Novo acordo entre INSS e Ministério da Justiça garante mais proteção a aposentados e pensionistas; Saiba como essa nova medida funciona na prática

O INSS, por meio das suas redes sociais, anunciou que um novo Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual representa mais uma vitória importante para aposentados e pensionistas, além do salário.

Isso porque a iniciativa amplia a proteção contra descontos não autorizados em benefícios, especialmente mensalidades associativas cobradas sem consentimento, problema recorrente que afeta milhões de segurados no país.

O acordo torna obrigatória a integração de instituições financeiras e entidades associativas do INSS à plataforma Consumidor.gov.br, espaço digital criado para mediar conflitos de forma rápida e extrajudicial.

A partir dessa medida, o beneficiário passa a contar com um canal direto de reclamação, garantindo mais agilidade na devolução de valores e maior transparência no processo.

Sendo assim, com base nessas informações, trazemos nesta segunda-feira (02) tudo o que você precisa saber sobre esse novo recurso e como ele funciona na prática.

Quem pode solicitar proteção no acordo?

Todos os aposentados e pensionistas que identificarem descontos de mensalidades associativas ou cobranças indevidas podem registrar uma reclamação.

A medida vale para situações recentes e também para casos em andamento, desde que envolvam entidades obrigadas a se cadastrar na plataforma.

Como solicitar na prática o novo acordo do INSS?

• Primeiramente, acesse a plataforma Consumidor.gov.br com seu CPF e senha;

• Em seguida, registre a reclamação detalhando o desconto não autorizado e identifique a instituição responsável;

• Acompanhe o prazo de resposta, já que a empresa é obrigada a apresentar solução diretamente no sistema;

• Caso não haja resolução, o caso pode ser direcionado aos órgãos de defesa do consumidor, que adotam providências adicionais.

MAS ATENÇÃO!

O INSS sempre reforça que não envia links por SMS, WhatsApp ou e-mail solicitando dados pessoais ou bancários.

Toda a comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais:

• GOV;
• Pelo aplicativo Meu INSS;
• Pela Central 135;
• E, agora, conforme citamos no texto, também pela plataforma Consumidor.gov.br.

Ou seja:

• O segurado nunca deve compartilhar senhas ou aceitar intermediários para solicitar;
• Afinal de contas, o o processo é gratuito e pode ser feito de forma autônoma.

Vale frisar novamente que esse novo acordo fortalece a rede de proteção social, dá mais segurança aos aposentados e pensionistas e evita que fraudes e cobranças indevidas comprometam a renda mensal.

Trata-se de um avanço prático e direto para quem depende do benefício como fonte principal de sustento.

Mas, para saber mais informações sobre o INSS e seus recursos, clique aqui*.

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