Decreto de Eduardo Paes sobre funcionamento dos shoppings provoca impacto direto na rotina de mães e pais no Rio de Janeiro

Decreto de Eduardo Paes muda a rotina de muitas famílias no Rio de Janeiro com uma lei dos Shoppings, agora em vigor.

A medida obriga estabelecimentos a garantirem fraldários em banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do jornal Meia Hora, detalha a Lei Complementar nº 255/2022 sancionada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes.

Lei dos fraldários

​A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 28 de setembro de 2022, determina a instalação obrigatória de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares que não possuam local de livre acesso para ambos os sexos.

A medida visa atender às necessidades de pais e responsáveis do sexo masculino que acompanham crianças pequenas nesses locais. ​

A legislação abrange uma variedade de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de uso público, incluindo:​

• Supermercados​
• Parques​
• Estádios e ginásios esportivos​
• Cinemas​
• Teatros​
• Casas de show e espetáculos​

Atenção

Esses locais devem assegurar que os banheiros masculinos estejam equipados com fraldários adequados.

De acordo com a lei, um fraldário é definido como um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Além disso, os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adaptar suas instalações conforme as novas exigências.

Porém, o não cumprimento da norma pode resultar em penalidades, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 10.000,00.

Motivação

A iniciativa busca promover a paternidade ativa e a divisão igualitária de responsabilidades no cuidado com as crianças.

O vereador Dr. Gilberto, um dos autores da lei, enfatizou a importância de proporcionar aos pais condições adequadas para cuidar de seus filhos em espaços públicos. ​

Pais e responsáveis do sexo masculino frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar locais apropriados para a troca de fraldas de seus filhos em espaços públicos.

Contudo, a implementação dos fraldários nos banheiros masculinos visa eliminar esse obstáculo, incentivando uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis. ​

Qual é o maior shopping do Rio de Janeiro?

​O maior shopping do Rio de Janeiro é o BarraShopping, localizado na Barra da Tijuca.

Inaugurado em 1981, o complexo abriga mais de 700 lojas distribuídas ao longo de 1,2 km, oferecendo uma ampla variedade de serviços, compras, lazer e restaurantes.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei Complementar nº 255/2022 representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no apoio à paternidade ativa.

Assim, assegurando que pais tenham as mesmas facilidades que mães ao cuidar de seus filhos em locais públicos.

Além disso, a medida reflete uma adaptação necessária dos espaços públicos às dinâmicas familiares contemporâneas, promovendo inclusão e igualdade.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei armada traz obrigação para shoppings no Rio de Janeiro e acerta em cheio Rio Sul e Village Mall.

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Carrefour, Assaí e outras redes devem se adaptar à nova obrigação imposta pela lei em vigor nos supermercados de SP, durante era de Tarcísio

Os supermercados de São Paulo, incluindo grandes redes como Carrefour e Assaí, precisarão se adaptar a uma nova exigência legal em 2025.

A lei, que em vigor durante a gestão de Tarcísio de Freitas, impõe mudanças que afetam diretamente o funcionamento desses estabelecimentos e a experiência dos consumidores.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do Agência Brasil, detalha agora lei dos fraldários que afeta estabelecimentos como supermercados em São Paulo.

Detalhes da lei

A cidade de São Paulo implementou uma nova legislação que obriga shopping centers e estabelecimentos similares a instalarem fraldários acessíveis a todos os frequentadores, independentemente do gênero.

Sancionada pelo prefeito João Doria em 1º de novembro de 2017 e ativa na era Tarcísio, a Lei nº 16.736 visa atender às necessidades de pais e responsáveis que, até então, enfrentavam dificuldades pela ausência desses espaços em locais públicos.

Fraldários

De acordo com a lei, os fraldários devem ser instalados em áreas reservadas próximas aos banheiros e de livre acesso a usuários de ambos os sexos.

Contudo, aa impossibilidade de criar um espaço separado, a legislação permite a instalação dos fraldários dentro dos banheiros femininos e masculinos.

