O saque-aniversário do FGTS vai acabar em 2025? Veja o que diz o governo e fique por dentro de todos os detalhes

O saque-aniversário do FGTS é uma forma de acesso ao dinheiro do fundo de garantia que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo da conta vinculada todos os anos, no mês do seu aniversário. Mas, será que a modalidade vai acabar?

Criada em 2019, pela Lei nº 13.932/2019, essa modalidade segue uma tabela progressiva. Assim, quem tem saldo menor pode sacar uma porcentagem maior, além de um valor adicional fixo. A adesão é voluntária e pode ser feita nos canais oficiais da Caixa.

Vale destacar que, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando só com a multa de 40%. Por isso, é uma escolha que precisa ser feita com cuidado, considerando cada detalhe.

Contudo, no último ano, o governo pensou em extinguir essa modalidade de saque do FGTS. E até hoje em agosto, muitas pessoas tem dúvidas sobre o que ficou decidido de fato sobre o saque-aniversário. A seguir, confira em detalhes.

O saque-aniversário vai acabar ou não?

Agora em 2025, o governo chegou a estudar a extinção do saque-aniversário. O objetivo seria proteger o trabalhador demitido sem justa causa, já que essa modalidade limita o acesso ao saldo total do fundo.

No entanto, de acordo com as informações divulgadas pelo G1, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em fevereiro que o governo desistiu da ideia, reconhecendo que não há consenso no Congresso Nacional para aprovar a mudança.

Contudo, o argumento de quem defende o fim da modalidade é que o saque-aniversário enfraquece a função principal do FGTS, que é servir como uma reserva para momentos de instabilidade dos trabalhadores, como o desemprego, por exemplo.

Além disso, também há preocupação de que retiradas anuais possam prejudicar a capacidade do fundo de financiar habitação, saneamento e infraestrutura. Porém, a ideia não foi para frente, e o saque-aniversário segue em vigor.

O que vale hoje

Como destacamos acima, a lei que criou o saque-aniversário continua em vigor, e a modalidade segue disponível para qualquer trabalhador que queira aderir.

O governo decidiu manter as regras atuais, mas prometeu continuar debatendo o assunto com trabalhadores, empregadores e especialistas para avaliar os impactos econômicos e sociais.

Enquanto isso, cabe ao próprio trabalhador decidir se prefere receber um valor todo ano ou preservar o direito de sacar todo o saldo em caso de demissão sem justa causa.

Como solicitar o saque-aniversário do FGTS?

Conforme mencionamos acima, para solicitar o saque, o trabalhador deve fazer a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. Depois de optar por essa modalidade, poderá sacar anualmente o valor disponível conforme seu saldo e faixa:

• Primeiramente, o usuário deve acessar o app FGTS;
• Em seguida, confirme o valor disponível;
• Informe uma conta bancária para o depósito;
• Receba o dinheiro em até cinco dias úteis.

Por fim, veja: Por que meu saldo do FGTS foi bloqueado? Saiba 5 motivos pelo qual isso pode acontecer

The post O saque-aniversário vai acabar em 2025? Saiba o que diz lei trabalhista em vigor appeared first on TV Foco.

Governo Federal toma decisão envolvendo possível fim do Saque-Aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

De fato, milhares de trabalhadores optam pelo saque para trazer um alívio financeiro, seja para quitar dívidas, fazer compras ou até viajar.

Mas, desde setembro do ano passado, a possibilidade do fim da modalidade trouxe dúvidas para os trabalhadores CLTs.

Pensando nisso, nesta quinta-feira, 20, iremos mostrar todos os detalhes sobre a decisão do Governo de Lula envolvendo a possibilidade da extinção do Saque-Aniversário do FGTS.

Mas, afinal, como surgiu a possibilidade?

Primeiramente, a possibilidade sobre o fim do Saque-Aniversário do FGTS ocorreu durante a celebração dos 58 anos do fundo.

Na ocasião, Luiz Marinho anunciou que enviaria ao Congresso Nacional, até novembro do ano passado, uma proposta para extinguir o saque-aniversário.

