Novo benefício anunciado por Nunes amplia acesso gratuito aos ônibus em São Paulo e inclui novo grupo de usuários no sistema de transporte público

A gestão de Ricardo Nunes em São Paulo decidiu ampliar a política de gratuidade no transporte público e incluiu um novo grupo de beneficiários entre os usuários de ônibus municipais.

Isso, em uma medida que promete gerar impacto direto na mobilidade urbana e no orçamento da cidade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações da Prefeitura de São Paulo, detalha agora novo benefício que chega com gratuidade nos ônibus de São Paulo

Gratuidade em ônibus de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo implementou o programa “Mamãe Tarifa Zero”, proporcionando transporte gratuito nos ônibus municipais para responsáveis por crianças de zero a quatro anos matriculadas em creches públicas da cidade.

Contudo, a iniciativa visa facilitar o deslocamento diário de mães, pais e outros responsáveis legais, promovendo maior acesso à educação infantil e aliviando o orçamento familiar.

Mamãe Tarifa Zero

Para ter direito ao benefício, é necessário que a criança esteja regularmente matriculada em uma creche pública da cidade, com CPF próprio.

Além disso, é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A residência da criança esteja a mais de 1,5 km da creche; e a criança não seja usuária do Transporte Escolar Gratuito (TEG).

Contudo o responsável não deve possuir outro tipo de gratuidade ativa no transporte público, como o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa ou da Pessoa com Deficiência.

Requisitos para obter a gratuidade nos ônibus

• Criança entre zero e 4 anos, matriculada em creche pública da cidade de São Paulo;
• Família inscrita no CadÚnico;
• Residência a mais de 1,5 km da creche;
• Criança não usuária do Transporte Escolar Gratuito (TEG);
• Responsável sem outra gratuidade ativa no transporte público.

Impacto

O programa tem um impacto significativo na vida das famílias beneficiadas.

A secretária Itamara Barbosa, de 34 anos, mãe de duas crianças matriculadas em creche pública, relata que a economia de aproximadamente R$ 200 mensais proporcionada pelo benefício permite melhorar a alimentação da família e proporcionar momentos de lazer para os filhos.

Além disso, a Prefeitura estima que cerca de 15 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa, com um investimento anual de R$ 38 milhões, financiado pelas secretarias da Fazenda e de Planejamento.

Porém, o prefeito Ricardo Nunes destaca que a iniciativa não apenas facilita o acesso à educação infantil, mas também permite que os responsáveis mantenham seus compromissos profissionais, sabendo que seus filhos estão seguros e bem cuidados nas creches.

Como solicitar o Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero?

O processo para solicitar o Bilhete Único Mamãe Tarifa Zero é simples e pode ser realizado online.

O responsável deve acessar o site oficial do programa, verificar se atende aos critérios e, em caso positivo, preencher os dados solicitados.

Em seguida, após a confirmação, a empresa enviará o cartão ao endereço indicado em até 10 dias úteis.

A creche disponibiliza mensalmente os créditos de gratuidade, conforme a frequência da criança. Além disso, devem ser carregados em máquinas de recarga disponíveis nos terminais, estações e no interior dos ônibus.

CONCLUSÃO

Por fim, o “Mamãe Tarifa Zero” representa um avanço nas políticas públicas de mobilidade e educação em São Paulo.

Porém, ao garantir transporte gratuito para os responsáveis por crianças em creches públicas, a Prefeitura contribui para o desenvolvimento infantil e o bem-estar das famílias de baixa renda. Assim, reforçando o compromisso com uma cidade mais justa e acessível para todos.

Veja também matéria especial sobre: Rombo de R$15 milhões: A nova lei do ônibus e metro em São Paulo que cai como bomba no Vale-transporte.

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Lei de ônibus garante gratuidade para inúmeros brasileiros

No dia 02 de fevereiro, inúmeros brasileiros celebraram uma nova lei envolvendo viagens de graça nos ônibus.

Desse modo, muitos brasileiros poderão viajar de graça ainda no Carnaval e aproveitar o benefício.

Em suma, a Justiça Federal no Ceará garantiu a oferta de passagens gratuitas a idosos e PCDs pela Internet no ônibus interestadual.

De acordo com o portal Diário do Nordeste, a decisão transitada em julgado, que está em vigor, vale para todo o território brasileiro.

A Justiça determinou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que as passagens também sejam disponíveis na internet.

A decisão ocorreu por meio do Ministério Público Federal (MPF), segundo o portal citado.

A medida ocorreu após as empresas de transporte coletivo interestadual exigirem que os brasileiros comparecessem em seus pontos de venda para apresentar documentos para comprovar a renda e idade.

A Justiça do Ceará entendeu que a medida de ir até um ponto de venda era falha, uma vez que essas pessoas possuem dificuldade de locomoção.

“O benefício é endereçado a pessoas com dificuldade de locomoção, vale dizer, a idosos e pessoas com necessidades especiais”, disse  a sentença, que continuou:

“Por óbvio, é presumida a dificuldade desses beneficiários em comparecer perante os locais de venda de passagens das empresas de transporte interestadual de passageiros, com antecedência mínima de três horas, para que requestem seus direitos. Exigir tal comprometimento dessas pessoas é um contrassenso”, diz a sentença.

Idosos celebrando (Foto: Reprodução / Freepik)

LEI

A gratuidade em ônibus interestadual, assim como os descontos, são assegurados pela Lei 8.899/1994.

A Lei 10.741/2003 garante vagas gratuitas e desconto nas passagens para idosos em ônibus. São duas vagas gratuitas por veículos para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Caso as vagas estejam ocupadas, a empresa deverá garantir descontos de no mínimo 50% para os idosos.

Por fim, a legislação concede passe livre a PCDs que sejam comprovadamente carentes.

Estação de transporte coletivo interestadual (Foto: Reprodução / Internet)

Quem tem direito à gratuidade na passagem de ônibus?

Além de idosos e pessoas com deficiência, os brasileiros podem andar de ônibus gratuitamente aos domingos em São Paulo.

Ônibus na Avenida Santo Amaro( Foto: Chello Fotógrafo)

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