Esses espaços devem contar com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Motivação

A iniciativa partiu dos vereadores Toninho Vespoli (PSOL), Eduardo Suplicy (PT) e Sâmia Bomfim (PSOL), autores do Projeto de Lei nº 79/2016.

Além disso, eles destacaram a importância de adaptar os espaços públicos às novas configurações familiares. Assim, reconhecendo o papel ativo dos pais nos cuidados com os filhos pequenos.

Os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adequar suas instalações.

O Decreto nº 58.342, publicado em 27 de julho de 2018, regulamentou a lei e detalhou as diretrizes para a implementação dos fraldários.

A fiscalização ficou a cargo dos agentes vistores das Prefeituras Regionais, responsáveis por assegurar o cumprimento das normas estabelecidas. ​

Quais são as multas para os estabelecimentos que descumprirem a lei?

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a penalidades:​

• Advertência escrita, com prazo de 30 dias para adequação.​
• Multa de R$ 10.000,00 se as exigências não forem atendidas no prazo estabelecido.
• Multas subsequentes com valores dobrados e acréscimo de 20% a cada nova reincidência.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a medida reflete uma tendência crescente de promover a igualdade de gênero e reconhecer a diversidade das estruturas familiares.

Porém, ao garantir que pais, mães e responsáveis de qualquer gênero tenham acesso a fraldários em locais públicos. Assim, a legislação contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva e adaptada às necessidades contemporâneas.

Veja também matéria especial sobre: Hiperideal, Assaí e mais: Nova lei em vigor em 2025 confirma proibição nos supermercados de Salvador, BA.

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Canetada de Eduardo Paes já em vigor no Rio de Janeiro crava proibição que atinge todos os shoppings da capital carioca

O decreto assinado por Eduardo Paes, já em vigor, impõe uma proibição aos shoppings do Rio de Janeiro, afetando estabelecimentos como Rio Sul, Botafogo Praia e outros centros comerciais da cidade.

A medida traz mudanças que impactam os donos dos estabelecimentos, exigindo adequações. Destacando que, o RJ é o 2° lugar com mais shoppings no Brasil, segundo a Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers).

Trata-se da Lei Complementar n° 255, em vigor desde 2022, após ter sido sancionada por Paes. A lei determina que os centros comerciais sejam obrigados a cumprirem uma regra, ficando proibidos de descumprir.

Lei em vigor crava proibição em shoppings

De acordo com o portal ‘Brasil de Fato’, a legislação aprovada no município carioca determina que banheiros masculinos dos shopping centers tenham fraldários para acesso dos pais.

Destacando que, embora a medida atinja em cheio os shoppings, sua aplicação afeta supermercados, parques, estádios, ginásios esportivos, cinemas, teatros, casas de shows e mais espaços similares.

Dessa forma, todos esses estabelecimentos estão proibidos de ignorar ou deixar de oferecer os fraldários nas dependências dos banheiros masculinos. Sendo obrigados a oferecer:

• Bancada para troca de fraldas;
• Lavatório
• Equipamento para a higienização de mãos

Penalidades para estabelecimentos que não cumprem a lei

Como penalidade por descumprir a lei, o local receberá uma advertência, mas, em reincidência, pode acabar sendo multado em R$ 10 mil, com o valor dobrando a cada nova infração registada.

A Lei Complementar n° 255/2022 foi assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

Considerações finais

• Em suma, o decreto de Eduardo Paes determina que shoppings e outros estabelecimentos no Rio de Janeiro instalem fraldários em banheiros masculinos.
• Desa forma, a legislação garante mais acessibilidade para pais com bebês.
• A medida, prevista na Lei Complementar nº 255/2022, também se aplica a supermercados, parques, estádios e teatros.
• O descumprimento pode gerar advertências e multas a partir de R$ 10 mil.
• A exigência promove inclusão e equidade na divisão de responsabilidades parentais.