No entanto, isso não aconteceu. Na ocasião, Marinho afirmou que o projeto incluiria tanto o fim da modalidade quanto um novo modelo de crédito consignado.

Decisão do Governo Federal

Em 2025, o governo optou por adiar a discussão sobre o fim do saque-aniversário do FGTS, mas não descarta a possibilidade de retomar o tema até o final de 2026.

De acordo com apurações do TV Foco e do portal CNN, o Governo está avaliando a proposta com cautela, pois ela pode ter um grande impacto.

Em janeiro de 2025, fontes da CNN indicaram que, embora o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defenda o fim da modalidade, o Governo está priorizando a análise do crédito consignado para trabalhadores do setor privado.

Expansão do crédito consignado

Embora a proposta de extinguir o saque-aniversário tenha perdido força, a criação de uma nova modalidade de crédito está avançando nas discussões entre o Ministério do Trabalho e a Casa Civil.

Atualmente, trabalhadores do setor privado, especialmente aqueles com carteira assinada, ainda enfrentam dificuldades para acessar essa linha de crédito.

Diante desse cenário, o Governo Federal estuda alternativas para facilitar o crédito consignado a esses trabalhadores.

Desafios do saque-aniversário do FGTS

Técnicos do Ministério do Trabalho e da Fazenda avaliam que a proposta de extinguir o saque-aniversário do FGTS deve enfrentar resistência no Congresso Nacional.

Especialistas destacam que essa modalidade contribui para movimentar a economia, o que é positivo para o Governo.

No entanto, também há desafios, como a falta de educação financeira, que pode levar muitos trabalhadores a usarem os recursos de forma inadequada.

Além disso, após as fakes news sobre a decisão da Receita Federal de intensificar o monitoramento do Pix, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou que os ministros sejam cuidadosos ao divulgar medidas que possam impactar negativamente.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Por fim, como havíamos mencionado, o Saque-Aniversário do FGTS permite a retirada de parte do valor do fundo no mês do aniversário do CLT.

O valor disponível para saque varia conforme o saldo na conta: quanto maior o saldo, menor o percentual permitido para retirada.

Entretanto, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo resgatar apenas a multa rescisória de 40%.

Considerações finais

Em suma, em janeiro de 2025, fontes informaram à CNN que o Governo Federal decidiu adiar a discussão sobre o fim do saque-aniversário do FGTS.

Desse modo, a modalidade continua disponível para os trabalhadores, pelo menos por enquanto.

Veja mais notícias envolvendo o FGTS clicando aqui.

The post Governo Lula bate o martelo em 2025 e traz veredito sobre extinção do Saque-Aniversário do FGTS a CLTs appeared first on TV Foco.

Governo de Lula toma decisão sobre saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS é uma das opções mais populares entre os trabalhadores com carteira assinada que buscam uma forma de obter uma grana extra.

Porém, em 2024, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, iniciou discussões sobre a possibilidade de extinguir essa modalidade.

Nesta quinta-feira, 23, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva confirmou uma decisão envolvendo a possibilidade do fim do saque-aniversário do FGTS.

Mas, afinal, qual é a decisão?

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal CNN, o governo decidiu adiar a análise da proposta.

Desse modo, o saque-aniversário do FGTS continuará em vigor no ano de 2025.

Embora seja um desejo do ministro Luiz Marinho, a avaliação do governo é que propostas com grande impacto social devem ser discutidas com mais cautela, evitando decisões apressadas.

Além disso, agora, a prioridade do governo será avançar com novas opções de crédito para o setor privado.

Novo empréstimo

Durante as comemorações pelos 58 anos do FGTS, o ministro Marinho havia anunciado que enviaria ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário.

Na mesma ocasião, ele destacou que a proposta incluiria uma nova modalidade de empréstimo consignado voltado para trabalhadores com carteira assinada.

O texto deveria ser enviado ao Congresso até novembro, porém, isso não aconteceu e a discussão foi suspensa por um tempo.

