Idosos com mais de 60 anos garantem em 2025 o acesso a 8 benefícios previstos em lei que vão muito além da passagem gratuita nos ônibus

No Brasil, ao completar 60 anos, os idosos ganham vários direitos, projetado para proteger sua dignidade, assegurando acesso a serviços vitais. O Estatuto do Idoso, a Lei 10.741 de 2003, foi modificada com o tempo e agora garante prioridade em diversos atendimentos, transporte com desconto ou de graça, outros benefícios aliviam o orçamento, melhorando bem-estar.

Entre os principais direitos, a gratuidade no transporte urbano é superimportante, disponível em várias cidades depois dos 65 anos, ou até antes, segundo gênero e leis locais. Permite ir e vir sem sufoco nas finanças. Esse benefício evita dependência de outras pessoas, e o idoso continua sendo mais independente.

Outro direito de grande alcance é o acesso facilitado ao transporte interestadual via a Carteira da Pessoa Idosa. Empresas reguladas pela ANTT devem reservar duas vagas gratuitas por viagem. Contudo, caso essas se esgotem, a pessoa idosa com renda familiar de até dois salários mínimos (atualmente cerca de R$ 3.036) recebe desconto de ao menos 50 %.

A isenção parcial ou total do Imposto de Renda aos aposentados com 65 anos ou mais amplia o limite de isenção em relação às deduções comuns. Além disso, reduz a carga tributária anual e ajudando a conservar parte da renda disponível para outras necessidades.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) concede um salário mínimo a cada mês, pra idosos com 65 anos ou mais. E que além disso, que demonstrem uma renda familiar por pessoa baixa. Esses benefícios são cruciais, principalmente para quem não tem grana ou contribuiu para previdência.

Idosos ganham isenção no IPTU?

Em muitas cidades, indivíduos mais velhos podem pedir isenção de IPTU, contanto que a renda seja baixa e tenham apenas uma casa pra morar.

No âmbito dos serviços públicos, a prioridade no atendimento pessoal e judicial é garantida. Como filas exclusivas em bancos, repartições, mercados, e andamento rápido nos processos judiciais.

Por fim, a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. Isso viabiliza a compra de ingressos com pelo menos metade do preço, após provar a idade. Essa vantagens tornam possível participar de eventos que melhoram a vida social e cultural dos mais experientes.

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Idosos 60+ podem fazer a festa com isenção de 3 dívidas severas e que já não precisam ser pagas em 2025

Os brasileiros com 60 anos ou mais, idosos, possuem uma série direitos e isenções garantidos por lei, principalmente por conta da Lei nº 14.423, de 2022. Vale dizer que, essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.

De modo geral, o decreto garante normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela mais frágil da população. Apesar das garantias, muitos idosos ainda lidam com dificuldades financeiras e acumulam dívidas, ficando sem conseguir dar conta de tudo, principalmente pelos gastos extras com saúde.

Porém, o que poucos realmente sabem é que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona esses benefícios que chegam como verdadeiras vitórias.

É lei

Em síntese, a Lei nº 14.423, de 2022, regula o Estatuto da Pessoa Idosa, ou seja, um conjunto de normas que protege os direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais de idade.

É importante mencionar ainda que, essa legislação garante para esses indivíduos o acesso a benefícios fundamentais em diversas áreas, como saúde, moradia, transporte, trabalho e até lazer.

Pensando nisso, aliás, falaremos de 3 dívidas que idosos de 60, 70, 80 e muito mais, estão isentos no Brasil em 2025.

1 – Medicamentos gratuitos

Abrindo a lista temos que, o Estatuto estabelece que o poder público deve fornecer de forma gratuita medicamentos, especialmente para uso contínuo, aos idosos. O direito está cravado no artigo 15º da lei.

Vale dizer que, para ter acesso aos medicamentos em farmácias da rede pública ou privadas conveniadas, o idoso precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Receita médica dentro do prazo de validade.

