A verdade sobre isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos em 2026 que todos precisam entender

O IPVA é obrigatório em todos os Estados e você precisa pagar até certo tempo. Muitos se perguntam se idosos são isentos do pagamento desse benefício e a resposta é não. Contudo, há exceções que garantem o não pagamento.

Vale destacar que explodiu há poucos meses uma informação dizendo que idosos não precisariam mais pagar IPVA a partir de 2026. Então, já esclarecemos que a notícia não procede e cuidado cair em golpes sobre isso.

Segundo informações coletadas do Autoesporte, pessoas com mais de 60 anos são obrigadas a pagar IPVA como qualquer outro motorista, contudo, há algumas exceções que vamos destacar.

Quem não é obrigado a pagar IPVA?

A lei de trânsito esclarece que quem é PCD (Pessoas com Deficiência), tem direito a descontos ou então isenção total do pagamento do IPVA. Isso quer dizer que um idoso PCD se enquadra na isenção.

Então, só para esclarecer, a isenção não tem relação com faixa etária e sim, com a limitação do motorista. Com isso, ele pode ser idoso e ter limitação, sendo assim, se enquadra para não pagar IPVA.

A própria lei deixa claro que quaisquer limitações físicas, motoras ou doenças graves que são reconhecidas como impeditivas ou restritivas, se enquadram para a isenção ou desconto do IPVA.

Quais as condições para não precisar pagar mais IPVA?

Primeiramente, os dados completos a respeito disso devem ser acessados pela Sefaz de sua região. Mas, de acordo com a regra, podem receber a isenção quem atender aos critérios abaixo:

• Transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo;
• deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima;
• não ser proprietário de outro veículo com isenção e;
• não utilizar sua condição de PCD para obter mais de uma isenção.

Dessa maneira, idosos que se enquadram nos casos citados, podem ser direito ao benefício e isso não é por conta da idade e sim, pelas limitações.

Além disso, algumas doenças que podem garantir desconto ou isenção que são comuns em idosos são:

• Esclerose múltipla
• Acidente vascular cerebral (AVC)
• Amputações
• Deficiência física permanente
• Cegueira total ou parcial
• Mastectomia
• Paralisia
• Parkinson

Claro, que apesar delas serem comuns em idosos, não quer dizer que pessoas mais novas não possam ter. Se for o seu caso, independente da idade, saiba que tem direito ao benefício.

ALÉM DISSO, VEJA ESSA OUTRA NOTÍCIA SOBRE O IPVA

The post Lei de trânsito em vigor: Idosos terão isenção do IPVA em 2026? appeared first on TV Foco.

Idosos conseguem isenção de 100% do IPVA e aumento na busca pelo benefício explica mudanças nas regras e critérios

Em meio a um cenário de busca por benefícios fiscais, um número crescente de idosos tem conquistado a isenção total do IPVA, o imposto sobre a propriedade de veículos.

A isenção não é automática, e entender os requisitos e o processo para obtê-la é essencial para que mais pessoas possam usufruir desse direito.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Santander Blog, detalha agora como idosos podem ter 100% de isenção no IPVA.

Isenção do IPVA

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para idosos é um tema que gera dúvidas frequentes entre os motoristas da terceira idade no Brasil.

Contudo, embora a legislação federal não preveja essa isenção de forma ampla, diversos estados oferecem benefícios fiscais específicos para esse público, visando aliviar o peso tributário sobre aposentados e pensionistas.

Porém, é importante destacar que as regras variam significativamente de uma unidade federativa para outra.

Benefício para idosos

Em São Paulo, por exemplo, idosos com 65 anos ou mais podem solicitar a isenção do IPVA, desde que o veículo esteja em seu nome e seja de uso pessoal, não sendo permitido o uso comercial do automóvel .

Além disso, é necessário apresentar documentos como comprovante de residência e laudo médico que ateste a condição de saúde do solicitante.

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autistas podem solicitar a isenção no Paraná, desde que o veículo tenha motor de potência inferior a 155 CV.