Ainda assim, o governo segue avançando nas discussões sobre uma nova forma de crédito consignado com a colaboração do Ministério do Trabalho e da Casa Civil.

Saque-Aniversário do FGTS

Instituído pela Lei nº 13.932/2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do seu saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

Vantagens do Saque-Aniversário

• Acesso Antecipado: O trabalhador tem a oportunidade de acessar uma parte do seu FGTS anualmente, proporcionando uma ajuda financeira adicional;
• Facilidade: O saque pode ser realizado diretamente em agências da Caixa Econômica ou por meio do aplicativo do FGTS.

Desvantagens

Ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Nesse cenário, ele poderá sacar apenas o valor referente ao saldo acumulado até o momento da rescisão, sem o adicional de 40% que a empresa paga como multa.

Como optar pelo Saque-Aniversário?

O trabalhador pode optar por essa modalidade diretamente pelo aplicativo do FGTS ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Considerações Finais

Em suma, o Governo Federal decidiu adiar a discussão sobre o fim da modalidade saque-aniversário do FGTS.

Por fim, veja mais informações sobre o FGTS clicando aqui.

The post Decisão do Governo Lula chega hoje (23) com veredito sobre fim do Saque-Aniversário do FGTS aos CLTs appeared first on TV Foco.

Serasa emite comunicado urgente sobre o fim do saque-aniversário do FGTS com quatro alertas severos

O Serasa chamou a atenção ao emitir um comunicado oficial sobre o fim do saque-aniversário do FGTS.

A medida, que pode afetar milhões de trabalhadores, veio acompanhada de quatro alertas considerados severos pela entidade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do divulgadas pelo Serasa, detalha agora projeto para extinguir o saque-aniversário do FGTS.

Fim do saque-aniversário do FGTS

• Governo federal enviará ao Congresso projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do FGTS.
• O novo modelo de crédito consignado será criado como alternativa ao saque-aniversário.
• A extinção do saque-aniversário foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho.
• A modalidade de saque-aniversário foi implementada em 2020 para permitir retiradas anuais.
• A cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS revelou a medida.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Situação dos trabalhadores

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Detalhes

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.

Além disso, o saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O governo retirou R$ 38,1 bilhões do saque-aniversário em 2023, dos quais pagou R$ 14,7 bilhões diretamente aos trabalhadores, enquanto destinou R$ 23,4 bilhões a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades beneficiaram-se do saque calamidade do FGTS. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, o governo liberou mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.

O que pode mudar com o fim do saque-aniversário do FGTS?

Por enquanto, o fim do saque-aniversário ainda está em discussão entre o governo e diferentes setores da sociedade.

Entre as possíveis mudanças podemos destacar:

• Aumento da dificuldade de acesso ao dinheiro.
• Impacto no planejamento financeiro pessoal
• Possível alteração no saldo do FGTS
• Alterações nas contas de quem aderiu ao saque aniversário

Além disso, os empregadores constituem o FGTS por meio de depósitos mensais em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário de cada trabalhador.

CONCLUSÃO

Por fim, a incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS.

Contudo, o Congresso Nacional dará a decisão final, após o envio do Projeto de Lei que determinará que o Saque-Aniversário acabará.

Veja também matéria especial sobre: Serasa emite comunicado emergencial sobre fim do Saque-Aniversário do FGTS e traz 4 alertas a brasileiros.

The post Atenção hoje (9): Serasa emite comunicado sobre fim do saque-aniversário do FGTS e chega com 4 alertas severos appeared first on TV Foco.

CLTs estão em choque com 3 viradas avassaladoras que chegam em 2025, incluindo o possível fim do Saque-Aniversário do FGTS

O ano de 2025 já está batendo na porta e juntamente com ele, grandes viradas chegam aos brasileiros, principalmente, aos trabalhadores CLTs. Dessa vez, aliás, iremos tratar de 3 delas, sendo o fim do Saque-Aniversário do FGTS, aumento do Seguro-Desemprego e do PIS/PASEP.

