Idosos garantem inúmeros benefícios

Inúmeros idosos ainda desconhecem uma série de benefícios que possuem. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura vantagens que vão muito mais além das filas preferenciais e gratuidade no transporte público, impactando diretamente o orçamento e qualidade de vida da população.

De acordo com Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB cursos, tanto a Justiça quanto o Ministério Público atuam para garantir o cumprimento das normas.

“Regra geral, tanto a Justiça quanto o Ministério Público costumam seguir esses direitos das pessoas idosas e fazer com que eles realmente sejam exercidos, sejam garantidos”, disse o especialista ao portal E-Investidor, do Estadão.

A seguir, conheça cinco direitos garantidos por lei que muitos idosos ainda não sabem que têm.

Descontos no valor de asilos

Primeiramente, o artigo 35, §2º do Estatuto da Pessoa Idosa determina que a instituições, como asilos e casas de repouso, não podem cobrar mais de 70% da aposentadoria ou benefício do idoso.

Ou seja, o morador deve manter pelo menos 30% de sua renda para despesas pessoais, como medicamentos, roupas e lazer.

Caso alguma instituição ou órgão desrespeite o limite, Barbosa orienta registrar uma reclamação na Ouvidoria-Geral da União.

“Dá para fazer administrativamente o registro na ouvidoria. Nós temos a ouvidoria geral, que controla isso e costuma dar resultado. Esse seria o primeiro passo. Pode impetrar um mandado de segurança. Assim, o idoso vai exigir da autoridade que tome as medidas e que garanta esse tipo de benefício”, explica o profissional.

Atendimento domiciliar para idosos

Idosos que enfrentam doenças ou limitações físicas não precisam se deslocar até orgão públicos para resolver questões burocráticas.

Isso porque, a lei garante o atendimento domiciliar ou a possibilidade de nomear um procurador para resolver pendências em seu nome.

A medida ajuda a evitar o desgaste físico do idoso, assim como o custo do transporte e cuidados extras.

Fim das filas no INSS

Além disso, o artigo 15, §6º do Estatuto garante o atendimento domiciliar pelo INSS, inclusive para a realização de perícias médicas.

A alternativa é voltada para idosos com dificuldade de locomoção e ajuda a reduzir as esperas na fila. Para solicitar, basta comprovar a incapacidade e fazer o requerimento formal no INSS.

No entanto, a única desvantagem é que o processo pode demorar um pouco mais do que o atendimento presencial.

Educação gratuita

Já o art. 21, §1º do Estatuto garante que o poder público ofereça educação tecnológica gratuita ou adaptada para idosos.

Esses cursos ajudam a dominar ferramentas digitais para aumentar a autonomia dos idosos, além de oferecer cursos para evitar golpes financeiros.

Por exemplo, a Universidade Aberta da Pessoa Idosa (UAPI), em São Paulo, oferece cursos gratuitos sobre saúde, arte, cultura, esporte e lazer, sem exigência de formação prévia.

Justiça gratuita

Por fim, o artigo 88 do Estatuto assegura isenção de custos judiciais e outras despesas processuais a idosos em ações civis relacionadas a defesa de seus direitos.

Ou seja, não é preciso pagar taxas, honorários periciais ou emolumentos em processos contra planos de saúde, transporte, moradia ou casos de discriminação.

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SPTrans pode bloquear Bilhete Único em duas situações

Através do site oficial, a SPTrans trouxe um alerta importe aos idosos que utilizam o Bilhete Único em São Paulo. O comunicado traz situações em que o cartão pode ser bloqueado, o que impede seu uso em ônibus, metrôs e CPTM.

De acordo com a SPTrans, há dois principais motivos para o bloqueio dos cartões: uso indevido e recarga irregular.

No caso de uso indevido, fiscais da SPTrans e agentes do metrô podem identificar o problema por meio das câmeras instaladas nos coletivos e estações devido a biometria facial.

A tecnologia permite a comparação da imagem do passageiro com a registrada no cadastro do cartão.

Desse modo, se o sistema detectar que outra pessoa está utilizando o Bilhete Único, o sistema poderá bloquear automaticamente o cartão.

Outro motivo comum é a recarga feita por meios não oficiais. Vendedores costumam oferecer créditos mais baratos em frente às estações de metrô, porém essas transações são ilegais.

