Entenda a lei em vigor em 2025 que garante isenção do Bilhete Único em 3 passos e garante gratuidade no Metrô, CPTM e ônibus em São Paulo

Legislação em vigor em 2025 transforma a mobilidade urbana em São Paulo ao garantir a isenção do Bilhete Único para determinado grupo.

Em apenas três passos, os beneficiados podem acessar gratuitamente o Metrô, a CPTM e os ônibus, ampliando a inclusão e facilitando o deslocamento diário na maior metrópole do país.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em mobilidade e das informações do Agência Brasil, detalha agora como desempregados podem ter gratuidade nos transportes de São Paulo.

Transportes públicos de São Paulo

O governo de São Paulo implementou um benefício que concede transporte público gratuito para trabalhadores desempregados, visando facilitar a busca por novas oportunidades de emprego.

A medida permite que os cidadãos utilizem os serviços da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do Metrô e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) sem custos durante um período determinado.

Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

• Estar desempregado há, no mínimo, 30 dias e, no máximo, 180 dias;
• Ter registro em Carteira Profissional emitida pelo Ministério do Trabalho;
• Por fim, apresentar a rescisão do contrato de trabalho do último emprego.

Solicitação

A solicitação da Credencial para Trabalhadores Desempregados deve ser realizada presencialmente no posto da CPTM, localizado na Estação Palmeiras-Barra Funda.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Os documentos necessários incluem CPF, RG, carteira de trabalho e a rescisão do contrato de trabalho.

No entanto, uma vez emitida, a credencial possui validade de 90 dias e não é renovável. Durante esse período, o beneficiário tem direito a 12 cotas diárias, permitindo até oito embarques por dia nos ônibus municipais.

Além disso, é importante ressaltar que, caso o beneficiário retorne ao mercado de trabalho durante a vigência do benefício, deve informar à SPTrans para que as cotas sejam canceladas.

Gratuidade

Em 2023, a CPTM registrou um aumento de 9% no número de credenciais emitidas em comparação com 2022, totalizando 24.446 documentos. Isso representa uma média de 2.000 cartões entregues por mês.

Porém, no mesmo período, foram contabilizados 591.887 embarques utilizando a gratuidade destinada aos desempregados.

Além disso, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em dezembro de 2024, um Projeto de Lei que oferece isenção no transporte público para trabalhadores desempregados que tenham trabalhado por pelo menos um ano no último emprego.

No entanto, a proposta aguarda sanção governamental para entrar em vigor.

Quanto está a passagem no metrô de São Paulo?

Desde 6 de janeiro de 2025, a tarifa do metrô de São Paulo foi reajustada para R$ 5,20, representando um aumento de R$ 0,20 em relação ao valor anterior.

Contudo, além da tarifa unitária, os usuários têm à disposição opções de bilhetes temporais que podem oferecer economia dependendo da frequência de uso:

• Bilhete 24 horas Comum: R$ 19,75
• Bilhete 24 horas Integrado com as linhas Municipais de São Paulo: R$ 26,02
• Bilhete Único Mensal Comum: R$ 252,70
• Bilhete Único Mensal Integrado com as linhas Municipais de São Paulo: R$ 392,08

CONCLUSÃO 

Por fim, o benefício de transporte gratuito para desempregados em São Paulo tem se mostrado uma importante ferramenta de apoio à reinserção profissional, proporcionando economia e mobilidade aos cidadãos em busca de novas oportunidades.

Contudo, embora apresente desafios operacionais, a iniciativa tem o potencial de facilitar a mobilidade urbana e contribuir para a retomada econômica dos cidadãos beneficiados.

Veja também matéria especial sobre: Metrô, ônibus e CPTM de graça em SP: Lei em vigor em 2025 traz isenção no Bilhete Único em 7 passos a milhares.

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Benefício traz gratuidade no metrô, CPTM e EMTU para milhares de CLTs em São Paulo

Um estudo recente da rede Nossa São Paulo mostrou que desde a pandemia da Covid-19, que ocorreu em 2021, o número de pessoas que utilizam o transporte público aumentou de 45% para 61% em 2024.

Em São Paulo, o transporte público, seja o Metrô, CPTM ou EMTU, é fundamental para evitar o trânsito caótico da cidade, além de ser uma opção mais acessível.

TARIFAS

As tarifas do transporte público são mais acessíveis ao comparar com os transportes particulares, seja aplicativos, como Uber, ou veículos próprios, como carros e motos.

