Lei sancionada por Eduardo Paes já está valendo e obriga centros comerciais no Rio a adotarem mudanças que impactam responsáveis por crianças

Inicialmente, uma nova legislação municipal passou a provocar mudanças importantes em locais de grande circulação no Rio de Janeiro. Em vigor, a norma foi sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e já altera a rotina de pais, mães e responsáveis por crianças pequenas.

Desde então, a regra atinge diretamente shoppings centers e estabelecimentos semelhantes. Segundo informações do Brasil de Fato, o objetivo é corrigir uma desigualdade histórica na estrutura desses espaços.

Fraldários passam a ser exigidos em banheiros masculinos

Primeiramente, a Lei Complementar nº 255/2022 determina que shoppings e locais com grande fluxo de pessoas disponibilizem fraldários também em banheiros masculinos, sempre que não houver espaço compartilhado.

Além disso, a exigência se estende a supermercados, cinemas, teatros, estádios, parques, ginásios esportivos e casas de espetáculo.

Dessa forma, a medida elimina a dependência exclusiva do banheiro feminino e garante mais autonomia aos pais.

O que a legislação considera um fraldário adequado?

Em seguida, o texto da lei detalha os critérios mínimos para o espaço. O fraldário precisa contar com bancada apropriada, lavatório e itens para higienização das mãos.

Assim, o ambiente oferece segurança, conforto e condições adequadas para o cuidado com as crianças.

Descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 mil

Depois disso, a legislação estabelece penalidades financeiras para quem ignorar a determinação.
Na primeira vistoria, o estabelecimento recebe apenas advertência.

No entanto, em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 10 mil, com valor dobrado em novas infrações. Com isso, o município reforça a fiscalização e pressiona pela adequação imediata.

Medida incentiva a paternidade ativa

Além do impacto estrutural, a mudança também tem reflexo social. Com fraldários acessíveis, pais podem circular sozinhos com seus filhos, sem constrangimentos ou limitações.

Nesse contexto, a lei fortalece a paternidade ativa e estimula a divisão igualitária das responsabilidades familiares. A proposta reconhece que o cuidado infantil não deve recair apenas sobre as mães.

De acordo com registros oficiais, o projeto tem autoria de Monica Benício, Dr. Gilberto e Felipe Boró.

Shoppings do Rio já precisam cumprir a nova regra

Atualmente, grandes centros comerciais da capital fluminense já estão obrigados a seguir a norma. Entre eles estão NorteShopping, Rio Sul, Botafogo Praia Shopping, Shopping Nova América e Village Mall.

Todos esses locais devem se adequar às exigências previstas na lei municipal.

O que muda para pais e mães no dia a dia?

Por fim, a nova regra amplia direitos, promove igualdade e torna os espaços públicos mais inclusivos para famílias com crianças pequenas.

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Lei municipal em vigor impacta diretamente mães e pais que frequentam shoppings no Rio de Janeiro de Eduardo Paes

Inicialmente, a cidade do Rio de Janeiro passou a aplicar uma mudança relevante em locais de grande circulação. Atualmente, um decreto assinado por Eduardo Paes alterou regras que afetam diretamente mães, pais e responsáveis por crianças pequenas.

Desde já, a medida vale para shoppings centers e outros estabelecimentos com alto fluxo de pessoas.
Segundo o Brasil de Fato, a norma busca corrigir uma falha antiga na estrutura desses espaços.

Lei determina fraldários também em banheiros masculinos

Primeiramente, a Lei Complementar nº 255/2022 estabelece que shoppings e locais semelhantes precisam oferecer fraldários em banheiros masculinos, sempre que não houver espaço de uso comum entre os sexos.

Nesse sentido, a exigência vale para ambientes com grande circulação de público. Entre eles estão supermercados, cinemas, teatros, estádios, parques, ginásios esportivos e casas de espetáculo.