Como evitar o bloqueio do Bilhete Único

Para evitar transtornos e bloqueio do cartão, a SPTrans orienta aos usuários a não emprestarem seus cartões e realizar recargas apenas pelos canais oficiais:

• Postos de atendimento SPTrans
• Aplicativos e sites autorizados
• Canais oficias via WhatsApp

Além disso, a empresa também reforça a importância de guardar o comprovante da compra, que serve como prova de autenticidade em casos de problemas.

Bloquei do Bilhete Único impede a gratuidade?

Apesar dos bloqueios, a isenção no transporte público para idosos não será suspensa. O Decreto 62.057/2022 garante a gratuidade para pessoas a partir de 60 anos em São Paulo.

Desde 2023, idosos com 60 a 64 anos podem recarregar a gratuidade no Bilhete Único Comum ou apresentar o RG ou outro documento oficial com foto para embarcar no transporte.

Desse modo, mesmo que o cartão seja bloqueado, o idoso mantém o direito da passagem gratuita em São Paulo.

Já idosos com 65 anos ou mais podem utilizar o Bilhete Único Especial Idoso, mas também podem optar por apresentar um documento de identidade com foto caso o cartão esteja com problemas.

Como desbloquear o Bilhete Único?

Por fim, quem teve o cartão bloqueado deve seguir esses passos para o desbloqueio:

• Primeiramente, comparecer a um Posto de Atendimento da SPTrans;
• Em seguida, identificar o motivo do bloqueio;
• Se não for possível restaurar o cartão, solicitar uma nova emissão.
• No entanto, em algumas situações, pode ser necessário adquirir um novo cartão e pagar uma taxa de emissão.

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Muitos idosos ainda desconhecem cinco direitos que podem garantir mais dinheiro no bolso com saques do INSS, pensão e restituição do IR

Muitos idosos no Brasil ainda vivem como se esses direitos esperassem por uma outra vida, quando, na verdade, essas garantias já estão ao alcance agora. Contudo, a lei que regula a situação é a Lei nº 10.741/2003, o chamado Estatuto da Pessoa Idosa, que entra em cena a partir dos 60 anos ou mais e assegura prioridades concretas. Como atendimento preferencial, transporte gratuito ou com desconto e outras facilidades que poucos aposentados realmente conhecem.

Por esse motivo, vamos mostrar cinco direitos que podem passar despercebidos. Agora você pode descobrir, verificar e reclamar esses benefícios.

Primeiro, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício destina-se a quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de vulnerabilidade social. Porém, a família do idoso ou da idosa precisa ter renda per capita igual, ou inferior a ¼ do salário-mínimo (ou em alguns casos circunstanciais ampliada para até ½) para requerer.

O valor pago equivale a um salário-mínimo mensal, mas é preciso lembrar que o BPC não é aposentadoria, não gera 13º e precisa de comprovação de vulnerabilidade.

Segundo, existe o direito à pensão alimentícia prestada pelos filhos ou outros familiares. Que é quando o idoso se encontra sem recursos suficientes para a própria manutenção. A lei coloca no dever dos filhos maiores ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

No entanto, muitas vezes esse direito não é reivindicado por timidez ou falta de informação, mas ele está no dispositivo legal.

Idosos tem isenção no Imposto de Renda?

Terceiro, a isenção ou tratamento especial no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aposentados, pensionistas ou pessoas que completem 65 anos ou mais. A Receita Federal do Brasil prevê que parte dos proventos pode ficar isenta a partir do mês em que o contribuinte alcança 65 anos.

Quarto, atendimento preferencial garantido nos serviços públicos e privados. A lei assegura que a pessoa com 60 anos ou mais tenha prioridade “imediata e individualizada” em órgãos, bancos, farmácias, entre outros.  Além disso, para quem tem 80 anos ou mais essa prioridade se intensifica em termos de serviços.

Por fim, a gratuidade ou desconto em transporte público para idosos. A lei garante que quem tem 65 anos ou mais tenha gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, com regras específicas para transporte interestadual (duas vagas gratuitas ou 50 % de desconto para renda até dois salários mínimos).

Além disso, em diversas cidades a regra pode começar aos 60 anos ou variar conforme o município ou estado.

