Muitos idosos ainda desconhecem cinco direitos que podem garantir mais dinheiro no bolso com saques do INSS, pensão e restituição do IR

Muitos idosos no Brasil ainda vivem como se esses direitos esperassem por uma outra vida, quando, na verdade, essas garantias já estão ao alcance agora. Contudo, a lei que regula a situação é a Lei nº 10.741/2003, o chamado Estatuto da Pessoa Idosa, que entra em cena a partir dos 60 anos ou mais e assegura prioridades concretas. Como atendimento preferencial, transporte gratuito ou com desconto e outras facilidades que poucos aposentados realmente conhecem.

Por esse motivo, vamos mostrar cinco direitos que podem passar despercebidos. Agora você pode descobrir, verificar e reclamar esses benefícios.

Primeiro, o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício destina-se a quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de vulnerabilidade social. Porém, a família do idoso ou da idosa precisa ter renda per capita igual, ou inferior a ¼ do salário-mínimo (ou em alguns casos circunstanciais ampliada para até ½) para requerer.

O valor pago equivale a um salário-mínimo mensal, mas é preciso lembrar que o BPC não é aposentadoria, não gera 13º e precisa de comprovação de vulnerabilidade.

Segundo, existe o direito à pensão alimentícia prestada pelos filhos ou outros familiares. Que é quando o idoso se encontra sem recursos suficientes para a própria manutenção. A lei coloca no dever dos filhos maiores ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

No entanto, muitas vezes esse direito não é reivindicado por timidez ou falta de informação, mas ele está no dispositivo legal.

Idosos tem isenção no Imposto de Renda?

Terceiro, a isenção ou tratamento especial no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para aposentados, pensionistas ou pessoas que completem 65 anos ou mais. A Receita Federal do Brasil prevê que parte dos proventos pode ficar isenta a partir do mês em que o contribuinte alcança 65 anos.

Quarto, atendimento preferencial garantido nos serviços públicos e privados. A lei assegura que a pessoa com 60 anos ou mais tenha prioridade “imediata e individualizada” em órgãos, bancos, farmácias, entre outros.  Além disso, para quem tem 80 anos ou mais essa prioridade se intensifica em termos de serviços.

Por fim, a gratuidade ou desconto em transporte público para idosos. A lei garante que quem tem 65 anos ou mais tenha gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, com regras específicas para transporte interestadual (duas vagas gratuitas ou 50 % de desconto para renda até dois salários mínimos).

Além disso, em diversas cidades a regra pode começar aos 60 anos ou variar conforme o município ou estado.

Contudo, além desses direitos, vale destacar medidas práticas para que a pessoa idosa possa exercer esses direitos de fato e não apenas em teoria. Verifique seus documentos pessoais, mantenha-os atualizados.

Verifique se está inscrito no Cadastro Único caso seja exigido para benefícios assistenciais. Guarde comprovantes de rendimento, gastos com saúde, laudos médicos ou deficiências quando for o caso. Consulte o órgão local de assistência social, da pessoa idosa ou de defesa do consumidor.

Em muitos casos o obstáculo não é a lei, mas a falta de conhecimento. Quando a informação chega à pessoa idosa, ela transforma um direito adormecido em recurso real.

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Isenção de 4 dívidas chegam como alívio para grupos de idosos 65+

Já imaginou ter o fim decretado de um temido imposto em 2024 e até 2 pagamentos abatidos? Pois bem… Alguns idosos com mais de 65 anos possuem pacotão com o fim de 3 dívidas.

Esses direitos são ampliados, garantindo o compromisso da sociedade com o bem-estar e a dignidade dos idosos de acordo com informações do portal FDR.

SAIBA MAIS! Pode ir se despedindo de só R$ 1.412 por mês: Idosos com 65+ têm mais 3 benefícios extras garantidos por lei

A primeira delas está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

Também está disponível para algumas pessoas com mais de 65 anos a isenção de até R$22.847,76 anuais do Imposto de Renda.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica apenas a rendimentos que ultrapassem R$ 2.112 reais, desse modo o fim do imposto imediato (pois a Lei pode ser aprovada a qualquer momento), dará um alívio no teto máximo na casa dos R$ 2 mil, representando uma grande vitória.