Assim, a regra amplia o acesso e elimina a dependência exclusiva do banheiro feminino.

O que a lei considera como fraldário obrigatório?

Em seguida, a legislação define com clareza o que caracteriza um fraldário adequado.
O espaço precisa contar com bancada para troca de fraldas, lavatório e itens para higienização das mãos.

Dessa forma, o local garante segurança, higiene e conforto durante o atendimento às crianças.

Multa pesada para quem descumprir a nova regra

Depois disso, a lei prevê punições financeiras para estabelecimentos que ignorarem a obrigação.
Na primeira fiscalização, o local recebe advertência.

Em caso de reincidência, a multa chega a R$ 10 mil, com valor dobrado a cada nova infração.
Assim, o município reforça a fiscalização e incentiva a adaptação imediata.

Mudança fortalece a paternidade ativa

Além disso, a norma tem impacto social direto.
Com a exigência dos fraldários, pais podem circular sozinhos com seus filhos sem constrangimentos.

Nesse contexto, a lei reforça o conceito de paternidade ativa e a divisão igualitária dos cuidados com as crianças.
A proposta reconhece que o cuidado não deve recair apenas sobre as mães.

Conforme registros oficiais, a autoria do projeto envolve Monica Benício, Dr. Gilberto e Felipe Boró.

Shoppings do Rio já precisam seguir a determinação

Atualmente, grandes centros comerciais do Rio precisam cumprir a norma. Entre eles estão NorteShopping, Rio Sul, Botafogo Praia Shopping, Shopping Nova América e Village Mall.

Esses estabelecimentos já se enquadram nas exigências por lei municipal.

A nova lei dos shoppings garante mais direitos para pais e mães no dia a dia?

Por fim, a medida reforça acessibilidade, igualdade e inclusão nos espaços públicos.

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Lei em vigor na gestão Tarcísio de Freitas muda rotina em shoppings de sucesso em São Paulo

Atualmente, todos os shoppings do estado de São Paulo precisam cumprir uma nova exigência legal. A medida já está em vigor e impacta diretamente centros comerciais famosos como Shopping Bourbon, Shopping Tatuapé e outros empreendimentos de grande circulação.

Nesse sentido, a regra chega como uma boa notícia para pais e mães, especialmente para quem tem filhos pequenos. Afinal, a legislação mira mais conforto e inclusão dentro desses espaços.

De acordo com informações da Legislação de São Paulo, a norma passou a valer ainda em 2024 e estabelece uma obrigação clara para os estabelecimentos.

Nova regra beneficia mães e pais com filhos pequenos

Inicialmente, a mudança busca tornar a rotina das famílias mais prática. Com isso, pais e mães ganham mais tranquilidade ao frequentar shoppings centers.

Além disso, a lei garante um direito básico que antes não existia de forma padronizada. Agora, os centros comerciais precisam oferecer fraldários acessíveis, sem distinção de gênero.

Consequentemente, a medida amplia o acesso e evita situações constrangedoras durante passeios em família.

Lei define obrigatoriedade de fraldários em shoppings

A legislação foi sancionada em 22 de março de 2024, por meio da Lei nº 18.096. Desde então, todos os shoppings e estabelecimentos similares devem disponibilizar fraldários adequados ao público.

Segundo o texto legal, os espaços precisam ser acessíveis e atender tanto pais quanto mães. Quem descumprir a norma pode sofrer penalidades previstas em lei.

Por esse motivo, empreendimentos que ainda não se adaptaram terão prazo para regularização até 2025.

Shoppings precisam se adequar dentro do prazo legal

Com a lei já em vigor, os estabelecimentos que ainda não possuem fraldários devem providenciar a instalação. Caso contrário, ficam sujeitos a sanções administrativas.

Assim, grandes nomes do setor, como Bourbon e Tatuapé, entram diretamente no radar da fiscalização.

Ao mesmo tempo, a regra reforça a responsabilidade social dos shoppings, que recebem diariamente milhares de famílias.

