Norma trabalhista já em vigor confirma direito a folga extra e estabelece pagamento em dobro para profissionais na lista de CLTs

No final do ano, o assunto da jornada de trabalho e da folga nos feriados sempre volta à tona. Natal e Ano Novo estão entre as datas mais aguardadas, mas também entre as que mais levantam dúvidas sobre direitos trabalhistas. A CLT, junto com outras leis complementares, estabelece que o descanso nesses dias deve ser a regra, mas também abre exceções.

Contudo, empresas de serviços essenciais, por exemplo, podem precisar manter funcionários em atividade, e isso não é ilegal. Isso, desde que os direitos previstos sejam respeitados. Porém, a verdade é que, enquanto boa parte dos brasileiros aproveita os dias de celebração, muitos outros trabalham, e para esses a legislação prevê contrapartidas.

A Consolidação das Leis do Trabalho, no artigo 70, já deixa claro que “salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos”. Em outras palavras, o empregado tem o direito de ficar em casa nessas datas, recebendo o pagamento normal.

No entanto, a Lei 605/49 complementa que, quando não podem interromper o funcionamento, convocam o trabalhador. Porém, nesse caso deve ganhar em dobro ou receber uma folga em outro dia.

Contudo, essa compensação precisa respeitar o que os acordos ou convenções coletivas estabeleceram. Se o patrão não concede o descanso, então o pagamento em dobro é obrigatório. É nessa linha que se constrói o equilíbrio entre o interesse do negócio e o direito do trabalhador.

Todos os dias de festas são folga?

Vale lembrar que nem todos os dias de festa entram na lista de feriados para fins trabalhistas. O Carnaval é um exemplo clássico: muita gente trata como feriado, mas, na prática, só conta onde leis municipais ou estaduais determinam.

Já o Natal (25 de dezembro) e o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro) estão garantidos como feriados nacionais. Também entram no pacote os feriados locais de tradição religiosa ou cívica, limitados a quatro por município. Esse detalhe gera confusão, porque varia de cidade para cidade. Contudo, o que é folga garantida em um lugar pode ser apenas um dia útil normal em outro.

Porém, quando se fala de jornada, as regras são relativamente simples no papel. Se o trabalhador cumpre uma rotina tradicional de 8 horas por dia e o feriado cai em dia útil, ele descansa sem desconto no salário. Caso seja chamado a trabalhar, a empresa precisa escolher: ou paga dobrado, ou libera o funcionário em outro dia. O problema aparece quando se entra nos regimes diferenciados, como o famoso 12×36.

Por fim, nesse formato, muitos tribunais entendem que o valor mensal já inclui a remuneração pelos feriados, o que elimina o pagamento extra. Assim, se o empregado já estaria escalado em um 25 de dezembro, por exemplo, recebe como qualquer outro dia. A menos, claro, que o acordo coletivo da categoria determine o contrário.

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Trabalhadores CLT ganham mais de três dias de folga e direito a saque extra com lei trabalhista em 2026

O trabalho voluntário nas eleições brasileiras é uma prática cívica que vai além do simples cumprimento de uma obrigação. Ele representa um compromisso com a democracia e com o funcionamento do sistema eleitoral. Para reconhecer e incentivar essa contribuição, a Justiça Eleitoral oferece benefícios aos mesários, como folgas remuneradas, auxílio-alimentação e a possibilidade de utilizar as horas trabalhadas como horas complementares em cursos universitários.

Esses direitos visam valorizar o esforço dos cidadãos que dedicam seu tempo ao processo eleitoral, assegurando que sua participação seja reconhecida e recompensada de forma justa.

Contudo, de acordo com a legislação vigente, cada dia trabalhado como mesário garante ao servidor público ou privado o direito a dois dias de folga, sem prejuízo do salário ou de qualquer outra vantagem. Essas folgas devem ser negociadas diretamente com o empregador, seja ele público ou privado, e são concedidas mediante apresentação de uma declaração expedida pelo juiz eleitoral responsável.