2 – Isenção IPTU

Por sua vez, o segundo benefício se trata da gratuidade no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para isso, os idosos com 60 anos ou mais, precisam atender alguns requisitos fundamentais, sendo eles:

• Ter renda de até dois salários-mínimos;
• Utilizar o imóvel como residência própria e de sua família;
• Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.

Referente a isenção do IPTU, existe variação de município para município. Logo, é essencial verificar as normas do seu local.

3 – Transporte Público gratuito

Por fim, o Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais. Ademais, para usufruir da garantia, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade, segundo o Governo Federal.

Todavia, no transporte coletivo interestadual, ainda há reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas da terceira idade com renda de até dois salários-mínimos. Mas, caso as vagas já tenham sido ocupadas, o idoso pode receber um desconto de até 50% no valor das passagens.

Considerações finais

• Em suma, pesoas acima de 60 anos têm direitos garantidos pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa);
• A legislação prevê benefícios em saúde, moradia, transporte e lazer para essa faixa etária;
• Os benefícios visam amenizar as dificuldades financeiras comuns na terceira idade, especialmente com gastos em saúde;
• Cada direito possui requisitos específicos que devem ser comprovados para usufruto.

Veja mais isenções aos idosos CLICANDO AQUI.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a pessoa é considerada idosa quando tem 60 anos ou mais, de acordo com a legislação brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) foi criado para assegurar os direitos dos idosos.

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Idosos 60+ estão em festa com chuva de benefícios garantidos em 2025, incluindo viagens e Imposto de Renda

No Brasil, aqueles que chegam aos 60 anos passam a ser consideradas pessoas idosas. Assim, juntamente com a vulnerabilidade da terceira idade, existe também uma chuva de benefícios garantidos por lei.

Ocorre que, o governo busca sempre alternativas para garantir a segurança financeira e saúde dos mais frágeis. Assim, existem 6 isenções e 4 benefícios confirmados em 2025 e que chegam como verdadeiros presentes.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Idosos Brasil, traz à tona maiores detalhes a respeito das garantias aos idosos 60+.

Isenções

1 – Imposto de Renda

Em suma, uma das isenções mais significativas se trata do Imposto de Renda (IR). Aqueles que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e enfrentam determinadas condições médicas graves, como AIDS, câncer, cardiopatia grave ou Parkinson, podem garantir a isenção.

É preciso comprovar a condição de saúde apresentando um laudo médico oficial para fonte pagadora. Após ser comprovada a elegibilidade, a fonte pagadora deixa de reter o IR sobre os rendimentos do beneficiário.

Possuem direito a isenção os indivíduos com 65 anos ou mais que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e portadores de doenças graves, como as mencionadas acima.

2 – IPTU

Ademais, outra isenção excelente é a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este benefício varia segundo a legislação municipal. Logo, é fundamental verificar as regras específicas da sua cidade.

Em SP, por exemplo, idosos aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm direito à isenção do IPTU, desde que não tenham outro imóvel no município, utilizem o imóvel como residência e tenham renda mensal de até três salários mínimos.

3 – Taxas

Além dos benefícios mencionados, os idosos ainda podem ter direito à isenção de taxas de serviços públicos, como emissão de documentos e outras taxas administrativas. Elas variam segundo a legislação local.

4 – Auxílio-Doença

Por fim, a quarta isenção se trata do auxílio-doença, destinado a idosos que tenham algum tipo de doença ou limitação física. Para ter garantido este auxílio, é preciso apresentar uma avaliação médica que comprove a necessidade de assistência.

5 – Transporte Urbano

Ademais, em muitas cidades do Brasil, os idosos com 65 anos ou mais, possuem direito ao transporte urbano gratuito em ônibus, trens e metrôs. Vale dizer que, para usufruir deste benefício, basta apresentar um documento de identidade válido.

6 – Transporte Interestadual

Por sua vez, no transporte interestadual (ônibus, trens ou barcos), duas vagas em cada veículo devem ser reservadas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se por algum motivo essas vagas estiverem ocupadas, os idosos têm direito a um desconto de 50% no preço das passagens.

