Idosos que vivem em São Paulo agora podem viajar de graça para qualquer estado do Brasil graças a nova lei que garante esse direito

Idosos que vivem em São Paulo podem viajar de graça para qualquer estado do país, graças a uma lei que garante o benefício em ônibus interestaduais.

A medida, já em vigor, amplia o direito à gratuidade para além das fronteiras paulistas, fortalecendo a mobilidade e o acesso a diferentes regiões do Brasil para quem tem 60 anos ou mais.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Terminal Rodoviário do Tiete, detalha esse direito dos idosos de SP.

Gratuidade para idosos

A legislação brasileira garante benefícios importantes para os idosos nas viagens intermunicipais e interestaduais.

Contudo, o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura gratuidade no transporte coletivo urbano e intermunicipal suburbano para pessoas com 65 anos ou mais.

Além disso, prevê reserva de dois assentos gratuitos e desconto de 50% no transporte interestadual para quem tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

São Paulo

No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 15.179, de 23 de outubro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 60.085, de 22 de janeiro de 2014, ampliou os benefícios.

Porém, agora, pessoas com 60 anos ou mais têm direito a duas vagas gratuitas por veículo no transporte rodoviário convencional intermunicipal .

Artigos recentes reforçam que o benefício já vale para quem está dentro do estado, exceto nas regiões metropolitanas.

Funcionamento

O portal Mobilidade do Estadão explica que a reserva deve ser feita entre 24 h e cinco dias antes da viagem, informando CPF e documento com foto.

Porém, no dia, o idoso deve chegar com pelo menos 30 minutos de antecedência ao terminal. Se cancelar até três horas antes, a vaga retorna ao sistema e outra pessoa pode usar.

O transporte semiurbano segue regras distintas: garantem gratuidade idosos com 65 anos ou mais.

Contuso, para o transporte intermunicipal estadual, basta ter 60 anos – a diferença de idade é determinada pela modalidade e pelo órgão gestor (EMTU ou ARTESP).

Interestadual

No transporte interestadual, a ANTT (Resolução nº 1.692/2006) prevê duas vagas gratuitas e desconto de 50% para quem tem 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.

No entanto, é preciso comprovar renda (via contracheque, INSS ou Carteira do Idoso) e apresentar documento com foto.

Quais são os requisitos principais para cada modalidade?

• Intermunicipal estadual (ARTESP): 60+ anos, duas vagas gratuitas por veículo, reserva online ou presencial com CPF e documento de identidade.
• Intermunicipal semiurbano/metropolitano (EMTU): 65+ anos, gratuidade imediata com documento de idade.
• Interestadual (ANTT): 60+ anos, renda de até 2 salários mínimos, duas vagas gratuitas, comprovação de renda ou Carteira do Idoso, reserva antecipada.

Além disso, o acesso à Carteira da Pessoa Idosa é opcional: ela facilita a comprovação da renda. Quem já possui comprovantes (INSS, contracheque). Contudo, não precisa obrigatoriamente da carteira, mas pode solicitá-la no site Gov.br ou no CRAS.

CONCLUSÃO

Por fim, o Estado de São Paulo oferece um quadro robusto de gratuidade no transporte para pessoas idosas.

Porém, por meio de leis federais e estaduais, garante viagens intermunicipais gratuitas a partir dos 60 anos e reservas garantidas no interstate.

Contudo, para usufruir do benefício, o idoso deve cumprir prazos, apresentar documentos e comprovar renda quando se tratar de viagens interestaduais.

Além disso, o resultado é maior autonomia, inclusão e mobilidade para uma parcela essencial da população.

Veja também matéria especial sobre: Aviso do INSS hoje 5/6 traz nova medida para pagamento extra a idosos.

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Fique por dentro de 3 vitórias em 2024 aos idosos, com um saque de R$ 700, isenção na conta de luz e +1 gratuidade

Os idosos 60+ e os aposentados de todo o país podem comemorar de vez, pois uma série de benefícios promete ajudar a vida de milhares na terceira idade. Desse modo, os brasileiros poderão contar com 3 vitórias confirmadas ainda em 2024.

As informações são do portal UOL, que destacou a matéria especial no dia 18 deste mês. Assim, o time de especialistas do TV Foco, com base nessas informações e na sua própria apuração, trouxe uma grande notícia para as pessoas com mais de 60 anos.

Primeiramente, a Caixa segue com o pagamento nesta semana dos benefícios de novembro do Bolsa Família, com o valor de R$ 600. Além disso, há também o saque do Auxílio Gás, com mais R$ 100, totalizando R$ 700 na conta de milhares de brasileiros.

Além disso, desde 2022, o Governo Federal lançou o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Dessa forma, é possível obter uma grande isenção na conta de luz dos idosos 60+ de baixa renda, com o fim de uma das dívidas mais comuns.

Assim, o programa oferece descontos significativos para evitar o endividamento de inscritos no Cadastro Único, sendo mais uma ajuda no fim do mês.

Por fim, o programa Farmácia Popular é mais uma grande vitória na vida da população mais velha. Ele disponibiliza medicamentos de graça para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, dislipidemia (colesterol alto), rinite, doença de Parkinson e glaucoma.

Clique aqui para saber mais a respeito das novidades sobre os idosos.

Como solicitar a carteirinha dos idosos?

Conforme determina o Estatuto do Idoso, é preciso ter mais de 60 anos para solicitar a carteira. Além disso, ela exige alguns documentos que comprovam a identidade e o endereço do solicitante.

