Recentes mudanças implementadas no INSS somada a paralisação em serviço crucial impacta e trava benefícios aguardados por uma lista com milhares de CPFs

E uma péssima notícia envolvendo o INSS acaba de chegar à uma lista com milhares de CPFs, cujos quais aguardam ansiosamente por uma concessão de benefício.

Isso porque as recentes mudanças implementadas pela Previdência Social no sistema Atestmed – plataforma que permitia a inclusão online de atestados médicos, somada à paralisação dos peritos médicos, iniciada em agosto de 2024 têm gerado impacto significativo na fila de espera para análise de benefícios.

Diante disso, a equipe especializada em direitos previdenciários do TV Foco, a partir de informações divulgadas através da Folha de S.Paulo, traz mais detalhes do que está acontecendo e como proceder diante dessas dificuldades.

Principais alterações e seus efeitos:

Dados mostram que, em setembro, a fila voltou a crescer, atingindo 1,8 milhão de segurados, maior índice desde julho de 2023.

Antes, a inclusão de atestados contendo informações exigidas pela legislação (como CID, assinatura médica e data prevista de alta) era suficiente para garantir o benefício sem a necessidade de perícia presencial.

Agora, pedidos envolvendo incapacidades musculares ou apresentados por autônomos e desempregados precisam obrigatoriamente passar por análise de um perito médico, o que adiciona um novo gargalo ao sistema:

• Atrasos na realização das perícias: A greve dos peritos médicos, atualmente, afeta cerca de 300 dos 3.000 peritos ativos. Com a paralisação, milhares de segurados estão esperando há 41 dias por atendimento, ou seja, os pagamentos tão aguardados permanecem travados e sem expectativa de quando serão liberados.

• Retorno de fraudes e complexidade nas análises: Além disso, a análise presencial retomada pode levar a negativas de benefícios, especialmente quando o tempo entre o fato gerador (como uma cirurgia) e a perícia é extenso. Segundo especialistas, isso ocorre porque o quadro clínico pode não mais refletir a condição original no momento da perícia.

Esforços do governo e limitações:

Para mitigar os efeitos da greve e do aumento da fila, o governo federal estendeu, até 31 de dezembro de 2024, o programa que oferece bônus de R$ 68 a servidores administrativos e R$ 75 a peritos médicos por análise concluída.

Entretanto, apesar das reivindicações da categoria, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que o acordo assinado no governo anterior – que previa redução de 40% na carga de trabalho dos peritos – foi considerado ilegal pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Com isso, novos programas de gestão foram implementados, aumentando a produtividade dos peritos, mas sem atender às demandas da greve.

Impacto nos segurados:

Conforme mencionamos acima, todas essas mudanças dificultam o acesso ao auxílio-doença, especialmente para autônomos e desempregados, atualmente em 90% da demanda pericial, de acordo com o vice-presidente da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos).

Apenas para nível de conhecimento, com a obrigatoriedade da perícia, as expectativas de espera podem ultrapassar dois meses, comprometendo a renda de quem depende do benefício.

Mas ainda é possível conseguir o benefício à distância?

Ainda de acordo com o portal Folha de S. Paulo, ainda é possível conseguir o benefício à distância, desde que siga o passo a passo abaixo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;

• É necessário ter senha do Portal Gov.br; informe CPF e, depois, a senha;

• Clique em “Pedir benefício por incapacidade“;

• Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento“;

• Posteriormente, vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente“;

Leia as informações na tela e clique em “Avançar”;

• Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, email;

Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, email ou pela Central Telefônica 135

• Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)

• Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais

• A cada inclusão, clique em “Anexar“, depois, em “Avançar“

Por fim, indique o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado

Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”

Como deve ser o atestado para ter o auxílio-doença pela internet?

O atestado médico ou odontológico deve ser em papel sem rasuras, e conter as seguintes informações:

• Nome completo;

• Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento;

• Diagnóstico por extenso ou código da CID;

• Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes

• Identificação do médico, com nome e CRM ou CRO, no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;

• Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais;

• Prazo necessário para a recuperação, de preferência em dias (essa data pode ser uma estimativa).

Mas, para saber mais informações sobre o INSS, clique aqui*

Considerações finais:

O INSS enfrenta uma crise que está dificultando a concessão de auxílio-doença para milhares de brasileiros.

A paralisação dos peritos médicos, somada a mudanças no sistema de análise de atestados, aumentou significativamente a fila de espera.

A obrigatoriedade de perícia presencial, especialmente para autônomos e desempregados, está atrasando os pagamentos e gerando frustração entre os segurados.

Apesar de ser possível solicitar o benefício online, as chances de aprovação diminuíram e o tempo de espera aumentou consideravelmente.

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