Muitos idosos ainda desconhecem cinco direitos que podem garantir mais dinheiro no bolso com saques do INSS, pensão e restituição do IR

Muitos idosos no Brasil ainda vivem como se esses direitos esperassem por uma outra vida, quando, na verdade, essas garantias já estão ao alcance agora. Contudo, a lei que regula a situação é a Lei nº 10.741/2003, o chamado Estatuto da Pessoa Idosa, que entra em cena a partir dos 60 anos ou mais e assegura prioridades concretas. Como atendimento preferencial, transporte gratuito ou com desconto e outras facilidades que poucos aposentados realmente conhecem.

Por esse motivo, vamos mostrar cinco direitos que podem passar despercebidos. Agora você pode descobrir, verificar e reclamar esses benefícios.

Primeiro, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício destina-se a quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de vulnerabilidade social. Porém, a família do idoso ou da idosa precisa ter renda per capita igual, ou inferior a ¼ do salário-mínimo (ou em alguns casos circunstanciais ampliada para até ½) para requerer.

O valor pago equivale a um salário-mínimo mensal, mas é preciso lembrar que o BPC não é aposentadoria, não gera 13º e precisa de comprovação de vulnerabilidade.

Segundo, existe o direito à pensão alimentícia prestada pelos filhos ou outros familiares. Que é quando o idoso se encontra sem recursos suficientes para a própria manutenção. A lei coloca no dever dos filhos maiores ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

No entanto, muitas vezes esse direito não é reivindicado por timidez ou falta de informação, mas ele está no dispositivo legal.

Idosos tem isenção no Imposto de Renda?

Terceiro, a isenção ou tratamento especial no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aposentados, pensionistas ou pessoas que completem 65 anos ou mais. A Receita Federal do Brasil prevê que parte dos proventos pode ficar isenta a partir do mês em que o contribuinte alcança 65 anos.

Quarto, atendimento preferencial garantido nos serviços públicos e privados. A lei assegura que a pessoa com 60 anos ou mais tenha prioridade “imediata e individualizada” em órgãos, bancos, farmácias, entre outros.  Além disso, para quem tem 80 anos ou mais essa prioridade se intensifica em termos de serviços.

Por fim, a gratuidade ou desconto em transporte público para idosos. A lei garante que quem tem 65 anos ou mais tenha gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, com regras específicas para transporte interestadual (duas vagas gratuitas ou 50 % de desconto para renda até dois salários mínimos).

Além disso, em diversas cidades a regra pode começar aos 60 anos ou variar conforme o município ou estado.

Contudo, além desses direitos, vale destacar medidas práticas para que a pessoa idosa possa exercer esses direitos de fato e não apenas em teoria. Verifique seus documentos pessoais, mantenha-os atualizados.

Verifique se está inscrito no Cadastro Único caso seja exigido para benefícios assistenciais. Guarde comprovantes de rendimento, gastos com saúde, laudos médicos ou deficiências quando for o caso. Consulte o órgão local de assistência social, da pessoa idosa ou de defesa do consumidor.

Em muitos casos o obstáculo não é a lei, mas a falta de conhecimento. Quando a informação chega à pessoa idosa, ela transforma um direito adormecido em recurso real.

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Idosos com 60 anos ou mais comemoram três grandes benefícios com lei de Lula já em vigor, isenção de IPVA e +1 ainda em abril

Idosos com 60 anos ou mais já comemoram três conquistas importantes que estão valendo neste mês.

A isenção do IPVA, um novo benefício e a ampliação de direitos garantida por uma lei sancionada pelo presidente Lula.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 benefícios para idosos com mais de 60 anos.

Gratuidade no transporte para idosos

Uma das principais conquistas proporcionadas pelo estatuto é a gratuidade no transporte público.

Porém, desde 2024, a idade mínima para usufruir desse benefício foi reduzida de 65 para 60 anos, ampliando o acesso à mobilidade urbana para milhões de brasileiros.

Além disso, para garantir esse direito, a pessoa deve possuir a Carteira do Idoso, e pode solicitá-la gratuitamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Direito dos idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741 em 1º de outubro de 2003, representa um marco na garantia dos direitos dos brasileiros com 60 anos ou mais.

Sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estatuto assegura proteção integral e prioridade absoluta à população mais velha, abrangendo áreas como saúde, transporte, cultura e assistência social.

Serviço Social

Além dos benefícios legais, instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecem uma variedade de serviços gratuitos voltados para os idosos.