Presentões

1 – Planos de Saúde

Em suma, o Estatuto do Idoso crava regras para os planos de saúde, visando proteger os idosos de aumentos abusivos nas mensalidades. Segundo a legislação, não pode existir aumento no valor pago pelo consumidor após completar 60 anos, exceto os reajustes anuais permitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

2 – Descontos em Eventos

Além disso, a pessoa idosa também pode receber descontos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Segundo o Estatuto do Idoso, eles devem receber pelo menos 50% de desconto nesses eventos.

Ademais, as regras específicas para esses descontos variam segundo o município e o estado, mas geralmente basta apresentar um documento de identidade na bilheteria.

3- Assistência Social

Outro ponto importante é que, o governo oferece assistência social para idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Vale dizer que, o benefício consiste em um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo.

4 – Prioridades

Por fim, a lei ainda garante prioridade aos idosos em processos judiciais e procedimentos de qualquer instância. Em suma, isso quer dizer que os advogados podem pedir a tramitação prioritária dos casos envolvendo clientes idosos.

Considerações finais

• Idosos 60+ possuem uma gama de direitos garantidos por lei;
• Ademais, dentre eles está a isenção do Imposto de Renda, IPTU, taxas e muitos outros;
• Atenção: muitas isenções são garantias municipais, logo, é essencial conferir as regras do local onde mora.

Veja mais benefícios aos idosos CLICANDO AQUI.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a pessoa é considerada idosa quando tem 60 anos ou mais, de acordo com a legislação brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) foi criado para assegurar os direitos dos idosos.

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Os idosos estão amparados por uma lei que garante uma série de vantagens, como isenção do IPTU, transporte de graça e até PIX de R$ 1.412

Os idosos, no Brasil, são protegidos pela legislação que garante direitos e benefícios a eles. Dessa vez, por exemplo, falaremos de uma série de isenções, gratuidades e até um pagamento.

Os mais velhos possuem direito a isenção do IPTU, transporte de graça e PIX de R$1.412. Ou seja, três grandes vitórias que podem representar um grande alívio ao bolso dos idosos.

IPTU

Segundo informações divulgadas pelo portal de notícias ‘UOL’, na capital paulista, alguns brasileiros, especialmente os idosos, possuem isenção no pagamento do Imposto de Propriedade Territorial Urbano (IPTU) em alguns casos. Sendo eles:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel no município;
• Usar o imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento entre 3 e 5 salários mínimos para isenção parcial;
• Valor do imóvel pode ser até R$ 1.369.813.

Transporte

Em relação ao transporte, os idosos possuem uma série de direitos. Assim, qualquer idoso com mais de 65 anos tem gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos.

Para isso, basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos desses transportes para os idosos.

No transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas, por veículo, para idosos com renda de até dois salários-mínimos (R$ 2.200, em 2021).

PIX de R$ 1.412

Como um grande trunfo para aliviar o bolso dos idosos, aqueles com mais de 65 anos, que comprovem baixa renda mensal, além do cadastrado no CadÚnico, tem direito ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

De acordo com informações do portal UOL, trata-se de um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Para ter acesso, é preciso que a renda média por pessoa do grupo familiar seja menor do que um quarto do salário mínimo (R$ 275).

Considerações finais

Os idosos no Brasil possuem uma série de direitos e benefícios garantidos por lei. Nessa matéria, por exemplo, falamos de 3 grandes vitórias. Aliás, para quem não sabe, os mais velhos possuem direito a isenção do IPTU, transporte de graça e PIX de R$1.412.

Quem é considerado idoso no Brasil?

Na legislação brasileira considera-se idosa aquela pessoa que atingiu 60 anos ou mais de idade, de acordo com informações do Governo Federal.

