Decreto de Eduardo Paes sobre funcionamento dos shoppings provoca impacto direto na rotina de mães e pais no Rio de Janeiro

Decreto de Eduardo Paes muda a rotina de muitas famílias no Rio de Janeiro com uma lei dos Shoppings, agora em vigor.

A medida obriga estabelecimentos a garantirem fraldários em banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do jornal Meia Hora, detalha a Lei Complementar nº 255/2022 sancionada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes.

Lei dos fraldários

​A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 28 de setembro de 2022, determina a instalação obrigatória de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares que não possuam local de livre acesso para ambos os sexos.

A medida visa atender às necessidades de pais e responsáveis do sexo masculino que acompanham crianças pequenas nesses locais. ​

A legislação abrange uma variedade de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de uso público, incluindo:​

• Supermercados​
• Parques​
• Estádios e ginásios esportivos​
• Cinemas​
• Teatros​
• Casas de show e espetáculos​

Atenção

Esses locais devem assegurar que os banheiros masculinos estejam equipados com fraldários adequados.

De acordo com a lei, um fraldário é definido como um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Além disso, os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adaptar suas instalações conforme as novas exigências.

Porém, o não cumprimento da norma pode resultar em penalidades, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 10.000,00.

Motivação

A iniciativa busca promover a paternidade ativa e a divisão igualitária de responsabilidades no cuidado com as crianças.

O vereador Dr. Gilberto, um dos autores da lei, enfatizou a importância de proporcionar aos pais condições adequadas para cuidar de seus filhos em espaços públicos. ​

Pais e responsáveis do sexo masculino frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar locais apropriados para a troca de fraldas de seus filhos em espaços públicos.

Contudo, a implementação dos fraldários nos banheiros masculinos visa eliminar esse obstáculo, incentivando uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis. ​

Qual é o maior shopping do Rio de Janeiro?

​O maior shopping do Rio de Janeiro é o BarraShopping, localizado na Barra da Tijuca.

Inaugurado em 1981, o complexo abriga mais de 700 lojas distribuídas ao longo de 1,2 km, oferecendo uma ampla variedade de serviços, compras, lazer e restaurantes.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei Complementar nº 255/2022 representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no apoio à paternidade ativa.

Assim, assegurando que pais tenham as mesmas facilidades que mães ao cuidar de seus filhos em locais públicos.

Além disso, a medida reflete uma adaptação necessária dos espaços públicos às dinâmicas familiares contemporâneas, promovendo inclusão e igualdade.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei armada traz obrigação para shoppings no Rio de Janeiro e acerta em cheio Rio Sul e Village Mall.

The post Decreto de Eduardo Paes em vigor: Lei dos shoppings atinge em cheio mães e pais no RJ appeared first on TV Foco.

Legislação em vigor em São Paulo traz proibição nos Centros Comerciais que cai como bomba na região paulista; confira

Um dos estabelecimentos mais frequentados pelo público em geral trata-se dos shoppings. O ambiente proporciona uma série de serviços que atraem as pessoas, seja para compras ou apenas momentos de lazer.

No entanto, o assunto de hoje aborda uma lei que atinge diretamente os centros comerciais. O time do TV FOCO traz maiores informações.

Nova lei dos shoppings

De acordo com o portal ‘SBT News’, uma lei municipal em vidor na cidade de São Paulo, obrigada os shoppings a possuírem um espaço que permita a troca de fraudas em bebês. O famoso ‘fraldário’.

O ambiente, que trará mais acessibilidades ao pais e mães, proporcionam um ambiente mais reservado para com os seus filhos. O espaço deve ser permitido a entrada de homens e mulheres que tenha crianças e assim possam cuidar dos seus filhos de maneira eficiente.

Portanto, a legislação, que já está em vigor, obriga os shoppings a fornecerem fraldários e caso não cumpram com a regra, serão multados no valor de 10 mil reais, proibindo os mesmo a não obterem o espaço exigido.

“Inclui § 3º no art. 1º da Lei nº 16.736, de 1º de novembro de 2017, dispondo sobre a obrigatoriedade dos fraldários instalados ou a serem instalados nos shopping centers e estabelecimentos similares em funcionamento no Município de São Paulo serem acessíveis ao público que especifica, e dá outras providências.”, afirmou o portal da Prefeitura de São Paulo, que conta atualmente com Ricardo Nunes como gestor da cidade.

Dessa forma, a nova legislação tende a atender a todos os públicos no geral, sem que hajam transtornos ou desconforto na hora de aparar seus bebês. Dito isso, os shoppings terão que cumprir com a lei, que também visa agregar ainda mais valor aos espaços frequentados diariamente pela população.

Considerações finais

• Em resumo, uma legislação que já está em vigor no estado de São Paulo traz proibição aos shoppings local;
• Trata-se da obrigação de um fraldário nos estabelecimentos e centros comerciais;
• Dessa forma, a lei que já está sendo válida na região paulista, caso seja descumprida, trará multa de 10 mil reais aos shoppings.

Por fim, confira mais notícias sobre os shoppings CLICANDO AQUI

Quantos Shoppings tem no Brasil?

De acordo com a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), existem atualmente 639 centros comerciais no país.

Distribuição por região Centro-Oeste: 69 shoppings, Sudeste: 329 shoppings, Sul: 110 shoppings, dentre outros.

The post Multa de R$10 mil e Nunes ciente em SP: Lei em vigor crava proibição em banheiros de shoppings de São Paulo appeared first on TV Foco.