QUAIS OS MAIORES SHOPPINGS DO BRASIL?

Portanto, confira uma lista com alguns dos maiores shoppings do Brasil de acordo com o portal UOL:

• Passeio das Águas Shopping;
• RioMar Recife;
• RioMar Fortaleza;
• Iguatemi Fortaleza;
• Shopping Recife;
• Manaíra Shopping;
• Catuaí Shopping Londrina.

Por fim, clique aqui e veja mais notícias sobre os shoppings no Brasil.

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Entenda tudo sobre uma nova lei que atingiu com tudo os supermercados do estado brasileiro e o mesmo atinge em cheio os idosos 60+

Mal começou o ano de 2025 e Belo Horizonte (MG) já implementou uma nova lei que impactou diretamente a vida dos cidadãos, principalmente os idosos 60+ e o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Isso porque, no dia 07 de janeiro, foi sancionada pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião, uma nova lei, a qual submete os mesmos, incluindo grandes supermercados como o Assaí, Atacadão, a uma proibição taxativa com consequências graves em caso de descumprimento.

Sendo assim, a partir de informações da 98 Live, a equipe do TV Foco traz todas essas implicações, valores de multas, etc.

Entenda a Lei 905/2024

Em suma, a Lei 905/2024 proíbe a falta de instalação de fraldários destinados a idosos e pessoas com deficiência (PCDs) em locais públicos e privados de grande circulação.

A lei, aprovada em novembro de 2024, garante a inclusão de idosos e PCDs, assegurando que suas necessidades sejam atendidas.

Vale destacar que essa é uma medida inédita na cidade e busca atender a uma demanda crescente de inclusão e acessibilidade para idosos e PCDs, os quais enfrentam diariamente dificuldades de acesso e lutam por ambientes mais adequados e inclusivos.

• Esses estabelecimentos terão um período determinado para se adequarem à nova legislação.

• A Secretaria Municipal de Fiscalização terá a responsabilidade de monitorar o cumprimento dessa regra, e a conformidade não poderá acarretar prejuízos significativos.

Quais são as penalidades para quem desobedecer à Lei 905/2024?

De acordo com as informações oficiais, os estabelecimentos que não atenderem essa nova exigência podem enfrentar:

• Notificação formal;
• Multas cujos valores ainda deverão ser regulamentados pela Prefeitura.
• Em casos extremos de reincidência, a suspensão do alvará de funcionamento.

A fim de garantir o sucesso da nova lei, a Prefeitura investirá em campanhas educativas.

Além disso, haverá a criação de novos canais para que a população possa ajudar na fiscalização por meio de denúncias.

Quantos idosos residem em BH?

De acordo com o último Censo divulgado pelo IBGE, em 2022, Belo Horizonte tinha cerca de 460 mil habitantes com mais de 60 anos.

Isso representa quase 20% do total da população da capital mineira.

Considerações finais:

Em suma, a cidade de Belo Horizonte colocou em vigor uma lei que obriga grandes estabelecimentos, como supermercados, a instalarem fraldários adaptados para idosos e pessoas com deficiência.

A medida visa promover a inclusão e acessibilidade, mas não cumprir a lei pode resultar em multas e até suspensão do alvará de funcionamento. Mas, para saber sobre mais leis em vigor, clique aqui*.

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Nova lei dos shoppings chega voando no Rio de Janeiro após decreto de Eduardo Paes. A regra crava uma proibição que afeta todos os estabelecimentos da cidade

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou um novo decreto que chegou voando afetando todos os estabelecimentos comerciais da cidade, principalmente os shopping centers.

A nova lei do chefe do Poder Executivo carioca impõe uma importante proibição e os comércios que não respeitarem sofrerão consequências por não seguirem as regras.

O Rio de Janeiro é uma das principais cidades do Brasil e com milhões de moradores. Alguns dos principais são o Rio Sul e Botafogo Praia, mas todos são de muita importância.