Autor do projeto, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) destaca que a legislação atual “está incompleta, pois prevê apenas uma lista restrita de doenças que garante o direito do paciente à isenção do imposto”.

O Projeto passará por uma avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

QUAIS SÃO OS OUTROS 2 PAGAMENTOS ABATIDOS AOS IDOSOS?

Isenção de IPTU: Essa medida chega como um alívio financeiro de extrema importância, possibilitando que mais idosos possam redirecionar melhor seus orçamentos sem o peso de um dos impostos mais temidos da população. Quem tem mais de 65 anos fica isento dessa cobrança caso se enquadre nos pré-requisitos de casa região.

Isenção de taxas: Idosos com mais de 65 anos podem ter direito à isenção de taxas de serviços públicos, como emissão de documentos e outras taxas. Também podem ter direito a descontos em tarifas de ônibus, trem e outros meios de transporte público.

É POSSÍVEL SE APOSENTAR SEM TER CONTRIBUÍDO PARA O INSS?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal a pessoa idosa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. Esse benefício é concedido mesmo que a pessoa não tenha contribuído para o INSS, sendo uma espécie de aposentadoria, mas sem os benefício da mesma como décimo terceiro.

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Idosos acima de 65 anos possuem benefícios incríveis

Já imaginou ter o IPVA zerado ou a conta de luz aniquilada? Ocorre que idosos acima de 65 anos possuem benefícios garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Sendo assim, os idosos que vivem em condição de vulnerabilidade social, em baixa renda, e com poucos recursos financeiros, podem receber ajuda do poder público.

SAIBA MAIS! Lei está em vigor: 6 dívidas que idosos 60+ estão livres de pagar para salvar o bolso de vez em 2024

Sendo assim, o primeiro passo é realizar a sua inscrição no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico).

Através da Tarifa Social, esse grupo vulnerável pode conseguir um desconto de até 65% no valor da sua conta de energia elétrica, ou seja, praticamente ter a conta de luz aniquilada de acordo com informações do portal UOL.

Necessário que o responsável familiar inscrito no CadÚnico seja o mesmo de titularidade da conta de luz.

Ter um respiro financeiro na conta de energia elétrica é primordial, pois se trata de uma conta de consumo, sendo aguardada todos os meses e qualquer desconto é mais vantajoso, para que esse recurso seja disponível em outras finalidades.

ISENÇÃO DO IPVA?

Ocorre que o Governo também disponibiliza através do Estatuto da Pessoa Idosa, alguns direitos e benefícios incríveis aos brasileiros acima de 65 anos.

Acontece que donos de carros, motocicletas, ônibus, caminhões e até embarcações são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anualmente.

Porém, esse temido imposto pode ser isento aos idosos com mais de 65 anos de acordo com informações do portal Auto Esporte.

Isso porque os automóveis que saíram de fábrica há alguns anos são isentos desse imposto. Só que o tempo varia de acordo com cada estado.

Boa parte deles, oferece isenção para modelos que tenham mais de 15 anos. Esse é o caso de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

Em outros, a idade estabelecida pode ser de 10, 15, 18, 20 ou 30 anos, por exemplo. Portanto, os idosos donos destes veículos podem se livrar dessa conta que assusta os condutores.

Já outro grupo que é isento da cobrança desse temido imposto são:

• Táxis;
• Pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista;
• Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático;

QUAL É O OUTRO BENEFÍCIO PARA QUEM TEM MAIS DE 65 ANOS?

Uma das principais alterações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o surgimento de um novo benefício para os idosos habilitados.

Com a nova lei da CNH, o prazo de validade do exame de para a renovação da carteira mudou. Agora, os idosos que estão prestes a renovar a habilitação podem usufruir de um novo benefício: a gratuidade na renovação de acordo com informações do portal FDR.

Em abril de 2021, entraram em vigor as novas regras para renovação da CNH, a partir da Lei Nº 14.071/2020, que altera a Lei anterior Nº 9.503/1997.

A renovação da CNH precisa ser feita, no máximo, até 30 dias após o vencimento do documento. Basta procurar o Detran do seu estado para dar início ao processo.