Contudo, esse benefício também pode ser estendido a idosos em algumas situações. Isso, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela Secretaria da Fazenda do estado.

Em outros estados, como Rio de Janeiro e Ceará, a isenção do IPVA para idosos não é prevista por lei. Contudo, pode ser concedida em casos específicos. Como quando o idoso apresenta condições de saúde que comprometem sua mobilidade.

Porém, nesses casos, é fundamental que se apresentem laudos médicos atualizados e que se comprove que o veículo é utilizado exclusivamente para o transporte do idoso.

Atenção

É importante ressaltar que, mesmo nos estados que oferecem a isenção, o benefício pode ser revogado. Isso caso o veículo não cumpra os requisitos estabelecidos, como uso exclusivo do idoso e ausência de utilização para fins comerciais.

Portanto, você deve manter a documentação atualizada e seguir as orientações dos órgãos competentes.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Verificar as regras específicas do estado onde o veículo está registrado é o primeiro passo para solicitar a isenção.

Porém, geralmente, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda ou do Departamento de Trânsito local, preencher formulários específicos.

E em seguida, anexar documentos como comprovante de residência, laudo médico e documentos do veículo.

CONCLUSÃO

Por fim, isenção do IPVA para idosos é um benefício que varia conforme a legislação de cada estado brasileiro.

Portanto, é fundamental que os motoristas da terceira idade se informem sobre as regras específicas de sua localidade. E assim, cumpram todos os requisitos exigidos para garantir o direito à isenção.

Veja também matéria especial sobre: Aposentados vibram HOJE: Isenção do IPVA e do IPTU chega pra salvar os idosos 60+ em 2025.

The post Por que alguns idosos estão conseguindo isenção de 100% do IPVA appeared first on TV Foco.

Idosos acima de 60 anos recebem três benefícios em Minas Gerais na Era Zema, com Isenção de IPVA, Imposto de Renda e mais um

Idosos com 60 anos ou mais em Minas Gerais podem respirar aliviados.

O governo de Romeu Zema, no comando do estado, tem proporcionado um alívio financeiro significativo com a isenção de três importantes tributos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do Portal do Servidor de MG, detalha agora 3 benefícios que idosos possuem direito.

Direito dos idosos

​Em Minas Gerais, os idosos têm direito a benefícios fiscais que visam aliviar o impacto financeiro da aposentadoria e promover a qualidade de vida dessa parcela da população.

Contudo, esses direitos são regulamentados por legislações estaduais e municipais, e sua concessão depende do cumprimento de requisitos específicos.​

Abaixo, destacam-se os principais direitos fiscais dos idosos em Minas Gerais:​

Isenção de IPVA

Idosos com 60 anos ou mais podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de sua propriedade.

Porém, desde que atendam a critérios como renda limitada e residência no veículo. ​

Isenção de Imposto de Renda

Aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves, como tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, entre outras, têm direito à isenção do Imposto de Renda.

Contudo, desde que apresentem laudo médico que comprove a condição.

Isenção de IPTU

Idosos com 60 anos ou mais, que possuam um único imóvel residencial com valor venal até R$ 184.143,10 e renda mensal limitada, têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). ​

Atenção

Esses benefícios são fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, proporcionando-lhes maior autonomia financeira.

No entanto, é essencial que os interessados consultem a legislação vigente e os órgãos competentes para obter informações atualizadas e detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para a solicitação desses direitos.​

Idosos possuem isenção na renovação da CNH?

Sim, em Minas Gerais, idosos com 60 anos ou mais têm direito à isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Contudo, essa isenção está prevista na Lei Estadual nº 7.916, de 16 de março de 2018, que concede gratuidade no pagamento das taxas estaduais relacionadas à renovação da CNH para pessoas com 60 anos ou mais.

Portanto, se você tem 60+, pode solicitar a renovação da sua CNH sem a necessidade de pagar a taxa correspondente.

CONCLUSÃO 

Por fim, os direitos fiscais dos idosos em Minas Gerais representam um avanço significativo na promoção da justiça social e no reconhecimento da contribuição dessa faixa etária para a sociedade.

