Idosos acima dos 60 anos são assegurados com uma gama de direitos e você precisa estar ciente disso para não perder os benefícios

É fato dizer que, os brasileiros com 60 anos ou mais, idosos, possuem uma série direitos e isenções garantidos por lei, principalmente por conta da Lei nº 14.423, de 2022. Vale dizer que, essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.

Além disso, a partir da Lei nº 10.471, de 2003, é assegurado direitos dos idosos em áreas que vão da saúde ao trabalho. Legalmente, a sociedade precisa cuidar e se preocupar com os 65+ que, segundo o Censo de 2022 do IBGE, é 15,8% dos brasileiros.

“O envelhecimento da população é observado quando os grupos mais jovens passam a representar menores proporções da população total, relativamente aos grupos de adultos e pessoas idosas.”, diz o IBGE.

“Esse fenômeno tem como principal indutor a redução do número médio de filhos tidos por mulher, que no Brasil ocorreu de forma progressiva e rápida desde o final da década de 1960, e, em menor medida, devido à redução da mortalidade em todos os grupos etários, incluindo entre as pessoas idosas”, ressalta ainda.

Benefícios que nem todos conhecem

Assim, saiba quais são os benefícios dos 65+ expressos na Lei nº 10.741, de 2003, e o Estatuto da Pessoa Idosa da Lei nº 14.423, de 2022.

1. Prioridade na restituição do Imposto de Renda: os idosos podem receber os valores de restituição antes das demais pessoas;
2. Isenção do IPTU para idosos aposentados: idosos aposentados com 60 anos ou mais podem receber a isenção do IPTU.
3. Saque do PIS/Pasep: trabalhadores com 60 anos ou mais podem sacar os valores do benefício;
4. Descontos em passagens interestaduais: o Estatuto do Idoso garante que idosos com renda de até dois salários mínimos, recebam passagens de ônibus interestaduais gratuitas;
5. Prioridade especial para maiores de 80 anos: a medida está estabelecida na Lei nº 14.423, de 2022;
6. Sustento para idosos sem condições financeiras: o poder público deve garantir assistência social para suprir as necessidades básicas;
7. Fornecimento gratuito de medicamentos e recursos médicos: o governo deve garantir os medicamentos para esse grupo, principalmente, de uso contínuo;
8. Proibição de discriminação nos planos de saúde: apesar de ser uma prática ainda vista, planos não podem cobrar valores diferenciados para idosos por conta da idade;
9. Atendimento domiciliar para idosos enfermos: pessoas desse grupo que estejam doentes, têm direito a atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou pelo sistema de saúde, público ou privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);
10. Direito a acompanhante durante internação: acompanhante no período de internação com condições adequadas para isso;
11. Desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer: desconto mínimo de 50% no ingresso e acesso preferencial.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.

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Tarcísio de Freitas é o atual governador de São Paulo e está ciente sobre 3 isenções para salvar o bolso de grupos de idosos 65+

Já imaginou dar adeus ao IPVA, conta de luz e mais 1 gratuidade? Idosos 65+ de SP estão em festa com pacotão com 3 isenções na era Tarcísio de Freitas.

A partir de informações do portal da SEFAZ-SP e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora como dar adeus ao IPVA.

Uma conta que milhares de paulistas podem ser isentos é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Desse modo, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA.

Em São Paulo, a isenção acontece quando o automóvel tem mais de 20 anos de fabricação completos​, e não no ano em que ele completa os 20 anos, pois o IPVA é devido anualmente.

Sendo assim, se você tem um veículo fabricado em 2004, seu carro completou 20 anos durante o ano de 2024, logo ele está isento de pagar o IPVA em 2025.

Em São Paulo, para qualquer dúvida sobre esse benefício, acesse o site oficial da Sefaz-SP.

Vale pontuar que esse benefício é assegurado para todos, independente de ser 65+ ou não.

DESCONTO NA CONTA DE LUZ?

A partir de informações do portal Agência Gov e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quem tem direito a isenção na conta de luz.

Desse modo, o programa Tarifa Social tem mais de 20 anos, pois a lei que deu origem ao benefício foi instituída em 2002.

Desde então, diversas famílias estão se beneficiando com a redução na cobrança da conta de luz, sobrando alívio dentro do orçamento familiar.

Para ser elegível a essa redução na fatura de energia, é fundamental que a pessoa esteja devidamente inscrita no CadÚnico.

COMO É APLICADO O DESCONTO?

O maior desconto é oferecido para os menores consumos, incentivando as famílias a serem mais conscientes no uso da energia.

Por exemplo, famílias que consomem entre 0 e 30 kWh por mês podem receber até 65% de desconto em suas contas.

Em contrapartida, aquelas com um consumo entre 31 e 100 kWh recebem um desconto menor, e assim por diante.

Portanto, é crucial destacar que para consumos acima de 221 kWh por mês, o desconto não é aplicável.

TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO?

A partir de informações do portal G1 e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora qual gratuidade os 65+ têm direito.

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa.

Enquanto isso, idosos com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Governo garante alguns benefícios para aliviar o bolso de alguns idosos 65+.
• Sendo assim, é possível conseguir desconto nas contas de energia elétrica para as famílias de baixa renda.
• Para conseguir o desconto de até 65% no valor da conta de luz, o titular deve preencher aos pré-requisitos do programa.
• Em São Paulo também é possível conseguir a isenção do IPVA e andar de graça de transporte público.

AFINAL, O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com a lei, é pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

Entre os direitos assegurados, por exemplo, transporte público gratuito, desconto na conta de luz para idosos 65+ baixa renda, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

“Veja matéria completa sobre idosos com 60+ estão livres de pagamento em 4 dívidas”.

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