Agora, a CNH tem validade de 5 anos para pessoas com idade entre 50 e 70 anos. E 3 anos para idosos com mais de 70 anos.

Para renovar com gratuidade, o motorista precisa:

• Acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de seu estado;
• Fazer login usando seu CPF ou CNPJ e senha;
• Confirmar seus dados pessoais e seguir as instruções para solicitar a renovação da CNH;
• Comprovar que reside em cidades pequenas e ter mais de 65 anos;

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

A Lei garante direitos a essas pessoas, onde citamos pelo menos 3 presentões acima.

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5 presentes chegam aos idosos com mais de 65 anos, com direito a gratuidade na Zona Azul e até fim do IPVA.

Chega uma hora da vida que é o momento de descansar, após anos de trabalho. Por isso, a aposentadoria é muito aguardada na terceira idade.

SAIBA MAIS! Aprovado em Brasília: Nova gratuidade para idosos com 60+ é anunciada em 2024 com isenção em mais 5 serviços

Ocorre que o Governo também disponibiliza através do Estatuto da Pessoa Idosa, alguns direitos e benefícios incríveis aos brasileiros acima de 65 anos.

Ocorre que donos de carros, motocicletas, ônibus, caminhões e até embarcações são obrigados a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) anualmente.

Porém, esse temido imposto pode ser isento aos idosos com mais de 65 anos de acordo com informações do portal Auto Esporte.

Isso porque os automóveis que saíram de fábrica há alguns anos são isentos desse imposto. Só que o tempo varia de acordo com cada estado.

Boa parte deles, oferece isenção para modelos que tenham mais de 15 anos. Esse é o caso de Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe.

Em outros, a idade estabelecida pode ser de 10, 15, 18, 20 ou 30 anos, por exemplo. Portanto, os idosos donos destes veículos podem se livrar dessa conta que assusta os condutores.

GRATUIDADE NA ZONA AZUL ARMADA?

De acordo com informações do portal Auto Esporte, quem tem mais de 60 anos possuem preferência em estacionamentos.

Trata-se de mais um benefício garantido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Em São Paulo (SP), 2.835 vagas rotativas são destinadas a pessoas idosas.

Só que, ao contrário do que muitos imaginam, o cartão não isenta o pagamento do estacionamento caso o local esteja situado na Zona Azul. Sendo assim, idosos também precisam pagar a tarifa.

Porém, essa situação pode mudar. Ocorre que uma gratuidade está sendo armada na Zona Azul. Está em andamento o Projeto de Lei 275/2021, que surgiu através do vereador Aurélio Nomura (PSDB).

O objetivo do parlamentar foi com o intuito de isentar idosos da Zona Azul durante uma permanência em vaga pelo período máximo de duas horas.

A Comissão de Administração Pública e a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica foram favoráveis à ideia.

“É extremamente importante darmos a isenção para esta faixa etária. A gente observa depois de muito tempo a dificuldade salarial que tem quem se aposenta, uma redução e achatamento dos valores recebidos. É válido colaborarmos com essas pessoas que trabalharam a vida toda”, destacou Aurélio Nomura.

COMO FUNCIONA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ZONA AZUL?

A Zona Azul para quem não sabe, é um sistema de estacionamento rotativo que foi criado para aumentar a disponibilidade de vagas em ruas e avenidas do Brasil.

Em São Paulo, esse serviço ficou mais caro desde o início desse ano passando do valor de R$ 6,08 para R$ 6,36.

Vale destacar que quem estaciona de forma irregular na áreas de Zona Azul comete infração grave, o que garante uma multa de R$ 195,23. O condutor ainda recebe cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para estacionar, os condutores precisam comprar um Cartão Azul Digital (CAD) pelos aplicativos Zona Azul Digital-SP e ZUL+, pelo site ou em pontos de vendas.

IDOSOS TEM DESCONTO EM MEDICAMENTOS?

O Instituto Nacional do Seguro Social oferece a carteirinha Meu INSS+, que é um verdadeiro passaporte para descontos e benefícios incríveis que muitos ainda não conhecem.

Ocorre que cabe ao Governo Federal, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular, que garante medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto.