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Saiba tudo sobre 3 novas leis armadas aos idosos 60+ em 2025, com fim do IPVA, isenção na CNH e +1 gratuidade chegando

Os idosos 60+ de todo o país podem comemorar de vez, pois uma série de benefícios promete ajudar a vida de milhares na terceira idade. Desse modo, os brasileiros poderão contar com 3 vitórias confirmadas ainda em 2025, com novas leis armadas.

As informações são do portal DOK, que destacou a matéria no seu site oficial. Assim, o time de especialistas do TV Foco, com base nessas informações e na sua própria apuração, trouxe uma grande notícia para as pessoas com mais de 60 anos.

Fim do IPVA

Primeiramente, é possível que os idosos tenham direito a ter isenção do pagamento do IPVA. O fim do imposto ainda não é previsto por lei, entretanto é comum que pessoas mais velhas tenham enfermidades e condições físicas restritivas.

Ou seja, idosos com doenças como artrite, artrose e hérnia de disco podem estar aptos a fazer parte da lista de beneficiários que podem pedir a isenção.

Isenção da CNH

Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que dá desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da CNH de condutores com idade entre 50 e 70 anos. Porém, ainda não passa a valer como nova lei, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados,

Assim, caso seja aprovada, será uma grande vitória aos aposentados, com uma isenção gigante no pagamento da renovação do documento.

O senador Fernando Dueire, autor do projeto, também comentou sobre a proposta, dizendo:

“Esse projeto, na verdade, traz justiça. Hoje os habilitados pagam pela renovação da carteira o mesmo valor para concessão de tempos diferentes [de validade] e isso não é justo, isso fere o artigo 230 da Constituição que trata de assegurar às pessoas mais idosas a justiça social”, afirmou o senador.

Gratuidade extra

Por fim, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante a gratuidade em estacionamentos em que haja sistema rotativo pago.

A nova lei ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, podendo ser mais um benefício para a população 60+ no país.

Desse modo, o deputado Reimont (PT-RJ) comemorou a medida, afirmando:

“Os idosos têm seu poder de consumo reduzido, em virtude da queda do poder aquisitivo, devido à diminuição do valor real de sua aposentadoria ou provento e da elevação das despesas fixas com medicamentos e planos de saúde”, ressaltou o deputado.

Clique aqui para saber mais a respeito das novidades sobre os idosos.

Quantos aposentados existem no Brasil?

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, existem cerca de 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente no Brasil.

Conclusões finais

Por fim, os idosos podem contar com uma série de benefícios que prometem ajudar a vida de milhares. Assim, é possível ter uma melhor qualidade de vida no dia a dia, de modo eficiente e prático.

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Fique por dentro de 3 vitórias em 2024 aos idosos, com um saque de R$ 700, isenção na conta de luz e +1 gratuidade

Os idosos 60+ e os aposentados de todo o país podem comemorar de vez, pois uma série de benefícios promete ajudar a vida de milhares na terceira idade. Desse modo, os brasileiros poderão contar com 3 vitórias confirmadas ainda em 2024.

As informações são do portal UOL, que destacou a matéria especial no dia 18 deste mês. Assim, o time de especialistas do TV Foco, com base nessas informações e na sua própria apuração, trouxe uma grande notícia para as pessoas com mais de 60 anos.

Primeiramente, a Caixa segue com o pagamento nesta semana dos benefícios de novembro do Bolsa Família, com o valor de R$ 600. Além disso, há também o saque do Auxílio Gás, com mais R$ 100, totalizando R$ 700 na conta de milhares de brasileiros.

Além disso, desde 2022, o Governo Federal lançou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Dessa forma, é possível obter uma grande isenção na conta de luz dos idosos 60+ de baixa renda, com o fim de uma das dívidas mais comuns.

Assim, o programa oferece descontos significativos para evitar o endividamento de inscritos no Cadastro Único, sendo mais uma ajuda no fim do mês.

Por fim, o programa Farmácia Popular é mais uma grande vitória na vida da população mais velha. Ele disponibiliza medicamentos de graça para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.

