Idosos com 60 anos ou mais agora estão isentos de usar um documento, antes obrigatório. Veja todos os detalhes desse benefício

Entrar na terceira idade é um marco importante na vida de qualquer pessoa. Além da experiência e sabedoria acumuladas, essa fase também traz uma série de direitos e facilidades criadas justamente para tornar o dia a dia dos idosos mais simples e acessível.

Entre esses benefícios, um deles passou recentemente por uma mudança que trouxe alegria para muitos idosos brasileiros. Um comunicado da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) confirmou que aqueles com 60+ estão dispensadas de apresentar a versão física de um documento importante.

Trata-se da credencial de estacionamento, usada para garantir o direito de vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados. Conforme o FDR, desde novembro de 2024, essa credencial pode ser emitida de forma totalmente digital, sem necessidade de carregar o cartão impresso.

Como emitir a credencial digital?

A credencial de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência pode ser feita diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Veja como você pode fazer:

• Abra o aplicativo e acesse a opção “Condutor”.
• Clique em “Credencial de Estacionamento”.
• Depois, selecione “Emitir Credencial” e aceite os termos.
• Informe a placa do veículo usado.
• É possível vincular a credencial ao próprio carro ou ao de terceiros.
• Só se permite uma conexão por vez, mas o veículo pode acabar sendo trocado a qualquer momento pelo aplicativo.

Com isso, o idoso garante o mesmo direito de sempre, mas de forma mais prática, sem precisar apresentar o documento impresso.

Idosos têm direito à isenção do IPVA?

A isenção do IPVA depende de alguns critérios, como o ano de fabricação, que varia conforme o estado. Além disso, condutores PCD podem solicitar o benefício mediante comprovação da condição.

Atualmente, não há uma lei que conceda a isenção do IPVA exclusivamente para idosos. No entanto, muitos indivíduos acima de 60 anos possuem condições de saúde que podem garantir esse direito.

Se o motorista tiver diagnostico de doença reconhecida pelo Ministério da Saúde como passível de isenção, é possível solicitar o benefício apresentando laudos médicos que comprovem a situação.

Quem o Brasil considera idoso?

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é considerada idosa toda pessoa com 60 anos ou mais. Essa lei foi criada para proteger e assegurar os direitos dessa faixa etária em todas as áreas, como saúde, transporte, lazer e cidadania.

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