Nesse programa, os medicamentos gratuitos são para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, além de remédios subsidiados para outras seis doenças, com o Ministério da Saúde cobrindo até 90% do custo de acordo com informações do portal Pronatec.

QUAIS SÃO OS OUTROS 2 BENEFÍCIOS QUE OS IDOSOS TÊM DIREITO?

Os idosos a partir dos 60 anos podem garantir algumas gratuidades e fazer com que os ônibus, metrô e mais possam sair de forma totalmente gratuita de acordo com informações do portal UOL.

Desde janeiro de 2023, o governador Tarcísio de Freitas publicou um decreto que retoma o transporte público gratuito para idosos entre 60 e 65 anos no transporte coletivo de passageiros administrados pelo Estado de São Paulo.

Para requerer o Bilhete Único da Pessoa Idosa e ter acessos aos benefícios, é necessário um processo específico de acordo com cada Estado da Federação.

Em São Paulo, por exemplo, idosos com 65 anos ou mais já têm este direito. Para solicitá-lo, deve-se realizar um cadastro no site da SPTrans, fornecendo RG, CPF, comprovante de residência e uma foto atual.

Os idosos também possuem direito à meia entrada em eventos culturais e esportivos. Ele incentiva a participação social e facilita o acesso à cultura de acordo com informações do portal Meu Tudo.

É um importante direito garantido por lei, proporcionando acesso facilitado a uma diversidade de atividades.

O idoso tem direito à meia-entrada, conforme estabelecido na Lei Nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa. Essa garantia está explicitada no Art. 23.

“A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”, destaca a Lei.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei garante direitos a essas pessoas, onde citamos 5 deles acima.

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Veja como as pessoas mais velhas conseguem viagens de graça com o fim do pagamento em rodoviárias

Se você é idosos e gosta de viajar, eu tenho ótimas notícias pois vocês podem garantir um benefício sobre passagens de graça.

De acordo com informações do Auto Esporte, da Globo, desde 2019, quando o Projeto de Lei 2311/19 foi aprovado, o Estatuto do Idoso prevê que pessoas com 60 anos ou mais tenham o direito de viajar para outro estado de forma gratuita e em qualquer categoria de veículo (seja executivo, semileito ou leito).

A lei assegura a quantia de dois assentos gratuitos para esse público, mas desde que o idoso tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Caso as vagas já estejam preenchidas, há desconto de 50% no valor das passagens.

A solicitação do Bilhete de Viagem do Idoso, que é intransferível, precisa ser feita com antecedência de, no mínimo, 3 horas da data da viagem.

Por outro lado, para ter o desconto de 50% no valor, o bilhete precisa ser comprado até, no máximo, 6 horas antes (para distâncias de até 500 km) ou 12 horas (para trechos acima de 500 km).

Para isso, o cidadão precisa apresentar um documento que comprove a sua identidade e idade, como o Registro Geral (RG), por exemplo.

1. ir até a rodoviária
2. ter renda igual ou inferior a 2 salários mínimos
3. A solicitação do Bilhete de Viagem do Idoso, que é intransferível, precisa ser feita com antecedência de, no mínimo, 3 horas da data da viagem.
4. Na retirada do bilhete, é importante que o idoso também forneça um documento oficial com foto.
5. Por fim, para não perder o direito ao assento reservado, o indicado é que o passageiro compareça ao terminal rodoviário até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem.
6. E a regra é que os assentos reservados aos idosos sejam identificados e estejam em local que permita fácil embarque e desembarque.

Na retirada do bilhete, é importante que o idoso também forneça um documento oficial com foto. A recomendação é que isso seja feito com antecedência.

Por fim, para não perder o direito ao assento reservado, o indicado é que o passageiro compareça ao terminal rodoviário até 30 minutos antes da hora marcada para o início da viagem.

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O QUE PODEMOS DEFINIR UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos e foi promulgado com o objetivo de garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa

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Idosos com festa após nova lei que garante gratuidade no Carrefour e Assaí e em breve nos shoppings

A recente promulgação de uma nova lei trouxe uma onda de benefícios para os idosos com mais de 60 anos no Brasil, especialmente em estabelecimentos comerciais populares. Entre os maiores destaques estão os gigantes varejistas Carrefour e Assaí, que agora oferecem gratuidade a esse público em suas lojas.