Ademais, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações da revista ‘Veja’ e do portal ‘Meu Tudo’, traz à tona maiores detalhes a respeito do assunto.

Fim do Saque-Aniversário

Em suma, o governo Lula está prestes a dar fim no Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Muitos brasileiros usam essa modalidade para pagar as contas ou comprar aquele item, ou serviço tão desejado, e estes estão preocupados com o seu fim.

A possibilidade do adeus veio à tona em setembro de 2024 por parte do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Em um evento de comemoração aos 58 anos do FGTS, o ministro disse que enviaria a proposta de extinção ao Congresso Nacional no mês de novembro de 2024. Todavia, até a publicação desta matéria, isso não aconteceu.

Segundo o Governo, a proposta de adeus a modalidade no FGTS tem o objetivo de fortalecer o papel do fundo de garantia como poupança do trabalhador e financiamento para áreas essenciais, como habitação e saneamento.

Como substituto, chega a proposta do crédito consignado, possibilitando que o trabalhador use o saldo do FGTS como garantia, mas apenas em casos de demissão. A mudança é para dar mais autonomia aos trabalhadores de escolherem a instituição financeira, eliminando a exigência de acordos prévios entre empresas e bancos.

Ademais, é essencial estar atento as movimentações no Congresso quando a pauta for encaminhada, visto que pode marcar o início de uma nova era para milhares de brasileiros.

Aumento do Seguro-Desemprego

Neste ano de 2024, o reajuste de 6,97% no salário mínimo, passando dos R$ 1.320 para R$ 1.420, reajustou outros pagamentos vinculados ao mínimo. Em suma, um dos benefícios que sofreu mudança se trata do seguro-desemprego.

Atualmente, o valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário recebido pelo trabalhador. Todavia, como ninguém recebe menos do que o mínimo, a parcela inicial é de R$ 1.412.

Para 2025, o Congresso aprovou a LDO com salário mínimo de R$ 1.502, logo, aqueles que recebem o benefício de desemprego terão um reajuste no montante a ser recebido.

Aumento PIS

Em síntese, o aumento também impacta categorias profissionais que possuem direito ao abono salarial do PIS/Pasep. Quem receberá a parcela do abono em 2025, baseado no valor do mínimo, terá um reajuste considerável no montante final, sendo ele de R$ 1.502.

Considerações finais

• Os trabalhadores CLTs devem se preparar para grandes viradas em 2025;
• O Saque-Aniversário do FGTS pode chegar ao fim, caso a proposta do Ministro Luiz Marinho, seja aprovada;
• Ademais, o Seguro-Desemprego sofre reajustes com a chegada do novo salário mínimo de 2025;
• O PIS/PASEP também enfrenta modificações pela mudança no valor do mínimo.

Veja mais notícias sobre o salário mínimo CLICANDO AQUI.

Como solicitar o saque aniversário do FGTS?

De acordo com o portal ‘O Antagonista’, para receber a quantia disponível no fundo de garantia, o trabalhador necessita solicitar o saque por meio do:

• Aplicativo do FGTS;
• Site ou internet banking da Caixa Econômica Federal;
• Diretamente em uma agência bancária;
• O valor do saque é depositado diretamente na conta poupança digital Caixa Tem, mas existe a opção de transferência para outra conta, se assim preferir o beneficiário.

É imprescindível fazer o saque dentro do prazo, que por sua vez, se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente ao mês de aniversário.

The post Fim do saque-aniversário do FGTS, aumento do seguro-desemprego e do PIS/PASEP: 3 viradas dos CLTs em 2025 appeared first on TV Foco.

Fim do saque-aniversário do FGTS como todos conhecem, após nova lei trabalhista de 2024 que apresenta mudanças durante o governo Lula

O governo federal anunciou em 2024 um projeto do saque-aniversário do FGTS, que pode marcar mais uma mudança significativa nas políticas trabalhistas da gestão Lula.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do portal Meu Tudo, detalha agora projeto para extinguir o saque-aniversário do FGTS.

