Fique por dentro das novidades envolvendo o FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes para os brasileiros, garantindo segurança financeira em momentos cruciais da vida.

Nesse contexto, é com grande expectativa que a população aguarda as últimas novidades sobre o pagamento de até R$ 10 mil para alguns trabalhadores, que deve beneficiar muitos brasileiros. 

Correção do fundo de garantia

O FGTS, que já é essencial para os trabalhadores, pode se tornar ainda mais vantajoso com a correção de seu índice de reajuste. O STF agendou o julgamento da ação que debate o índice de correção a ser aplicado nas contas do FGTS para o dia 18 de outubro.

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A ação, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, questiona o modelo de reajuste do FGTS que se baseia na Taxa Referencial (TR). A TR, criada na década de 1990, é atualmente usada como referência em algumas aplicações financeiras.

De acordo com as regras atuais, o fundo tem um rendimento igual à TR mais 3% ao ano. No entanto, a TR tem se mantido em níveis muito baixos nos últimos anos, o que levanta preocupações quanto à perda de poder de compra do FGTS em comparação a outros investimentos.

Esperanças em favor da remuneração

Até o momento, dois ministros do STF, Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça, votaram a favor de estabelecer que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.

Essa decisão poderia beneficiar significativamente os trabalhadores e garantir uma rentabilidade mais justa para o dinheiro depositado no fundo de garantia.

A expectativa é que, após o julgamento do STF em outubro, os trabalhadores possam desfrutar de um valor corrigido de acordo com critérios mais vantajosos.

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista no Brasil. Os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do trabalhador em uma conta vinculada.

O trabalhador pode sacar o dinheiro em situações como demissão sem justa causa, compra de casa própria ou aposentadoria. Os recursos também são usados para financiar habitação e programas sociais.

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Se você trabalha de carteira assinada tem direito de receber até R$ 5 mil reais da Caixa Econômica; Confira os detalhes

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores de carteira assinada. Uma conta-poupança é aberta na Caixa Econômica Federal e esses brasileiros podem ter acesso ao valor através do saque-rescisão, liberado em caso de demissão sem justa causa.

Para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, há também a possibilidade de antecipação do pagamento. Antes, se tivesse saldo suficiente na conta, o funcionário poderia adiantar de uma vez até três parcelas do FGTS. Sendo R$ 1 mil o limite de uma parcela, era possível antecipar até R$ 3 mil.

Porém, após uma atualização da Caixa Econômica no serviço de antecipação do saque, o trabalhador pode adiantar até cinco parcelas do FGTS. Ou seja, aqueles que têm direito ao saque-aniversário podem retirar até R$ 5 mil do Fundo se tiver esse valor disponível na conta.

No entanto, o pedido de antecipação também pode ser feito através do aplicativo do FGTS. Os trabalhadores que escolherem receber o adiantamento de cinco parcelas do Fundo devem autorizar na plataforma que a Caixa receba o pagamento do seu saque-aniversário pelos próximos anos.

Saque FGTS libera até R$ 5 mil reais para brasileiros (Foto: Reprodução, Caixa Econômica)

Quem tem direito de receber os saques do FGTS:

• Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Trabalhadores rurais e safreiros;
• Empregados domésticos;
• Atletas profissionais;
• Trabalhadores temporários (que prestam serviço a uma empresa por período de tempo determinado);
• Trabalhadores avulsos (que prestam serviço a várias empresas, mas têm contrato com um sindicato).

O que é FGTS?

O FGTS é um fundo criado pelo Governo com a principal finalidade de proteger aquele trabalhador que fosse demitido sem justa causa. Contudo, para isso, é criada uma conta vinculada ao contrato de trabalho onde o valor é depositado mensalmente.

O benefício foi criado pela Lei n°5.107 de 1966, tendo mais de 50 anos de história. Desde então, a redação passou por diversas mudanças, o que pode deixar algumas empresas confusas no momento do pagamento.

Saque FGTS libera até R$ 5 mil reais para brasileiros (Foto: Reprodução, Caixa Econômica)

Assim, sd forma simples, todos os meses, a empresa deve fazer o cálculo corretamente e depositar uma pequena porcentagem do salário do trabalhador diretamente em uma conta da Caixa.

Dessa forma, essa poupança fica resguardada no banco para os casos em que o trabalhador estiver em uma situação de fragilidade. A demissão sem justa causa é um excelente exemplo para ilustrar em que momento o FGTS pode ser usado.

Contudo, vale ressaltar que o dinheiro não fica lá parado. Ao longo dos meses são acrescidos juros e, com isso, o valor monetário é atualizado. Dessa forma, o trabalhador não perde dinheiro com a inflação.

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Trabalhadores podem receber até R$ 6.220,00 com saque-calamidade após fortes chuvas; Veja como

Com a chegada do fim de março, em meio a muitos desastres naturais, poucos sabem que os trabalhadores tem direito ao saque-calamidade do FGTS.

Pessoas com a carteira de trabalho assinadas podem tirar o valor acumulado em seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em alguns casos abaixo detalhados, podendo receber até R$ 6.220,00 de uma única vez.

Contudo, não são todos que tem o direito a retirar o dinheiro do FGTS através do saque-calamidade. Essa poupança só é liberada por pessoas que tiveram perdas com desastres naturais que foram publicadas oficialmente e que não retiraram o dinheiro em até doze meses; veja a lista:

• Enchentes ou inundações graduais;
• Enxurradas ou inundações bruscas;
• Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
• Alagamentos;
• Vendavais intensos, tempestades, ciclones extratopicais, tufões ou furacões;
• Tornados e trombas d’água;
• Precipitações de granizos;
• Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Fortes chuvas atingiram o o litoral norte de São Paulo (Foto Reprodução/Twitter)

QUEM TEM DIREITO AO SAQUE-CALAMIDADE DO FGTS?

Como já foi dito, pessoas com a carteira assinada tem direito a receber o auxílio. Além disso, trabalhadores rurais, intermitentes, temporários, avulsos, safreiros, atletas profissionais, empregado doméstico e diretor não-empregado também podem receber a poupança.

COMO FAZER O SAQUE-CALAMIDADE DO FGTS?

Tendo as condições e documentos necessários, ou seja, o comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência; um documento de identificação do trabalhador, CPF e CTPS física ou digital, a solicitação pode ser feita presencial, na Caixa Econômica Federal, ou online, através do aplicativo do FGTS.

No caso da solicitação do aplicativo, você deve seguir os seguintes passos: 1- Entrar no aplicativo do FGTS; 2- Selecionar “Outras situações de Saque”; 3- Selecionar “Calamidade pública”; 4- Informar seu município; 5- Enviar os documentos necessários; 6- Escolher os valores depositados; 7- Enviar a solicitação e aguardar o prazo de depósito.

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