Acontece que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê gratuidade de estacionamento a idosos em estacionamentos públicos e privados com sistema rotativo pago.

O projeto prevê que Idosos com 60 anos ou mais teriam direito à gratuidade em vagas de estacionamento rotativo em locais públicos e privados.

Os estacionamentos deverão reservar 5% das vagas para idosos. O projeto também prevê multa para quem negar o benefício aos idosos.

O Carrefour, Assaí e os otros varejistas já oferecem estacionamentos de graça garantida pra todos os clientes em período de compras, incluindo os idosos. Acontece que com a nova lei em discussão, até mesmo os shoppings, onde o estacionamento costuma ser bastante caro.

Isso pois de acordo superintendente do Procon. “A empresa não pode cobrar estacionamento de clientes em compras, seja qualquer valor ou tempo do veículo estacionado.”

Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Se for aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente da República.

Idosos pagam IPTU?

A resposta depende da legislação municipal de cada cidade. No geral, a maioria das cidades oferece isenção de IPTU para idosos que atendem a certos requisitos, como:

• Idade: geralmente, a idade mínima para solicitar a isenção é de 60 anos, mas pode variar de acordo com a cidade.
• Renda familiar: a renda familiar anual não pode ultrapassar um determinado valor, geralmente equivalente a um ou dois salários mínimos.
• Posse de imóvel: ele não pode ser proprietário de outro imóvel.
• Residência no imóvel: também deve residir no imóvel que está isento de IPTU.

Em alguns casos, eles podem ter direito a desconto no IPTU, mesmo que não atendam a todos os requisitos para a isenção total.

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Idosos 65+ têm direito a 8 benefícios que salvam o bolso neste ano de 2024

Muitos idosos 60+ desconhecem, mas é possível poupar um bom dinheiro do orçamento doméstico, valendo-se de alguns direitos assegurados pela lei do Estatuto do Idoso, que aliás, completou 18 anos no ano de 2021.

Saúde, transporte, habitação e lazer são apenas alguns exemplos de garantias legais e que podem ser usadas de forma gratuita por pessoas com mais de 60 anos, ou mais de 65, em alguns casos

Inclusive de acordo com o portal UOL, existem 8 desses direitos (que vão desde IPTU a transporte gratuito) para que eles consigam salvar o bolso ao longo deste ano de 2024

Quais isenções e serviços gratuitos são assegurados para idosos 60 +?

Veja abaixo os detalhes de cada um deles:

1- IPTU

Em algumas cidades brasileiras, os idosos conseguem a isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano), uma das dívidas mais preocupantes para quem tem imóveis ou quem deseja comprar um no país.

MAS ATENÇÃO! Esse direito pode variar conforme idade e valor do imóvel. Na capital paulista, por exemplo, é preciso:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Utilizar o seu único imóvel como residência;
• Ter rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos (R$ 4.236), para isenção total;
• Ter rendimento mensal entre três e cinco salários mínimos (R$ 7.060) para isenção parcial; o imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel ser de até R$ R$ 1.369.813.
• Para saber se tem esse direito na sua cidade e quais são as regras, é preciso consultar a secretaria da fazenda local.

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2-Imposto de Renda

Todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção extra na declaração do temido  Imposto de Renda (IR), mais conhecido como “Leão”.

Na verdade, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Fisco, pessoas de qualquer idade que recebam uma remuneração de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) entram nessa isenção.

MAS ATENÇÃO! Quem continua trabalhando e, somando aposentadoria e salário, ultrapassar esse valor de recebimentos por mês, precisa pagar IR, independentemente da idade.

Fora isso, algumas doenças também garante tal isenção como:

• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Esclerose múltipla
• Neoplasia maligna
• Cegueira (inclusive monocular)
• Hanseníase
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Contaminação por radiação
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
• Hepatopatia grave
• Fibrose cística (mucoviscidose)

Para comprová-las e conseguir a isenção, o contribuinte precisa apresentar ao Fisco um laudo médico oficial atestando sua condição de saúde e, caso existam dúvidas sobre como agir.