Mas, uma lei que está em vigor desde setembro de 2022, decretada por Eduardo Paes, voltou a ser comentada. Trata-se de uma exigência para os shoppings terem fraldários.

Resumo

• Uma nova lei promete atingir os shoppings;
• Trata-se de um decreto de Eduardo Paes;
• Com uma exigência de fraldários;
• Aliás, e com multa pra quem não cumprir.

Segundo disponibilizadas pelo portal da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, a Lei Complementar n° 255/2022, crava a proibição de estabelecimentos comerciais sem a presença de fraldários nos sanitários masculinos, inclusive em todos os shopping centers.

A medida é válida para locais que não tenham um espaço reservado para o uso de ambos os sexos. Dessa forma, possibilitando que pais e mães possam passear com seus filhos de forma tranquila.

Assim, tanto os pais quanto as mães possam circular e usufruir de locais adequados para trocarem e higienizarem os seus filhos. A lei estabelece que os fraldários devem ser instalados em ambientes com bancada para a troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienizar as mãos.

O descumprimento da lei prevê primeiramente uma advertência, caso o local não se adeque, recebera uma multa de R$ 10 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

Destacando que a lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os pais possuem espaços adequados para tomarem a frente das responsabilidades com os filhos.

Considerações finais

Uma nova lei em vigor no Rio de Janeiro surpreendeu ao trazer uma nova proibição. Trata-se de uma exigência relacionadas aos shoppings que precisam ter fraldários tanto nos banheiros masculinos e femininos. Aliás, quem não cumprir terá que pagar multa.

Quantos shoppings há na cidade do Rio de Janeiro?

A cidade de São Paulo é a que mais tem shoppings, com 54, mas o Rio de Janeiro vem logo na sequência, com 39. Isso levando em consideração apenas a cidade e não o Estado.

Confira mais notícias sobre os shoppings clicando aqui.

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Lei em vigor na era Tarcísio de Freitas, acerta Bourbon, Tatuapé e demais shoppings de sucesso na cidade de São Paulo e chega com obrigação a todos

Todos os shoppings do estado de São Paulo agora são obrigados por lei a atender essa nova exigência na era do governo Tarcísio de Freitas. Ela é uma excelente notícia para as mamães.

Hoje, centros de compras, como os shoppings, são conhecidos por concentrarem um enorme número de pessoas, em especial, famílias.

E o time de especialistas em shoppings do TV Foco, a partir de informações do site Legislação de São Paulo, conta agora sobre empreendimentos serem obrigados a ter fraldários.

NOTÍCIA BOA PARA AS MAMÃES

• Nova lei torna a vida das mamães mais práticas;
• Agora elas podem sair com seus filhos, sem se preocupar;
• Os shoppings são obrigados a aderir;
• Além disso, a lei é de março desse ano.

A NOVA LEI QUE OBRIGA OS FRALDÁRIOS

Datada de 22 de março de 2024, a nova lei nº 18.096 exige que shoppings e estabelecimentos similares tenham fraldários. Então, quem não cumprir, terá consequências para lidar.

“Dispondo sobre a obrigatoriedade dos fraldários instalados ou a serem instalados nos shopping centers e estabelecimentos similares em funcionamento no Município de São Paulo serem acessíveis ao público que especifica, e dá outras providências.”.

Então, quem não tem, terá um tempo limite para aderir. Como entrou em vigor em 2024, até 2025, todos devem se adequar.

MAMÃES EM FESTA

Essa notícia é excelente para pais e mães, afinal, o fraldário é para ambos. Contudo, essa lei reforça o compromisso com todos os cidadãos.

Afinal, muitas mães deixavam de ser divertir com os filhos, pois, não tinham a segurança de ter onde trocar os pequenos se necessário. Mas, essa lei vem para mudar esse cenário.

Dessa maneira, a partir do próximo ano, todos os locais deverão ter o espaço destinado a essas mães e pais com filhos pequenos.