Fim do saque-aniversário do FGTS

• Governo federal enviará ao Congresso projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do FGTS.
• O novo modelo de crédito consignado será criado como alternativa ao saque-aniversário.
• A extinção do saque-aniversário foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho.
• A modalidade de saque-aniversário foi implementada em 2020 para permitir retiradas anuais.
• A cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS revelou a medida.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Situação dos trabalhadores

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Detalhes

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.

Além disso, o saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O governo retirou R$ 38,1 bilhões do saque-aniversário em 2023, dos quais pagou R$ 14,7 bilhões diretamente aos trabalhadores, enquanto destinou R$ 23,4 bilhões a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades beneficiaram-se do saque calamidade do FGTS. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, o governo liberou mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Além disso, os empregadores constituem o FGTS por meio de depósitos mensais em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário de cada trabalhador.

CONCLUSÃO

Por fim, a incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS.

Contudo, o Congresso Nacional dará a decisão final, após o envio do Projeto de Lei que determinará que o Saque-Aniversário acabará.

Veja também matéria especial sobre: Saque extra do FGTS, em apenas 5 passos, salva lista de CLTs antes do natal.

The post Fim do saque-aniversário do FGTS: Nova lei trabalhista anunciada em 2024 traz substituto na era Lula appeared first on TV Foco.

Governo Lula arma nova lei para dar fim ao Saque-aniversário do FGTS e notícia cai como bomba aos trabalhadores brasileiros

Uma nova lei armada que vem sendo discutida pelo governo Lula de revogar o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está pronta para explodir no meio dos trabalhadores CLTs.

Embora ainda não tenha entrado em vigor, a ideia de extinguir essa modalidade de saque, que permite ao trabalhador acessar uma parte do seu FGTS no mês de seu aniversário, gera um verdadeiro alvoroço.

A medida, que se anuncia como uma tentativa de reverter uma política financeira considerada equivocada, promete trazer sérias repercussões para as relações de trabalho no Brasil.

Nova lei armada para o fim do Saque-Aniversário do FGTS

Conforme apurado pelo TV FOCO, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho defende o fim do modelo desde o início de 2023. Recentemente a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) reiterou sua oposição à ideia.

De acordo com as informações do portal ‘Gazeta do Povo’, Marinho pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um Projeto de Lei para dar fim de vez no Saque-Aniversário do FGTS.

A proposta se baseia na introdução de crédito consignado, que, apesar de uma taxa de juros mais alta (2,7% ao mês), representa um risco maior. Isso considerando as características de instabilidade no emprego e a falta de uma garantia de renda constante.

Essa mudança pode ter impactos significativos, principalmente para aqueles que atualmente dependem da opção mais vantajosa do saque-aniversário do FGTS, que tem uma taxa de juros de 1,8% ao mês, mais baixa em comparação a outras formas de crédito.

A extinção dessa modalidade poderá prejudicar os trabalhadores que utilizam o saque-aniversário como uma forma mais acessível de antecipar recursos. Assim, considerando os custos do crédito pessoal não consignado e até do cheque especial, que são significativamente mais caros.

Crédito Consignado

Por outro lado, o crédito consignado é uma forma de financiamento com maiores garantias para os bancos. Isso porque as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento.

Entretanto, a falta de estabilidade no emprego e a incerteza sobre a continuidade da renda do trabalhador no setor privado tornam essa proposta um tanto arriscada, tanto para as instituições financeiras quanto para os próprios trabalhadores.

Desde sua implementação, o saque-aniversário do FGTS tem sido uma ferramenta popular. Com mais de 35,5 milhões de brasileiros optando por ele, injetando uma quantidade significativa de recursos na economia.

Isso demonstra sua relevância e o impacto que sua extinção poderá ter na dinâmica financeira de muitas famílias.

Investimentos em habitação em queda e controvérsias

O ministro Luiz Marinho defende a extinção do saque-aniversário, argumentando que ele reduz os recursos do FGTS em R$ 100 bilhões anuais, comprometendo investimentos em áreas como habitação.

