Interdição sanitária e portas fechadas: Duas viradas atingem um dos maiores hospitais da cidade de São Paulo, SP, e em plena era Nunes

Em meados de novembro de 2024, um hospital considerado o número um no atendimento à população, principalmente os moradores em situação de rua na cidade de São Paulo, sofreu duas sentenças drásticas.

Trata-se do Hospital Municipal Bela Vista, o qual acabou sendo interditado pela Vigilância Sanitária devido a irregularidades graves e, poucos dias depois, a Prefeitura determinou seu fechamento definitivo.

Tudo ocorreu durante a era da gestão de Ricardo Nunes, embora o prefeito tenha expressado uma opinião contrária ao fechamento.

Os maiores motivos para isso foram:

• As inúmeras denúncias de negligência;
• Estrutura inadequada;
• Mortes de pacientes.

 Sendo assim, a equipe especializada em serviços e fiscalizações do TV Foco, com base em informações da Folha de S.Paulo, Estadão e Uol Notícias, traz abaixo todos os passos dessa operação e as descobertas assustadoras feitas pelos agentes.

Cronologia dos eventos

• 31 de outubro de 2024 – A Vigilância Sanitária estadual interditou o Hospital Bela Vista após fiscalização que revelou problemas graves.

• 14 de novembro de 2024 – A Prefeitura de São Paulo anunciou o fechamento definitivo da unidade, seguindo recomendações do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Principais irregularidades:

• Aumento das mortes: O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) identificou um aumento no número de óbitos na unidade.

Somente em agosto, 17 pacientes internados na UTI faleceram. Em setembro, o número chegou a 15. Seis dessas mortes podem ter ocorrido por erros médicos graves.

• Problemas estruturais: A unidade atendia muitos pacientes com tuberculose, mas os quartos de isolamento não possuíam um sistema adequado de circulação de ar.

Como resultado, o ar contaminado se espalhava pelo hospital, colocando outros pacientes e funcionários em risco.

• Deficiências na equipe médica: A fiscalização constatou falta de profissionais em número suficiente para atender à demanda.

Além disso, médicos recém-formados sem especialização atuavam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o que comprometeu a qualidade do atendimento.

• Falta de recursos e segurança: A equipe médica realizava procedimentos cirúrgicos à beira do leito, já que o hospital não possuía sala de cirurgia.

Por fim, a unidade enfrentava falhas na central de esterilização de materiais, falta de controle sobre a distribuição de medicamentos controlados e ausência de licença da Vigilância Sanitária.

O que Ricardo Nunes disse sobre o fechamento?

O prefeito Ricardo Nunes lamentou o fechamento do hospital e destacou sua importância para a população em situação de rua.

De acordo com ele, a Prefeitura tentou resolver as irregularidades por dois anos, mas não conseguiu obter sucesso.

Nunes afirmou, na época, que abriria uma nova unidade para substituir o Bela Vista, mas reconheceu que o processo é desafiador.

Conclusão:

O fechamento do Hospital Bela Vista demonstra a necessidade de maior fiscalização e investimentos na rede pública de saúde.

Por fim, a falta de estrutura, profissionais qualificados e controle sanitário comprometeu o atendimento de uma das populações mais vulneráveis da cidade.

Mas, para saber mais sobre essas histórias de fechamentos, falências, retomadas e muito mais, clique aqui*.

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Hospitais brasileiros vivenciam terror com fechamentos em massa e até mesmo falência de grandes nomes do setor

Já dissemos em matérias anteriores o quão desafiador está o setor da saúde nos últimos anos.

Seja com a saúde suplementar com os planos de saúde ou até mesmo com próprios hospitais, de fato, o cenário está cada vez mais desafiador e uma série de problemas acabam culminando em fechamentos, suspensões de serviço e até mesmo uma falência decretada.

Apenas para contextualizar, de acordo com o portal CESSAÚDE em mais de oito anos já se fecharam cerca de 1800 unidades de hospitais privados no país.

Só entre 2010 a 2018, bem antes da pandemia, o Brasil chegou a perder cerca de 31,4 mil leitos, esses dados são do relatório “Cenário dos Hospitais no Brasil 2018”, da Federação Brasileira de Hospitais (FBH) em parceria com a Confederação Nacional de Saúde (CNS).

Mas essa bomba é apenas uma pequena amostra dos problemas que os gestores de Saúde enfrentam de lá até aqui, ainda mais após a pandemia que deixou o que já era ruim ainda pior.

Obviamente que o fechamento dessas organizações tem impactado justamente aqueles que mais dependem dela: os pacientes.