CONCLUSÕES FINAIS

Graças a uma nova lei em vigor no município de São Paulo, todos os shoppings e estabelecimentos similares, deverão ter fraldários. Sendo assim, os pais e mães com filhos pequenos, terão a segurança de sair com os pequenos.

QUAL OUTRA CIDADE GRANDE ADERE?

Além do município de São Paulo, o Rio de Janeiro também é outro local que adere. Dessa maneira, os pais e mães cariocas já estão desfrutando dessa nova lei.

Assim também, será com os pais e mães paulistanos. A inclusão é excelente e mostra o interesse da cidade em está de acordo com as pessoas que tem filhos.

Além disso, a lei do Rio de Janeiro, é também para o município, igual a de São Paulo, mas, pode no futuro, quem sabe, ser geral.

VEJA TAMBÉM ESSA OUTRA LEI QUE AFETA OS SHOPPINGS

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Nova lei dos shoppings chega voando no Rio de Janeiro após decreto de Eduardo Paes. A regra crava uma proibição que afeta todos os estabelecimentos da cidade

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou um novo decreto que chegou voando afetando todos os estabelecimentos comerciais da cidade, principalmente os shopping centers. A nova lei do chefe do Poder Executivo carioca impõe uma importante proibição e os comércios que não respeitarem sofrerão consequências por não seguirem as regras.

Vale dizer que, o Rio de Janeiro é uma das principais cidades do Brasil, com milhões de moradores, assim conta com inúmeros centros de comércio. Alguns dos principais são o Rio Sul e Botafogo Praia, mas todos são de muita importância. No entanto, uma lei que está em vigor desde setembro de 2022, decretada por Eduardo Paes, voltou a ser comentada.

Segundo as informações disponibilizadas pelo portal da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, a Lei Complementar n° 255/2022, aprovada pelo Prefeito Eduardo Paes, crava a proibição de estabelecimentos comerciais sem a presença de fraldários nos sanitários masculinos, inclusive em todos os shopping centers.

A medida é válida para locais que não tenham um espaço reservado para o uso de ambos os sexos. Dessa foram, possibilitando que pais e mães possam passear com seus filhos de forma tranquila e independente, onde tanto os pais quanto as mães possam circular e usufruir de locais adequados para trocarem e higienizarem os seus filhos.

Na época, o vereador Dr. Gilberto, destacou também a importância da paternidade ativa. “A questão é sobre a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças”.A lei estabelece que os fraldários devem ser instalados em ambientes com bancada para a troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienizar as mãos.

Penalidades em caso de descumprimento da proibição

O descumprimento da lei prevê primeiramente uma advertência, caso o local não se adeque, recebera uma multa de R$ 10 mil, que será dobrada em caso de reincidência. Destacando que a lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os pais possuem espaços adequados para tomarem a frente das responsabilidades com os filhos.

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Quantos shoppings há na cidade do Rio de Janeiro?

A cidade de São Paulo é a que mais tem shoppings, com 54, mas o Rio de Janeiro vem logo na sequência, com 39. Isso levando em consideração apenas a cidade e não o Estado.

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Uma nova lei dos supermercado em vigor no Rio de Janeiro atinge em cheio as grandes redes como o Assaí e o Atacadão com proibição crucial. O estabelecimento que descumprir o decreto será multado

Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro, sancionou um novo decreto que chegou afetando todas as redes gigantes de supermercados, como o Assaí e Atacadão. A nova lei do chefe do Poder Executivo carioca impõe uma importante proibição e os comércios que não respeitarem sofrerão consequências por não seguirem as regras recebendo multas que partem dos R$ 5 mil.

A direção municipal do Rio de Janeiro reafirmou um decreto em vigor visando destacar a paternidade ativa na cidade, com a inclusão de fraldários com acesso masculino. Assim, a Lei nº 7.242/2022, torna obrigatório o local adequado para o acesso dos homens em shoppings, supermercados, hipermercados, lojas de departamento, estádios e arenas multiúso com capacidade superior a 10 mil pessoas.