Mudança corrige falha antiga no atendimento às famílias

Antes da nova exigência, muitos pais deixavam de frequentar shoppings por falta de estrutura adequada. Em diversas situações, mães relatavam a ausência de um local seguro para trocar os filhos.

Agora, esse cenário começa a mudar. A legislação garante mais dignidade, segurança e inclusão dentro desses espaços.

Dessa forma, o passeio em família se torna mais acessível e confortável.

Quais outras capitais já adotaram medida semelhante?

Além de São Paulo, o Rio de Janeiro já conta com uma legislação parecida. Na capital fluminense, shoppings também são obrigados a oferecer fraldários em seus estabelecimentos.

Assim, pais e mães cariocas já convivem com essa realidade. A tendência, inclusive, é que outras cidades adotem normas semelhantes no futuro.

Com isso, o debate sobre inclusão familiar ganha ainda mais força no país.

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Nova lei, válida desde o início de 2025, impõe proibição que atinge o BH Shopping e outros grandes empreendimentos de Minas Gerais

De fato, muitos mineiros escolhem os shoppings como destino para lazer, compras e serviços no dia a dia. Entre eles, o BH Shopping se destaca pela estrutura robusta e pelas operações de grande porte que movimentam Belo Horizonte.

No entanto, uma mudança recente passou a alterar esse cenário. Isso porque, no dia 9 de janeiro de 2025, entrou em vigor uma nova legislação que atinge diretamente os shoppings da capital, exigindo adaptações imediatas.

A seguir, veja o que muda com essa determinação.

O que diz a nova lei sancionada pela Prefeitura de BH?

No dia 7 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que obriga estabelecimentos de grande circulação a instalar fraldários para adultos. A regra vale para locais com passagem diária ou eventual de mais de 500 pessoas, conforme a definição apresentada no texto legal.

Com isso, centros comerciais de grande movimento, como o BH Shopping, entram automaticamente no grupo de empreendimentos que precisam se adequar, de acordo com informações divulgadas pelo portal Jornal do Bairro.

Novas exigências para os shoppings

Além dos fraldários destinados ao público adulto, a legislação também determina a instalação de trocadores infantis e banheiros acessíveis.

Segundo o conteúdo divulgado pela fonte citada, os fraldários precisam oferecer:

• Lavatório;
• Bacia sanitária acessível;
• Estrutura segura e horizontal, em tamanho adequado para um adulto, destinada à troca de roupas e fraldas.

Ainda conforme o Jornal do Bairro, a ideia é garantir condições mínimas para famílias que cuidam de pessoas com deficiência, idosos ou adultos com necessidades específicas.

Quanto tempo os shoppings têm para se adequar?

Os empreendimentos têm prazo de um ano para realizar todas as instalações exigidas desde a publicação da lei.

O projeto foi apresentado pelos vereadores Marcela Trópia (Novo) e Irlan Melo (Republicanos) e aprovado em novembro de 2024 com ampla maioria. Marcela explicou que a proposta nasceu após ouvir mães e cuidadores que relataram dificuldades diante da falta de espaços adequados para adultos que precisam de assistência.

Assim, a lei sancionada no início de 2025 obriga todos os shoppings da capital, incluindo o BH Shopping, a oferecer infraestrutura acessível e compatível com essa demanda crescente.

Qual o horário de funcionamento do BH Shopping?

Por fim, é importante lembrar que o BH Shopping mantém operação diferenciada aos domingos e feriados. De acordo com informações disponíveis no site oficial do empreendimento, o funcionamento padrão é das 13h às 21h para:

• Lojas;
• Praça de alimentação;
• Espaços de lazer.

Alguns estabelecimentos podem adotar horários próprios, e por isso é sempre indicado conferir atualizações no site ou no Instagram oficial (@bhshopping).