Além disso, a conclusão do treinamento necessário para atuar como mesário também confere direito a folgas, desde que o treinamento tenha sido realizado de forma presencial ou a distância, conforme estabelecido pela Resolução-TSE nº 23.736/2024.

Para obter esses benefícios, o mesário precisa comprovar sua participação nas atividades eleitorais por meio da Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE). Ela é disponível no portal da Justiça Eleitoral. Essa declaração contém informações detalhadas sobre os dias trabalhados. Além disso, as funções desempenhadas e os treinamentos realizados, servindo como documento oficial para a solicitação das folgas e de outros direitos.

Quanto ganha um voluntário nas eleições brasileiras?

Contudo, além das folgas, os mesários têm direito a um auxílio-alimentação no valor de R$ 65,00. Isso por turno trabalhado, conforme estabelecido pela Portaria TSE nº 86, de 28 de fevereiro de 2025. Contudo, esse valor cobre despesas com alimentação durante o período de trabalho nas eleições. A Justiça Eleitoral realiza o pagamento do auxílio, reconhecendo adicionalmente o esforço e a dedicação dos mesários.

No entanto, outro benefício relevante é a possibilidade de utilizar as horas trabalhadas como mesário como horas complementares em cursos universitários. Para isso, é necessário que exista um convênio ou acordo entre a instituição de ensino e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Esse benefício estimula a participação dos estudantes no processo eleitoral, integrando a formação acadêmica com o exercício da cidadania.

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Lei trabalhista garante quase uma semana de folga aos trabalhadores CLTs por motivo específico

A Licença Matrimonial é um direito que muitos trabalhadores conhecem de ouvir falar, mas poucos realmente entendem como funciona na prática. A CLT, no artigo 473, inciso II, garante três dias consecutivos de folga remunerada para quem se casa. Isso significa que o funcionário pode se ausentar do trabalho sem perder salário, e esses dias começam no próprio dia da cerimônia.

No entanto, vale lembrar que a licença cobre o casamento civil, e uniões estáveis só entram na conta se a convenção coletiva da categoria permitir. Não é necessário comprovar cerimônia religiosa, apenas apresentar a certidão civil para oficializar o direito.

Esse direito não depende da boa vontade do chefe. A empresa deve conceder a licença e não pode negar sob qualquer justificativa. Se houver resistência, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato ou até recorrer à Justiça. Apesar de simples na teoria, muitos ainda se confundem sobre a contagem dos dias.

Contudo, a lei é clara: três dias consecutivos, sem que importe se caem em fim de semana ou feriado. Um casamento numa sexta-feira, por exemplo, dá direito a folgar sexta, sábado e domingo, garantindo tempo contínuo para organizar a vida e celebrar a nova fase sem dor de cabeça.

Além disso, o planejamento é essencial. Avisar a empresa com antecedência ajuda a evitar problemas. A CLT não exige um prazo exato, mas informar com cerca de 30 dias de antecedência costuma ser a prática mais sensata. Isso permite que as atividades da equipe sejam reorganizadas e evita que ninguém fique sobrecarregado. Às vezes, pequenas mudanças na rotina fazem grande diferença.

A Licença Matrimonial é vitalícia?

Vale notar que a licença não é vitalícia por casamento. Cada vínculo empregatício garante uma vez o direito aos três dias. Um funcionário que se casar de novo em outra empresa terá direito novamente, mas não pode usar a mesma licença duas vezes no mesmo contrato. Isso mantém o benefício justo e organizado, sem chance de abuso.

Além disso, algumas convenções coletivas ou acordos de categoria podem ampliar os dias de folga. Em certas profissões, o trabalhador consegue cinco ou até mais dias, dependendo do que a negociação coletiva estipula. Por isso, vale a pena conferir as regras da própria categoria e não se contentar com o mínimo que a lei oferece.