Em seu lugar, o governo propõe o crédito consignado privado, com o FGTS como garantia em casos de demissão.

No entanto, a proposta enfrenta críticas de parlamentares como o deputado Capitão Alberto Neto. Que acredita que ela restringe a liberdade econômica e prejudica os mais endividados.

Rodrigo Marinho, do Instituto Livre Mercado, também alerta que a medida forçará os trabalhadores vulneráveis a recorrer a empréstimos mais caros.

Até mesmo críticos do FGTS, como a deputada Any Ortiz, reconhecem o valor do saque-aniversário, considerando-o um avanço, apesar de serem contra o fundo em si.

Considerações finais

A proposta do governo Lula de extinguir o Saque-Aniversário do FGTS, substituindo-o por crédito consignado privado com o FGTS como garantia, gerou controvérsias.

A medida visa preservar os recursos do fundo para investimentos em habitação, mas pode prejudicar trabalhadores que dependem do saque-aniversário.

Isso por que, a modalidade de saque é uma opção mais barata (1,8% ao mês) em comparação com o crédito consignado (2,7% ao mês).

A proposta enfrenta críticas de parlamentares, como o deputado Capitão Alberto Neto, e especialistas, que alertam para os riscos de endividamento maior, especialmente para os mais vulneráveis.

A extinção do saque-aniversário pode representar um retrocesso no acesso a crédito acessível para milhões de brasileiros. Porém, o ministro do trabalho segue firme com a sua idade de propor o PL.

Como consultar o saldo do FGTS?

Para consultar o saldo do FGTS basta acessar o aplicativo do benefício e consultar os valores liberados e estão disponíveis para o saque.

CLIQUE NESTE LINK para ver diversas outras informações e notícias sobre o FGTS.

The post Nova lei armada na era Lula para dar fim ao Saque-Aniversário do FGTS cai como bomba a CLTs appeared first on TV Foco.

Adeus da modalidade do FGTS chega como uma bomba aos trabalhadores e alerta crucial é confirmado hoje; confira os detalhes

O fim do saque-aniversário do FGTS, sem dúvida alguma, é uma situação que deixa os trabalhadores para lá de apreensivos. Em suma, o adeus da modalidade vem sendo discutido no Congresso Nacional.

Para quem não sabe, o saque possibilita que os trabalhadores retirem uma parte do seu Fundo de Garantia anualmente. Todavia, caso a proposta do Ministério do Trabalho seja aprovada, o fim do benefício pode ser cravado.

A seguir, confirma maiores detalhes a respeito do assunto, a partir do time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de apurações da Folha de S. Paulo.

Segundo a fonte, o Governo Federal deseja o fim do saque-aniversário. A alegação é que, essa modalidade acaba causando uma fragilidade no fundo de garantia. Todavia, a proposta vem encontrado resistência, inclusive no próprio governo.

Preocupação dos trabalhadores (alerta)

É importante mencionar que, a possibilidade de perder o saque-aniversário causa uma grande preocupação aos trabalhadores e especialistas por uma gama de motivos.

• O saque-aniversário traz aos trabalhadores o acesso a parte do seu dinheiro quando mais precisam, seja para quitar dívidas, pequenos reparos em casa ou até mesmo investir em um pequeno negócio;
• O fim da modalidade traz um impacto negativo na economia, reduzindo o consumo e o crédito;
• Sem ele, muitos trabalhadores podem recorrer a outras formas de crédito, como empréstimos com juros mais altos.

Funcionamento do saque-aniversário

Em síntese, o saque-aniversário crava a liberação de apenas uma parte do dinheiro da conta do FGTS. Assim, quem escolhe a modalidade pode sacar uma parcela anual, segundo o mês de nascimento. Por sua vez, o mesmo acaba perdendo o direito ao saldo total, caso seja demitido sem justa causa e ficando somente com a multa rescisória de 40%.