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Regra aprovada por Eduardo Paes traz proibição em banheiros dos shoppings do Rio de Janeiro; confira todos os detalhes da lei em vigor

Desde 2022, os shoppings do Rio de Janeiro, como o RioSul e o Botafogo Praia, estão passando por mudanças nos banheiros depois de uma regra aprovada pelo prefeito Eduardo Paes. A decisão que já está em vigor mexe diretamente com a estrutura desses espaços, trazendo uma proibição.

Uma lei sancionada na capital fluminense crava que nenhum estabelecimento pode deixar de oferecer fraldário, inclusive no banheiro masculino. A seguir, veja em detalhes tudo sobre a regra e veja também a importância da medida, tanto na melhoria do espaço público como na convivência familiar.

Proibição em banheiros no Rio

Conforme as informações do portal da Câmara da cidade do Rio de Janeiro, a Lei Complementar nº 255/2022 obriga todos os shoppings e demais comércios da cidade a garantirem fraldários nos banheiros dos homens, sempre que o local não tiver um espaço neutro para qualquer pessoa usar.

A regra visa melhorar a qualidade dos passeios das famílias. Destacando então que pais e mães precisam ter o mesmo apoio para cuidar dos filhos quando estão fora de casa. Além disso, é uma forma de incentivar ainda mais a participação dos pais nos cuidados com os filhos.

A regra de Eduardo Paes pede que o fraldário tenha bancada segura para troca de fraldas, lavatório e itens básicos de higiene. Tudo isso para garantir conforto, limpeza e evitar improvisos que podem colocar o bebê em risco.

Além disso, os shoppings que não se adaptarem primeiro recebem uma advertência. Se o problema continuar, a multa chega a R$ 10 mil e dobra em caso de repetição. Assim, a prefeitura tenta garantir que todos os espaços se ajustem e ofereçam condições iguais para todas as famílias.

Qual o maior shopping do Brasil?

Em suma, o maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

Por fim, confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Governo de Zema implementou lei que chega aos shoppings de BH e gera efeitos imediatos em Diamond Mall e Savassi

Belo Horizonte decidiu dar um passo que muita gente vinha esperando. A cidade agora exige que grandes estabelecimentos ofereçam fraldários para adultos. A lei foi sancionada em janeiro de 2025 e prevê que lugares com circulação acima de 500 pessoas por dia ou por evento se adequem. Com isso, os grandes shoppings como o Diamond Mall e Savassi foram atingidos.

A medida não substitui trocadores infantis ou banheiros acessíveis para pessoas com deficiência. Ela amplia a acessibilidade e responde a uma demanda antiga de mães e cuidadores.

A legislação determina que os fraldários devem ter lavatório, bacia sanitária acessível e superfície horizontal segura para troca de fraldas e roupas. Tudo precisa suportar o peso de um adulto. Os estabelecimentos têm um ano para cumprir a regra.

A proposta nasceu de conversas de legisladores com mães de filhos atípicos que enfrentavam dificuldades em shoppings e hospitais. Marcela Trópia, deputada autora do projeto, contou que muitas delas relatavam constrangimento e falta de estrutura para cuidar de adultos que precisavam de fraldas.

“Meu projeto de acessibilidade virou lei! Agora os fraldários deverão ser maiores e mais resistentes, facilitando o dia a dia das famílias de crianças atípicas, especialmente as que têm mobilidade reduzida.”. Relatou Marcela Trópia.

O que acontece se os lugares não cumprirem a lei?

A Lei Municipal nº 11.810/2025 de Belo Horizonte não especifica valores ou faixas de multas para os casos de descumprimento. Porém, a falta de previsão de penalidades na própria lei sugere que, em caso de infração, outras normas municipais, como a Lei nº 7.378/1997, que regula a aplicação de multas administrativas pela Prefeitura de Belo Horizonte, regem a aplicação de multas.

