Serasa emite comunicado urgente sobre o fim do saque-aniversário do FGTS com quatro alertas severos

O Serasa chamou a atenção ao emitir um comunicado oficial sobre o fim do saque-aniversário do FGTS.

A medida, que pode afetar milhões de trabalhadores, veio acompanhada de quatro alertas considerados severos pela entidade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do divulgadas pelo Serasa, detalha agora projeto para extinguir o saque-aniversário do FGTS.

Fim do saque-aniversário do FGTS

• Governo federal enviará ao Congresso projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do FGTS.
• O novo modelo de crédito consignado será criado como alternativa ao saque-aniversário.
• A extinção do saque-aniversário foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho.
• A modalidade de saque-aniversário foi implementada em 2020 para permitir retiradas anuais.
• A cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS revelou a medida.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Situação dos trabalhadores

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Detalhes

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.

Além disso, o saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O governo retirou R$ 38,1 bilhões do saque-aniversário em 2023, dos quais pagou R$ 14,7 bilhões diretamente aos trabalhadores, enquanto destinou R$ 23,4 bilhões a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades beneficiaram-se do saque calamidade do FGTS. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, o governo liberou mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.

O que pode mudar com o fim do saque-aniversário do FGTS?

Por enquanto, o fim do saque-aniversário ainda está em discussão entre o governo e diferentes setores da sociedade.

Entre as possíveis mudanças podemos destacar:

• Aumento da dificuldade de acesso ao dinheiro.
• Impacto no planejamento financeiro pessoal
• Possível alteração no saldo do FGTS
• Alterações nas contas de quem aderiu ao saque aniversário

Além disso, os empregadores constituem o FGTS por meio de depósitos mensais em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário de cada trabalhador.

CONCLUSÃO

Por fim, a incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS.

Contudo, o Congresso Nacional dará a decisão final, após o envio do Projeto de Lei que determinará que o Saque-Aniversário acabará.

Veja também matéria especial sobre: Serasa emite comunicado emergencial sobre fim do Saque-Aniversário do FGTS e traz 4 alertas a brasileiros.

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Fim do saque-aniversário do FGTS como todos conhecem, após nova lei trabalhista de 2024 que apresenta mudanças durante o governo Lula

O governo federal anunciou em 2024 um projeto do saque-aniversário do FGTS, que pode marcar mais uma mudança significativa nas políticas trabalhistas da gestão Lula.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em leis trabalhistas e das informações do portal Meu Tudo, detalha agora projeto para extinguir o saque-aniversário do FGTS.

Fim do saque-aniversário do FGTS

• Governo federal enviará ao Congresso projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do FGTS.
• O novo modelo de crédito consignado será criado como alternativa ao saque-aniversário.
• A extinção do saque-aniversário foi anunciada pelo ministro Luiz Marinho.
• A modalidade de saque-aniversário foi implementada em 2020 para permitir retiradas anuais.
• A cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS revelou a medida.

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.

Situação dos trabalhadores

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Detalhes

Segundo o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.

Além disso, o saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

O governo retirou R$ 38,1 bilhões do saque-aniversário em 2023, dos quais pagou R$ 14,7 bilhões diretamente aos trabalhadores, enquanto destinou R$ 23,4 bilhões a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades beneficiaram-se do saque calamidade do FGTS. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, o governo liberou mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores do Rio Grande do Sul, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Contudo, isso inclui trabalhadores urbanos e rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

Além disso, os empregadores constituem o FGTS por meio de depósitos mensais em contas abertas na Caixa Econômica Federal em nome dos empregados, correspondendo a 8% do salário de cada trabalhador.

CONCLUSÃO

Por fim, a incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário vem causando preocupação para muitos trabalhadores, principalmente aqueles que fazem empréstimos com FGTS.

Contudo, o Congresso Nacional dará a decisão final, após o envio do Projeto de Lei que determinará que o Saque-Aniversário acabará.

Veja também matéria especial sobre: Saque extra do FGTS, em apenas 5 passos, salva lista de CLTs antes do natal.

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Governo arma uma nova lei com substituto para o saque-aniversário do FGTS dando fim a modalidade

O Governo está prestes a dar fim ao Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e enviar uma nova proposta ao Congresso Nacional até o final de novembro com um substituto para a modalidade.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho foi quem anunciou a novidade, isso durante um evento da Caixa Econômica Federal. As informações foram divulgadas pelo portal do Governo Federal e apuradas pelo TV FOCO.

A ideia do ministro é colocar um fim na modalidade do Saque-Aniversário e substituir por um novo formato de crédito consignado. Essa medida visa equilibrar as finanças do FGTS e reduzir o déficit financeiro do fundo.

Além disso, o ministro destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento.

Fim do Saque-Aniversário do FGTS e substituto anunciado

Conforme o Governo, a proposta irá ao Congresso Nacional, com o objetivo de fortalecer o papel do FGTS como poupança do trabalhador e financiamento para áreas essenciais, como habitação e saneamento.

O substituto do Saque-Aniversário, a proposta do crédito consignado, permitirá que o trabalhador utilize o saldo do saque-aniversário do FGTS como garantia, mas apenas em casos de demissão.

Essa mudança visa dar mais autonomia aos trabalhadores para escolherem a instituição financeira, eliminando a exigência de acordos prévios entre empresas e bancos.

A promessa de taxas menores tem como objetivo estimular a concorrência entre os bancos, permitindo que os trabalhadores escolham a opção mais vantajosa.

Dessa forma, visando aquecer o mercado financeiro, oferecendo alternativas estratégicas para aproveitar o FGTS em períodos de dificuldade econômica.

Mas, qual o principal objetivo?

A proposta visa aumentar o saldo disponível no FGTS, alterando as regras de saque. Dentre as iniciativas para aprimorar o funcionamento do crédito consignado, está a criação de um sistema centralizado sob a gestão da Dataprev.

Além disso, o FGTS seria utilizado como garantia, eliminando a necessidade de convênios entre bancos e empresas. A cobrança e a distribuição das parcelas dos empréstimos seriam feitas através do FGTS Digital e do e-Social.

Considerações finais

O Governo está armando uma nova proposta para substituir o saque-aniversário. A medida anunciada pelo ministro Luiz Marinho visa a criação de um novo formato de crédito consignado. Assim, permitindo que o trabalhador use o FGTS como garantia em caso de demissão.

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