Carrefour, Assaí e outras redes devem se adaptar à nova obrigação imposta pela lei em vigor nos supermercados de SP, durante era de Tarcísio

Os supermercados de São Paulo, incluindo grandes redes como Carrefour e Assaí, precisarão se adaptar a uma nova exigência legal em 2025.

A lei, que em vigor durante a gestão de Tarcísio de Freitas, impõe mudanças que afetam diretamente o funcionamento desses estabelecimentos e a experiência dos consumidores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Agência Brasil, detalha agora lei dos fraldários que afeta estabelecimentos como supermercados em São Paulo.

Detalhes da lei

A cidade de São Paulo implementou uma nova legislação que obriga shopping centers e estabelecimentos similares a instalarem fraldários acessíveis a todos os frequentadores, independentemente do gênero.

Sancionada pelo prefeito João Doria em 1º de novembro de 2017 e ativa na era Tarcísio, a Lei nº 16.736 visa atender às necessidades de pais e responsáveis que, até então, enfrentavam dificuldades pela ausência desses espaços em locais públicos.

Fraldários

De acordo com a lei, os fraldários devem ser instalados em áreas reservadas próximas aos banheiros e de livre acesso a usuários de ambos os sexos.

Contudo, aa impossibilidade de criar um espaço separado, a legislação permite a instalação dos fraldários dentro dos banheiros femininos e masculinos.

Esses espaços devem contar com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Motivação

A iniciativa partiu dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL), autores do Projeto de Lei nº 79/2016.

Além disso, eles destacaram a importância de adaptar os espaços públicos às novas configurações familiares. Assim, reconhecendo o papel ativo dos pais nos cuidados com os filhos pequenos.

Os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adequar suas instalações.

O Decreto nº 58.342, publicado em 27 de julho de 2018, regulamentou a lei e detalhou as diretrizes para a implementação dos fraldários.

A fiscalização ficou a cargo dos agentes vistores das Prefeituras Regionais, responsáveis por assegurar o cumprimento das normas estabelecidas. ​

Quais são as multas para os estabelecimentos que descumprirem a lei?

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades:​

• Advertência escrita, com prazo de 30 dias para adequação.​
• Multa de R$ 10.000,00 se as exigências não forem atendidas no prazo estabelecido.
• Multas subsequentes com valores dobrados e acréscimo de 20% a cada nova reincidência.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a medida reflete uma tendência crescente de promover a igualdade de gênero e reconhecer a diversidade das estruturas familiares.

Porém, ao garantir que pais, mães e responsáveis de qualquer gênero tenham acesso a fraldários em locais públicos. Assim, a legislação contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e adaptada às necessidades contemporâneas.

Veja também matéria especial sobre: Hiperideal, Assaí e mais: Nova lei em vigor em 2025 confirma proibição nos supermercados de Salvador, BA.

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Lei em vigor chega com obrigação em shoppings de Minas Gerais

De fato, Belo Horizonte, em Minas Gerais, é conhecida por seus diversos shoppings famosos, como o BH Shopping, o Pátio Savassi e muitos outros.

Todos os dias, milhares de pessoas aproveitam esses espaços para fazer compras, assistir a filmes ou desfrutar das opções gastronômicas disponíveis.

No entanto, desde fevereiro de 2025, esses empreendimentos foram surpreendidos por uma nova lei sancionada durante o mandato do governador Romeu Zema.

Mas, afinal, o que diz a lei?

Aprovada no dia 07 de fevereiro, a legislação determina que estabelecimentos de grande circulação, como shoppings e restaurantes, devem oferecer fraldários adaptados para adultos.

Desse modo, os locais que não cumprirem a exigência estarão sujeitos a penalidades.

Fraldários em shoppings

Os novos fraldários precisarão contar com:

• Lavatório;
• Bacia sanitária acessível;
• Superfície ampla e segura para trocas.

Motivo da mudança

De acordo com apurações do TV Foco e informações do portal Novo Belo Horizonte, a vereadora Marcela Tropia identificou a necessidade de fraldários mais acessíveis na cidade.

A proposta surgiu após uma conversa com Tininha, mãe de Mauricinho, um adolescente atípico de 13 anos e 35 kg.

“Imaginem a dificuldade de trocar a fralda fora de casa? Essas necessidades vão continuar ao longo da vida. Então, é importante que os espaços públicos e privados se adequem a esta plena acessibilidade”, disse a vereadora.

A nova lei foi implementada por Marcela Tropia e está em vigor durante o mandato de Romeu Zema, que acompanha a medida de perto.

Inclusão e acessibilidade

De fato, a novidade representa um grande avanço para idosos e pessoas com deficiência que precisam usar fraldas.

Com essa mudança, os cidadãos poderão utilizar os espaços sem constrangimentos ou dificuldades.

A legislação busca promover a inclusão, garantindo que esses cidadãos possam frequentar estabelecimentos como shoppings com mais conforto e dignidade.

Considerações finais

Em suma, desde fevereiro de 2025, todos os shoppings e estabelecimentos de grande circulação em Belo Horizonte são obrigados a disponibilizar fraldários para adultos.

Veja mais informações sobre shoppings clicando aqui.

Quais são os melhores shoppings de Belo Horizonte?

Por fim, muitos moradores e turistas gostam de aproveitar o tempo livre nos shoppings da capital mineira. De acordo com o portal TripAdvisor, os cinco melhores são:

• BH Shopping
• Pátio Savassi
• Diamond Mall
• Estação BH

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