Decreto de Eduardo Paes sobre funcionamento dos shoppings provoca impacto direto na rotina de mães e pais no Rio de Janeiro

Decreto de Eduardo Paes muda a rotina de muitas famílias no Rio de Janeiro com uma lei dos Shoppings, agora em vigor.

A medida obriga estabelecimentos a garantirem fraldários em banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do jornal Meia Hora, detalha a Lei Complementar nº 255/2022 sancionada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes.

Lei dos fraldários

​A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 28 de setembro de 2022, determina a instalação obrigatória de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares que não possuam local de livre acesso para ambos os sexos.

A medida visa atender às necessidades de pais e responsáveis do sexo masculino que acompanham crianças pequenas nesses locais. ​

A legislação abrange uma variedade de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de uso público, incluindo:​

• Supermercados​
• Parques​
• Estádios e ginásios esportivos​
• Cinemas​
• Teatros​
• Casas de show e espetáculos​

Atenção

Esses locais devem assegurar que os banheiros masculinos estejam equipados com fraldários adequados.

De acordo com a lei, um fraldário é definido como um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Além disso, os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adaptar suas instalações conforme as novas exigências.

Porém, o não cumprimento da norma pode resultar em penalidades, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 10.000,00.

Motivação

A iniciativa busca promover a paternidade ativa e a divisão igualitária de responsabilidades no cuidado com as crianças.

O vereador Dr. Gilberto, um dos autores da lei, enfatizou a importância de proporcionar aos pais condições adequadas para cuidar de seus filhos em espaços públicos. ​

Pais e responsáveis do sexo masculino frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar locais apropriados para a troca de fraldas de seus filhos em espaços públicos.

Contudo, a implementação dos fraldários nos banheiros masculinos visa eliminar esse obstáculo, incentivando uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis. ​

Qual é o maior shopping do Rio de Janeiro?

​O maior shopping do Rio de Janeiro é o BarraShopping, localizado na Barra da Tijuca.

Inaugurado em 1981, o complexo abriga mais de 700 lojas distribuídas ao longo de 1,2 km, oferecendo uma ampla variedade de serviços, compras, lazer e restaurantes.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei Complementar nº 255/2022 representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no apoio à paternidade ativa.

Assim, assegurando que pais tenham as mesmas facilidades que mães ao cuidar de seus filhos em locais públicos.

Além disso, a medida reflete uma adaptação necessária dos espaços públicos às dinâmicas familiares contemporâneas, promovendo inclusão e igualdade.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei armada traz obrigação para shoppings no Rio de Janeiro e acerta em cheio Rio Sul e Village Mall.

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Carrefour, Assaí e outras redes devem se adaptar à nova obrigação imposta pela lei em vigor nos supermercados de SP, durante era de Tarcísio

Os supermercados de São Paulo, incluindo grandes redes como Carrefour e Assaí, precisarão se adaptar a uma nova exigência legal em 2025.

A lei, que em vigor durante a gestão de Tarcísio de Freitas, impõe mudanças que afetam diretamente o funcionamento desses estabelecimentos e a experiência dos consumidores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Agência Brasil, detalha agora lei dos fraldários que afeta estabelecimentos como supermercados em São Paulo.

Detalhes da lei

A cidade de São Paulo implementou uma nova legislação que obriga shopping centers e estabelecimentos similares a instalarem fraldários acessíveis a todos os frequentadores, independentemente do gênero.

Sancionada pelo prefeito João Doria em 1º de novembro de 2017 e ativa na era Tarcísio, a Lei nº 16.736 visa atender às necessidades de pais e responsáveis que, até então, enfrentavam dificuldades pela ausência desses espaços em locais públicos.

Fraldários

De acordo com a lei, os fraldários devem ser instalados em áreas reservadas próximas aos banheiros e de livre acesso a usuários de ambos os sexos.

Contudo, aa impossibilidade de criar um espaço separado, a legislação permite a instalação dos fraldários dentro dos banheiros femininos e masculinos.

Esses espaços devem contar com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Motivação

A iniciativa partiu dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL), autores do Projeto de Lei nº 79/2016.

