Nova lei assinada por Lula em vigor traz mais uma isenção em 2024

O ano de 2024 chegou com tudo para os brasileiros, principalmente para os idosos. Na tarde desta quinta-feira (7), o TV Foco relembra que recentemente, uma nova lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em vigor, e traz uma nova isenção que cai como presente 60+.

Deixar de pagar o aluguel e ter uma moradia própria é o sonho de qualquer brasileiro, não é mesmo? Principalmente no caso dos idosos, afinal, eles querem se ver longe das dívidas e conseguir ficar com mais dinheiro sobrando no final de todos os meses.

Idosos (Foto: Reprodução/ Internet)

E agora, graças a essa nova lei, isso será possível. De acordo com informações do Censo do Quinto Andar de Moradia em parceria com o Datafolha no ano de 2022, e divulgados pelo portal ‘G1’, site da Globo, todos aqueles que não tem casa própria desembolsam cerca de 31% da renda familiar somente com o pagamento do aluguel.

Porém, os idosos acima de 60 anos possuem direitos garantidos por lei, e a prioridade quando o assunto é a compra de um impovel com nome próprio nos programas habitacionais.

Para quem não sabe, segundo informações do mesmo site, por conta da nova lei assinada por Lula, cerca de 3% das unidades devem ser destinadas aos idosos, que inclusive, também podem ter financiamento compatível com a sua renda mensal.

Lula (Foto: Reprodução/ Internet)

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Tudo isso por conta do retorno do Minha Casa, Minha Vida, que envolveram algumas mudanças com o retorno de Luiz Inácio Lula da Silva à presidente em 2023.

Inclusive, confirma informações divulgadas pelo site ‘Seu Crédito Digital’, os idosos assistidos pelo BPC, que é o Benefício da Prestação Continuada, tem vantagens neste programa.

Lula no Minha Casa Minha Vida (Foto: Reprodução/ Internet)

QUAL OUTRA ISENÇÃO OS IDOSOS TÊM?

Para quem não sabe, idosos com mais de 65 anos e que residam em São Paulo, tem direito ao Bilhete Único da Pessoa Idosa. 

O bilhete pode ser solicitado pelo site de atendimento do SPTrans ou em postos de atendimentos localizados nas Subprefeituras.

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Imposto de Renda 2024 chega com 3 viradas surpreendentes

O Imposto de Renda em 2024 chega com 3 viradas surpreendentes aos cidadãos brasileiros, incluindo novo valor limite de isenção e um alerta urgente aos idosos e aos MEIs (Microempreendedores Individuais).

Primeiramente, a renda que serve como base para o cálculo do Imposto de Renda abrange o total dos ganhos adquiridos por indivíduos ou empresas ao longo do ano, incluindo rendimentos do trabalho e outras fontes de receita. Portanto, é crucial fazer uma distinção clara entre os lucros empresariais e os ganhos pessoais.

Desse modo, para os MEIs, a declaração de imposto é um processo duplo, envolvendo tanto aspectos individuais quanto corporativos, cada um com suas próprias regras distintas. O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2024 está se aproximando.

O MEI pode efetuar sua declaração acessando o portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a declaração original para o ano-calendário correspondente. É obrigatório informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, e declarar se possui empregados.

No entanto, nem todos os cidadãos brasileiros são obrigados a declarar ou pagar Imposto de Renda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei alterando a tabela do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo.

A declaração e o pagamento do imposto são questões distintas, especialmente com o novo limite de isenção. A lei recentemente sancionada pelo presidente Lula elevou o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Consequentemente, pessoas com rendimentos de até R$ 2.112,00 estão isentas do pagamento, mas ainda precisam fazer a declaração. Essa mudança deve beneficiar aproximadamente 13,7 milhões de pessoas, de acordo com a Receita Federal.

No caso dos idosos, é necessário muito cuidado para não se confundir, já que a isenção vale para o tributo, não para a entrega da declaração em si, ou seja, a declaração terá de ser feita, caso se encaixe em alguma obrigatoriedade, mesmo que não haja nada a pagar, segundo o portal Terra.

Existem dois tipos de isenção, no imposto a ser pago e na obrigatoriedade para entrega da declaração. Dessa forma, quem tem mais de 65 anos também vai precisar checar todos os itens que podem obrigar o contribuinte a prestar contas ao Fisco, não há uma isenção neste sentido para qualquer faixa etária.

Se esta pessoa for fazer o IR, rendimentos como aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada poderão ser isentos de tributos, desde que estejam dentro do teto anual previsto pela Receita Federal. E, desde que tudo esteja dentro deste limite, é possível somar mais de um rendimento para essa isenção.

Quem tem de declarar IR?

Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 vão precisar apresentar a prestação de contas ao Fisco. Nesta categoria se encaixa, por exemplo, o salário recebido por profissional que atua sob regime de CLT.

Imposto de Renda (Reprodução: Internet)

MEIs terão atualizações sobre o IR (Reprodução: Internet)

Idosos possuem benefícios como isenção no Imposto de Renda (Foto: Freepik)

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