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Sem fazer desconto no salário, lei trabalhista em vigor garante quase 10 dias de folga para trabalhadores da lista de CLTs

Muitos talvez não faça, ideia, mas a Licença Nojo é um direito pouco comentado, mas essencial. Ela permite que o trabalhador se afaste do trabalho por alguns dias após a morte de um familiar próximo, sem perder o salário.

Contudo, a lei brasileira garante isso, através do artigo 473 da CLT, e a ideia é simples: dar ao empregado um tempo mínimo para lidar com a dor, organizar funeral, ou simplesmente se recompor. Apesar de parecer pouco, esses dois dias podem fazer toda a diferença para alguém que acaba de perder alguém querido. E não se trata apenas de burocracia, trata-se de humanidade no ambiente de trabalho.

O nome “Licença Nojo” soa estranho para quem ouve pela primeira vez. “Nojo”, em português, normalmente desperta repulsa, mas nesse caso remete a luto, a tristeza profunda. É curioso como a língua transporta sentimentos dessa forma.

Porém, em outros países, como Portugal, a licença existe, mas com nomes e prazos diferentes. A cultura influencia a lei e a forma como lidamos com a morte. A licença não é só um direito legal, é também uma forma de reconhecer que a perda mexe com a gente de verdade.

Quem tem direito a Licença Nojo?

No Brasil, o direito se aplica principalmente aos trabalhadores celetistas. A CLT define que o empregado pode se afastar por dois dias consecutivos quando morre cônjuge, companheiro, pais, filhos, irmãos ou alguém que dependa economicamente dele. Dois dias podem parecer pouco, mas a lei vê esses dias como suficientes para lidar com o imediato: enterro, documentos e o primeiro impacto do luto.

Contudo, para servidores públicos, o prazo muda. Em alguns municípios, como Jundiaí, os servidores têm direito a oito dias para familiares diretos e três dias para parentes mais distantes, como avós, tios ou cunhados. A diferença mostra que, dependendo do regime de trabalho, o reconhecimento do impacto emocional da perda pode ser maior.

A licença cobre apenas familiares diretos. Tios, primos ou amigos, infelizmente, não entram na lei. Algumas empresas, porém, vão além da lei e permitem que o empregado se afaste em outros casos. Tudo depende do acordo, da convenção coletiva ou da sensibilidade do empregador.

O período de afastamento começa no dia seguinte ao falecimento, não importando se é fim de semana ou feriado. Se o óbito acontece no sábado, o afastamento segue domingo e segunda, garantindo os dois dias consecutivos. Esse detalhe faz diferença, especialmente porque muitas cerimônias e providências acontecem justamente nesse intervalo.

Por fim, em casos excepcionais, como perda de familiares distantes ou amigos muito próximos, é possível negociar a ausência. A lei não garante, mas a conversa aberta entre empregado e empregador pode resultar em alguns dias de afastamento. Mais que regras, trata-se de respeito, de reconhecer que a vida continua, mas que a dor também precisa de espaço.

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Lei trabalhista em vigor garante um dia extra de folga na semana para transformar a vida dos trabalhadores com carteira assinada

Muitos não devem saber, mas doar sangue não é só um gesto de generosidade, existe também um direito garantido ao trabalhador brasileiro. A legislação prevê que quem se dispõe a ajudar o próximo dessa forma pode tirar um dia de folga, sem perder o salário. Contudo, esse benefício está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, que entende que doar sangue é um ato importante para a saúde pública e, por isso, merece ser apoiado. Porém, para garantir esse direito, é preciso apresentar um comprovante oficial da doação, algo que só o hemocentro pode emitir.

Você tem direito a um dia de folga a cada doação de sangue, mas só pode usar esse benefício uma vez por ano. Pode parecer pouco, mas esse tempinho faz uma baita diferença para quem precisa conciliar o trabalho com a vontade de ajudar alguém numa emergência. Contudo, lembre que essa folga vale só no dia que você doa o sangue. Por isso, se organizar antes, avisar o chefe e ajustar os horários ajuda demais pra que o trabalho não saia prejudicado.