Falência de Gigante

Outra bomba que estourou no mesmo período desses levantamentos, é que em julho do ano de 2017, um tradicional e gigantesco Hospital, localizado na região de Brasília, acabou tendo sua falência decretada pela Justiça.

Estamos falando do Hospital São Lucas –Unidade DF, que estava na ativa desde a década de 70, e ficava localizado na 715/915 Sul.

A sua queda começou ainda no ano de 2015, quando ele foi obrigado a deixar o prédio aonde funcionava após uma ordem de despejo.

De acordo com o Correio Brasiliense, o fato ocorreu no dia 22 de junho de 2015.

O advogado da empresa proprietária do imóvel, Fernando Augusto Pinto explicou na época que a Gomes de Almeida havia entrado com várias ações para reaver o dinheiro dos alugueis.

Fora isso a presença do centro radiológico e da UTI no prédio foram denunciadas como ilegais, uma vez que não constavam no contrato de locação.

Ele também expôs que o despejo ocorreu para que a proprietária do prédio ampliasse a área construída, e não pela inadimplência.

Porém o mesmo afirmou que poderiam acionar a Justiça a qualquer momento por isso, afim de reforçar o despejo.

Ainda de acordo com o portal, ao entrar em contato com responsáveis pelo local, as tentativas foram frustradas.

Porém, os funcionários do Hospital São Lucas alegaram atraso nos salários, por meses e somente os que procuraram o  tribunal Regional do Trabalho (TRT) estava recebendo FGTS.

Vale destacar que, apesar das notas e manifestações dos responsáveis pela unidade não terem sido encontradas, o espaço permanece aberto caso queiram expor a sua versão dos fatos.

Despejo:

A unidade Hospital São Lucas – DF teve a sua falência decretada pela juíza Tatiana Iykiê Assao Garcia, da Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal, que atendeu ao pedido de uma credora do hospital que não conseguiu receber valores devidos pela instituição.

Para a juíza, no entanto, o despejo sofrido pela empresa em 2015 não justificava o inadimplemento.

De acordo com o portal Metrópoles, a magistrada esclareceu na sentença que o hospital foi intimado ainda no ano de 2014 a desocupar o imóvel e permaneceu com suas atividades no local até junho de 2015, pouco mais de um ano antes do ajuizamento da ação.

Segundo ela declarou na época, não havia o que se falar em surpresa ou encerramento abrupto de suas atividades, nem em encerramento de suas atividades mais de dois anos antes do pedido de falência:

“Assim, diante da prova dos autos, que demonstra a existência do crédito da parte autora, a intimação da ré para pagamento e sua tríplice omissão, pois não pagou, não depositou, nem nomeou bens suficientes à penhora, entendo presentes requisitos legais, razão pela qual a decretação da falência se torna imperativa” – Finalizou ela no decreto

O que aconteceu com os pacientes do Hospital São Lucas-DF?

De acordo com apurações do TV Foco, ao procurar o hospital ele consta como permanentemente fechado.

Fora isso, alguns clientes reclamaram no campo de comentários do Google dizendo que os pacientes acabaram ficando na mão após a falência.

Uma das antigas pacientes escreveu:

“O hospital não existe mais e os pacientes que faziam acompanhamento com os médicos que lá trabalhavam ficaram às moscas. Não houve nenhum aviso para podermos, ao menos, ter nossas fichas de avaliações médicas disponibilizadas para fazermos tratamento em outro local. Um absurdo o total desrespeito”

Vale deixar BEM CLARO QUE O FATO AFETOU APENAS UMA UNIDADE DA REDE, sendo assim, as demais unidades do Grupo São Lucas continuam ativas

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ANVISA determina a primeira ordem divulgada em 2024 e decisão atinge em cheio todos os hospitais do país

E mal começou o ano de 2024 e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já divulgou a sua primeira regra que irá atingir em cheio TODOS os hospitais do país.

Pois é, a partir do dia 1º de junho de 2024, entrará em vigor a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 830/2023). Publicada ainda em dezembro de 2023, a resolução atualiza as regras para dispositivos médicos utilizados para diagnóstico in vitro.

Anvisa (Reprodução: Internet)

De acordo com o portal PebMed, com isso a agencia busca alinhar o cenário brasileiro com as práticas regulatórias internacionais nas questões relacionadas com a:

• Classificação de risco*
• Notificação
• Registro
• Alteração
• Revalidação
• Cancelamento de notificação ou registro
• Rotulagem.

(Inclusive, se quiser analisar a resolução da ANVISA na íntegra, basta clicar neste link AQUI*)

Novo decreto da ANVISA baixa decreto que atinge todos os hospitais (Foto Reprodução/Internet)

Entendendo as novas regras

De acordo com a resolução mencionada, essas novas regras de classificação de risco para dispositivos de diagnóstico in vitro, diferenciam  a utilização ou não de reagentes.

