Sem a CNH o motorista não pode conduzir veículos automotores. Por isso, é sempre importante ficar em alerta com as mudanças nas leis de trânsito

Nova lei com isenção, idade máxima para dirigir e +1 bomba: 3 sentenças da CNH aos idosos 60+ chegam tudo em 2025.

A partir de informações do portal da Câmara e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em lei, detalha agora sobre a isenção da CNH a idosos.

Ocorre que o Projeto de Lei 4036/20 teve aprovação, destacando a gratuidade nos exames de renovação da CNH aos condutores 60+, inscritos no CadÚnico.

O texto da relatora, a deputada Dayany Bittencourt, do União-CE, reduz a idade, que antes era de 65, para o público em geral, como tinha proposto o ex-deputado Léo Moraes.

A defesa destaca os testes de aptidão física e mental, sendo uma economia crucial aos idosos 60+.

“Apesar de nossa concordância com a matéria, entendemos que o benefício deve ser limitado a condutores inscritos no CadÚnico, de forma que a gratuidade beneficie apenas os que, de fato, necessitam. Além disso, estamos propondo alteração da idade para o benefício, compatibilizando-a com a idade prevista no Estatuto da Pessoa Idosa”, justificou a relatora.

Vale pontuar, que apesar de ser aprovada na Câmara, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, através das comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AFINAL, EXISTE IDADE MÁXIMA PARA DIRIGIR?

No Brasil, não existe uma idade máxima para tirar a habilitação ou para dirigir. O que vale é estar atento às condições físicas e mentais que asseguram uma condução segura.

A partir de informações do portal Olhar Digital e de apurações feitas pela equipe especializada do TV Foco em leis, detalha agora sobre a idade máxima para dirigir.

Desse modo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera que uma pessoa idosa pode estar tão bem quanto um jovem.

Sendo assim, não determina uma idade máxima para dirigir. Porém, os requisitos para renovar a CNH estabelecem se a permissão é ou não concedida.

No entanto, a partir dos 50 anos, os condutores precisam renovar a CNH em prazos mais curtos.

Portanto, com a alteração no CTB em 2021, o tempo de validade da CNH agora conta com:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
• 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos.
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

NOVA VALIDADE DA CNH?

Como citamos acima, de acordo com a idade a renovação da habilitação passar a ser mais constante.

Desse modo, o exame de aptidão física e mental, a ser feito no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável também com a seguinte periodicidade:

• Primeiramente, a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
• A cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
• Por fim, a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos;

A regra, inclusive está em vigor para os condutores que exercem atividade remunerada (EAR).

Ainda de acordo com o “novo” CTB, quando for identificado indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença.

Afinal, nos casos em que possa reduzir a capacidade para conduzir o automóvel, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos independentemente da idade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

• Primeiramente, existe um Projeto de Lei, que propõe a isenção na renovação da CNH aos idosos 60+.
• Desse modo, com as mudanças implementadas no Código de Trânsito, os prazos para a renovação da habilitação foram alteradas.
• Portanto, é essencial que o condutor esteja sempre atento para não ter o seu direito de dirigir suspenso.

QUAIS REQUISITOS PARA EMITIR A HABILITAÇÃO?

Para quem não sabe, para tirar a CNH no Brasil, é preciso atender aos seguintes requisitos de acordo com informações do portal UOL:

• Primeiramente, ser maior de 18 anos para a categoria B (carros de passeio) e para a categoria A (motocicletas);
• Saber ler e escrever;
• Possuir documento de identificação (RG ou equivalente);
• Dessa forma, basta dar entrada no processo em uma autoescola;
• Por fim, ao final de todo esse processo, com um bom desempenho, você terá a sua CNH;

“Decreto do CTB: Lei de trânsito em vigor em 2025 traz comunicado urgente para idosos 70+ que tem CNH”

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Lei de trânsito em vigor em 2025 crava verdade sobre idade máxima para dirigir e alerta idosos sobre a renovação da CNH. Veja todos os detalhes

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por mudanças significativas, e uma das mais impactantes, conforme apurado pelo TV FOCO, está relacionada à idade dos motoristas.

A nova legislação, já em vigor em 2025, estabelece novas regras envolvendo a idade para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), afetando diretamente os motoristas idosos.

Essa alteração visa, entre outros objetivos, garantir maior segurança no trânsito, levando em conta as condições físicas e cognitivas que podem acabar sendo alteradas com a idade.

Vale destacar que, a idade mínima para dirigir no Brasil é de 18 anos, ao tirar a CNH. Contudo, não há um limite etário para seguir dirigindo, desde que o motorista tenha condições para tal. Veja o que diz a lei.

Lei traz a real sobre idade máxima para dirigir

De acordo com o CTB, existem diferentes regras quanto a renovação da CNH. Para os condutores até 50 anos há uma um tempo de validade da habilitação e para aqueles acima dessa faixa outros tempos.

Essas mudanças são recentes, elas estão em vigor desde abril de 2021, graças a Lei n° 14.071/2020, que alterou o CTB. Veja em detalhes como fica o tempo de validade conforme a idade:

• Renovação a cada 10 anos: Motoristas com idade inferior a 50 anos;
• Renovação a cada 5 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
• Renovação a cada 3 anos: Motoristas com idade igual ou superior a 70;
• CNH Provisória: validade de 1 ano.

Mais alertas aos idosos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementa um sistema de avaliação para determinar a condição física e mental do motorista, essencial para a continuidade da validade da CNH.

Para isso, é necessário realizar um exame de vista, além de passar por avaliações específicas caso o condutor tenha doenças como glaucoma ou catarata. Tendo a possibilidade de não renovar a CNH.

Destacando que, dirigir com a habilitação vencida é considerado uma infração gravíssima, com penalidades que incluem uma multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na carteira de motorista.

Considerações finais

• As novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exigem prazos diferentes para renovação da CNH conforme a idade.
• Em suma, motoristas até 50 anos renovam a cada 10 anos, entre 50 e 70 anos a cada 5 anos, e a partir dos 70 anos, a cada 3 anos.
• Para garantir a segurança no trânsito, motoristas idosos devem passar por exames médicos, como de visão, e, caso tenham doenças como glaucoma ou catarata, podem ter a CNH não renovada.
• Por fim, renove a CNH. Isso porque, dirigir com a habilitação vencida resulta em multa e perda de pontos.

Como obter a CNH?

Todo brasileiro com 18 anos ou mais pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas nem todos conhecem as etapas do processo.

Conforme a Resolução nº 789/2020 do Contran, a formação de condutores é dividida em cinco fases:

• Exame de aptidão física e mental, incluindo avaliação psicológica;
• Curso técnico-teórico;
• Prova teórico-técnica;
• Curso prático de direção veicular;
• Exame prático de direção.

Esse processo garante que o candidato esteja preparado para conduzir um veículo com segurança e responsabilidade.

Por fim, confira esta matéria: Infração gravíssima: Lei da CNH em vigor em 2025 traz multa imperdoável e apreensão do veículo por 1 atitude

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