Porém, é fundamental que os mais velhos estejam cientes desses benefícios e busquem orientações adequadas para usufruí-los plenamente.

Veja também matéria especial sobre: CNH para idosos 70+ traz novas regras em vigor em 2025 na era Jerônimo Rodrigues na Bahia.

The post Tchau IPVA, Imposto de Renda e +1 isenção: Idosos 60+ ganham 3 presentões em Minas Gerais na era Zema appeared first on TV Foco.

Idosos com 60 anos ou mais comemoram três grandes benefícios com lei de Lula já em vigor, isenção de IPVA e +1 ainda em abril

Idosos com 60 anos ou mais já comemoram três conquistas importantes que estão valendo neste mês.

A isenção do IPVA, um novo benefício e a ampliação de direitos garantida por uma lei sancionada pelo presidente Lula.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 benefícios para idosos com mais de 60 anos.

Gratuidade no transporte para idosos

Uma das principais conquistas proporcionadas pelo estatuto é a gratuidade no transporte público.

Porém, desde 2024, a idade mínima para usufruir desse benefício foi reduzida de 65 para 60 anos, ampliando o acesso à mobilidade urbana para milhões de brasileiros.

Além disso, para garantir esse direito, a pessoa deve possuir a Carteira do Idoso, e pode solicitá-la gratuitamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Direito dos idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741 em 1º de outubro de 2003, representa um marco na garantia dos direitos dos brasileiros com 60 anos ou mais.

Sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estatuto assegura proteção integral e prioridade absoluta à população mais velha, abrangendo áreas como saúde, transporte, cultura e assistência social.

Serviço Social

Além dos benefícios legais, instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecem uma variedade de serviços gratuitos voltados para os idosos.

Essas atividades incluem programas de lazer, cultura, educação e saúde, promovendo o bem-estar e a integração social da terceira idade. O acesso a esses serviços pode variar conforme a unidade do Sesc em cada região.​

IPVA

Por fim, outra novidade para os idosos em 2025 é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados brasileiros.

Porém, essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a população idosa, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Contudo, e importante verificar a legislação específica de cada estado para confirmar a aplicabilidade da isenção.​

Como conseguir a Carteiro do idoso?

​Para obter a Carteira, é necessário ter 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, a solicitação pode ser feita online, acessando carteiraidoso.cidadania.gov.br, utilizando a conta gov.br, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Contudo, o processo é gratuito e, se realizado online, a emissão do documento é imediata.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação e ampliação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa refletem o compromisso do Brasil com a valorização e o respeito à população idosa.

Além disso, medidas como a gratuidade no transporte público, a isenção do IPVA e os serviços oferecidos por instituições como o Sesc são fundamentais para assegurar uma vida digna, ativa e participativa para os cidadãos com 60 anos ou mais.

Veja também matéria especial sobre: Haddad ciente: Proibição no Imposto de Renda atinge em cheio contas poupança e aposentadoria de idosos 60+.

The post Lei de Lula em vigor, adeus IPVA e +1 isenção: Idosos 60+ ganham 3 presentões ainda em abril appeared first on TV Foco.

Idosos com mais de 60 anos possuem direito a isenção do IPVA em 2025 e graças à lei de Lula, a outras duas grandes medidas

O governo federal colocou em prática uma nova legislação que promete aliviar o bolso dos idosos com 60 anos.

Além da lei do presidente Lula, a isenção no pagamento do IPVA, e maus um benefício, amplia os direitos dos idosos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas, detalha agora 3 benefícios para idosos com mais de 60 anos.

Direito dos idosos

O Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741 em 1º de outubro de 2003, representa um marco na garantia dos direitos dos brasileiros com 60 anos ou mais.

Sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o estatuto assegura proteção integral e prioridade absoluta à população idosa, abrangendo áreas como saúde, transporte, cultura e assistência social.

Gratuidade no transporte público

Uma das principais conquistas proporcionadas pelo estatuto é a gratuidade no transporte público.