Atualmente, em São Paulo, as tarifas de ônibus e EMTU custam R$ 4,40 e trens e metrôs R$ 5,00. Porém, no fim do mês, a conta do transporte público pode pesar no bolso de inúmeros cidadãos, principalmente aqueles que estão desempregados.

MAS, AFINAL, QUAL É O NOVO BENEFÍCIO?

Desse modo, empresas vinculadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) – CPTM, EMTU e Metrô – desenvolveram uma espécie de programa para trabalhadores desempregados.

Estamos falando da Credencial para Trabalhadores Desempregados. A medida não foi criada pelo governador Tarcísio de Freitas, mas continua em vigor em seu governo.

CREDENCIAL

De acordo com o portal do governo de São Paulo, a Credencial para Trabalhadores Desempregados visa garantir viagens gratuitas no sistema metropolitano para desempregados.

O objetivo do programa é garantir que o trabalhado, que agora está desempregado, continue procurando um emprego e mantenha suas contas em dia sem a preocupação com os custos ao transporte público.

COMO CONSEGUIR CPTM E METRÔ

O desempregado deverá cumprir três regras para conseguir a isenção da tarifa no metrô e cptm, de acordo com o portal citado. São elas:

• A pessoa deve estar desempregada há, no mínimo 30 dias ou, no máximo 180 dias;
• As credenciais são válidas por 90 dias e não são renováveis.
• Para conseguir o benefício, cidadão deverá comparecer ao posto de emissão da credencial, na estação Palmeiras-Barra Funda da CPTM. e segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 16h.

DOCUMENTOS PARA CONSEGUIR

• RG (ou outro documento oficial com foto);
• CPF;
• Carteira de trabalho, física ou digital, constando a baixa no último emprego;
• Documento de rescisão do último contrato de trabalho.

Por fim, para acessar a CPTM e o Metrô, os passageiros deverão apresentar a credencial e a carteira de trabalho nas catracas para os funcionários.

EMTU

No caso da EMTU, quem reside ou trabalhou no último registro na região do ABC paulista tem direito ao benefício. Na região de São Mateus e Jabaquara, na capital, e no município de Mauá, no ABC, vale apenas para quem reside nas proximidades do Corredor Metropolitano ABD.

• A pessoa deve estar desempregado há mais de 2 meses e há menos de 6 meses;
• A carteira tem validade de 28 dias corridos e deve ser solicitada pelo telefone: 4341-1175, de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

DOCUMENTOS

• Carteira profissional física e original (se o último registro constar na carteira online digital, é necessário apresentar o contrato de trabalho impresso com data de admissão e demissão juntamente com a carteira física);
• Comprovante de residência em nome do solicitante (original e atual);
• Carteira de identidade ou CNH (original);
• Rescisão de contrato com a homologação/quitação (original assinado e carimbado).

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Como está o funcionamento do metrô hoje em SP?

Como havíamos mencionado, o metrô é um dos transportes públicos mais utilizados pelos paulistanos, fato que faz com que muitos perguntem como está o seu funcionamento.

De acordo com informações do portal oficial, as seis linhas estão funcionando normalmente até o momento da publicação desta nota.

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Já pensou ir de SP ao RJ de graça? Grupos de idosos acima de 60 anos de idade têm direito a passagem interestadual de graça

Ao chegar na melhor idade, termo usado para idosos que completam 60 anos, existem alguns benefícios que garantem vantagens incríveis, onde é possível e livrar de 3 pagamentos e o melhor, hoje (09) de julho, por exemplo, pois já está em vigor!

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 anos também possa usufruir desse benefício de acordo com informações do portal G1.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem. Já em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas.

O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos. Esse benefício para viagens entre estados diferentes pode ser concedido desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Outro ponto é que caso as duas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens. Portanto, pode arrumar as malas que uma viagem de SP para o RJ ou em outro estado brasileiro com chances de não pagar nada, já é uma realidade.

MEDICAMENTO DE GRAÇA?

Acontece que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, oferecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto de acordo com informações do portal Pronatec. Também é oferecido fraldas geriátricas para incontinência.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de remédios subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo. Para os pacientes acamados ou impossibilitados de comparecerem ao estabelecimento, o representante legal pode ir ao local levando a documentação que comprove o fato.

No site oficial do portal GOV, os idosos podem conferir a lista de farmácias credenciadas (localizando as mais próximas de suas residências), além da lista completa de medicamentos e insumos disponíveis que os idosos e também beneficiários dos programas sociais do Governo Federal têm direito.