Essa lei estabelece que o valor das multas pode variar conforme a gravidade da infração, mas não especifica valores exatos. Portanto, a aplicação de multas por descumprimento da Lei nº 11.810/2025 dependeria de regulamentação adicional ou de interpretação das autoridades competentes, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.

Por fim, os fraldários para adultos também servem como alerta para outras cidades. Belo Horizonte prova que políticas inclusivas funcionam sem complicação, mas exigem atenção aos detalhes. Além dsiso, pequenas mudanças na infraestrutura trazem impactos enormes na vida das pessoas.

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Durante o governo de Tarcísio de Freitas, uma nova lei entrou em vigor em São Paulo. A regra trouxe uma importante proibição em todos os shoppings da capital

Durante o governo de Tarcísio, uma nova lei entrou em vigor na cidade de São Paulo e trouxe uma importante proibição que atinge todos os shoppings da capital. A regra, que passou a valer em 2024, foi criada para garantir mais conforto e acessibilidade às famílias que frequentam esses espaços.

A Lei nº 18.096, sancionada em 22 de março de 2024, determina que todos os shoppings e centros comerciais de São Paulo devem possuir fraldários acessíveis ao público. Isso significa que nenhum estabelecimento poderá funcionar sem oferecer o espaço adequado e acessível para troca de fraldas.

Sancionada por Ricardo Nunes, prefeito da cidade, a proibição é clara e locais que não se adaptarem podem sofrer penalidades. De acordo com o legislador, a lei visa garantir que pais, mães e demais responsáveis tenham o mesmo direito ao conforto e à praticidade durante suas visitas aos shoppings.

“Dispondo sobre a obrigatoriedade dos fraldários instalados ou a serem instalados nos shopping centers e estabelecimentos similares em funcionamento no Município de São Paulo serem acessíveis ao público que especifica, e dá outras providências”, diz a lei.

Melhoria nos espaços nos shoppings

Essa lei acabou sendo comemorada por muitas famílias, principalmente por mães que costumavam evitar esses locais por falta de estrutura. Com o novo decreto, os fraldários passam a ser obrigatórios e devem atender e facilitar o acesso às pessoas com deficiência, idosas e com mobilidade reduzida.

“Entende-se por fraldário o ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, de lavatório e de equipamento para a higienização de mãos, devendo ser instalado em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas, de acordo com a regulamentação.”

Além disso, o shopping deve instalar o local próximo aos banheiros e garantir livre acesso tanto para homens quanto para mulheres. Quando não houver o espaço separado, deve existir um cantinho específico dentro dos sanitários masculinos e femininos.

Penalidade

De acordo com a lei, em caso de descumprimento da obrigação, acabará sendo “aplicada aos proprietários dos estabelecimentos advertência. Se desatendida, acabará sendo seguida de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” Em caso de reincidência o valor da multa pode dobrar, e se ocorrer de novo ocorrerá um acréscimo de 20%.

Uma lei muito parecida vigora em outra capital

Aliás, vale destacar que a cidade do Rio de Janeiro já havia adotado uma legislação parecida, e agora São Paulo segue o mesmo caminho. A expectativa é que, futuramente, outras capitais brasileiras também implementem a exigência, tornando o país mais preparado para receber famílias com crianças pequenas.

Qual o maior shopping do Brasil?

Em suma, o maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

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Uma lei sancionada por Eduardo Paes no Rio de Janeiro traz uma obrigação importante nos banheiros dos shoppings da capital, inclusive no RioSul e Botafogo Praia

Uma lei sancionada pelo prefeito Eduardo Paes está transformando os banheiros em todos os shoppings da capital fluminense, incluindo gigantes como o RioSul e o Botafogo Praia. A regra, já está em vigor, estabelece uma obrigação importante para os estabelecimentos comerciais da cidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes e publicada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, todos os estabelecimentos comerciais, especialmente os shoppings, devem oferecer fraldários também nos banheiros masculinos.