Essas atividades incluem programas de lazer, cultura, educação e saúde, promovendo o bem-estar e a integração social da terceira idade. O acesso a esses serviços pode variar conforme a unidade do Sesc em cada região.​

IPVA

Por fim, outra novidade para os idosos em 2025 é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados brasileiros.

Porém, essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a população idosa, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Contudo, e importante verificar a legislação específica de cada estado para confirmar a aplicabilidade da isenção.​

Como conseguir a Carteiro do idoso?

​Para obter a Carteira, é necessário ter 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, a solicitação pode ser feita online, acessando carteiraidoso.cidadania.gov.br, utilizando a conta gov.br, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Contudo, o processo é gratuito e, se realizado online, a emissão do documento é imediata.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação e ampliação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa refletem o compromisso do Brasil com a valorização e o respeito à população idosa.

Além disso, medidas como a gratuidade no transporte público, a isenção do IPVA e os serviços oferecidos por instituições como o Sesc são fundamentais para assegurar uma vida digna, ativa e participativa para os cidadãos com 60 anos ou mais.

Veja também matéria especial sobre: Haddad ciente: Proibição no Imposto de Renda atinge em cheio contas poupança e aposentadoria de idosos 60+.

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Idosos com mais de 60 anos possuem direito a isenção do IPVA em 2025 e graças à lei de Lula, a outras duas grandes medidas

O governo federal colocou em prática uma nova legislação que promete aliviar o bolso dos idosos com 60 anos.

Além da lei do presidente Lula, a isenção no pagamento do IPVA, e maus um benefício, amplia os direitos dos idosos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 benefícios para idosos com mais de 60 anos.

Direito dos idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741 em 1º de outubro de 2003, representa um marco na garantia dos direitos dos brasileiros com 60 anos ou mais.

Sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estatuto assegura proteção integral e prioridade absoluta à população idosa, abrangendo áreas como saúde, transporte, cultura e assistência social.

Gratuidade no transporte público

Uma das principais conquistas proporcionadas pelo estatuto é a gratuidade no transporte público.

Porém, desde 2024, a idade mínima para usufruir desse benefício foi reduzida de 65 para 60 anos, ampliando o acesso à mobilidade urbana para milhões de brasileiros.

Além disso, para garantir esse direito, a pessoa deve possuir a Carteira do Idoso, e pode solicitá-la gratuitamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Cartão do Idoso

Além da gratuidade no transporte público municipal, a Carteira oferece outros benefícios importantes:​

• Viagens Interestaduais Gratuitas: Idosos de baixa renda têm direito a duas vagas gratuitas por veículo em viagens entre estados. Caso as vagas estejam ocupadas, é garantido um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.​
• Atendimento Prioritário: Preferência em serviços de saúde, instituições financeiras e outros estabelecimentos públicos e privados.​
• Medicamentos Gratuitos: Acesso a medicamentos prescritos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).​
• Meia-Entrada em Eventos: Descontos em eventos culturais e esportivos, como teatros, cinemas e shows.

IPVA

Outra novidade para os idosos em 2025 é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados brasileiros.

Porém, essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a população idosa, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Contudo, e importante verificar a legislação específica de cada estado para confirmar a aplicabilidade da isenção.​

Sesc

Além dos benefícios legais, instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecem uma variedade de serviços gratuitos voltados para os idosos.

Essas atividades incluem programas de lazer, cultura, educação e saúde, promovendo o bem-estar e a integração social da terceira idade. O acesso a esses serviços pode variar conforme a unidade do Sesc em cada região.​

Como conseguir a Carteiro do idoso?

​Para obter a Carteira do Idoso, é necessário ter 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, a solicitação pode ser feita online, acessando carteiraidoso.cidadania.gov.br, utilizando a conta gov.br, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Contudo, o processo é gratuito e, se realizado online, a emissão do documento é imediata.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação e ampliação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa refletem o compromisso do Brasil com a valorização e o respeito à população idosa.

Além disso, medidas como a gratuidade no transporte público, a isenção do IPVA e os serviços oferecidos por instituições como o Sesc são fundamentais para assegurar uma vida digna, ativa e participativa para os cidadãos com 60 anos ou mais.

Veja também matéria especial sobre: FIM dos pedágios: Nova lei armada garante isenção de 100% nas rodovias aos idosos em 2025.

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Idosos comemoram nova campanha de corridas grátis da plataforma Uber em país! Confira agora os detalhes de como conseguir o benefício

A plataforma da Uber oferece corridas de graça para grupo de usuários e acirra a concorrência com a 99 em país.

