Como construção de faixas adicionais, viadutos, passarelas, sistemas de iluminação e atendimento ao usuário.
• ⁠Serviços aos motoristas – Como guinchos, ambulâncias e atendimento 24h.

Quais os principais benefícios dos idosos?

Os principais benefícios para idosos no Brasil, garantidos por lei, incluem:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos de baixa renda a partir de 65 anos, isenção de IPTU em alguns municípios, e regras mais justas para reajuste de plano de saúde.
• Gratuidade em ônibus urbanos e interestaduais (com a Carteira do Idoso para renda baixa) e reserva de 5% das vagas de estacionamento.
• Atendimento preferencial (especial para maiores de 80 anos), acesso gratuito a medicamentos e direito a acompanhante em internações.
• Meia-entrada em eventos artísticos, culturais e de lazer.
• Prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de prioridade na tramitação de processos judiciais.
• Reserva de unidades em programas habitacionais públicos.

Por fim, veja: SulAmérica e mais cientes: Lei anunciada revela o que planos de saúde não podem fazer com idosos

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