Clique aqui para saber mais a respeito das novidades sobre os idosos.

Como solicitar a carteirinha dos idosos?

Conforme determina o Estatuto do Idoso, é preciso ter mais de 60 anos para solicitar a carteira. Além disso, ela exige alguns documentos que comprovam a identidade e o endereço do solicitante.

Assim, você pode solicitar o benefício de maneira presencial de modo simples e rápido, da seguinte maneira:

• Solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
• O atendimento é simples e sem burocracia;
• Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social;
• Preencha o formulário e envie os documentos de forma digital;
• Envie a documentação para o endereço indicado pelo MDS;

Conclusões finais

Por fim, os idosos podem contar com uma série de benefícios que prometem ajudar a vida de milhares. Assim, é possível ter uma melhor qualidade de vida no dia a dia, de modo eficiente e prático.

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Para quem tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem vários benefícios que podem salvar o seu bolso e representar um grande alívio

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.

Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 5 benefícios garantidos para as pessoas 60+ , incluindo algumas isenções como luz, IPTU, Imposto de Renda.

Gratuidade no transporte público

No caso das pessoas entre 60 e 65 anos, o direito depende da legislação local (município ou estado). No transporte interestadual, o idoso pode ter desconto de 50% ou o bilhete gratuito.

Idosos possuem várias isenções

• Os idosos possuem uma série de direitos;
• Dessa vez, falaremos sobre algumas garantias;
• Várias isenções em contas;
• Por isso, aproveite a oportunidade.

Isenção do IPTU

De acordo com o portal oficial do ‘Governo Federal’, pessoas de baixa renda entre 30 e 60 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme o site, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).

Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:

• residir no imóvel;
• não possuir outro imóvel no município;
• a área do terreno não seja superior a 300 m²;
• a área da construção não ultrapasse 60 m².

Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja renda per capita dos residentes do imóvel não ultrapasse a 1/3 do salário mínimo. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.

Isenção do imposto de renda

Os idosos com mais de 65 anos também possuem vantagens em relação ao Imposto de Renda. Segundo o ‘UOL’, os aposentados possuem isenção extra na declaração do imposto de renda. 

Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor. Ou seja, ótimas notícias que agradarão milhões de pessoas.

Benefícios previdenciários

Segundo o Jus Brasil, as pessoas idosas que se aposentarem com mais de 65 anos podem se beneficiar de benefícios previdenciários, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Auxílio doença

Além disso, pessoas com mais de 60 anos que apresentarem algum tipo de doença ou limitação física, podem ter direito ao auxílio doença.

Considerações finais

Vale lembrar que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Inclusive, isso acaba dando descontos em contas, algumas isenções e outras excelentes notícias. Por isso, fique atento para saber as suas grandes novidades.

Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Confira também mais matérias sobre curiosidades clicando aqui.

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Saiba tudo sobre os idosos 60+ ganhando 3 presentões, com um saque acima de R$ 1 mil junto com EXTRA e isenção colossal

Os idosos 60+ e os aposentados podem comemorar de vez, pois uma série de benefícios promete ajudar a vida de milhares na terceira idade. Desse modo, os brasileiros poderão contar com um saque acima de R$ 1 mil, um extra e mais uma grande isenção nas farmácias.

As informações são do portal Concursos no Brasil, que destacou a matéria especial na última quinta-feira (21). Assim, o time de especialistas do TV Foco, com base nessas informações e na sua própria apuração, trouxe uma grande notícia para as pessoas com mais de 60 anos.

De acordo com a fonte, foi finalmente revelado o calendário de pagamentos do INSS no próximo mês, com um pagamento equivalente a um salário mínimo. Desse modo, seguindo a ordem do final do NIS, confira as seguintes datas:

• Final 1: 23/12/2024;
• Final 2: 24/12/2024;
• Final 3: 26/12/2024;
• Final 4: 27/12/2024;
• Final 5: 30/12/2024;
• Final 6: 02/01/2025;
• Final 7: 03/01/2025;
• Final 8: 06/01/2025;
• Final 9: 07/01/2025;
• Final 0: 08/01/2025;

Além disso, é possível contar com a parcela de dezembro do Bolsa Família, com o valor mínimo de R$ 600,00 por domicílio. Dessa forma, o benefício promete ser uma grande ajuda para os idosos de todo o país.