Contudo, muita gente nem imagina, mas esse direito é para todo trabalhador com carteira assinada, sem importar qual é a função ou o tamanho da empresa. Seja numa fábrica enorme ou naquela lojinha da esquina, quem doa sangue tem folga remunerada garantida. Isso mostra o quanto a lei valoriza esse gesto simples que salva vidas e ainda fortalece o sentimento de solidariedade entre as pessoas.

Como justificar a falta pela doação de sangue?

Porém, por outro lado, não se trata de um benefício automático, livre de burocracias. Sem a comprovação da doação, a ausência pode ser encarada como falta injustificada, com as consequências que isso traz. Por isso, aquele papelzinho simples que o hemocentro entrega tem um peso enorme para o trabalhador. Ele é a prova de que o tempo longe do serviço foi para uma causa legítima, e também serve para evitar mal-entendidos com o empregador.

A folga para doação de sangue é uma das poucas ausências justificadas que não dependem de atestado médico. Isso a diferença de outras licenças que o trabalhador pode ter direito, como as relacionadas a doenças ou acidentes.

Nesse aspecto, a lei reconhece a importância social da doação e quer incentivar que mais pessoas participem desse ato de solidariedade. O reconhecimento não está só na palavra, mas na garantia concreta de tempo e segurança para quem decide contribuir.

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Excelente notícia chega para milhares de brasileiros com feriado confirmado para a próxima quinta-feira (15) de maio

Um grande feriado está chegando no próximo dia (15/05) e trabalhadores estão eufóricos. Ocorre que, a rotina do dia a dia acaba sendo um tanto desgastante para muitos, situação essa que faz horas extras de descanso serem cruciais.

A notícia chega com grande entusiamo e o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes a respeito da paralisação que atinge em cheio milhares em plena quinta-feira.

Feriado batendo na porta

Em suma, um feriadão promete animar uma lista de brasileiros nos próximos dias. A grande realidade é que, estamos se referindo a paralisação que cai próximo do final de semana. Dessa forma, os trabalhadores recebem a sorte grande de terem um dia no meio da semana para poder descansar da melhor forma possível.

Vale lembrar ainda que, apesar do clima de euforia, a folga não chega para todos os residentes do Brasil, mas, apenas para um seleto grupo de pessoas que usufruirão dessa dádiva.

Ademais, estamos falando de um feriado municipal, ou seja, relacionado ao aniversário de emancipação de algumas cidades do Brasil. Assim, os trabalhadores dessas regiões tiraram a sorte grande de serem contemplados com um feriadão prolongado, levando em consideração o fim de semana.

Afinal, quais cidades terão feriado no dia (15/05)?

Em síntese, veja a seguir a lista de cidades onde os trabalhadores serão contemplados com feriados na próxima quinta-feira (15) de maio.

• Humaitá no Amazonas (AM );
• Manicoré no Amazonas (AM );
• Potiretama no Ceará (CE );
• Quixeré no Ceará (CE );
• Congo na Paraíba (PB );
• Cubati na Paraíba (PB );
• Marilândia no Espírito Santo (ES );
• Cachoeiras de Macacu no Rio de Janeiro (RJ );
• Monte Alto em São Paulo (SP );
• Monte Castelo em Santa Catarina (SC );
• Cachoeirinha no Rio Grande do Sul (RS );
• Caibaté no Rio Grande do Sul (RS );
• Pejuçara no Rio Grande do Sul (RS );
• Porto Xavier no Rio Grande do Sul (RS );
• Roque Gonzales no Rio Grande do Sul (RS );
• Várzea Grande em Mato Grosso (MT ).

Considerações finais

• Em suma, um feriado municipal no dia 15/05 proporcionará um descanso prolongado para trabalhadores de diversas cidades do Brasil;
• A data celebra o aniversário de emancipação política dos municípios;
• Ademais, a folga possibilita um “feriadão” por estar próximo do final de semana;
• A folga não é nacional, beneficiando apenas os trabalhadores desses municípios específicos.