Assim, você pode solicitar o benefício de maneira presencial de modo simples e rápido, da seguinte maneira:

• Solicite em uma unidade do INSS ou no CRAS mais próximo;
• O atendimento é simples e sem burocracia;
• Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social;
• Preencha o formulário e envie os documentos de forma digital;
• Envie a documentação para o endereço indicado pelo MDS;

Conclusões finais

Por fim, os idosos podem contar com uma série de benefícios que prometem ajudar a vida de milhares. Assim, é possível ter uma melhor qualidade de vida no dia a dia, de modo eficiente e prático.

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Idosos se encontram em festa após o anúncio de uma nova lei que garante gratuidade no Carrefour e Assaí e outos

Uma nova legislação, recentemente anunciada, promete transformar o cenário para idosos com mais de 60 anos. Empresas de grande porte como Carrefour e Atacadão estão entre as afetadas pela medida, que visa garantir a gratuidade em serviço para essa faixa etária.

A iniciativa, que já está gerando repercussões significativas no setor, representa um avanço importante na inclusão e valorização dos idosos, assegurando-lhes acesso facilitado em grandes redes de varejo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a gratuidade de estacionamento para idosos em estacionamentos rotativos públicos e privados.

De acordo com o projeto, pessoas com 60 anos ou mais terão direito ao estacionamento gratuito em vagas rotativas tanto em áreas públicas quanto privadas.

E por falar em Carrefour: confira tudo sobre a varejista!

Gratuidade

Os estacionamentos deverão destinar 5% das vagas exclusivamente para idosos, e haverá penalidades para aqueles que não respeitarem este benefício. Atualmente, estabelecimentos como Carrefour, Assaí e outros varejistas já oferecem estacionamento gratuito durante o período de compras, incluindo para idosos. No entanto, com a nova lei em discussão, todos os ambientes, que geralmente cobram altos valores pelo estacionamento, terão que oferecer essa gratuidade.

Segundo o superintendente do Procon, “A empresa não pode cobrar estacionamento de clientes que estão realizando compras, independentemente do valor ou do tempo que o veículo permanecer estacionado.”

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Conforme a Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões da Câmara e pelo Senado Federal. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do presidente da República.

Idosos pagam IPVA?

Em alguns estados brasileiros, idosos podem obter isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), mas isso varia conforme a legislação local.

Contudo, normalmente, a isenção é destinada a pessoas com idade avançada e com alguma condição específica, como deficiência física.

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Idosos chegam no mês de maio com 4 vitórias

Já imaginou colocar fim no pagamento de dívida? Ou ter 2 gratuidades ou até mesmo dar adeus ao IPVA? Hoje iremos destacar 4 vitórias disponíveis para os idosos acima de 60 anos.

Usando a boa-fé, é possível conseguir vários benefícios. Isso porque o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estava cobrando aproximadamente R$ 83 mil reais de um idoso, destacando que ele tinha recebido indevidamente o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) durante o período de 2006 a 2015.

SAIBA MAIS! Fim do imposto de renda, luz, IPTU e remédio: Idosos 60+ comemoram mais de 8 benefícios INCRÍVEIS

Porém, o idosos questionou na Justiça e uma ação declaratória de nulidade de descontos sobre benefício deu um novo rumo à cobrança do INSS.

De acordo com uma decisão do magistrado Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG), os idosos terão a cobrança do INSS suspensa a partir deste ano.

Isso porque foi considerado que esse idoso recebeu os valores de boa-fé, após se enquadrar nos requisitos legais para o BPC/LOAS.

O juiz apontou que não tinha comprovação de concessão indevida pelo INSS, pois foi o próprio órgão que concedeu o benefício ao idosos.

Diante disso, o juiz cravou que o INSS tinha que interromper os descontos indevidos no benefício. A decisão do magistrado que considera a boa-fé na concessão desses benefícios destaca a importância da ética e da moral nas questões previdenciárias.

COMO CONSEGUIR RECEBER O LOAS?

De acordo com informações do portal O Antagonista, esse feito garante a segurança e o direito dos beneficiários, servindo como exemplo para outros segurados que possam receber cobranças (descontos no benefício) indevidos, colocando pelo menos no caso desse idoso, o fim de um pagamento que estava sendo cobrado indevidamente.

Vale destacar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma alternativa para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida pela sua família.

Ocorre que ela não é uma aposentadoria, visto que o BPC/LOAS não requer contribuições previdenciárias e não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.

IDOSOS SÃO ISENTOS DO IPVA? TEM DIREITO TAMBÉM AO TRANSPORTE PÚBLICO?

A isenção do IPVA pode ocorrer pela dada de fabricação dos veículos. Condutores PCD também podem solicitar a mesma.

A isenção do imposto para idosos não é prevista por Lei de acordo com informações do portal UOL. Porém, é comum que pessoas com a idade mais avançada, acima dos 60 anos, apresentem doenças ou condições físicas restritivas.

Assim, os condutores com doenças determinadas pelo Ministério da Saúde podem solicitar a isenção do IPVA através de laudos médicos que comprovem a sua situação de saúde.

Sendo assim, o Governo também reconhece a importância de apoiar essa faixa etária e oferece benefícios importantes para melhorar sua qualidade de vida e independência.

Um desses benefícios é a facilitação do acesso ao transporte interestadual a preços menores ou mesmo gratuitos de acordo com informações do portal CadÚnico Brasil.

A boa notícia é que, caso essas vagas já estejam ocupadas, é possível conseguir um desconto de 50% no valor das passagens.

Os idosos a partir dos 60 anos também garantem gratuidades em ônibus, metrôs, trens e demais transportes públicos, seguindo a legislação de cada município.

QUAL IDADE É CONSIDERADA UMA PESSOA IDOSA?

De acordo com o portal do Governo Federal, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) – define que a pessoa idosa é aquela com idade igual ou superior a 60 anos. A Lei garante direitos a essas pessoas, onde citamos 4 deles acima.

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