Contudo, além desses direitos, vale destacar medidas práticas para que a pessoa idosa possa exercer esses direitos de fato e não apenas em teoria. Verifique seus documentos pessoais, mantenha-os atualizados.

Verifique se está inscrito no Cadastro Único caso seja exigido para benefícios assistenciais. Guarde comprovantes de rendimento, gastos com saúde, laudos médicos ou deficiências quando for o caso. Consulte o órgão local de assistência social, da pessoa idosa ou de defesa do consumidor.

Em muitos casos o obstáculo não é a lei, mas a falta de conhecimento. Quando a informação chega à pessoa idosa, ela transforma um direito adormecido em recurso real.

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Conheça os 10 direitos que garantem isenção no IPTU, transporte gratuito e vantagens exclusivas para idosos 60 mais em 2025

Idosos com 60 anos ou mais conquistaram uma série de direitos que transformam o dia a dia. O Estatuto da Pessoa Idosa garante acesso a serviços essenciais, proteção social e benefícios que aliviam o bolso.

Porém, a lei prevê gratuidade no transporte, isenção de impostos e prioridade em filas, bancos e hospitais. Esses direitos não são só números no papel. Eles representam autonomia, dignidade e segurança. E para muitos, fazem diferença na rotina, no lazer e até na economia doméstica.

O transporte público urbano se tornou uma ferramenta de liberdade. Em cidades como Belém, idosos viajam de graça ao apresentar documento de identidade. No transporte interestadual, empresas devem oferecer duas vagas gratuitas e desconto de 50% quando essas vagas acabam. Esse benefício garante que a vida social e familiar não dependa exclusivamente de recursos financeiros.

Além disso, a isenção do IPTU também traz alívio para muitos aposentados. Quem possui renda limitada consegue manter a casa própria sem comprometer o orçamento. Cada município define critérios, então é importante consultar a prefeitura local. O direito existe e deve ser exercido. Para muitos idosos, essa isenção evita preocupações e dá segurança sobre a moradia.

O acesso a planos de saúde segue regras que protegem o bolso. A ANS regula o reajuste anual das mensalidades, impedindo aumentos abusivos. Idosos podem recorrer à justiça se sofrerem aumento irregular ou cobrança indevida. Contudo, a lei atua para garantir que os serviços de saúde continuem acessíveis sem criar dívidas ou preocupações adicionais.

Quais os benefícios idosos?

A meia-entrada em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos facilita a participação em atividades culturais. Basta apresentar documento de identidade e aproveitar o benefício. Essa medida não só democratiza o acesso como incentiva a integração social. Além disso, idosos podem frequentar mais eventos e sentir-se incluídos na vida cultural da cidade.

A lei também protege contra violência física, econômica e social. Medidas urgentes podem ser solicitadas, e o idoso recebe prioridade nos processos judiciais. Atendimento rápido em bancos, supermercados e serviços de saúde garante segurança e respeito. Porém, a prioridade não é luxo. É necessidade.

Alguns benefícios parecem pequenos, mas causam impacto real. Prioridade em filas, vagas de estacionamento exclusivas e descontos em medicamentos aliviam o cotidiano. Contudo, cada direito usado corretamente transforma o dia a dia de milhares de pessoas.

Por fim, os benefícios para idosos vão muito além da economia. Eles fortalecem autonomia, inclusão social e dignidade. Gratuidade no transporte, isenção de impostos, prioridade em serviços e acesso à cultura mostram que o Brasil reconhece a importância da população idosa. Cada direito exercido é um passo em direção a uma vida mais justa e plena para quem já contribuiu tanto para a sociedade.

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Idosos 60+ garantem acesso a oito direitos fundamentais com lei que traz isenções, gratuidade e benefícios inéditos em todo o Brasil

No Brasil, a vida após os 60 anos pode ser mais leve se os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso forem conhecidos e aplicados. Muitos cidadãos desconhecem que têm acesso a benefícios que aliviam despesas e promovem autonomia, incluindo gratuidade em transportes, isenções fiscais e assistência social.