Além disso, eles destacaram a importância de adaptar os espaços públicos às novas configurações familiares. Assim, reconhecendo o papel ativo dos pais nos cuidados com os filhos pequenos.

Os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adequar suas instalações.

O Decreto nº 58.342, publicado em 27 de julho de 2018, regulamentou a lei e detalhou as diretrizes para a implementação dos fraldários.

A fiscalização ficou a cargo dos agentes vistores das Prefeituras Regionais, responsáveis por assegurar o cumprimento das normas estabelecidas. ​

Quais são as multas para os estabelecimentos que descumprirem a lei?

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades:​

• Advertência escrita, com prazo de 30 dias para adequação.​
• Multa de R$ 10.000,00 se as exigências não forem atendidas no prazo estabelecido.
• Multas subsequentes com valores dobrados e acréscimo de 20% a cada nova reincidência.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a medida reflete uma tendência crescente de promover a igualdade de gênero e reconhecer a diversidade das estruturas familiares.

Porém, ao garantir que pais, mães e responsáveis de qualquer gênero tenham acesso a fraldários em locais públicos. Assim, a legislação contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e adaptada às necessidades contemporâneas.

Veja também matéria especial sobre: Hiperideal, Assaí e mais: Nova lei em vigor em 2025 confirma proibição nos supermercados de Salvador, BA.

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BH Shopping precisará realizar alterações em seu espaço após criação de nova lei

De fato, os shoppings estão entre os locais mais visitados por muitos brasileiros, que escolhem os melhores espaços para aproveitar o tempo livre.

Em Minas Gerais, um dos empreendimentos de maior relevância é o BH Shopping, conhecido por oferecer serviços e lojas de alta qualidade.

No entanto, no dia 09 de janeiro de 2025, uma nova legislação entrou em vigor no estado, impondo uma proibição que impacta diretamente o BH Shopping.

Nesta segunda-feira, 24, iremos mostrar todos os detalhes sobre essa nova proibição.

Mas, afinal, o que diz essa lei?

No dia 07 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou uma lei que determina a obrigatoriedade da instalação de fraldários para adultos em estabelecimentos públicos e privados de grande circulação na cidade.

De acordo com o texto legal, esses estabelecimentos são definidos como “aqueles de uso coletivo, onde circulam diariamente ou em eventos mais de 500 pessoas”.

Desse modo, a nova exigência se aplica a grandes shoppings de Minas Gerais, como é o caso do BH Shopping, de acordo com o portal Jornal do Bairro.

Trocadores infantis

Além disso, a legislação estabelece que os empreendimentos também devem disponibilizar trocadores infantis e banheiros acessíveis para pessoas com deficiência.

Os fraldários para adultos devem atender a algumas exigências, incluindo:

• Lavatório;
• Bacia sanitária acessível;
• Superfície segura para troca de fraldas e roupas na posição horizontal, com tamanho adequado para um adulto.

“Também ficou definido que os fraldários devem possuir lavatório, bacia sanitária acessível e superfície segura para troca de fraldas e de roupas na posição horizontal”, diz a postam do Jornal do Bairro.

Prazo para adequação em shoppings

Os estabelecimentos têm um período de um ano, a partir da publicação da lei, para se adequarem e disponibilizarem os fraldários.

O projeto de lei, apresentado pelos vereadores Marcela Trópia (Novo) e Irlan Melo (Republicanos), foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte em 11 de novembro de 2024, com 39 votos favoráveis.

Marcela Trópia explicou que, ao conversar com mães de filhos atípicos, percebeu a dificuldade enfrentada pela falta de trocadores adequados para adultos, o que motivou a criação do projeto.

Considerações finais

Em resumo, no dia 07 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte sancionou a lei que determina que os shoppings disponibilizem fraldários para adultos.

Veja mais informações sobre shoppings clicando aqui.

Qual o horário de funcionamento do BH Shopping aos domingos?

Por fim, como já mencionamos, o BH Shopping é um dos maiores empreendimentos da região.

Desse modo, muitos clientes têm dúvidas sobre seu horário de funcionamento.

De acordo com informações no site oficial, o shopping opera aos domingos e feriados das 13h às 21h.

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