Porém, desde 2024, a idade mínima para usufruir desse benefício foi reduzida de 65 para 60 anos, ampliando o acesso à mobilidade urbana para milhões de brasileiros.

Além disso, para garantir esse direito, a pessoa deve possuir a Carteira do Idoso, e pode solicitá-la gratuitamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Cartão do Idoso

Além da gratuidade no transporte público municipal, a Carteira oferece outros benefícios importantes:​

• Viagens Interestaduais Gratuitas: Idosos de baixa renda têm direito a duas vagas gratuitas por veículo em viagens entre estados. Caso as vagas estejam ocupadas, é garantido um desconto mínimo de 50% no valor da passagem.​
• Atendimento Prioritário: Preferência em serviços de saúde, instituições financeiras e outros estabelecimentos públicos e privados.​
• Medicamentos Gratuitos: Acesso a medicamentos prescritos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).​
• Meia-Entrada em Eventos: Descontos em eventos culturais e esportivos, como teatros, cinemas e shows.

IPVA

Outra novidade para os idosos em 2025 é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em alguns estados brasileiros.

Porém, essa medida visa aliviar a carga tributária sobre a população idosa, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida.

Contudo, e importante verificar a legislação específica de cada estado para confirmar a aplicabilidade da isenção.​

Sesc

Além dos benefícios legais, instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferecem uma variedade de serviços gratuitos voltados para os idosos.

Essas atividades incluem programas de lazer, cultura, educação e saúde, promovendo o bem-estar e a integração social da terceira idade. O acesso a esses serviços pode variar conforme a unidade do Sesc em cada região.​

Como conseguir a Carteiro do idoso?

​Para obter a Carteira do Idoso, é necessário ter 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

Além disso, a solicitação pode ser feita online, acessando carteiraidoso.cidadania.gov.br, utilizando a conta gov.br, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Contudo, o processo é gratuito e, se realizado online, a emissão do documento é imediata.

CONCLUSÃO 

Por fim, a implementação e ampliação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa refletem o compromisso do Brasil com a valorização e o respeito à população idosa.

Além disso, medidas como a gratuidade no transporte público, a isenção do IPVA e os serviços oferecidos por instituições como o Sesc são fundamentais para assegurar uma vida digna, ativa e participativa para os cidadãos com 60 anos ou mais.

Veja também matéria especial sobre: FIM dos pedágios: Nova lei armada garante isenção de 100% nas rodovias aos idosos em 2025.

The post Adeus IPVA, lei de Lula em vigor e +1 isenção: Idosos 60+ ganham 3 presentões em 2025 appeared first on TV Foco.

Para quem os idosos que tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem várias isenções que podem salvar o seu bolso, como IPTU, IPVA e outras

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.

Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 3 contas que pessoas de 60 anos ou mais não precisam pagar em 2025 e até mesmo nos próximos anos, incluindo luz, IPTU e IPVA.

Idosos possuem várias isenções

• Os idosos possuem uma série de direitos;
• Dessa vez, falaremos sobre algumas garantias;
• Várias isenções em contas;
• Por isso, aproveite a oportunidade.

1 – Isenção do IPVA

Outra conta que milhares de brasileiros não precisam pagar é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Isso porque, em diversos estados, de acordo com o portal ‘Blog Use Zapay’, diversos carros podem se isentar da obrigação com a conta.

Conforme o portal, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA. A seguir, veja como funciona o fim da conta em casa estado brasileiro.

Idade de veículos que se livram da conta

• 10 anos ou mais de fabricação: Rio Grande do Norte e Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo,
• Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
• 23 anos ou mais: Alagoas;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina.

2 – Isenção do IPTU

De acordo com o portal oficial do ‘Governo Federal’, pessoas de baixa renda entre 30 e 60 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme o site, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).

Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:

• residir no imóvel;
• não possuir outro imóvel no município;
• a área do terreno não seja superior a 300 m²;
• a área da construção não ultrapasse 60 m².

Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja renda per capita dos residentes do imóvel não ultrapasse a 1/3 do salário-mínimo vigente. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.