Por último, um novo relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária propõe uma isenção de 60% para todos os medicamentos das farmácias.

Ou seja, caso o projeto seja aprovado, as farmácias irão oferecer remédios mais baratos para a terceira idade, incluindo vacinas, soros e alguns analgésicos.

Clique aqui para saber mais a respeito de notícias sobre o público idoso e benefícios.

Como solicitar a carteirinha dos idosos?

De acordo com o portal FDR, você pode solicitar o benefício de maneira presencial de modo simples e rápido, da seguinte maneira:

• Solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
• O atendimento é simples e sem burocracia;
• Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social;
• Preencha o formulário e envie os documentos de forma digital;
• Envie a documentação para o endereço indicado pelo MDS;

Conclusões finais

Por fim, os idosos podem contar com uma série de benefícios que promete ajudar a vida de milhares. Assim, é possível ter uma melhor qualidade de vida no dia a dia, de modo eficiente e prático.

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Nova lei armada pode dar fim a 2 impostos temidos

Já imaginou dar adeus ao Imposto de Renda ou colocar fim ao IPTU? Além de mais 4 benefícios estão disponíveis em um pacotão com 6 vitórias aos idosos com mais de 60 anos.

No Brasil, a principal lei que cuida dos benefícios e isenções para idosos é a Lei nº 8.842, de 04 de janeiro de 1994, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.

SAIBA MAIS! Liberação de R$ 2 mil e mais uma gratuidade em todo o Brasil: Idosos com 60+ recebem pacote pra salvar o bolso

Esta lei estipula direitos e deveres para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e estabelece medidas de proteção a esse público.

A primeira delas está em tramitação na Câmara dos Deputados, sendo o Projeto de Lei 4425/2023 que tem por finalidade isentar os idosos com comorbidades do pagamento do Imposto de Renda. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para incluir essa medida.

Conforme o texto disponível no portal da Câmara, comorbidades são doenças ou condições que podem piorar a saúde de quem é contaminado por uma enfermidade. Caso seja aprovado, caberá ao Ministério da Saúde estipular quais doenças garantirão a isenção.

Autor do projeto, o deputado Luciano Amaral (PV-AL) destaca que a legislação atual “está incompleta, pois prevê apenas uma lista restrita de doenças que garante o direito do paciente à isenção do imposto”.

O projeto passará por uma avaliação, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No caso dos idosos, a isenção atualmente se aplica as pessoas com mais de 65 anos, que podem se beneficiar de isenção de até R$22.847,76 anuais.

IDOSOS TÊM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU?

Aposentados, pensionistas beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso possuem o direito da isenção do IPTU.

No ano de 2011, a lei Distrital 4727/2011 concedeu a isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos.

Porém, para o fim do tributo, o beneficiário deve respeitar sete regras, segundo o portal do Governo Federal. São elas:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Não possuir outro imóvel em municípios;
• Usar o imóvel como sua residência;
• Rendimento mensal de até três salários mínimos para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 a 5 salários mínimos para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
• O valor venal do imóvel de até R$ 1.594.906,00;

Por fim, para solicitar o benefício, o idoso deverá apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

QUAIS SÃO OS OUTROS 4 BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS?

Descontos em tarifas públicas: Idosos com mais de 60 anos podem ter direito a descontos em tarifas de ônibus, trem e outros meios de transporte público, respeitando a legislação de cada estado.

Benefícios previdenciários: As pessoas idosas com mais de 65 anos e que nunca contribuíram para o INSS, podem usufruir de benefícios previdenciários, como o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

Isenção de taxas: Idosos com mais de 60 anos podem ter direito à isenção de taxas de serviços públicos, como emissão de documentos e outras taxas.