IDOSOS TÊM DIREITO A ACADEMIA GRATUITA?

O Sesc (Serviço Social do Comércio) possui aulas de condicionamento físico para uma saúde melhor e menos cansaço no cotidiano aos idosos. Para ter acesso às mais variadas opções de lazer no Sesc, é necessário fazer o que eles chamam de Credencial Plena, que atua da mesma forma que uma carteirinha para associados.

De acordo com informações do próprio portal do Sesc, todas as pessoas que possuem vínculo empregatício com empresas privadas do comércio, serviços e turismo podem se credenciar. Isso inclui funcionários com registro em carteira, trabalhadores temporários, estagiários e aposentados das mais variadas empresas, como lojas, padarias, farmácias, hospitais e escolas particulares, condomínios, empresas de teleatendimentos e muitas outras.

No Sesc de Campinas, por exemplo, existem aulas de condicionamento Físico Aquático (Hidroginástica) e Práticas Aquáticas, além disso em diversas unidades existem academias disponíveis para o uso público e de graça.

Para verificar quais atividades gratuitas nas áreas de educação, cultura, lazer, assistência e saúde no Sesc mais próximo é preciso consultar as atividades que são divulgadas nos sites e redes sociais da Instituição em cada estado.

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Inúmeros trabalhadores e grupos possuem gratuidade no metrô de Fortaleza

Nesta terça-feira, 15, inúmeros trabalhadores e mais 15 grupos receberam uma excelente notícia envolvendo o metrô.

Isso porque, inúmeros brasileiros possuem direito a tarifa zero em apenas três passos simples.

Em suma, o metrô de Fortaleza dá direito à gratuidade para inúmeros brasileiros.

De acordo com informações do portal Diário do Nordeste, são 16 grupos contemplados para a tarifa zero.

• Idosos com 65 anos completos ou mais: apresentar um documento de identificação com foto e registro da data de nascimento, como RG, Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação;
• Pessoas com deficiência e com autismo: utilizar o Cartão Gratuidade Pessoa com Deficiência (para residentes) e Cartão Passe Livre Intermunicipal (moradores de outras cidades);
• Crianças de até 7 anos: Certidão de nascimento ou RG;
• Pessoas com HIV: Cartão Passe Livre Intermunicipal ou Cartão Gratuidade do Metrofor;
• Pessoas com Hemofilia: Documento da instituição onde realiza o tratamento;
• Trabalhadores: Inspetores do trabalho, oficiais de Justiça, policiais federais, policiais civis, policiais militares, policiais penais, bombeiros militares, guardas municipais e agentes de defesa civil. É preciso apresentar a carteira funcional;
• Carteiros: Devem estar fardados.

Metrô em Fortaleza (Foto: Reprodução / Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Pessoas com autismo, HIV e deficiência podem solicitar o cartão de identificação do Metrofor para a gratuidade no metrô.

Para se cadastrar e emitir o Cartão Gratuidade, o cidadão deverá ir às estações Benfica ou Parangaba.

No local, o brasileiro deverá apresentar comprovante do CPF, do endereço e um dos cartão de gratuidade fornecidos pela Etufor ou pela Acre.

No entanto, cartão pode ser utilizado apenas uma vez a cada 30 minutos para evitar fraudes.

Em algumas situações, o cartão também libera o embarque de um acompanhante após um minuto.

Pessoas com deficiência residentes em Fortaleza podem solicitar o cartão de gratuidade. Os requisitos são:

• Ter deficiência física, mental/intelectual, auditiva, visual ou múltipla
• Residir em Fortaleza
• Estar fora do mercado formal de trabalho
• Ser beneficiário(a) do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou Bolsa Família ou estar inscrito no Cadastro Único
• Dispor de renda per capita familiar de até um salário mínimo

Para garantir o cartão, o cidadão deverá fazer um agendamento no site da Etufor e os documentos necessários devem ser apresentados na Divisão de Atendimento a Pessoa com Deficiência, na sede da instituição.

Já para o passe livre, para pessoas com deficiência e com hemofilia, devem fazer o pré-cadastro na Central de Serviços do site da Arce e informar o CPF e a data de nascimento.

Estação Chico da Silva (Foto: Reprodução / Internet)

Qual o valor do Metrô de São Paulo?

E por falar no metrô, neste ano, o transporte público lidou com um reajuste no valor da tarifa.

De acordo com informações do portal SPTrans, o valor do metrô em São Paulo é de R$ 5,00.

Metrô de São Paulo – Foto: Reprodução / Internet

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