3 – Isenção na conta de luz

Por fim, a última conta a qual os brasileiros podem solicitar a isenção é sobre a conta de luz. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com o portal do ‘Governo Federal’, a iniciativa permite que brasileiros de baixa renda possuem descontos ou isenção no pagamento da conta de luz.

Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.

A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Considerações finais

Vale lembrar que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Inclusive, isso acaba dando descontos em contas, algumas isenções e outras excelentes notícias. Por isso, fique atento para saber as suas grandes novidades.

Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Confira também mais matérias sobre curiosidades clicando aqui.

The post IPTU, IPVA e até imposto de renda: Idosos 60+ garantem 3 isenções salvadoras em 2025 appeared first on TV Foco.

Governo faz a festa dos motoristas e anuncia uma nova lei que garante o fim do pagamento do IPVA para o ano de 2025

O governo anunciou recentemente uma nova lei para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que promete trazer alívio financeiro para os motoristas a partir de 2025.

A medida, que inclui isenções para determinados perfis de veículos e proprietários, tem como objetivo aliviar a carga tributária em meio ao cenário econômico desafiador do país.

Com essa iniciativa, o governo espera não apenas reduzir o impacto no bolso dos contribuintes, mas também estimular a renovação da frota de veículos, beneficiando tanto o consumidor quanto o setor automotivo.

Segundo o AutoEsporte, o governo de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, propôs um projeto de lei que visa isentar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos abastecidos com hidrogênio ou etanol.

A medida, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), tem como objetivo incentivar o uso de veículos mais limpos e reduzir a emissão de poluentes. 

Caso aprovada, a isenção será válida para veículos com valor de até R$ 250 mil e terá vigência até o final de 2025, com alíquotas aumentando gradativamente até 2030.

Grande impasse

No entanto, a proposta gerou controvérsia ao excluir os veículos elétricos da isenção do IPVA.

O governador justificou a decisão afirmando que a inclusão dos carros elétricos estaria em descompasso com a produção de etanol e as perspectivas promissoras do uso de biometano no estado. 

Essa exclusão foi criticada por associações do setor automotivo, que consideram a medida um retrocesso nas políticas ambientais e de mobilidade sustentável.

A Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa) manifestou seu repúdio à exclusão dos veículos elétricos do projeto.

Segundo a Abeifa, a decisão desestimula a adoção de tecnologias limpas e eficientes, dificultando o avanço do mercado de veículos elétricos no Brasil. 

A associação também destacou que a medida contraria os interesses dos consumidores que buscam alternativas mais sustentáveis e dos fabricantes que investem em inovação e sustentabilidade.

Enquanto a lei não é oficializada, saiba que alguns carros não pagam IPVA em 2025.

Isenção

De acordo com o Portal FDR, a isenção do IPVA 2025 por ano de fabricação vai depender do que foi determinado pela legislação do estado.

Exemplos:

• Veículos com até 10 anos de fabricação: Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte;
• Veículos com mais de 15 anos de fabricação: nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Distrito Federal;
• Veículos com mais de 18 anos de fabricação: no estado do Mato Grosso;
• Veículos com mais de 20 anos de fabricação: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul;

❮❯

• Veículos com 30 anos ou mais de fabricação: Santa Catarina e no Tocantins;
• Carros fabricados até 2002: isentos no estado de Alagoas;
• Veículos elétricos: isentos nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal;
• Veículos híbridos ou elétricos: reembolso de até R$ 3,3 mil ou desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo.

Além disso, há ainda a possibilidade de conseguir isenção parcial, ou seja, desconto, ou isenção integral do IPVA 2025 em nome do motorista. Indicamos procurar detalhes no Detran de cada estado.

Idosos pagam IPVA?

Sim, idosos pagam IPVA, mas existem algumas exceções e benefícios dependendo do estado.

Em São Paulo, por exemplo, idosos que possuem um único veículo registrado em seu nome e que utilizam o veículo para transporte próprio podem solicitar a isenção do IPVA, desde que atendam a certos critérios, como ter renda mensal de até dois salários mínimos e o veículo ter valor venal de até R$ 70 mil.

