Governo Federal faz anúncio sobre inexistência de risco de confisco de poupança no Brasil

Nesta quinta-feira, 27, vamos relembrar um comunicado emitido pelo Governo Federal sobre a inexistência de risco de confisco das poupanças no Brasil.

Esse assunto é de grande relevância para todos os clientes de instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, entre outros.

Mas, afinal, o que aconteceu?

Primeiramente, o confisco da poupança é uma medida extrema em que o governo bloqueia ou restringe o acesso dos cidadãos ao dinheiro depositado em contas bancárias, incluindo cadernetas de poupança.

Essa ação costuma ocorrer em momentos de crise econômica severa, com o objetivo de conter a inflação, estabilizar a economia ou evitar a fuga massiva de capitais.

No Brasil, o confisco da poupança foi durante o Plano Collor, em 1990, quando o então presidente Fernando Collor de Mello determinou o bloqueio de recursos financeiros dos cidadãos.

Desde então, esse episódio gerou medo entre os brasileiros de que uma medida semelhante pudesse se repetir.

Comunicado Governo Federal

Diante desse receio e da disseminação de informações falsas nas redes sociais, o Governo Federal divulgou um comunicado oficial.

Desse modo, o Governo Federal garantiu que não há qualquer possibilidade de confisco da poupança durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 3 de julho de 2024, por meio do site oficial do governo, foi esclarecido que a desinformação surgiu a partir da interpretação errada.

A interpretação erra ocorreu devido a uma declaração do presidente durante a cúpula dos países da América do Sul.

Na ocasião, Lula mencionou: “Colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES”.

No entanto, o presidente se referia às reservas financeiras de países sul-americanos e não às poupanças pessoais dos cidadãos brasileiros.

Essa estratégia de manipulação é típica de peças de desinformação que se espalham rapidamente e causam preocupações infundadas.

Poupança em 1990

No dia 16 de março de 1990, o governo federal da época editou medidas provisórias que resultaram no confisco dos saldos das poupanças.

O confisco ocorreu por um período de 18 meses, sob o pretexto de conter a inflação, , de acordo com o portal do Governo Federal.

Cada conta foi limitada a um saldo máximo de 50 mil cruzeiros (o equivalente a aproximadamente R$ 12.734,39, corrigidos pelo IPCA).

O montante excedente foi transferido para o Banco Central, em nome dos titulares das contas, na forma de cruzados-novos, com a promessa de devolução em 12 parcelas.

Confisco da poupança pode acontecer de novo?

Por fim, após os impactos negativos causados pelo confisco, o Congresso Nacional decidiu reforçar as regras sobre medidas provisórias.

Em 2001, a Emenda Constitucional 32 foi aprovada restringindo os temas que poderiam ser tratados por meio desses instrumentos.

Desde então, o artigo 62 da Constituição Federal passou a incluir um parágrafo que impede o uso de medidas provisórias para determinar a detenção ou o sequestro de bens, poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro.

Desse modo, a possibilidade de um novo confisco, como o ocorrido em 1990, está legalmente afastada.

Considerações finais

Em resumo, o Governo Federal reafirma que não existe qualquer possibilidade de confisco da poupança durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

As notícias que sugerem o contrário se baseiam em interpretações distorcidas e desinformação, visando gerar medo e insegurança na população.

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