A melhor alternativa é consultar os portais online do INSS e da Receita ou agendar um atendimento presencial nesses órgãos do município.

3- Atendimento preferencial

Segundo o Estatuto do Idoso (lei 10.741 de 1º de outubro de 2003), as pessoas com 60 anos ou mais devem ter atendimento preferencial imediato e individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.

O estatuto também estabelece que a prioridade se estende aos processos e procedimentos realizados nas seguintes esferas:

• Administração Pública;
• Empresas prestadoras de serviços públicos;
• Instituições financeiras;
• Atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

4-Meia-entrada

Também é garantido por lei aos maiores de 60 anos de idade um desconto de pelo menos 50% nos ingressos para eventos:

• Artísticos
• Culturais
• Esportivos
• Lazer

Inclusive o Governo Federal criou uma iniciativa chamada MEU INSS+ aonde o aposentado pela autarquia consegue uma gama ainda maior de descontos em serviços e lazer (*Basta clicar aqui para saber mais)

5- Transporte Público

Urbano

Qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.

Interestadual

No transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.824).

Quando as duas vagas gratuitas forem ocupadas, as empresas deverão oferecer desconto de pelo menos 50% no valor das passagens para os idosos que comprovarem a limitação de renda.

Seja no transporte coletivo urbano ou interestadual, os idosos devem ter prioridade e segurança no embarque e desembarque nos veículos.

6- Estacionamento

Também devem ser reservadas 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para as pessoas com mais de 60 anos.

MAS ATENÇÃO! Elas devem ser devidamente sinalizadas e posicionadas para dar mais comodidade ao idoso, por exemplo, vagas próximas às entradas dos estabelecimentos ou elevadores e escadas rolantes.

7- Medicamentos

Cabe ao Poder Público, segundo o Estatuto do Idoso, fornecer gratuitamente medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Atualmente, além do SUS, os idosos podem contar com o Programa Farmácia Popular do Brasil, por meio do qual têm acesso a medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto em relação aos preços praticados no mercado.

8- BPC

Idosos a partir dos 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) pelo INSS, que é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês.

Para ter acesso, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo (média de R$ 353).

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Confira agora os 7 passos que aposentados do INSS devem seguir para conquistar a isenção do Imposto de Renda

E como em todos os anos, a obrigação de declarar o Imposto de Renda, popularmente chamado de “Leão”, está chegando e com ela as angústias e preocupações quanto à prazos e formas corretas de se declarar.

Inclusive a declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024 pode ser entregue do dia 15 de março até o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal.

No total, são 77 dias para preencher e enviar toda a documentação.

Mas a maior preocupação nisso é que, não declarar o Imposto de Renda ou cometer erros na declaração, além de culminar em problemas sérios com o CPF, pode trazer grandes prejuízos financeiros.

Aposentados e brasileiros aptos conseguem isenção do Imposto de Renda em  2024 (Foto Reprodução/Agência Brasil)

Isso porque o contribuinte fica sujeito a uma multa de no mínimo R$165,74, embora esse valor possa variar conforme a situação tributária da pessoa.

Mas da mesma forma que ela pode chegar a 1% ao mês sobre o imposto devido, também pode chegar a 20% do valor do IR.

Só de pensar no transtorno já dá dor de cabeça não é mesmo?

Porém, aposentados do INSS, sobretudo idosos 65+ não sabem, mas é possível solicitar a isenção do temido Imposto de Renda, popularmente chamado de “Leão”, neste ano de 2024.

E o melhor de tudo é que a solicitação só exige  7 passos simples e  é sobre isso que iremos abordar neste texto.

Entendendo a Isenção

Na verdade, graças a Lei nº 14.663, em vigor desde 2023, a isenção do Imposto de Renda é possível para qualquer pessoa que ganha  até R$ 2.112,00 por mês.

De acordo com o portal TS Advocacia, para quem está saindo do mercado de trabalho é possível ter direito à isenção de IR mesmo recebendo uma quantia alta por mês.

