Câmara aprova fim da gratuidade em ônibus a lista de idosos entre 60 e 64 anos

Na última terça-feira, 18, a Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou um projeto de lei que retira a gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas entre 60 e 64 anos. A medida vai de acordo com o Estatuto do Idoso, que garante o benefício apenas a partir dos 65 anos de idade.

O prefeito Luiz Zaffalon (PSDB), autor do Projeto de Lei 29/2025, argumenta que o país vive uma nova realidade, de acordo com o portal Seguinte.

A expectativa de vida do brasileiro ultrapassa os 75 anos, e, após a Reforma da Previdência a idade mínima da aposentadoria mudou.

Desse modo, muitos idosos entre 60 a 64 anos ainda trabalham e possuem renda.

O fato justificaria o fim da gratuidade do transporte público para essa faixa etária.

De acordo com a prefeitura, manter a gratuidade para pessoas a partir dos 60 anos gerava um desequilíbrio financeiro no sistema de transporte coletivo.

Isso porque, a gratuidade custava cerca de R$ 1 milhão por ano, valor que acabava sendo compensado com subsídios públicos e aumento das tarifas.

Desse modo, o aumento da tarifa no transporte público afeta todos os usuários, principalmente os mais pobres.

Além disso, o transporte público no Brasil já enfrenta dificuldades estruturais.

A concorrência com aplicativos de transporte e a queda de passageiros após a pandemia da Covid-19 agravaram a situação.

Desse modo, os defensores da medida afirmam que o poder público precisa repensar os benefícios para garantir a sustentabilidade do sistema.

Quem votou contra o fim da gratuidade nos ônibus para idosos?

A vereadora Vitalina Gonçalves (PT) questionou a mudança e os dados financeiros que a empresa concessionária do transporte, a Sogil, apresentou.

Além disso, a vereadora reforça que o governo municipal só deveria promover uma alteração desse tipo após realizar a nova licitação do serviço, prevista para o próximo ano.

Vitalina ressaltou que a gratuidade era restrita a idosos com renda de até dois salários mínimos, o que, em sua visão, já representava um critério de justiça social.

Votaram a favor do projeto:

• Anna Beatriz (PSD), Alex Peixe (PSDB), Bino Lunardi (PSDB), Bombeiro Batista (Republicanos), Carlos Fonseca (Podemos), Claudio Ávila (União Brasil), Dilamar Soares (Podemos), Evandro Coruja (PP), Fabio Ávila (Republicanos), Guarda Moisés (Republicanos), Hiago Pacheco (PP), Márcia Becker (PSDB), Mario Peres (PL), Paulinho da Farmácia (Podemos) e Roger Correa (PP).

Votaram contra o projeto:

• Airton Leal (MDB), Aureo Tedesco (MDB), Beto Bacamarte (MDB), Claudecir Lemes (MDB) e Vitalina Gonçalves (PT).

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Lista de 4 grupos de cidadãos no Rio de Janeiro tem direito a gratuidade nos ônibus. A regra está em vigor durante o mandato de Eduardo Paes

Nem todo mundo sabe, mas certos benefícios, como a gratuidade em ônibus, podem fazer uma grande diferença na rotina de quem precisa se deslocar pela cidade sem pesar no bolso.

Recentemente, um anúncio da prefeitura do Rio de Janeiro trouxe à tona a isenção do pagamento de ônibus para 4 grupos de cariocas, garantindo o direito ao transporte gratuito a milhares de cidadãos.

O prefeito Eduardo Paes já está ciente, e se você se enquadra em uma das categorias beneficiadas, é hora de entender como essa medida funciona e como solicitar o seu passe livre no RJ.

Gratuidade nos ônibus do Rio de Janeiro

A gratuidade no transporte público do Rio de Janeiro está prevista na Lei 3.167/2000, que segue em vigor no mandato de Eduardo Paes e atende diferentes perfis de usuários, sendo 4 listas de CPFs.

Os beneficiários incluem:

1. Maiores de 65 anos: Basta apresentar o cartão eletrônico ou a Carteira de Identidade.
2. Pessoas com deficiência e acompanhantes (se necessário): O cartão eletrônico assegura a isenção.
3. Crianças de até 5 anos: O acesso gratuito é garantido sem necessidade de documentação específica.
4. Alunos da rede pública e universitários de baixa renda

Para o último grupo há algumas exigências. Os estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública recebem créditos de Bilhete Único conforme sua frequência escolar, limitados a 60 passagens por mês.

Universitários que participam de programas como ProUni, cotas ou têm renda familiar per capita de até 1 salário mínimo têm direito a até 76 passagens. Já alunos de ensino à distância (EAD) podem utilizar até 10 passagens mensais.

Afinal, como solicitar o passe livre?

De acordo com a prefeitura do Rio, para obter a gratuidade, é necessário realizar o cadastro junto à Central de Atendimento da Rio Card Gratuidade. O contato pode ser feito:

• Telefone: 2127-4000 (segunda a sexta, das 7h às 19h; sábado, das 8h às 14h, exceto feriados).
• Site: www.cartaoriocard.com.br.