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Quais os feriados nacionais de 2025?

Ademais, veja a lista com os próximos feriados de 2025.

• 19 de junho (Corpus Christi): Feriado católico que celebra o Corpo de Cristo;
• 7 de setembro (Independência do Brasil): Comemora a declaração de independência do Brasil de Portugal;
• 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida): Feriado em homenagem à padroeira do Brasil;
• 2 de novembro (Finados): Dia em que se comemora os falecidos;
• 15 de novembro (Proclamação da República): Comemora a proclamação da República no Brasil;
• 20 de novembro (Dia da Consciência Negra): Dia em que se comemora a importância da luta por direitos e igualdade racial;
• 25 de dezembro (Natal): Celebra o nascimento de Jesus Cristo.

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Pode comemorar! Feriado chega em plena quarta-feira (23) à lista de CLTs de Minas Gerais e Paraná

Não há dúvidas de que uma das datas mais aguardadas durante todo o ano são os feriados. Ademais, essas datas garantem folga aos trabalhadores, estudantes e até mesmo as donas de casa.

E por falar nisso, o assunto de hoje trata-se justamente de um grande presentão aos CLTs de Minas Gerais (MG) e Paraná (PR), que possuem Romeu Zema e Ratinho Jr. como governadores, respectivamente. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Feriado.Net, traz à tona mais informações.

Feriado confirmado

Em suma, estamos se referindo ao feriado que chega na próxima quarta-feira (23) de abril. Todavia, diferente de datas nacionais, esse descanso será celebrado em âmbito municipal e promete movimentar estradas, hotéis e destinos próximos nos estados.

Ademais, ambos os governadores estão cientes da paralisação e muitos trabalhadores estão em festa com +1 folga que chega no meio da semana para reduzir ainda mais a carga horária de trabalho.

Afinal, onde será folga?

Ademais, a folga do dia (23) de abril será válida em Nova Módica, cidade de Minas Gerais (MG) e Piraí do Sul, no Paraná (PR). Ambos se tratam de feriados municipais, que entram no calendário oficial da cidade e garantem descanso para moradores e trabalhadores da região.

Apesar de ser um feriado local, a importância do dia (23) de abril nas duas cidades é gigantesca. Ademais, a data está prevista no calendário oficial do município e costuma movimentar celebrações, eventos e até programação especial no comércio.

Ainda que seja um feriado restrito a uma cidade, o impacto de datas assim costuma se refletir em turismo regional, pequenas viagens e oportunidades de descanso estratégico para quem mora por perto.

Assim, se você é trabalhador e morador de uma dessas cidades, pode festejar a data que se aproxima e aproveitar ela da forma que desejar.

Considerações finais

• Próxima quarta-feira (23/04) será feriado municipal em Nova Módica (MG) e Piraí do Sul (PR);
• Ademais, trabalhadores das cidades terão folga garantida por lei municipal;
• Governadores Zema (MG) e Ratinho Jr. (PR) estão cientes da paralisação;
• Feriado deve movimentar turismo regional e comércio local com eventos especiais;
• Data não é nacional, mas beneficia moradores e trabalhadores dos municípios.

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Qual feriado é 21 de abril?

Em suma, a data homenageia um dos líderes da Inconfidência Mineira. Segunda-feira, 21 de abril, é feriado nacional em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira e símbolo da luta pela independência do Brasil.

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Pode se preparar! Feriado chega em Santa Catarina para salvar trabalhadores com folga extra em plena era Jorginho Mello

Com certeza, não existe nada tão mais agradável que um bom feriado para dar aquela pausa estratégica na correria do dia a dia e renovar as energias. Para muitos trabalhadores, esses dias de descanso são verdadeiros respiros em meio à rotina exaustiva.

