Detran anuncia emissão da CNH gratuita em setembro pelo programa CNH Popular; Veja cidades atendidas, documentos exigidos e como se inscrever

Conquistar a primeira habilitação (CNH) pode pesar bastante no bolso da maioria dos brasileiros. Entre exames, taxas e aulas práticas, os custos podem ultrapassar facilmente R$ 2 mil, o que torna o sonho de dirigir inviável para muitas famílias.

Porém, o Detran do Ceará anunciou uma nova etapa do programa CNH Popular, que vai garantir a emissão gratuita desse documento tão essencial em setembro e promete atender uma lista com milhares de CPFs.

Essa iniciativa tem impacto direto na vida de quem sonha em dirigir, mas que não tem condições de arcar com os custos do processo. Com isso, a oportunidade se torna uma porta aberta para mais mobilidade e inclusão social no estado.

Onde o programa será realizado?

De acordo com o portal Diário do Nordeste, neste final de semana, mais precisamente entre os dias 13 e 14 de setembro, equipes do Detran-CE vão atender candidatos em seis cidades cearenses:

• Aquiraz;
• Itaitinga;
• Chorozinho;
• Pacatuba;
• Itarema;
• Amontada;

O cronograma prevê novas etapas em outros municípios, os quais serão divulgados posteriormente nos canais oficiais do Detran.

Quais são os critérios?

• Ser maior de 18 anos;

• Estar inscrito no CadÚnico;

• Ter renda familiar de até dois salários mínimos;

• Estudantes da rede pública, com bom desempenho escolar, também podem se candidatar;

• Trabalhadores com atividades que dependem da CNH para manter ou conquistar emprego também entram como prioridade.

MAS ATENÇÃO! Durante a inscrição, a equipe avalia esses requisitos e, em alguns casos, abre chamadas específicas para grupos prioritários.

Documentos exigidos:

Para participar, o candidato deve apresentar os seguintes documentos no dia do atendimento:

• Documento de identidade (RG);
• CPF;
• Comprovante de endereço ou declaração de residência;

Além disso, é obrigatório ter inscrição prévia aprovada no programa.

Como funciona o processo da CNH popular?

O atendimento será feito por comissões do Detran em cada cidade. O inscrito deve comparecer na data agendada e acompanhar todas as etapas pelo aplicativo Meu Detran CE, disponível para Android e iOS.

Os candidatos aprovados terão acesso gratuito a:

• Taxas de habilitação;
• Exames médicos e psicológicos;
• Curso teórico e prático de direção;
• Provas teórica e prática.

Quem deseja participar do programa deve acessar o site oficial do Detran-CE, localizar a seção “Acompanhe sua inscrição” e realizar o agendamento.

No entanto, somente os candidatos previamente aprovados poderão dar continuidade ao processo. Mas, para saber mais informações sobre o programa social, entre outras regras, clique aqui*.

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Descubra como um programa do governo de um estado brasileiro garante habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, com regras, benefícios e como se inscrever

De acordo com o G1, o governo do Tocantins publicou regras claras com diretrizes, determinando o que motoristas de baixa renda devem fazer para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita por meio do Programa CNH Cidadã.

A lei foi sancionada em julho de 2025 e estabelece critérios e benefícios para os interessados, oferecendo uma oportunidade inédita para acesso ao documento sem custos.

O que o programa CNH Cidadã oferece?

Em suma, o programa contempla a primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além da adição de categoria à CNH.

Além disso, ele também permite mudanças para as categorias C, D e E. Entre os serviços disponibilizados gratuitamente estão:

• Primeira habilitação e adição de categoria;
• Mudança de categoria;
• Emissão da Permissão para Dirigir (PPD);
• Avaliação e reavaliação psicológica;
• Exames de aptidão física e mental, incluindo reexame;
• Exames especiais por junta médica para pessoas com deficiência;
• Curso teórico-técnico e seu reexame;
• Curso prático de direção veicular e primeiro reexame prático.