A regra vale para locais que não possuam um espaço neutro destinado a ambos os sexos, garantindo que pais e mães tenham as mesmas condições para cuidar de seus filhos fora de casa. A lei surgiu da necessidade de tornar os ambientes públicos mais inclusivos e funcionais.

Com isso, trocar e higienizar bebês deixa de ser uma responsabilidade exclusivamente materna, fortalecendo a ideia de igualdade no cuidado com as crianças. Assim, incentivando a participação paterna na vida dos filhos em todos os ambientes.

Estrutura exigida e penalidades

A norma define que os fraldários devem contar com bancada adequada para troca de fraldas, lavatório e equipamentos para higienização das mãos. O objetivo é proporcionar conforto, segurança e higiene para os pais e seus filhos, evitando improvisos e garantindo um ambiente apropriado.

Além disso, os estabelecimentos que não se adaptarem à lei estão sujeitos a punições. Em um primeiro momento, recebem uma advertência. Caso o problema não seja resolvido, a multa é de R$ 10 mil, podendo dobrar em caso de reincidência.

Quantos shoppings há na cidade do Rio de Janeiro?

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro conta com 39 shoppings centers, ficando em segundo lugar no Brasil, atrás apenas de São Paulo, que lidera o ranking com 54 unidades, isso considerando apenas os limites das capitais, sem incluir as regiões metropolitanas.

Qual o maior shopping do Brasil?

Em suma, o maior shopping do Brasil e da América Latina é o Leste Aricanduva, segundo o portal Wikipédia. Ele está localizado na Av. Aricanduva, 5.555, na Zona Leste da cidade de São Paulo. Com uma área bruta locável (ABL) de 263.271 m². O shopping oferece uma vasta gama de lojas, serviços e opções de entretenimento.

Por fim, confira também mais matérias sobre atualidades clicando aqui.

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Decreto de Eduardo Paes entra em ação e muda regras no Rio com lei que atinge shoppings como o Rio Sul e causa impacto no setor

O Rio de Janeiro deu um passo firme em direção à igualdade de cuidados parentais. A cidade sancionou a Lei Complementar nº 255 de 2022, que obriga shoppings e estabelecimentos semelhantes a instalarem fraldários também nos banheiros masculinos.

Porém, a mudança, proposta pelo Projeto de Lei Complementar 40-A de 2021, atende a uma reivindicação antiga de pais que sempre enfrentaram o desconforto de não encontrar um espaço adequado para cuidar dos filhos em público.

Desde setembro de 2022, centros comerciais, galerias e grandes estabelecimentos que não possuam fraldários unissex ou de livre acesso devem garantir o mesmo direito aos homens que acompanham crianças pequenas.

A medida começou a valer de imediato e abrange todos os locais com fluxo significativo de visitantes. A ideia é simples, mas o impacto é enorme. Durante muito tempo, as pessoas viam os fraldários como espaços “femininos”, localizados quase sempre dentro dos banheiros das mulheres. O resultado era uma exclusão silenciosa.

No entanto, pais sozinhos precisavam improvisar trocas de fralda em bancos, carros ou até no colo, por falta de estrutura. Agora, com a nova lei, a cidade tenta corrigir essa distorção e incluir de vez os homens nas tarefas de cuidado.

Por que é preciso fraldários nos banheiros masculinos?

Essa mudança não é só sobre infraestrutura, mas sobre reconhecimento. A paternidade ativa se tornou uma pauta social real, e essa lei reflete o avanço de um debate que deixou de ser teórico.

“Pai também troca fralda, também leva ao pediatra, também acorda de madrugada”, comentou um morador da Zona Sul que costuma sair com o filho aos finais de semana. Ele contou que já passou situações constrangedoras em shoppings que não ofereciam alternativas. “Você se sente invisível, como se aquele espaço não fosse feito para você.”