Feriado excelente

Ademais, a grande realidade é que, seja para relaxar, colocar pendências em dia ou até mesmo aproveitar com a família, as folgas sempre acabam sendo bem-vindos. Isso ainda é melhor quando elas caem no meio da semana, por exemplo.

Aliás, há um feriado à vista em plena terça-feira (15/04) e que chega para deixar lista de CLTs de Santa Catarina (SC) em festa. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Folga EXTRA em municípios de Santa Catarina

Em suma, a grande realidade é que, na próxima terça-feira (15) de abril, SC recebe feriados excelentes. Apesar do clima de euforia, é importante frisar que a folga não é para todos os moradores do Brasil, mas, somente para um seleto grupo de pessoas.

Ocorre que estamos falando de feriados municipais, ou seja, relacionado ao aniversário de emancipação de 2 cidades do interior de SC, em plena era Jorginho Mello, governador do estado. Assim, esses trabalhadores tiraram a sorte grande.

As cidades em questão se tratam de Rio do Sul e São Francisco do Sul. Logo, os moradores dessas cidades gaúchas poderão aproveitar a folga e estarão livres das atividades laborais.

Considerações finais

• Feriados são momentos valiosos para descanso e recarga de energias, especialmente quando caem no meio da semana;
• Em 15/04 (terça-feira), trabalhadores CLT de duas cidades de Santa Catarina terão folga extra devido a feriados municipais;
• Rio do Sul e São Francisco do Sul celebram seus aniversários de emancipação, garantindo o dia livre para seus moradores;
• O benefício não se estende a todo o estado ou país, sendo exclusivo para essas localidades;
• Uma oportunidade para os residentes dessas cidades aproveitarem um dia de descanso ou lazer com família e amigos.

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Qual o novo feriado do Brasil?

Em suma, no mês de dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou o projeto de lei que tornou feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. De acordo com o ‘UOL’, a data é celebrada em 20 de novembro. Até 2023, o dia era feriado apenas em seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo.

Ademais, a data remete ao marco da morte do líder do Quilombo dos Palmares. Um dos maiores do Brasil durante o período colonial, de resistência contra a escravização negra no país.

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Excelente notícia aos CLTs! Lei trabalhista garante presentão para lista de trabalhadores em 2025; confira os detalhes

Não é necessário ser um grande especialista no assunto para chegar na conclusão de que todos os trabalhadores brasileiros possuem uma série de direitos garantidos por meio de leis trabalhistas. Em suma, as normas são essenciais para que os direitos e deveres tanto dos trabalhadores como contratantes sejam claros, não havendo prejuízo para nenhuma das partes.

Aliás, um dos detalhes que muitos não faziam ideia é da existência de uma lei que crava 20 dias de folga sem descontar R$ 1 do salário. Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona maiores detalhes sobre o assunto.

Lei trabalhista

Em suma, essa folga acaba sendo destinada aos CLTs que acabaram de ser pais. Ela se trata da licença paternidade. Os dias concedidos são para o homem ter sua presença garantida nos primeiros dias de vida de seu filho.

Ademais, o artigo 473, parágrafo III da CLT, prevê que o empregado pode faltar ao trabalho por 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho. Além disso, garante até 20 dias em alguns casos peculiares.

Vale mencionar que, os dias ausentes não trazem prejuízos ao salário do trabalhador e muito menos às férias garantidas no decorrer do ano. A concessão, embora ainda mais curta que a licença maternidade, reconhece a importância do vínculo paterno e assegura aos CLTs o direito de estar presente no momento tão crucial.

20 dias garantidos

Ademais, mesmo a CLT e a Constituição Federal garantindo 5 dias de folga aos pais recentes, os CLTs podem usufruir de até 20 dias dependendo das regras da empresa.

A ampliação da licença paternidade para até 20 dias, aliás, se trata de uma das vantagens oferecidas pelo Programa Empresa Cidadã (Lei 13.257/2016). O mesmo veio a ser Instituído pelo governo em 2008, segundo o portal ‘Pontotel’.