Porém, essa falta de informação faz diferença no dia a dia e, muitas vezes, impede que o idoso usufrua de direitos que poderiam transformar sua rotina. Com a idade avançando, cada detalhe financeiro ou de mobilidade importa mais do que se imagina.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se destaca entre os principais auxílios. Ele garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais que não possuem renda suficiente para se sustentar.

Não exige contribuição ao INSS, o que significa que muitos podem receber sem burocracias extensas. “Esse dinheiro faz diferença, ajuda na alimentação, na remessa de remédios e até na compra de transporte”, comenta Maria, aposentada de 68 anos que depende do BPC para manter sua independência.

Além disso, aposentados e pensionistas têm direito a isenção de Imposto de Renda em valores específicos, incluindo o 13º salário, aliviando gastos que antes pesavam no orçamento.

O transporte público urbano é outro ponto crucial. Idosos têm direito à gratuidade ou meia-passagem dependendo da legislação municipal. Algumas cidades ainda oferecem desconto em transporte interestadual para quem tem mais de 60 anos, facilitando viagens e visitas à família sem comprometer a renda.

Não é apenas sobre economia, mas sobre inclusão social e liberdade de ir e vir, algo essencial para quem deseja continuar ativo na comunidade.

Quais os benefícios dos idosos?

No âmbito municipal, a isenção do IPTU pode representar economia relevante. Cada cidade define critérios próprios, normalmente voltados a aposentados de baixa renda. Essa medida permite que o idoso mantenha seu imóvel sem comprometer recursos destinados à saúde ou à alimentação, mostrando que políticas públicas podem aliviar problemas concretos da vida cotidiana.

Além disso, a cultura e o lazer também entram na lista de direitos. Meia-entrada em cinemas, teatros e eventos culturais garante que o idoso participe da vida social sem sobrecarregar o bolso. Alguns estabelecimentos oferecem descontos extras, incentivando o consumo cultural e a socialização. Não é apenas diversão, é bem-estar, é estímulo mental e emocional.

Porém, na área da saúde, o acesso a medicamentos de uso contínuo, próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos pelo SUS garante autonomia e dignidade. Muitos idosos dependem desses recursos para realizar tarefas simples do dia a dia. A diferença entre um serviço disponível e a falta dele se traduz diretamente em qualidade de vida e independência.

Por fim, é importante lembrar que cada benefício exige documentação específica e muitas vezes uma busca ativa por parte do idoso ou de seus familiares. Consultar o INSS, prefeituras e unidades de saúde ajuda a garantir o acesso completo aos direitos existentes. A burocracia pode ser complicada, mas é o preço de garantir uma vida mais digna.

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Idosos acima dos 60 anos são assegurados com uma gama de direitos e você precisa estar ciente disso para não perder os benefícios

É fato dizer que, os brasileiros com 60 anos ou mais, idosos, possuem uma série direitos e isenções garantidos por lei, principalmente por conta da Lei nº 14.423, de 2022. Vale dizer que, essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.

Além disso, a partir da Lei nº 10.471, de 2003, é assegurado direitos dos idosos em áreas que vão da saúde ao trabalho. Legalmente, a sociedade precisa cuidar e se preocupar com os 65+ que, segundo o Censo de 2022 do IBGE, é 15,8% dos brasileiros.

“O envelhecimento da população é observado quando os grupos mais jovens passam a representar menores proporções da população total, relativamente aos grupos de adultos e pessoas idosas.”, diz o IBGE.

“Esse fenômeno tem como principal indutor a redução do número médio de filhos tidos por mulher, que no Brasil ocorreu de forma progressiva e rápida desde o final da década de 1960, e, em menor medida, devido à redução da mortalidade em todos os grupos etários, incluindo entre as pessoas idosas”, ressalta ainda.

Benefícios que nem todos conhecem

Assim, saiba quais são os benefícios dos 65+ expressos na Lei nº 10.741, de 2003, e o Estatuto da Pessoa Idosa da Lei nº 14.423, de 2022.

