Fim do peso na fatura: Nova regra válida em plena era Lula assegura isenção na conta de água para lista de CPFs no Ceará em 2025

No estado do Ceará, uma política de isenção na conta de água segue em vigor, trazendo alívio financeiro para milhares de famílias de baixa renda.

A medida, implementada ainda em 2021, continua vigente durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo o acesso a serviços essenciais de água e esgoto à lista de CPFs beneficiários do programa Bolsa Família e famílias do Minha Casa, Minha Vida.

Quem tem direito à Tarifa Social da Cagece?

Em suma, a Tarifa Social da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) atende a:

• Imóveis residenciais de padrão básico.
• Consumo mensal de até 10 m³ de água.
• Famílias beneficiárias do Bolsa Família.
• Famílias atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida.

Joselito Teles, gerente de Cadastro e Geoprocessamento da Cagece, explica:

“A tarifa social é uma das opções de faturamento dentro da nossa estrutura tarifária. Para o cliente ter direito a essa tarifa, ele precisa atender às regras no cadastro. O imóvel precisa ser de padrão básico, consumir até 10 m³ de água por mês e ter inscrição ativa de recebimento do Bolsa Família.”

MAS ATENÇÃO! Se o cliente ultrapassar o limite de consumo mensal, ele perderá a tarifa social naquele período, mas recuperará no mês seguinte se seu consumo voltar ao limite.

Além disso, a empresa cancelará o benefício se o cliente perder o cadastro ativo no Bolsa Família ou fizer mudanças que alterem o padrão básico do imóvel.

Como solicitar o benefício?

Para fazer a solicitação, é necessário ter em mãos:

• Número de Identificação Social (NIS) vinculado ao Bolsa Família.
• Comprovante do último recebimento do benefício.

Além disso, o cliente pode entrar em contato com os canais de atendimento:

• Lojas de Atendimento da Cagece: O cliente pode ir presencialmente a uma unidade com os documentos exigidos.
• Central de Atendimento 0800 275 0195: A solicitação também pode ser feita por telefone.

Para garantir o acesso ao benefício, o cadastro do cliente na Cagece deve estar atualizado.

Isenção também para as Cozinhas Ceará sem Fome

Além das famílias de baixa renda, o governo também beneficia as Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPRs), conhecidas como Cozinhas Ceará Sem Fome.

Desde dezembro de 2023, esses espaços estão isentos do pagamento das tarifas de água e esgoto, conforme determinado pelo Decreto Estadual nº 35.761.

A primeira-dama e presidente do Comitê Intersetorial do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, destacou a importância da medida:

“Cada refeição que chega às mãos dos beneficiários vai com o principal ingrediente, que é o amor. Além disso, é um importante passo para que essas pessoas se sintam acolhidas com uma política pública que vai além do prato de comida.”

Agostinho Moreira, superintendente Comercial da Cagece, complementou:

“Essa isenção é fundamental para a produção dos alimentos. Algumas dessas cozinhas tiveram suas ligações cortadas por falta de pagamento. Agora, todas poderão ter acesso à água tratada, garantindo mais qualidade e segurança alimentar.”

Atualmente, 480 cozinhas comunitárias em mais de 100 municípios cearenses já estão cadastradas e beneficiadas com a isenção.

Como saber se a isenção na conta de água ainda está ativa?

As faturas da Cagece dos clientes beneficiados pela isenção possuem o item “Isenção Lei 18.586”, indicando o valor de R$ 0,00.

Além disso, o Governo do Ceará informa à Cagece todas as atualizações sobre beneficiários.

Com essa política social ativa durante o governo Lula, milhares de famílias cearenses seguem amparadas, garantindo acesso à água e fortalecendo ações de combate à insegurança alimentar no estado.

Conclusões:

Em suma, a isenção na conta de água no Ceará segue ativa durante o governo Lula, beneficiando famílias de baixa renda, inscritas no Bolsa Família e cozinhas comunitárias do programa Ceará Sem Fome.

Quem atende aos critérios recebe o desconto automaticamente, e os novos cadastros podem ser feitos nas lojas da Cagece ou pelo telefone 0800 275 0195.

Atualmente, 480 cozinhas e milhares de famílias já foram beneficiadas em mais de 100 municípios.

Mas, para saber sobre outras isenções em contas a pagar, clique aqui.*

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Lista de trabalhadores tem 13º salário liberado e salva orçamento antes do dia 20 de dezembro; Entenda como funciona e se tem direito

E uma lista de trabalhadores, incluindo servidores públicos estaduais, foram contemplados com a antecipação do 13º salário, cuja parcela será depositada dia 13 de dezembro. Sendo assim, os mesmos não irão precisar esperar até o dia 20/12, data tradicional dos depósitos.

A medida foi viabilizada pelo Governo do Ceará, encabeçado por Elmano Freitas, cujo qual anunciou a novidade no último dia 03 de dezembro.

A equipe especializada em direitos trabalhistas e legislação, com base em informações recém divulgadas pelo G1, traz mais detalhes sobre essa medida salvadora.

“Pagamento garantido”

Conforme dito acima, a medida beneficia servidores ativos, aposentados e pensionistas, e, segundo o governador, faz parte de um esforço para proporcionar tranquilidade financeira às famílias durante as festas de fim de ano:

“Nós vamos pagar o 13º dos nossos servidores no próximo dia 13 de dezembro, você pode se organizar. Queremos que você tenha a festa de final de ano mais tranquila possível.

Por isso, este mês de dezembro pagamos a folha de novembro, R$ 1,1 bilhão do pagamento de folha dos nossos servidores, e dia 13 o pagamento do 13º está absolutamente garantido” – Afirmou Elmano.

Impacto Econômico

O pagamento antecipado faz parte de uma série de desembolsos que o governo estadual realizará entre os meses de dezembro e janeiro.

Ainda de acordo com o governador, somados os valores, a economia cearense receberá um aporte de cerca de R$ 2,7 bilhões, incluindo:

• Folhas de pagamento de novembro;
• Folhas de pagamento de dezembro;
• 13º salário e de janeiro.

Elmano aproveitou o anúncio para agradecer aos servidores pelo compromisso ao longo de 2023:

“Aproveito para agradecer a todos os membros do funcionalismo público estadual pelo compromisso ao longo deste ano”

Quais impactos a antecipação do 13º salário causa na economia?

Vale mencionar que essa antecipação reflete a preocupação do governo em assegurar que os servidores possam planejar melhor suas despesas de final de ano, em um momento crucial para a economia do estado.

O impacto dessa medida no comércio local também é significativo. Afinal de contas, o pagamento antecipado injeta recursos diretamente no mercado consumidor, fomentando o consumo e contribuindo para a geração de renda em setores estratégicos, como varejo e serviços.

Mas, para saber sobre demais pagamentos, envolvendo até mesmo direitos dos CLTs, clique aqui*.

Quais encargos são calculados sobre o 13º salário de servidores?

De acordo com as informações do portal BBC, os encargos calculados sobre o décimo terceiro salário de servidores públicos e aposentados no oficio são o Imposto de Renda e o INSS.

Vale destacar também que o cálculo do 13º salário leva em conta o salário bruto, as horas extras e os meses trabalhados. 

Considerações finais:

Elmano Freitas, governador do Ceará, antecipa a segunda parcela do 13º salário para todos os servidores estaduais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

Além disso, essa medida visa injetar cerca de R$ 2,7 bilhões na economia cearense, estimulando o comércio local e contribuindo para um final de ano mais tranquilo para as famílias.

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