Vale mencionar ainda que, escolher ou não pelo saque-aniversário, se trata de uma decisão opcional e que deve ser realizada pelo trabalhador por meio do aplicativo do FGTS ou do site da Caixa.

Assim, aqueles que aderirem à modalidade e desejarem voltar ao saque-rescisão, precisam aguardar um período de nada menos que 24 meses (2 anos) para a conclusão da transição.

Considerações finais

• O Governo Federal deseja acabar o saque-aniversário;
• O fim da modalidade pode trazer algumas consequências aos trabalhadores;
• A modalidade permite retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente;
• Assim, o fim do saque preocupa trabalhadores, já que ele oferece acesso fácil ao FGTS.

Veja mais detalhes sobre o saque-aniversário CLICANDO AQUI.

O saque-aniversário vai acabar?

Em suma, o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está previsto para chegar ao fim e o Ministério do Trabalho pretende enviar um projeto de lei para o Congresso neste mês de novembro de 2024.

The post Fim do saque-aniversário do FGTS tem alerta confirmado hoje (14/11) e brasileiros precisam correr appeared first on TV Foco.

Governo arma uma nova lei com substituto para o saque-aniversário do FGTS dando fim a modalidade

O Governo está prestes a dar fim ao Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional até o final de novembro com um substituto para a modalidade.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho foi quem anunciou a novidade, isso durante um evento da Caixa Econômica Federal. As informações foram divulgadas pelo portal do Governo Federal e apuradas pelo TV FOCO.

A ideia do ministro é colocar um fim na modalidade do Saque-Aniversário e substituir por um novo formato de crédito consignado. Essa medida visa equilibrar as finanças do FGTS e reduzir o déficit financeiro do fundo.

Além disso, o ministro destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento.

Fim do Saque-Aniversário do FGTS e substituto anunciado

Conforme o Governo, a proposta irá ao Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o papel do FGTS como poupança do trabalhador e financiamento para áreas essenciais, como habitação e saneamento.

O substituto do Saque-Aniversário, a proposta do crédito consignado, permitirá que o trabalhador utilize o saldo do saque-aniversário do FGTS como garantia, mas apenas em casos de demissão.

Essa mudança visa dar mais autonomia aos trabalhadores para escolherem a instituição financeira, eliminando a exigência de acordos prévios entre empresas e bancos.

A promessa de taxas menores tem como objetivo estimular a concorrência entre os bancos, permitindo que os trabalhadores escolham a opção mais vantajosa.

Dessa forma, visando aquecer o mercado financeiro, oferecendo alternativas estratégicas para aproveitar o FGTS em períodos de dificuldade econômica.

Mas, qual o principal objetivo?

A proposta visa aumentar o saldo disponível no FGTS, alterando as regras de saque. Dentre as iniciativas para aprimorar o funcionamento do crédito consignado, está a criação de um sistema centralizado sob a gestão da Dataprev.

Além disso, o FGTS seria utilizado como garantia, eliminando a necessidade de convênios entre bancos e empresas. A cobrança e a distribuição das parcelas dos empréstimos seriam feitas através do FGTS Digital e do e-Social.

Considerações finais

O Governo está armando uma nova proposta para substituir o saque-aniversário. A medida anunciada pelo ministro Luiz Marinho visa a criação de um novo formato de crédito consignado. Assim, permitindo que o trabalhador use o FGTS como garantia em caso de demissão.

CLIQUE NESTE LINK para ver diversas outras informações e notícias sobre o FGTS.

❮❯

The post Fim do saque-aniversário do FGTS: Governo arma nova lei com substituto em novembro appeared first on TV Foco.

Fim do Saque-Aniversário do FGTS pode estar com os dias contados e nova lei trabalhista armada no Governo Lula traz 4 viradas a CLTs

Conforme até já mencionamos em matérias anteriores, o Governo Federal, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mantém a intenção de encerrar o saque-aniversário do FGTS.

O projeto de lei trabalhista que formaliza essa mudança será enviado ao Congresso Nacional até o final deste ano, com apoio do Presidente Lula.