Fora isso, aponta se o dispositivo é voltado para agentes transmissíveis ou avaliação de compatibilidade imunológica.

A RDC também trata da classificação de dispositivos de diagnóstico complementar e dos voltados para triagem neonatal. As alterações podem afetar o enquadramento sanitário dos dispositivos.

Acaba também a diferenciação entre produtos voltados para gases sanguíneos ou glicose em relação ao seu risco sanitário por serem ou não classificados como do tipo Point of Care Testing (PoCT)

A Anvisa também alerta aos detentores de notificações ou registros para ficarem atentos as modificações de enquadramento de seus dispositivos.

A partir da entrada em vigência da RDC, eles terão 365 a partir dessa data para entrar com pedidos de reenquadramento sanitário dos produtos que sofreram alteração.

A nova resolução atualiza as regras para dispositivos médicos utilizados para diagnóstico in vitro (Foto Reprodução/Internet)

Para os dispositivos em processo de registro será necessária uma retificação.

Dispositivos que passarem por mudanças na classificação de risco, mas que não alterem o enquadramento sanitário não precisarão de petições por parte dos responsáveis.

Quais setores é responsabilidade da ANVISA fiscalizar?

No Brasil, a ANVISA é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área no País.  A ANVISA também é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

A Vigilância Sanitária pode atuar em:

•     Locais de produção, transporte e comercialização de alimentos;
•     Locais de produção, distribuição, comercialização de medicamentos, produtos de interesse para a saúde;
•     Locais de serviços de saúde;
•     Meio ambiente;
•     Ambientes e processos do trabalho/saúde do trabalhador;
•     Pós-comercialização;
•     Projetos de arquitetura;
•     Locais públicos;

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Nova Lei aprovada impacta diretamente a rotina dos profissionais da saúde em hospitais e você precisa se atentar

Uma nova Lei aprovada, em todo país, promete impactar de forma intensa a rotina dos hospitais, principalmente dos profissionais da saúde e você precisa se atentar para saber o que isso muda e o que ela determina que seja feito a partir de agora!

De acordo com o que foi publicado pelo site oficial do Conselho Regional de Enfermagem na Bahia, agora TODOS os profissionais de enfermagem terão direito a um descanso DIGNO como uma realidade mais que garantida

Lei do Descanso Digno garante melhores condições de descanso a profissionais da saúde nos hospitais (Foto Reprodução/Internet)

Agora é lei!

A sanção da Lei 14.602/23, iniciativa dos Conselhos de Enfermagem, foi publicada no dia 21 de junho de 2023, através do Diário Oficial da União, tornando obrigatório que todas as instituições de saúde, sejam públicas ou privadas, ofereçam espaços adequados de descanso exclusivos para o profissional da categoria.

Em novembro do ano de 2015, os Conselhos de Enfermagem levaram para o gabinete do senador Valdir Raupp a propositura desta lei.

Essa conquista foi mérito dos próprios profissionais que possuem uma rotina de intensa pressão todos os dias (Foto Reprodução/Internet)

Por anos essa luta foi travada pelos profissionais e agora eles terão a garantia de um espaço adequado de repouso, essencial para a saúde e bem-estar destes profissionais que trabalham constantemente sob pressão e no limite de suas capacidades.

Este espaço é uma conquista dos Conselhos de Enfermagem e representa um avanço significativo na nossa luta pela valorização da categoria.

Como os hospitais deverão proceder ?

A lei agora determina que sejam criadas condições adequadas para repouso dos profissionais de Enfermagem durante o horário de trabalho.

O ambiente deve ser equipado com instalações sanitárias e mobiliário adequado, como camas, beliches, sanitários e demais comodidades para os plantões nas unidades de saúde.

Os hospitais precisam disponibilizar áreas devidamente equipadas com sanitários, camas e demais comodidades (Foto Reprodução/Internet)

Vale dizer, que de acordo com a proposta do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, o Descanso Digno já existe em alguns estados e tramitava há mais de sete anos no âmbito federal.

Em uma semana anterior da aprovação da lei, o PLS 597/2025, que tratava da matéria, foi aprovado pelo Senado e aguardava apenas sanção presidencial.

Ele modifica a lei 7.498 de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem. O texto dispõe que os locais de repouso da instituição de saúde serão exclusivos para enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local.

Os ambientes precisam ser arejados, possuir banheiro e mobiliário adequado, oferecer conforto térmico e acústico, além de um espaço compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

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