Reajustes Justos em Planos de Saúde: Com a lei que determinou novas regulamentações nos Planos de Saúde, os idosos com mais de 60 anos estão mais protegidos contra aumentos abusivos. Vale destacar que para esse grupo específico, algumas cobranças eram desproporcionais e agora será possível ter o acesso e cuidados de saúde sem preocupações financeiras extras.

COMO SE APOSENTAR ANTES DOS 60 ANOS PELO INSS?

Para conseguir se aposentar antes da idade mínima era necessário contribuir com a Previdência Social antes da Reforma. Nesse caso, soma-se o tempo de contribuição com a idade.

Para calcular essa possibilidade é necessário verificar o simulador de aposentadoria no aplicativo Meu INSS, que você encontra na sua loja de aplicativos do celular.

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Idosos possuem alguns benefícios que podem ser usados ainda em maio

De isenção do IPTU ao fim do aluguel: Os idosos com mais de 60 anos contam com 2 benefícios incríveis que podem ser usufruídos ainda em maio.

Aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS e de beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso (BPC/LOAS) e residem em São Paulo, capital, possuem isenção do IPTU.

SAIBA MAIS! Aprovado em Brasília: Nova gratuidade para idosos com 60+ é anunciada em 2024 com isenção em mais 5 serviços

De acordo com o portal da Prefeitura de SP, os interessados deverão apresentar Requerimento Eletrônico de Isenção por meio do Sistema de Isenção de Aposentados – SIIA.

Para verificar o passo a passo de como solicitar a isenção, “clique aqui”. Verifique abaixo os pré-requisitos:

• Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
• Apresentação de declaração de próprio punho, dizendo não possuir outro imóvel no município ou em qualquer outro do país. (Inciso I, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Utilizar o imóvel como sua residência (Inciso II, do artigo 2º da Lei 11.614/1994, com redação dada pela Lei 17.719/21).
• Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não extrapole 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
• Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;

Além disso, para conseguir o benefício, o valor do imóvel não pode ultrapassar um limite pré-determinado pelo município, que vai de R$ 800 mil e R$ 1 milhão.

Em resumo, costumam estar isentos do IPTU, os idosos, aposentados e pensionistas, propriedades de baixo valor e imóveis utilizados para fins sociais, culturais, assistenciais ou religiosos.

FIM DO ALUGUEL?

Em meados de setembro do último ano alguns idosos ficaram em choque com uma decisão do Governo Federal. Eles ganharam a chance de receber de forma totalmente gratuita um imóvel para morar.

A medida que coloca fim ao aluguel de pessoas idosas foi decretada pelo Ministério das Cidades no ano passado de acordo com informações do portal G1.

Idosos com mais de 65 anos que estão enquadradas dentro das regras do BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) foram beneficiadas com a isenção da parcela de financiamento imobiliário.

São atendidos com a isenção das parcelas de compra o seguintes grupos:

• Idosos com mais de 65 anos, ou com algum tipo de deficiência;
• Inscritos no Cadastro Único;
• Com renda familiar de no máximo 25% do salário mínimo por pessoa;
• Que tenha contratado financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida;
• O financiamento deve estar no nome do idoso;

Ou seja, receberam um imóvel em seu nome sem a necessidade de pagar por ele. Também existe outra vantagem disponível.

Atualmente com a reserva de unidades em programas habitacionais, os idosos têm preferência na aquisição da casa própria em parcerias com os programas sociais do Governo Federal.

Dessa forma é eficaz garantir a segurança e a estabilidade na terceira idade. O adeus ao aluguel é exatamente essa prioridade nos programas habitacionais.

O QUE DEFINE UMA PESSOA IDOSA?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos.

A lei foi promulgada com o intuito de garantir direitos das pessoas idosas, em todos os setores, originando a proposição de políticas públicas com foco nas especificidades da pessoa.

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