Idosos possuem isenções em viagens, medicamentos e mais para evitar dívidas

Nesta quarta-feira, 09, vamos apresentar três importantes benefícios de gratuidade garantidos por lei para pessoas com 60 anos ou mais.

Esses direitos envolvem acesso à internet, medicamentos e transporte — três áreas essenciais do dia a dia.

A isenção de custos nesses serviços representa um alívio no orçamento e ajuda a prevenir o endividamento dos idosos.

Internet gratuita para idosos

Primeiramente, o benefício que garante o acesso gratuito à internet é por meio do Programa Wi-Fi Brasil, uma iniciativa do governo federal.

Coordenado desde 2002 pelo Ministério das Comunicações (MCOM), o programa faz parte do GESAC e tem como principal objetivo promover a inclusão digital em todo o país, especialmente em regiões remotas ou socialmente vulneráveis.

Quem pode ser beneficiado

Embora o programa não seja exclusivo para idosos, ele atende locais onde muitos deles residem ou frequentam, como:

• Escolas públicas e telecentros;
• Unidades de saúde e assistência social;
• Comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, etc.);
• Organizações da sociedade civil e órgãos públicos em regiões com pouco ou nenhum acesso à internet.

Condições para instalação

Os pontos de acesso precisam estar em áreas com fornecimento de energia elétrica, de acordo com apurações do TV Foco e informações do site oficial do Governo Federal.

Além disso, a conexão é via satélite, com boa cobertura mesmo em regiões isoladas. Veja as modalidades oferecidas:

• Wi-Fi Brasil GESAC Ponto de Internet: instalado em instituições públicas (escolas, postos de saúde, bibliotecas), com velocidades que variam entre 20 e 40 Mbps
• Wi-Fi Brasil GESAC Livre: normalmente instalado em locais públicos, como praças, com velocidades entre 40 e 60 Mbps e acesso totalmente gratuito à população

Medicamentos gratuitos para idosos

Além disso, outro direito assegurado por lei é o fornecimento gratuito de medicamentos, garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 3.646/2019), especialmente no caso de remédios de uso contínuo.

Desse modo, para retirar os medicamentos, seja em farmácias públicas ou estabelecimentos conveniados ao programa “Aqui Tem Farmácia Popular”, é necessário apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Receita médica válida.

Além disso, os idosos têm atendimento preferencial nas unidades de saúde e farmácias públicas, conforme previsto em lei.

Qual é a isenção no transporte?

Por fim, o terceiro benefício diz respeito ao direito à gratuidade no transporte público, um dos mais conhecidos e utilizados pelos idosos.

Transporte urbano

Pessoas com 65 anos ou mais têm direito a utilizar gratuitamente o transporte coletivo urbano e semiurbano (como ônibus, metrô e trens).

Basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade.

Porém, em algumas cidades, a gratuidade para ônibus, metrô e trens, começa a partir dos 60 anos, conforme legislação municipal.

Para viagens entre estados (interestaduais), a lei garante:

• Duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos;
• Desconto de no mínimo 50% no valor das passagens excedentes às vagas gratuitas, também para idosos dentro do mesmo critério de renda.

Para obter o benefício, é necessário apresentar documento pessoal e comprovação de renda (como extrato do INSS, holerite ou carteira de aposentadoria).

Consideração final

Em resumo, os idosos contam com diversos benefícios e isenções garantidos por programas do governo e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que contribuem para reduzir gastos e prevenir dívidas.

Veja mais notícias sobre benefícios clicando aqui.

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Idosos garantem benefícios, como a isenção do IPTU

Idosos com 60 anos ou mais contam com diversos direitos e benefícios garantidos por lei no Brasil. Muitos deles foram estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e por políticas públicas voltadas à população idosa.

Essa legislação tem como principal objetivo assegurar dignidade, respeito, qualidade de vida e proteção integral às pessoas idosas.

Porém, muita gente ainda não conhece todos os direitos que pode exercer. Por isso, nesta segunda-feira, dia 07, reunimos os principais benefícios garantidos aos idosos em 2025.

Meia-entrada em eventos

Primeiramente, idosos a partir de 60 anos têm direito a 50% de desconto em ingressos para atividades culturais, esportivas e artísticas.

Desse modo, para garantir o desconto, basta apresentar um documento oficial com foto, como o RG, no momento da compra, de acordo com o portal Jus Brasil.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal (em 2025, R$ 1.518) a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.

• Não é necessário ter contribuído para o INSS
• O benefício não dá direito ao 13º salário nem deixa pensão por morte
• A renda mensal por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo

Por exemplo: em uma família com 4 pessoas, a renda total deve ser de no máximo R$ 1.518 para o idoso ter direito ao benefício.

Idoso no transporte público

A gratuidade no transporte público urbano é obrigatória a partir dos 65 anos, mas algumas cidades oferecem o benefício já a partir dos 60 anos.

Na maioria dos casos, basta apresentar um documento com foto.

Em algumas localidades, é necessário solicitar um cartão de idoso junto ao sistema de transporte municipal.

Ou seja, é preciso verificar com a prefeitura da sua cidade.

Isenção ou redução no Imposto de Renda

Idosos com mais de 65 anos têm direito à isenção parcial do IR, ou seja, não pagam imposto sobre R$ 3.036..

Além disso, há isenção total para aposentados com doenças graves como:

• Câncer;
• Doença de Parkinson;
• HIV/AIDS, entre outras.

Prioridade em processos judiciais

Além disso, pessoas com 60 anos ou mais têm prioridade no andamento de processos judiciais, podendo “furar a fila” em procedimentos na Justiça.

Medicamentos gratuitos

Idosos têm acesso a medicamentos gratuitos, principalmente os de uso contínuo, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também é possível obter:

• Descontos de até 100% remédios pelo programa Farmácia Popular;
• Descontos em próteses, órteses e outros recursos para tratamento e reabilitação.

Reajuste limitado em planos de saúde

Além disso, planos de saúde não podem reajustar valores com base na idade após os 60 anos.

Desse modo, os aumentos só podem seguir o índice oficial autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Prioridade em programas habitacionais

Idosos com 60 anos ou mais têm prioridade em programas habitacionais públicos, como o Minha Casa Minha Vida.

Atendimento preferencial

De acordo com o Estatuto do Idoso, pessoas com 60 anos ou mais devem receber atendimento prioritário e individualizado em:

• Hospitais;
• Bancos;
• Repartições públicas;
• Estabelecimentos comerciais.

Programa Voa Brasil

O Voa Brasil oferece passagens aéreas por até R$ 200 o trecho para aposentados do INSS, independentemente da renda, de acordo com o Governo Federal.

O programa tem como objetivo:

• Incluir mais pessoas no transporte aéreo;
• Aproveitar poltronas ociosas nos voos nacionais.

Como é a isenção do IPTU para o idoso?

Por fim, idosos podem ter direito à isenção total ou parcial do IPTU, dependendo das regras da cidade onde moram.

Exemplo em São Paulo:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda vitalícia;
• Ter apenas um imóvel, usado como moradia;
• Ter renda mensal de até três salários mínimos para isenção total ou entre três e cinco salários mínimos para isenção parcial;
• O valor venal do imóvel deve ser de até R$ 1.369.813.

Consideração final

Em suma, os direitos dos idosos são garantidos por lei e representam avanços fundamentais na valorização e cuidado da população.

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