Conforme o ‘Extra’, a lei, visa garantir que os pais também tenham um espaço adequado para trocar seus filhos, promovendo a inclusão e o compartilhamento das responsabilidades com os cuidados infantis. Dessa forma, com os locais possibilitando o acesso de pais e mães. Sendo proibido que os estabelecimentos não tenham o espaço adequado mencionado.

Os fraldários em locais de circulação facilitam a vida dos pais na hora de trocar as fraldas dos seus filhos, proporcionando um ambiente seguro, higiênico e confortável. A lei incentiva o engajamento dos pais nos cuidados com os filhos, combatendo estereótipos de gênero e fortalecendo os laços familiares.

A medida garante que todos os pais, independentemente do sexo, tenham acesso a um espaço adequado para cuidar de seus filhos em locais públicos. Os estabelecimentos obrigados pela lei devem disponibilizar fraldários em seus banheiros masculinos, com espaço suficiente para troca de fraldas, pia, lixeira e local para descarte de fraldas usadas.

Penalidades em caso de descumprimento

O descumprimento da lei prevê multa de R$ 5 mil para o primeiro aviso, R$ 10 mil para o segundo e interdição do estabelecimento em caso de reincidência. Destacando que a nova lei é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os pais compartilhem as responsabilidades com os cuidados dos filhos e ter acesso a espaços adequados para tal.

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Qual a maior rede de supermercados do Brasil?

Segundo o portal ‘Instabuy’, O Grupo Carrefour é a maior rede de supermercados do Brasil, de acordo com o ranking da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) de 2023. A empresa teve um faturamento de R$ 115 bilhões no país, oitavo ano consecutivo em que ocupa a primeira posição. As outras maiores são o Assaí Atacadista (R$ 72,7 bilhões), Grupo Mateus (R$ 30,2 bilhões) e o Grupo Koch (R$ 8 bilhões).

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Decisão do prefeito Eduardo Paes chega como uma bomba nos shoppings da cidade por conta de proibição que tem mexido com os grandes centros comerciais como o Rio Sul e Botafogo 

Uma nova Lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, entrou em vigor no Rio de Janeiro e trouxe mudanças significativas para shoppings da cidade.

A medida pegou os grandes centros comerciais de surpresa e tem transformando esses locais.

No dia 29 de setembro de 2022, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei Complementar nº 255/2022, que obriga a instalação de fraldários em banheiros masculinos nos shoppings centers da cidade. 

Segundo o Portal Brasil de Fato RJ, a medida visa promover a igualdade de gênero e facilitar a vida dos pais que precisam trocar fraldas de seus filhos em locais públicos.

Regra geral

Além dos shoppings, a lei também se aplica a outros estabelecimentos com grande fluxo de pessoas, como supermercados, parques, estádios de futebol, ginásios esportivos, cinemas, teatros e casas de show.

Esses locais têm um prazo de seis meses para se adequarem à nova exigência. Caso contrário, estarão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 10.000.

Os fraldários devem ser ambientes limpos e reservados, equipados com bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos. 

A ideia é garantir que a troca de fraldas possa ser feita de maneira higiênica e segura, tanto por mães quanto por pais.

A iniciativa foi proposta pelos vereadores Dr. Gilberto, Monica Benicio e Felipe Boró. Segundo Dr. Gilberto, a lei é um passo importante para promover a paternidade ativa e a divisão igualitária dos cuidados com as crianças. 

Ele destaca que, apesar dos avanços na igualdade de gênero, muitos aspectos sociais ainda não refletem essa realidade.

Reação das pessoas

A sanção da lei foi bem recebida por diversos setores da sociedade, que veem na medida um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero. 

De acordo com o Diário do Rio, pais que frequentam shoppings e outros estabelecimentos públicos agora terão mais facilidade para cuidar de seus filhos pequenos, sem depender exclusivamente das mães.

