Alguns trabalhadores poderão receber um salário mínimo de R$1.994, garantido por lei

E uma nova Lei, que arma aumentar o salário mínimo em R$1.994, é anunciada e promete atender lista de trabalhadores de região brasileira, neste ano de 2024.

No caso estamos falando do salário mínimo de trabalhadores residentes do Rio Grande do Sul, cujo valor deve variar entre R$ 1.573,94 e R$ 1.994,56, conforme as faixas profissionais.

De acordo com o Blog Hora do Lar, para trabalhadoras da área doméstica, a quantia fica em R$ 1.573,94

Esse reajuste de 9% recebeu aprovação do poder Executivo na Assembleia Legislativa do RS, mas ainda precisa da sanção do governador estadual para validade plena.

Vale destacar que o Rio Grande do Sul é uma das 5 unidades federativas que determinam valores próprios como salário mínimo regional.

As quantias variavam conforme cinco faixas profissionais, e servem como piso para as categorias listadas.

Ou seja, trata-se do menor valor que um profissional atuante naquela modalidade pode receber como remuneração pelas suas atividades. O reajuste é anual, conforme as condições internas do estado, para oferecer uma condição de vida digna e justa aos trabalhadores.

Até a aprovação o valor válido será de  R$ 1.443,94 para empregadas domésticas, com a hora de trabalho valendo R$ 6,56.

Sendo assim, o  contratante, então, deve aguardar a sanção das novas quantias para realizar as devidas alterações salariais.

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Por dentro da lei

No geral, entende-se que a definição de um salário mínimo regional é importante, pois os custos de vida e manutenção própria na localidade são mais elevados.

Para tanto, busca-se oferecer uma remuneração mínima condizente à realidade dos trabalhadores. Antes dos demais estados, o Rio Grande do Sul deu início aos debates e negociações do novo salário mínimo ainda em novembro de 2023.

Com 47 votos a favor e apenas 2 contra, o Projeto de Lei 290/2023 recebeu, ainda, uma emenda protocolada, com a redação para o artigo 2°: “a data-base para reajuste dos pisos salariais fixados nesta lei é o dia de sua publicação”.

O percentual de reajuste é maior que a inflação acumulada em 12 meses, de 5,71%, conforme cálculos do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ademais, os valores variam conforme 5 faixas profissionais, válidos para os trabalhadores que não possuem piso salarial determinado por convenção coletiva (acordos estabelecidos entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores).

Conforme aborda o Executivo, o percentual coloca o piso regional à frente da inflação e preserva a competitividade estadual em relação a unidades federativas com características socioeconômicas parecidas às do RS.

Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul?

Quem define o salário mínimo do Rio Grande do Sul é o próprio governo estadual. Conforme mencionado acima, o projeto passa por aprovação da Assembleia Legislativa e para ser validado oficialmente precisa  receber a aprovação do governador.

O salário mínimo estadual não possui uma data certa para publicação, sendo divulgado ao longo do ano de vigência.

Além da quantia mínima nacional e do Rio Grande do Sul, outros quatro estados definem valores próprios como salário mínimo regional.

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Muitos trabalhadores devem atender a uma nova lei, aprovada pelo Governo Federal, e que deve fazer parte de um programa de igualdade racial

Uma nova lei implementada pelo Governo Federal deve organizar e disciplinar procedimentos no mercado de trabalho em relação à raça de cada cidadão. Agora, é obrigatório incluir campos que identifiquem o segmento étnico e racial dos trabalhadores em documentos trabalhistas.

De acordo com o Estadão, a promulgação da Lei nº 14.553 [1], de 20 de abril de 2023 entrou em vigor. Será necessário que todos os registros administrativos tenha campos que identifiquem direcionados ao segmento étnico e racial dos trabalhadores através da autoclassificação em grupos já estabelecidos. Essa medida vale tanto à Administração Pública quanto aos empregadores privados.

Essa exigência faz parte de um grande pacote de regras que o empregador e as administrações públicas devem seguir. Ter essa informação nos documentos e registros devem complementar formulários de admissão e demissão, registros de acidentes de trabalho, além de outros outros dados.

Fazem parte do banco de informações também instrumentos do Sistema Nacional de Emprego, a Relação Anual de Informações Sociais, documentos para inscrição de segurados e dependentes no Regime Geral de Previdência Social e questionários de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lei foi discutida na Câmara dos Deputados (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

LEI PARADA POR MUITOS ANOS

De acordo com o portal da Câmara, é importante que exista essa nova lei para que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial ganhe respaldo. A iniciativa é do deputado Vicentinho (PT-SP), que apresentou o projeto em 2010, mas passou anos sem resposta, graças a uma verdadeira confusão que aconteceu durante debate daquele ano.

QUAL PROGRAMA A LEI DEVE ATENDER?

Essa nova lei do Governo Federal ainda exige que IBGE realize uma pesquisa a cada cinco anos para determinar a proporção de ocupação dos diferentes grupos étnicos e raciais no setor público, pois esses dados serão úteis para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Novidades sobre o Governo Federal (Foto: Divulgação/Governo)

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Distante: este é o salário mínimo JUSTO que você deveria receber

O salário mínimo é o valor mais baixo que os empregadores podem oferecer aos seus funcionários, para o tempo e serviços gastos nos trabalhos, mas o atual valor é muito inferior ao que realmente é justo.

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 35% da população brasileiro vive apenas com um salário mínimo, ou seja, até antes do reajuste, R$1.302 mensais.

Apesar do reajuste no valor, confirmado pelo atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que acrescentou R$18, esse valor ainda é muito distante do ideal, após uma pesquisa realizada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas Socioeconômicos (Dieese).

Veja qual o salário mínimo justo (Reprodução: Internet)

De acordo o levantamento, o salário mínimo deveria ser o suficiente para que as despesas com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer e vestuário sejam atendidas, o que não ocorre no momento.

Por tanto, o valor mínimo para que uma pessoa consiga viver bem, é de pouco mais de R$6.500,00, o que é mais de 5 vezes superior ao que é determinado nos dias de hoje. Vale lembrar que o levantamento considerou uma família composta por 4 pessoas.

Por tanto, de acordo com a pesquisa realizada pelo Dieese, quase 50% da população brasileira não tem condições de ter o mínimo para viver, com educação, saúde, educação e lazer. Tendo que ter prioridades de gastos ao longo da vida.

O salário mínimo passará de R$1.302 para R$1.320 e anúncio será feito em maio (Foto: Reprodução)

Qual o valor do salário mínimo hoje?

Hoje, após o novo reajuste que foi aprovado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o novo valor chegou a R$1.320,00, um aumento de 9% se comparado ao anterior, que era de 1,302 reais.

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