Portanto, segundo o portal oficial da empresa, a Uber garante corridas gratuitas no primeiro dia de cada mês para os idosos na China.

Desse modo, os idosos de 65 anos ou mais têm direito a 2 viagens gratuitas, até HK$50 cada, entre as 11h e 16h.

Vale ressaltar que não importa quem solicite a viagem, desde que haja um idoso com identificação válida, os descontos se aplicam. Veja como:

• Abra o aplicativo Uber;
• ⁠Insira o código promocional UBERSENIOR na aba Promoções;
• ⁠No primeiro dia de cada mês, o ícone Sênior aparecerá;
• ⁠Solicite uma carona para o Senior;
• ⁠Apresente um documento de identificação válido de idoso ao motorista parceiro quando embarcar;
• ⁠Tenha uma boa viagem!

Contudo, a companhia se tornou um verdadeiro sucesso na China, o que prejudica a popularização da 99, já que a empresa é controlada pelo apps de transporte Didi Chuxing e esperava ser a queridinha dos chineses.

Conclusões finais

A estratégia da Uber de oferecer corridas gratuitas para idosos na China reforça seu compromisso com a inclusão e fortalece sua posição no mercado.

Com isso, a empresa não só conquista a fidelidade desse público, mas também intensifica a concorrência com a 99, que vê seu espaço ameaçado.

Essa iniciativa demonstra como benefícios direcionados podem ser um diferencial competitivo e influenciar a disputa entre os gigantes do transporte por aplicativo.

Quantos motoristas da Uber há no Brasil?

De acordo com o próprio site da Uber, o aplicativo de corrida conta com mais de 1 milhão de motoristas parceiros. Atualmente, ele é o aplicativo de viagens mais utilizado pelos brasileiros nos dias de hoje.

Confira mais matérias sobre a Uber

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Idosos acima dos 65 anos tem direito a um pagamento mensal no valor de R$1.412 que salva o orçamento e ainda auxilia a acabar com as dívidas deste mês de julho; Saiba agora como solicitar

Muitos idosos não sabem, mas no Brasil, quem tem idade acima de 60 possui direito a um benefício que garante mensalmente um valor de um salário mínimo por mês, atualmente em R$1.412, devido ao reajuste estipulado ainda em dezembro de 2023.

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -LOAS), do INSS, que graças a Lei nº 8.742, cujo decreto  nº 6.214, o pagamento é mais que garantido a esse grupo de brasileiros, desde que seja comprovado a falta de meios de prover suas necessidades básicas.

Como até já mencionamos em matérias anteriores, além dos idosos, esse pagamento também é direcionado à pessoas portadoras de deficiência física, os chamados PCDs.

Pagamentos confirmados

Inclusive, de acordo com o portal UOL, os pagamentos irão iniciar neste mês de julho no próximo dia 25. No total, temos hoje cerca de 5,6 milhões de pessoas que recebem esses valores assistenciais pelo INSS.

Vale mencionar que esse valor pago através do BCP é uma maneira desses idosos conseguirem eliminar as suas dívidas e conseguirem prover as suas necessidades básicas.

Caso você já esteja recebendo esse benefício e queira movimentar e consultar valores de forma remota, você consegue fazer isso através do site oficial ou App MEU INSS.

Como o BCP equivale a um salário mínimo mensal, as datas de pagamento seguirão na seguinte ordem neste mês:

Final 1: 25 de julho;
Final 2: 25 de junho;
Final 3: 29 de julho;
Final 4: 30 de julho;
Final 5: 31 de julho;
Final 6: 1 de agosto;
Final 7: 2 de agosto;
Final 8: 5 de agosto;
Final 9: 6 de agosto;
Final 0: 7 de agosto

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele, entretanto, esse benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte aos dependentes.

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Como solicitar o BPC?

O requerimento deste benefício pode ser feito através da internet, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação que não possa ser realizada de forma remota.

Documentos

Os documentos obrigatórios são:

● Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;

● Documentos para atualização de cadastro ou atividade.

● Documentos específicos para casos específicos

Pela internet:

1. Acesse o Meu INSS

2. Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” 

3.  Selecione Benefício Assistencial à pessoa idosa.

4.  Selecione o campo BPC

5. Atualize todos os dados

6. Vá até o fim da inscrição e acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.

O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.

MAS ATENÇÃO! Manter o cadastro pessoal sempre atualizado, informando um endereço de email e número do telefone celular para receber as notificações do INSS, é extremamente necessário para não sofrer possíveis cortes por suspeita de fraude.

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