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A implementação dos fraldários em banheiros masculinos também é vista como uma forma de incentivar os homens a participarem mais ativamente dos cuidados com os filhos. 

A presença desses espaços em locais públicos pode ajudar a quebrar estereótipos de gênero e promover uma maior igualdade nas responsabilidades parentais.

Qual é o maior shopping do Brasil?

O maior shopping do Brasil é o Shopping Aricanduva, localizado em São Paulo. Ele também é o maior shopping da América Latina. 

De acordo com o site Os Maiores pelo Mundo, com uma área construída de aproximadamente 423 mil metros quadrados, o Shopping Aricanduva possui 579 lojas e é o nono maior shopping do mundo em área bruta locável.

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Nova lei em vigor, sancionada por Eduardo Paes, exige MUDANÇA e proibição atinge unidades de supermercados e atacarejos no Rio de Janeiro, como o Assaí e Atacadão

É indiscutível que um dos segmentos com maior número de negócios no varejo é o dos supermercados e atacarejos. De acordo com o portal Sebrae, dados apontam que o setor supermercadista alimentar movimentou mais de R$ 600 bilhões só em 2021, com mais de 92 mil lojas por todo o país.

Aliás, esta é justamente uma das características mais importantes do segmento de supermercados: eles estão espalhados por todo o país e estão presentes praticamente em cada bairro ou região das cidades, atendendo às necessidades dos consumidores.

Pensando nessas informações divulgadas, é impossível ignorar o papel desses grandes empreendimentos na vida urbana carioca e na economia do município. Inclusive, em setembro do ano de 2022, após uma canetada de Eduardo Paes (PSD), uma nova regra entrou em vigor com proibição que tem como alvos esses tipos de estabelecimentos, como o Assaí, Atacadão e mais.

Lei dos supermercados, shoppings e afins

Conforme informações do portal Brasil de Fato, trata-se da Lei Complementar n° 255/2022, aonde determina que banheiros masculinos dos shopping centers tenham em seu interior estruturas com fraldarios e meios para auxiliar os pais a cuidarem dos seus filhos.

Porém, essa lei não atinge somente os atacarejos e suprmercados, ela também afeta estabelecimentos similares, cujos quais agora também são proibidos de ignorar ou deixar de suprir esse tipo de estrutura nas dependências dos seus sanitários.

Apenas para nível de conhecimento, de acordo com a lei, entende-se por estabelecimentos similares os:

• Shoppings Centers
• Parques
• Estádios e ginásios esportivos
• Cinemas
• Teatros
• Casas de show e espetáculos.

Fora isso também será obrigatório que todo fraldario tenha em seu interior as seguintes ferramentas:

• Bancada para troca de fraldas;
• Lavatório
• Equipamento para a higienização de mãos

É previsto por lei também que essas estruturas devam ser instaladas em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas das crianças.

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Qual a multa recaí sob o estabelecimento que não cumprirem a Lei Complementar n° 255/2022?

Caso a lei seja descumprida será aplicada aos proprietários dos estabelecimentos uma advertência, que se não for atendida novamente, uma multa de R$ 10 mil será executada para cada reincidência.

A lei foi assinada pela vereadora Monica Benício (PSOL) e pelos vereadores Dr. Gilberto (Pode) e Felipe Boró (Patriota).

Segundo declarações dadas por Dr.Gilberto, essa medida entra em conformidade com a paternidade ativa e sobre a importância da urgência de se estabelecer uma divisão igualitária em relação aos cuidados com as crianças.

Vale destacar que essa lei entra em conformidade com as novas realidades, aonde cada vez mais os pais estão abandonando a ideia de que cuidar das crianças cabe apenas às mães, o que reforça ainda mais a necessidade dessa imposição por lei.

Ainda de acordo com ele, por mais que cada núcleo familiar esteja em constante mudança quanto às concepções de igualdade, na prática essa situação não correspondia, até então, à realidade.

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