1. Prioridade na restituição do Imposto de Renda: os idosos podem receber os valores de restituição antes das demais pessoas;
2. Isenção do IPTU para idosos aposentados: idosos aposentados com 60 anos ou mais podem receber a isenção do IPTU.
3. Saque do PIS/Pasep: trabalhadores com 60 anos ou mais podem sacar os valores do benefício;
4. Descontos em passagens interestaduais: o Estatuto do Idoso garante que idosos com renda de até dois salários mínimos, recebam passagens de ônibus interestaduais gratuitas;
5. Prioridade especial para maiores de 80 anos: a medida está estabelecida na Lei nº 14.423, de 2022;
6. Sustento para idosos sem condições financeiras: o poder público deve garantir assistência social para suprir as necessidades básicas;
7. Fornecimento gratuito de medicamentos e recursos médicos: o governo deve garantir os medicamentos para esse grupo, principalmente, de uso contínuo;
8. Proibição de discriminação nos planos de saúde: apesar de ser uma prática ainda vista, planos não podem cobrar valores diferenciados para idosos por conta da idade;
9. Atendimento domiciliar para idosos enfermos: pessoas desse grupo que estejam doentes, têm direito a atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS ou pelo sistema de saúde, público ou privado, conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS);
10. Direito a acompanhante durante internação: acompanhante no período de internação com condições adequadas para isso;
11. Desconto em eventos culturais, esportivos e de lazer: desconto mínimo de 50% no ingresso e acesso preferencial.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a legislação brasileira considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) assegura os direitos desse público.

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Tarcísio de Freitas é o atual governador de São Paulo e está ciente sobre 3 isenções para salvar o bolso de grupos de idosos 65+

Já imaginou dar adeus ao IPVA, conta de luz e mais 1 gratuidade? Idosos 65+ de SP estão em festa com pacotão com 3 isenções na era Tarcísio de Freitas.

A partir de informações do portal da SEFAZ-SP e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora como dar adeus ao IPVA.

Uma conta que milhares de paulistas podem ser isentos é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Desse modo, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA.

Em São Paulo, a isenção acontece quando o automóvel tem mais de 20 anos de fabricação completos​, e não no ano em que ele completa os 20 anos, pois o IPVA é devido anualmente.

Sendo assim, se você tem um veículo fabricado em 2004, seu carro completou 20 anos durante o ano de 2024, logo ele está isento de pagar o IPVA em 2025.

Em São Paulo, para qualquer dúvida sobre esse benefício, acesse o site oficial da Sefaz-SP.

Vale pontuar que esse benefício é assegurado para todos, independente de ser 65+ ou não.

DESCONTO NA CONTA DE LUZ?

A partir de informações do portal Agência Gov e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora quem tem direito a isenção na conta de luz.

Desse modo, o programa Tarifa Social tem mais de 20 anos, pois a lei que deu origem ao benefício foi instituída em 2002.

Desde então, diversas famílias estão se beneficiando com a redução na cobrança da conta de luz, sobrando alívio dentro do orçamento familiar.

Para ser elegível a essa redução na fatura de energia, é fundamental que a pessoa esteja devidamente inscrita no CadÚnico.

COMO É APLICADO O DESCONTO?

O maior desconto é oferecido para os menores consumos, incentivando as famílias a serem mais conscientes no uso da energia.

Por exemplo, famílias que consomem entre 0 e 30 kWh por mês podem receber até 65% de desconto em suas contas.

Em contrapartida, aquelas com um consumo entre 31 e 100 kWh recebem um desconto menor, e assim por diante.

Portanto, é crucial destacar que para consumos acima de 221 kWh por mês, o desconto não é aplicável.

TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO?

A partir de informações do portal G1 e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em benefícios, detalha agora qual gratuidade os 65+ têm direito.

O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto da Pessoa Idosa prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô.

Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem idade entre 60 e 64 ano também possa usufruir desse benefício.

Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa.

Enquanto isso, idosos com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, o Governo garante alguns benefícios para aliviar o bolso de alguns idosos 65+.
• Sendo assim, é possível conseguir desconto nas contas de energia elétrica para as famílias de baixa renda.
• Para conseguir o desconto de até 65% no valor da conta de luz, o titular deve preencher aos pré-requisitos do programa.
• Em São Paulo também é possível conseguir a isenção do IPVA e andar de graça de transporte público.

AFINAL, O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com a lei, é pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos.

Entre os direitos assegurados, por exemplo, transporte público gratuito, desconto na conta de luz para idosos 65+ baixa renda, além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

“Veja matéria completa sobre idosos com 60+ estão livres de pagamento em 4 dívidas”.

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