Gratuidade no Metrô de Salvador em 2025 se amplia para além dos idosos com mais de 65 anos e beneficia outros dois grupos de usuários

A gratuidade no Metrô de Salvador em 2025 já não se limita apenas aos idosos com 65 anos ou mais.

O benefício passou a atender também outros dois grupos da população, ampliando o alcance das políticas de mobilidade urbana e fortalecendo a inclusão social no transporte público da capital baiana.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do A Hora do Dinheiro, detalha agora sobre Gratuidade no Transporte Público urbano de Salvador.

Gratuidade em Salvador

​Em Salvador, a gratuidade no transporte público urbano é um direito assegurado a diversos grupos, com base em legislações específicas.

Porém, atualmente, o benefício é garantido a idosos com 65 anos ou mais, crianças de até cinco anos e policiais militares fardados, limitados a dois por ônibus.

Além disso, profissionais como carteiros, oficiais de justiça federal, auditores fiscais do trabalho, agentes e fiscais de trânsito. Além disso, monitores de transporte, comissários de menores e conselheiros tutelares também têm direito à gratuidade, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 7.201/2007. ​

Idosos

• A Câmara de Salvador aprovou a redução da idade para gratuidade no transporte coletivo.
• A nova idade mínima para ter acesso ao benefício passará de 65 para 60 anos.
• O Projeto de Lei nº 40/2024 é de autoria do vereador George Gordinho da Favela (PP).
• A câmara aprovou a proposta em 17 de dezembro de 2024 e o prefeito aguarda para sancioná-la.
• Caso sancionada, a medida beneficiará milhares de idosos soteropolitanos.

O Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Federal nº 10.741/2003, define como idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

No entanto, a gratuidade no transporte público é garantida, por lei federal, apenas a partir dos 65 anos.

Porém, o parágrafo 3º do artigo 39 do Estatuto permite que legislações locais estabeleçam condições para a concessão do benefício a pessoas entre 60 e 65 anos, como é o caso da proposta em Salvador

​

Pessoas com deficiência

Além dos grupos já mencionados, pessoas com deficiência que comprovem carência econômica têm direito à gratuidade no transporte público urbano de Salvador.
Porém, para isso, é necessário apresentar laudo médico e realizar cadastro junto aos órgãos competentes, como a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).

Como solicitar a gratuidade no Transporte Público urbano de Salvador?

​Para solicitar a gratuidade no transporte público urbano de Salvador, os interessados devem dirigir-se à Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência. Munidos de documento de identificação pessoal e laudo médico que comprove a deficiência e a carência econômica.

Além disso, o cartão eletrônico SalvadorCard Especial é emitido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (SETPS) após a aprovação do cadastro. Para mais informações, acesse o site oficial do SalvadorCard: www.salvadorcard.com.br.​

CONCLUSÃO 

Por fim, a gratuidade no transporte público urbano de Salvador é um direito garantido a diversos grupos, com base em legislações específicas.

Além disso, a proposta de redução da idade mínima para 60 anos, aprovada pela Câmara Municipal, aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.

Porém, caso sancionada, a medida beneficiará um número maior de idosos, promovendo maior inclusão social e facilitando o acesso a serviços essenciais.

Veja também matéria especial sobre: Tarcísio ciente: Decreto traz gratuidade no metrô de SP em novembro para salvar milhares de CPFs.

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Romeu Zema está ciente: Metrô de BH, em Minas Gerais, amplia gratuidade em 2025, beneficiando mais quatro grupos além dos idosos

O governador de Belo Horizonte (MG), Romeu Zema, até já sabe, mas muitos cidadãos ainda desconhecem que, além dos idosos acima de 65 anos, há mais quatro grupos de pessoas que podem acessar o Metrô de BH de forma gratuita neste ano de 2025.

Inclusive, essa gratuidade está amparada por leis federais e garante o direito de deslocamento a categorias específicas.

Sendo assim, com base em uma publicação feita através do perfil oficial do Metrô de BH, a equipe especializada em transporte público e direitos do TV Foco traz abaixo a lista dos que se enquadram nesse direito e como garantir esse benefício.

Grupos beneficiados pela gratuidade no metrô em BH:

Pois é, apesar de muitos realmente acreditarem que somente os idosos têm esse direito, 4 tipos de profissionais podem transitar nas estações sem pagar por isso:

Agentes de inspeção do Ministério do Trabalho: Amparado pelo § 5º do art. 630 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – CLT, o profissional tem direito à isenção de tarifa no metrô durante o exercício de suas funções profissionais.

• Como acessar? Esse direito passa a valer a partir da apresentação da carteira funcional expedida pelo Ministério do Trabalho no momento do embarque.

Oficiais da Justiça do Trabalho: Amparado pelo Art. 16 da Lei Federal nº 4.192, de 24 de dezembro de 1962, esse profissional consegue a gratuidade no transporte público desde que esteja em ofício também.

• Como acessar?: Assim como no caso acima, a função passa a valer a partir da exibição da carteira funcional que comprove a atuação como oficial da Justiça do Trabalho.

Oficiais da Justiça Federal: Amparado pelo Art. 43 da Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, o profissional também acessa a tarifa zero do deslocamento durante expediente.

• Como acessar?: Mediante a apresentação da identificação funcional emitida pela Justiça Federal, a gratuidade é garantida.

Carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT: Por fim, amparado pelo Art. 9º do Decreto-Lei nº 3.326/41 e art. 51 do Decreto-Lei nº 5.405/43, o profissional também consegue acessar o transporte mediante seu ofício.

MAS ATENÇÃO! No caso dos carteiros, eles devem estar devidamente uniformizados com o traje oficial da ECT e apresentar a sua identidade funcional.

Como garantir a gratuidade no metrô em 2025?

Para continuar usufruindo desse benefício, os cidadãos que se enquadram nos critérios acima devem sempre portar a documentação necessária ao utilizar o metrô.

Mas, para mais informações sobre como obter ou renovar a carteira de gratuidade, recomenda-se que os beneficiários entrem em contato com os órgãos responsáveis, como a:

• A administração do metrô;
• Ministério do Trabalho;
• Justiça Federal;
• Ou os Correios.

A divulgação desses direitos é essencial para garantir que todos que têm direito à gratuidade possam usufruí-la corretamente.

Caso conheça alguém que se encaixe nesses critérios, compartilhe essa informação!

Conclusão:

Em suma, o Metrô de Belo Horizonte amplia a gratuidade para além dos idosos.

Isso porque o benefício contempla mais quatro grupos: agentes do Ministério do Trabalho, oficiais da Justiça do Trabalho, oficiais da Justiça Federal e carteiros da ECT.

A gratuidade é garantida por leis federais e exige a apresentação de documentos específicos.

Os beneficiários devem portar a documentação necessária e podem obter mais informações com os órgãos responsáveis.

Por fim, a divulgação desses direitos é crucial para garantir o acesso ao benefício. Mas, para saber mais informações sobre o metrô e demais transportes, clique aqui*.

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