O programa garante aos empregados mais tempo para se dedicarem à família. Além disso, garante vantagens às empresas, como a melhoria do ambiente organizacional e redução do turnover.

Dessa forma, graças a adesão ao programa, a licença paternidade de apenas 5 dias, pode ser elevada em 15 dias. Assim, isso resulta em um total de 20 dias de licença totalmente remunerada.

Considerações finais

• A licença paternidade é um direito garantido pela CLT e pela Constituição Federal, com duração mínima de 5 dias consecutivos em caso de nascimento de filho;
• Ademais, em alguns casos, ela pode ser estendida para até 20 dias, dependendo das regras da empresa e da adesão ao Programa Empresa Cidadã (Lei 13.257/2016);
• O Programa Empresa Cidadã, instituído em 2008, oferece benefícios fiscais às empresas que ampliam a licença paternidade para 20 dias, além de melhorar o ambiente organizacional e reduzir o turnover;
• Durante a licença paternidade, o trabalhador não tem desconto em seu salário e não há prejuízo às férias anuais.

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Como conseguir 20 dias de licença-paternidade?

Em suma, para conseguir 20 dias de licença paternidade, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

• Trabalhar em uma empresa que participe do Programa Empresa Cidadã;
• Informar à empresa o nascimento do bebê ou o final da adoção;
• Apresentar a certidão de nascimento ou outro documento comprobatório;
• Formalizar a solicitação de prorrogação dentro de dois dias úteis após o nascimento.

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Lei trabalhista que está em vigor em 2025 garante 15 dias de folga sem desconto no salário para milhares de trabalhadores CLTs. Confira agora os detalhes!

Lei trabalhista garante dias de folga para trabalhadores que enfrentam doenças, acidentes ou lesões graves e precisam se afastar das atividades laborais.

Portanto, esse período é conhecido como afastamento pelo INSS, já que o órgão é o principal responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários.

Nesse caso, segundo informações do Pontotel, o profissional tem direito a uma espécie de licença quando a doença, lesão ou acidente o deixam ausente por mais de 15 dias.

Desse modo, por lei, a empresa tem que realizar o pagamento de salários nesses primeiros 15 dias de afastamento.

Caso o período aumente, o INSS passa a ser responsável pelo pagamento mensal, além dos depósitos mensais na conta do FGTS do trabalhador CLT.

Sendo assim, o órgão previdenciário se responsabiliza pela manutenção desses direitos enquanto o profissional se recusa de acordo com o prazo da licença médica.

Contudo, para solicitar o afastamento pelo INSS é necessário cumprir alguns requisitos e agendar a perícia médica. Eles são:

• Incapacidade de seguir com o trabalho ou a sua atividade habitual;
• ⁠Cumprimento da carência;
• ⁠Qualidade de segurado.

Vale ressaltar que o requisito “qualidade de segurado” diz respeito a comprovação das contribuições mensais ao INSS enquanto profissional cujo registro é CLT.

Conclusões finais

Em conclusão, o afastamento pelo INSS garante que trabalhadores em situação de doença, lesão ou acidente tenham seus direitos preservados.

Nos primeiros 15 dias, a empresa deve pagar o salário, e após esse período, o INSS assume o benefício e mantém os depósitos no FGTS.

Para garantir o afastamento, é essencial cumprir os requisitos e passar pela perícia médica. Dessa forma, a legislação protege os trabalhadores, assegurando renda e estabilidade durante o período de recuperação.

QUAIS LICENÇAS NÃO PERMITEM REMUNERAÇÃO?

Há duas ocasiões, as quais você não tem direito a remuneração. Então, se atende a isso:

• A empresa não pode rescindir o contrato de trabalho durante o período da licença não-remunerada;
• A empresa não pode dar licença não remunerada para o empregado simplesmente porque assim deseja.

VEJA TAMBÉM ESSA LEI QUE GARANTE FOLGA DE SEIS MESES

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