Nesse artigo iremos abordar:

• O histórico do FGTS-Aniversário
• Razões expostos para o fim do recurso
• Os impactos na vida dos CLTs que dependem desse recurso

A origem

Criado ainda no ano 2019, durante a antiga gestão, o saque-aniversário se tornou uma medida que permite ao trabalhador sacar parte de seu saldo do FGTS anualmente.

Anteriormente, além da opção de investimento de imóveis, o trabalhador só conseguia retirar o recurso em caso de dispensa sem justa causa.

O principal intuito com isso foi movimentar a economia, liberando um recurso que pertence ao trabalhador, mas que ficava retido até situações específicas, como a mencionada acima ou aposentadoria.

Em 2020, o governo introduziu a possibilidade de antecipar esse valor, permitindo que o trabalhador contratasse empréstimos com base no valor futuro do saque-aniversário, funcionando como crédito consignado.

As viradas

No entanto, o ministro Luiz Marinho sempre demonstrou certa resistência à essa modalidade desde o início e elenca 4 motivos que acabam se tornando viradas, caso a lei seja aprovada, para que esse recurso se finde de vez:

• Redução no saldo do FGTS: Cerca de R$ 100 bilhões por ano deixam de estar disponíveis no FGTS. Sendo assim, isso acaba comprometendo os investimentos públicos em áreas como habitação e infraestrutura.

• Perda de direitos na demissão: Além disso, Trabalhadores demitidos sem justa causa que optam pelo saque-aniversário perdem o direito imediato ao saque-rescisão.

• Impacto nas demissões: Entre 2019 e 2023, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de trabalhadores que perderam o direito ao saque-rescisão após serem demitidos sem justa causa.

• Carência de dois anos: Para voltar a sacar a rescisão em sua totalidade, o trabalhador precisa aguardar dois anos após a adesão ao saque-aniversário, o que pode causar dificuldades financeiras.

Impactos

Porém, ainda não está claro o que acontecerá com os trabalhadores que já possuem empréstimos com base no saque-aniversário. Algumas possibilidades discutidas incluem:

• Bloqueio do saldo do FGTS: O saldo do FGTS permaneceria bloqueado para garantir o pagamento do empréstimo.

• Débito bancário: O banco debitaria o valor necessário diretamente do saldo do FGTS para quitar o contrato de crédito, garantindo a segurança financeira dos credores.

Alternativas na mesa

Entretanto, a fim de oferecer uma alternativa aos trabalhadores, o governo estuda a possibilidade de um novo modelo de crédito consignado destinado aos servidores do setor privado.

Nesse caso, o trabalhador poderia tomar empréstimos e o pagamento seria garantido pelos depósitos mensais que o empregador faz no FGTS, como podem ver por aqui*

Atualmente, o crédito consignado está disponível principalmente para servidores públicos e aposentados.

Além disso, trabalhadores do setor privado só podem acessar esse tipo de crédito se houver convênios específicos entre a empresa e o banco, algo raro.

Qual a real necessidade do FGTS- Aniversário na vida do CLT?

De acordo com o Meu Tudo, grande parte dos trabalhadores que optam pela antecipação do saque-aniversário o fazem para quitar dívidas e pagar despesas básicas:

• 47% dos entrevistados o usam para quitar contas em atraso, como aluguel, água e luz.
• 30% destinam os recursos para compras de mercado.
• 16% usam o dinheiro para pagar o cartão de crédito.

❮❯

Conclusões finais:

Em suma, o fim do saque-aniversário visa fortalecer o FGTS e garantir mais proteção aos trabalhadores. No entanto, pode dificultar o acesso a crédito rápido para muitos.

Sendo assim, a transição precisa ser cuidadosamente planejada para que o novo modelo de crédito se torne uma alternativa positiva.

The post Fim do Saque-Aniversário do FGTS: Nova lei trabalhista armada por Lula traz 4 viradas a CLTs appeared first on TV Foco.