Pessoas com renda de até 2.112,00 conseguem isenção do Imposto de Renda (Foto: Reprodução/Internet)

Porém, se um cidadão brasileiro quiser solicitar isenção do Imposto de Renda para aposentados, antes de qualquer coisa, ele precisa ter certeza de atender a certos critérios estabelecidos pelo Fisco, como:

• Ter 65 anos ou mais
• Ser portador de alguma doença grave especificada pela Lei

MAS ATENÇÃO! essa isenção se refere justamente aos valores de aposentadoria ou pensão. Se você tem outras fontes de renda, como aluguel de imóvel, terá imposto incidindo sobre esse dinheiro.

Quais são os 7 passos para conseguir a isenção?

Conforme informações do portal Leoa Blog, a isenção do Imposto de Renda-  por razões de doença- não ocorre automaticamente como nos casos de valor de renda.

Ela precisa ser solicitada nas plataformas de atendimento do INSS junto com a apresentação da documentação comprobatória.

Para isso, confirme se você possui o direito à isenção e, caso a resposta seja sim, acompanhe  as sete etapas indicadas abaixo:

1- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo correspondente

2- Selecione a opção “Novo Pedido”

3- Digite “Isenção de Imposto de Renda”

4- Na lista que abrir, clique no nome do serviço/benefício

5- Leia as informações que aparecerem na tela e siga preenchendo os campos conforme as instruções

6- Aguarde ser chamado para a perícia médica e compareça ao local indicado, na data e na hora determinadas pelo INSS

MAS ATENÇÃO! Em caso de declaração, siga as orientações que lhe forem transmitidas no dia da perícia e também outras orientações que você pode recolher junto ao INSS e à Receita, presencialmente ou online

Aposentados que se enquadram nos requisitos conseguem solicitar a isenção do IR em 7 passos (Foto Reprodução/Montagem TV Foco)

Normalmente, o INSS leva cerca de 45 dias para avaliar o pedido após a realização da perícia médica.

Após a análise do INSS, se for determinado que você tem direito à isenção, basta proceder com a declaração do IR normalmente.

Vale dizer que os rendimentos de aposentadoria serão tratados como isentos em sua declaração e somente a isenção por idade é tratada diretamente pela Receita, a partir das informações obtidas da base de dados do próprio INSS.

Uma coisa que NUNCA pode se esquecer é que as leis são mutáveis, sendo assim, fique sempre atento às atualizações e não deixe de consultar um profissional de contabilidade e, dependendo dos casos, um advogado para esclarecer alguma dúvida.

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Idosos 65 + podem conseguir isenção de 100% na conta de luz através de um benefício salvador em 2024

A conta de luz é um dos pagamentos obrigatórios mais temidos entre brasileiros, principalmente quando esses brasileiros são idosos.

Também não é pra menos, ao mesmo tempo que o pagamento regular garante o abastecimento de energia em nossos lares, ela pode virar uma verdadeira bomba de ansiedade.

Isso porque, dependendo do mês, o valor pode vir muito acima do esperado, o que acaba gerando uma dor absurda no bolso …

Mas felizmente, através de um programa social do Governo, idosos acima dos 65 anos bem como brasileiros que se enquadram nos pré-requisitos doprograma, conseguem um benefício salvador envolvendo essa despesa.

Idosos 65+ conseguem se livrar da conta de luz que é uma das despesas que mais causam preocupação (Foto Reprodução/Freepik)

Vale dizer que dependendo dos casos, além de descontos, ainda é possível conseguir uma isenção total, ou seja, 100% de abatimento sob a conta de luz.

E o mais incrível nisso tudo, é que é possível se livrar do pagamento em apenas 1 passo simples .

Tarifa Social

O programa em questão é o Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que como mencionamos, tem como objetivo beneficiar famílias com acesso à energia elétrica sem causar grandes impactos no orçamento.

De acordo com informações oficiais expostas no Gov.br, ela foi criada ainda em 2002, pela Lei nº 10.438 e regulamentada por meio da Lei nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011.

Vale destacar que, de acordo com o portal Extra, em 2023, 600 mil famílias estavam aptas ao programa só na região do Rio de Janeiro.