Inclusive, o programa integra atividades de educação para o trânsito e, ao final do processo, o beneficiário ainda pode ser convidado a participar da fase de sensibilização para defesa da vida no trânsito.

Quem pode participar?

Podem se inscrever pessoas com mais de 18 anos que possuam CPF, saibam ler e escrever e estejam inscritas ou sejam dependentes do CadÚnico.

Em seguida, é necessário que o candidato resida na cidade onde esse registro está ativo.

MAS ATENÇÃO! Candidatos com deficiência devem apresentar laudo médico.

Além disso, a ordem de classificação considera: menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar e se o candidato recebe Bolsa Família.

Das vagas ofertadas:

• 95% destinam-se à ampla concorrência;
• 5% a pessoas com deficiência.

Como funciona a inscrição?

As inscrições ocorrerão apenas por meio de edital e, até o momento, a data exata não foi divulgada.

O processo inclui:

• Cursos teóricos e práticos ministrados por instituições credenciadas pelo Detran/TO;

• Com prazos de 60 dias para conclusão do curso teórico;
• 90 dias para o curso prático.

Em caso de reprovação nos exames, o beneficiário poderá realizar um reexame gratuitamente. Se houver nova reprovação, será necessário arcar com o custo de um terceiro exame.

Como garantir uma CNH gratuita?

Para garantir a CNH pelo programa, os interessados devem:

• Primeiramente, acompanhar a publicação do edital oficial do Tocantins;

• Preparar os documentos exigidos, como CPF, laudo médico quando necessário, e manter cadastro ativo no CadÚnico;

• É essencial concluir todos os cursos e exames dentro dos prazos estipulados e não abandonar o processo, sob pena de ficar impedido de participar por dois anos.

Mas, para saber sobre mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*.

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Descubra se é possível conseguir tirar uma CNH sem autoescola; Saiba como funciona a proposta e se qualquer CPF poderá participar

Já imaginou conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar pagar os altos custos de uma autoescola? A ideia, apesar de ser boa demais para ser verdade, vem de novos estudos e propostas do governo federal, os quais indicam que essa possibilidade pode ser sim real.

Em suma, muitos brasileiros enfrentam barreiras financeiras para tirar a CNH, e a obrigatoriedade das aulas presenciais em autoescolas tradicionais aumenta ainda mais essa dificuldade.

Neste contexto, essa proposta pode flexibilizar o processo, oferecendo alternativas que reduzem custos sem comprometer a qualidade da formação.

Sendo assim, com base em informações oficiais do Governo, trazemos abaixo o que descobrimos sobre esse projeto e como ele deverá funcionar em todo o país.

Como a proposta funciona?

O governo federal estuda permitir que candidatos nas categorias A (moto) e B (carro) obtenham a CNH sem a necessidade de frequentar autoescolas convencionais.

A proposta permite que os candidatos optem por:

• Cursos online;
• Cursos presenciais em empresas credenciadas.
• Aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.

Dessa forma, os candidatos ganham mais flexibilidade e reduzem significativamente os custos da habilitação.

Quais são as etapas obrigatórias para a CNH nesses moldes?

Apesar da flexibilização, o processo mantém a exigência de exames teóricos e práticos obrigatórios, bem como exames médicos e psicotécnicos.

O objetivo é garantir que todos os candidatos atendam aos requisitos legais e possam dirigir com segurança.

A proposta também prevê fiscalização dos instrutores autônomos e regulamentação estadual, garantindo que a qualidade do ensino não seja comprometida.

Qual é o prazo para emissão da CNH?

Atualmente, a emissão da CNH leva, em média, de 30 a 60 dias, dependendo da rapidez com que o candidato conclui todas as etapas e da disponibilidade de vagas nos Detrans.

Com a implementação desse modelo alternativo, a expectativa é que esse processo se torne mais ágil, já que os candidatos poderão escolher modalidades de ensino mais flexíveis e adequadas à sua rotina, reduzindo o tempo total sem prejudicar a formação nem a segurança no trânsito.