No momento do agendamento, tenha em mãos:

• CPF
• Carteira de Identidade
• Comprovante de residência

Ademais, após o cadastro, será feito o agendamento para comparecimento a um dos postos de atendimento da Rio Card para emissão do cartão eletrônico.

Pessoas com deficiência e seus acompanhantes não possuem limite de passagens. Pessoas com doenças renais crônicas, transplantados, hansenianos e com HIV têm direito a no mínimo 60 passagens mensais.

Ademais, é de suma importância destacar que, o uso indevido do benefício pode levar ao bloqueio e até ao cancelamento definitivo do passe livre.

Os cartões eletrônicos de gratuidade podem ser utilizados em:

• Ônibus convencionais
• BRT
• Veículo Leve sobre Trilhos (VLT)
• Trens, metrô e barcas (mediante solicitação específica nas unidades do Poupa Tempo).

Considerações finais

Em resumo, a isenção no transporte público do Rio de Janeiro é um direito garantido para diversos grupos, proporcionando maior acessibilidade e economia para quem mais precisa.

Ademais, se você se encaixa em uma das categorias beneficiadas, não deixe de realizar seu cadastro e aproveitar o passe livre.

Quanto está a passagem de metrô no RJ?

Conforme apurado pelo TV FOCO, atualmente o valor da passagem do metrô no Rio está em R$ 7,50. Contudo, a partir do dia 12 de abril, o valor passará para R$ 7,90. Sendo a tarifa mais cara do país.

Para ver mais notícias sobre o metrô e o transporte público no Brasil CLIQUE NESTE LINK.

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Governo crava alerta aos idosos acima dos 60 anos sobre obter gratuidade em ônibus em apenas 4 passos

Conforme apurado pelo TV FOCO, segundo o portal oficial do Governo Federal (Gov.br), os idosos acima dos 60 anos de idade podem contar com a gratuidade no ônibus em apenas 4 passos.

Acontece que, por meio da Carteira da Pessoa Idosa, os idosos acima dos 60 podem contar com diversos benefícios. E entre eles está a gratuidade em ônibus.

O que é a Carteira da Pessoa Idosa?

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento emitido pelo Governo Federal para facilitar a comprovação de renda para pessoas com 60 anos ou mais que têm renda individual de até dois salários mínimos.

Esse benefício está previsto no Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), garantindo a gratuidade em transportes interestaduais para duas vagas por veículo e desconto mínimo de 50% em passagens.

Para obter o documento, o idoso precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e fazer a solicitação por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Além disso, vale dizer que, a carteira tem validade nacional e é uma forma prática de garantir os direitos assegurados à população acima dos 60 anos. Por fim, ela pode ser solicitada em apenas 4 passos.

Afinal, como emitir?

A emissão da carteirinha é um processo simples que pode ser feito online através do portal oficial do programa. Para solicitá-la, o cidadão deve:

• Acessar o site da Carteira do Idoso;
• Clicar em “Emitir carteira”;
• Fazer login no Gov.br com CPF e senha;
• Por fim, preencher os dados solicitados. Assim, a carteira estará disponível para baixar com um QR Code.

Quais os benefícios da Carteira do Idoso?

A Carteira do Idoso oferece benefícios relacionados ao transporte interestadual para pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos. Esses benefícios estão previstos no Estatuto do Idoso e incluem:

• Gratuidade em transporte interestadual: Cada veículo das empresas de transporte deve reservar duas vagas gratuitas para pessoas acima dos 60 anos que atendam aos critérios de renda;
• Desconto mínimo de 50% nas passagens: Caso as vagas gratuitas já estejam ocupadas, o idoso tem direito a um desconto de no mínimo 50% no valor da passagem;
• Acesso a serviços prioritários: em muitos estabelecimentos, a Carteira garante atendimento prioritário;
• Descontos em ingressos: diversos estabelecimentos culturais e de lazer oferecem descontos para idosos com a apresentação da carteira;
• Validade nacional: A carteira pode ser utilizada em qualquer estado brasileiro. Assim, facilitando o acesso ao benefício sem a necessidade de apresentar outros documentos para comprovação de renda;
• Praticidade na comprovação de renda: Substitui a necessidade de apresentar documentos mais complexos. Como, por exemplo, comprovantes de pagamento ou declaração de renda, pois a inscrição no CadÚnico já valida o direito.

Esses benefícios são importantes para garantir a inclusão social, mobilidade e acesso a direitos essenciais para a população acima dos 60 anos de baixa renda.

Considerações finais

A Carteira da Pessoa Idosa é uma ferramenta que promove a inclusão e assegura direitos fundamentais para os idosos de baixa renda no Brasil.

Ela simplifica a comprovação de renda e garante benefícios como a gratuidade e descontos no transporte interestadual, além de facilitar o acesso a serviços prioritários e descontos em diversas atividades.

Com um processo de emissão prático e validade nacional, o documento é um avanço significativo na proteção dos direitos da população idosa.

Ele reforça o compromisso com o Estatuto do Idoso, promovendo uma sociedade mais acessível e justa para quem já contribuiu tanto ao longo da vida.

CLIQUE AQUI e veja informações sobre diversos outros benefícios dos idosos.

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