Veja abaixo as categorias e as devidos descontos e isenções:

Quilombolas e indígenas

• Gastos mensais entre 0 e 50 kWh: desconto de 100% do valor;
• Gastos mensais entre 51 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

Demais participantes do benefício

• Gastos mensais entre 0 e 30 kWh: desconto de 65% do valor;
• Gastos mensais entre 31 e 100 kWh: desconto de 40% do valor;
• Gastos mensais entre 101 e 220 kWh: desconto de 10% do valor;
• Gastos mensais a partir de 221 kWh: desconto de 0% do valor.

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Como faço para conseguir essa isenção ou desconto na conta de luz?

Antes de qualquer coisa, é importante frisar que é crucial manter os dados atualizados através do CadÚnico para conseguir participar do programa.

E, após isso, o único passo que você terá que fazer é comparecer presencialmente ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), e fazer inscrição na TSEE . levando consigo:

• Os documentos de todos os que moram na mesma residência
• 1 comprovante de endereço

Vale dizer que essa  inscrição  é automática, desde que o nome do Responsável Familiar (aquele que cadastrou a família) esteja na titularidade da conta.

Além dos idosos 65+ (que em sua maioria recebem o BPC, pelo INSS) TODAS as pessoas que possuem cadastro no CadÚnico têm acesso direto a esse benefício.

Em casos de isenções de 100% há duas faixas distintas que podem garantir descontos maiores, tudo vai depender se a família é de baixa renda ou pertence a algum grupo de minoria étnica, como na tabela exposta acima

Vale dizer que, agora em março de 2024, parlamentares aprovaram também a proposta de criar uma tarifa social também para água e esgoto, para famílias de baixa renda.

Apesar de já existir essa tarifa alguns estados, a proposta quer que a mesma se transforme em lei federal, como podem ver no vídeo abaixo:

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Saiba como idosos acima dos 65 anos podem conseguir a isenção do IPTU

E idosos acima dos 65 anos podem conseguir a isenção do IPTU, uma das contas obrigatórias que mais pesam no orçamento, ainda mais para esse grupo de brasileiros.

De acordo com o Seu Crédito Digital, idosos com renda mensal entre R$1.400 a R$4.200 garantidos podem conseguir a isenção do imposto. O que chega como um verdadeiro alívio para o bolso que promete salvar o orçamento neste ano de 2024.

Afinal de contas, com essa economia, os valores que seriam direcionados para esse fim passam a ser disponibilizados para outras necessidades dos idosos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

IPTU 2024 pode sair na faixa para idosos 65+que ganham até 3 salários mínimos (Foto Reprodução: Internet)

Por dentro do assunto

Para quem não sabe, o IPTU é uma tributação imposta pelos municípios sobre a propriedade de imóveis situados na zona urbana.

O imposto é de cobrança anual e tem papel fundamental para a manutenção e o crescimento de municípios, viabilizando investimentos em segurança, infraestruturas, saúde, educação e outros setores essenciais.

Ainda de acordo com o portal, para que esses idosos consigam a isenção eles precisam preencher alguns pré-requisitos.

Com a economia, idosos conseguem aumentar a qualidade de vida (Foto: Reprodução/ Canva)

A cada cidade cabe estabelecer os seus critérios para a concessão de isenção, mas normalmente, o direito à isenção total existe para quem recebe até 3 salários mínimos mensais, conforme dito acima.

No ano de  2023, esse valor correspondia a R$4.236. Porém, essas normas podem sofrer alterações a depender do município, o que torna indispensável a consulta ao órgão responsável local.

Como solicitar a isenção do IPTU?

Os aposentados que cumprem os requisitos para obter a isenção do pagamento de IPTU devem, primeiramente, buscar informações detalhadas junto à prefeitura da sua cidade, como, informações dados complementares podem ser acessados.

Para realizar a solicitação, em diversas localidades o procedimento pode ser realizado de maneira digital, através do site do órgão municipal, ou em atendimento presencial no local estabelecido.

Aposentados que desejam a isenção precisam se informar nos sites oficiais do seu município, uma vez que a regra difere de região pra região (Foto Reprodução/Internet)

Na cidade de São Paulo, por exemplo, você consegue acessar esses dados através do portal oficial da cidade.

Assim, procure se informar como isso funciona no seu município.

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