MAS ATENÇÃO! É importante que os cidadãos fiquem atentos, pois essa proposta ainda está em estudo e não está implementada em todos os estados. Ou seja, candidatos não devem assumir que poderão eliminar a autoescola imediatamente.

O acesso aos cursos online ou instrutores autônomos dependerá de regulamentação estadual e credenciamento formal junto aos Detrans.

Manter-se informado por meio dos canais oficiais do governo é essencial para evitar problemas legais ou perda de investimento em cursos não autorizados.

Mas, para saber mais informações a respeito das leis de trânsito, entre outras, clique aqui*

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A CNH Social permite que mulheres de baixa renda obtenham o documento de forma gratuita; Descubra quem pode participar e como solicitar

E uma nova lei sancionada arranca a cobrança de um grupo de mulheres que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custo algum. Essa medida, que entrou em vigor ainda no dia 12 de agosto de 2025, busca promover autonomia, inclusão social e maior acesso ao mercado de trabalho.

Inclusive, de acordo com o portal Agência Brasil, o programa atende a todos que se encaixam nos requisitos, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso à mobilidade e oportunidades profissionais.

Qual é o objetivo da CNH Social?

A Lei nº 15.153/2025, a qual altera o Código de Trânsito Brasileiro, autorizaestados e o Distrito Federal a custear a formação de condutores de baixa renda utilizando recursos arrecadados com multas de trânsito.

O programa visa aumentar a participação feminina no trânsito e no mercado de trabalho, reforçando a inclusão social e a igualdade de oportunidades entre:

• Mulheres negras;
• Periféricas;
• Chefes de família.

Isso porque a maioria delas enfrenta barreiras econômicas para arcar com os custos da habilitação.

Quem pode solicitar?

Para ter direito ao programa, a pessoa deve ter:

• Primeiramente, deve se ter 18 anos ou mais;
• Estar inscrita no CadÚnico;
• Possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

MAS ATENÇÃO! Caso não tenha cadastro no CadÚnico, ele precisa ser feito presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Esses critérios asseguram que a CNH Social atinja quem realmente necessita de apoio para obter a habilitação.

O que ela cobre?

O programa cobre todas as etapas da habilitação, como:

• Exames médicos e psicológicos;
• Aulas teóricas e práticas;
• Taxas de prova, inclusive em segunda tentativa;
• A emissão da CNH.

Embora a prioridade seja para a primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), alguns estados podem estender a gratuidade a outras categorias, como C, D ou E, conforme suas políticas locais.

A CNH obtida por meio do programa tem a mesma validade legal que a CNH paga.

Isso permite que beneficiárias atuem como motoristas profissionais, desde que cumpram requisitos legais adicionais.

Dessa forma, mulheres podem trabalhar em:

• Transporte de passageiros;
• Entregas;
• Serviços rurais;
• Descolar-se com maior facilidade em áreas com transporte público limitado.

Como solicitar a CNH Social?

O pedido da CNH Social deve ser feito junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado de residência.

Cada órgão estadual regulamenta o programa, abre inscrições e divulga critérios de seleção.

As inscrições podem ocorrer online ou presencialmente nos postos de atendimento do Detran.

Para se inscrever, a candidata deve apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Número de inscrição no CadÚnico;
• Comprovante de renda familiar, quando solicitado.

É essencial acompanhar os editais e calendários divulgados pelos Detrans, pois eles definem os critérios finais de inscrição, seleção e cronograma do programa.

Vale destacar que o papel da CNH Social representa uma política pública transformadora.

Inclusive, ela garante às mulheres acesso à mobilidade, amplia oportunidades no mercado de trabalho e fortalece a autonomia econômica.

Além disso, reforça o compromisso do Governo Federal com equidade, inclusão social e cidadania plena, promovendo benefícios diretos para milhares de brasileiras em situação de vulnerabilidade. Mas, para saber mais informações a respeito das leis, entre outros benefícios, clique aqui*

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