Os estabelecimentos tiveram desafio de adaptar seus espaços, e isso nem sempre é fácil. Muitos banheiros masculinos foram projetados sem espaço para novas instalações. Além disso, a prefeitura reforça que a adequação é obrigatória e que o descumprimento poderá gerar penalidades.

O tema, além de prático, toca em questões culturais profundas. Quando um homem entra em um banheiro para trocar o filho, ele rompe uma ideia antiga de que o cuidado infantil pertence apenas à mãe.

Por fim, o Rio, dessa vez, saiu na frente. A lei municipal pode inspirar outras cidades do país a adotar medidas semelhantes.

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Decreto de Eduardo Paes sobre funcionamento dos shoppings provoca impacto direto na rotina de mães e pais no Rio de Janeiro

Decreto de Eduardo Paes muda a rotina de muitas famílias no Rio de Janeiro com uma lei dos Shoppings, agora em vigor.

A medida obriga estabelecimentos a garantirem fraldários em banheiros masculinos dos shopping centers e estabelecimentos similares.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis e das informações do jornal Meia Hora, detalha a Lei Complementar nº 255/2022 sancionada pelo prefeito do Rio Eduardo Paes.

Lei dos fraldários

​A Lei Complementar nº 255/2022, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes em 28 de setembro de 2022, determina a instalação obrigatória de fraldários em banheiros masculinos de shopping centers e estabelecimentos similares que não possuam local de livre acesso para ambos os sexos.

A medida visa atender às necessidades de pais e responsáveis do sexo masculino que acompanham crianças pequenas nesses locais. ​

A legislação abrange uma variedade de estabelecimentos com grande fluxo de pessoas e infraestrutura de banheiros de uso público, incluindo:​

• Supermercados​
• Parques​
• Estádios e ginásios esportivos​
• Cinemas​
• Teatros​
• Casas de show e espetáculos​

Atenção

Esses locais devem assegurar que os banheiros masculinos estejam equipados com fraldários adequados.

De acordo com a lei, um fraldário é definido como um ambiente reservado que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para higienização das mãos, garantindo condições higiênicas e seguras para a troca de fraldas. ​

Além disso, os estabelecimentos tiveram um prazo de seis meses, a partir da regulamentação da lei, para adaptar suas instalações conforme as novas exigências.

Porém, o não cumprimento da norma pode resultar em penalidades, incluindo advertências e multas que podem chegar a R$ 10.000,00.

Motivação

A iniciativa busca promover a paternidade ativa e a divisão igualitária de responsabilidades no cuidado com as crianças.

O vereador Dr. Gilberto, um dos autores da lei, enfatizou a importância de proporcionar aos pais condições adequadas para cuidar de seus filhos em espaços públicos. ​

Pais e responsáveis do sexo masculino frequentemente enfrentam dificuldades em encontrar locais apropriados para a troca de fraldas de seus filhos em espaços públicos.

Contudo, a implementação dos fraldários nos banheiros masculinos visa eliminar esse obstáculo, incentivando uma participação mais ativa dos pais nos cuidados infantis. ​

Qual é o maior shopping do Rio de Janeiro?

​O maior shopping do Rio de Janeiro é o BarraShopping, localizado na Barra da Tijuca.

Inaugurado em 1981, o complexo abriga mais de 700 lojas distribuídas ao longo de 1,2 km, oferecendo uma ampla variedade de serviços, compras, lazer e restaurantes.

CONCLUSÃO 

Por fim, a Lei Complementar nº 255/2022 representa um avanço significativo na promoção da igualdade de gênero e no apoio à paternidade ativa.

Assim, assegurando que pais tenham as mesmas facilidades que mães ao cuidar de seus filhos em locais públicos.

Além disso, a medida reflete uma adaptação necessária dos espaços públicos às dinâmicas familiares contemporâneas, promovendo inclusão e igualdade.

Veja também matéria especial sobre: Nova lei armada traz obrigação para shoppings no Rio de Janeiro e acerta em cheio Rio Sul e Village Mall.

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