The post Nova lei do IPVA é anunciada e chega com isenção pra salvar o bolso dos motoristas em 2025 appeared first on TV Foco.

Nova lei cai como um grande presente para os idosos pois garante o FIM do IPVA para os donos de carros populares no Brasil

Uma nova legislação sobre o IPVA promete trazer alívio financeiro para milhões de proprietários de veículos das marcas Volkswagen, Fiat e outras.

A medida, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para uma faixa específica da população, foi recebida como uma grande vitória, especialmente entre os idosos.

A iniciativa, vista por muitos como uma conquista histórica, está sendo amplamente discutida, e seu impacto deve se estender a um número significativo de contribuintes em todo o país.

Segundo o Click Petroleo e Gás, a partir de 2025, uma alteração na Lei n° 7.655, de 17 de junho de 2013, promete transformar a realidade de muitos cidadãos em Sergipe.

A nova legislação vai ampliar o acesso à isenção do IPVA, beneficiando pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e autistas. Segundo estimativas, mais de 4,2 mil contribuintes serão diretamente beneficiados por essa nova regra.

Motivo

A grande novidade trazida por essa mudança é o aumento do teto para a isenção parcial do IPVA. Anteriormente, apenas veículos com valor igual ou inferior a R$ 70 mil tinham direito à isenção total.

Com a nova lei, carros avaliados em até R$ 120 mil poderão ter isenção parcial, representando um apoio significativo para quem deseja adquirir um veículo mais caro.

Apesar disso, o limite máximo para a isenção total do IPVA continua sendo de R$ 70 mil. Para veículos cujo valor esteja entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o imposto será calculado apenas sobre o valor que exceder os R$ 70 mil.

Por exemplo, se um carro custa R$ 100 mil, o IPVA será cobrado apenas sobre os R$ 30 mil excedentes, o que pode gerar uma economia considerável, conforme aponta a superintendente Elisabete Teles, destacando uma possível redução de até R$ 1.750 em certos casos.

Essa medida não só aumenta o poder de compra de muitas pessoas com deficiência, facilitando o acesso a veículos de maior valor, como também incentiva a mobilidade independente e promove a inclusão social.

A nova regulamentação se alinha com a isenção parcial do ICMS para veículos nessa faixa de preço, trazendo mais justiça na aplicação dos tributos.

Beneficiados

A lista dos beneficiados é extensa, incluindo pessoas com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down e autistas.

O processo para solicitar a isenção é simplificado e totalmente eletrônico, sendo realizado anualmente através do site da Sefaz Sergipe. Basta preencher o requerimento, apresentar a documentação necessária e pagar a taxa de serviço correspondente.

A expectativa para 2025 é grande, quando a nova legislação entrará em vigor. A redefinição das regras do IPVA deverá aliviar financeiramente muitas famílias em Sergipe, trazendo maior justiça na cobrança dos impostos e atendendo às necessidades específicas de uma parcela significativa da população.

Essa mudança, além do impacto econômico, representa um importante avanço em direção a políticas públicas mais inclusivas, demonstrando o compromisso do estado em construir uma sociedade mais equitativa.

O fim do IPVA para esses contribuintes não é apenas um alívio financeiro, mas também uma oportunidade para promover maior inclusão social e mobilidade.

❮❯

idosos pagam IPTU?

A isenção do IPTU para idosos depende das leis municipais de cada cidade. 

Em muitos municípios, idosos com mais de 60 anos, que possuem apenas um imóvel e têm renda de até dois salários mínimos, podem solicitar a isenção do IPTU.

Para saber se você tem direito à isenção, é recomendável procurar a Secretaria da Fazenda ou a Prefeitura da sua cidade. Eles poderão fornecer informações detalhadas sobre os critérios e o processo de solicitação.

The post FIM do IPVA a donos de Volks, Fiat e +: Nova lei armada crava isenção a milhões e cai como vitória aos idosos appeared first on TV Foco.