Idosos 60+ podem fazer a festa com isenção de 3 dívidas severas e que já não precisam ser pagas em 2025

Os brasileiros com 60 anos ou mais, idosos, possuem uma série direitos e isenções garantidos por lei, principalmente por conta da Lei nº 14.423, de 2022. Vale dizer que, essa legislação regulamenta o Estatuto da Pessoa Idosa.

De modo geral, o decreto garante normas que protegem e asseguram o bem-estar dessa parcela mais frágil da população. Apesar das garantias, muitos idosos ainda lidam com dificuldades financeiras e acumulam dívidas, ficando sem conseguir dar conta de tudo, principalmente pelos gastos extras com saúde.

Porém, o que poucos realmente sabem é que, em situações específicas, a lei determina a isenção de determinados pagamentos. Assim, o time de especialistas do TV FOCO, traz à tona esses benefícios que chegam como verdadeiras vitórias.

É lei

Em síntese, a Lei nº 14.423, de 2022, regula o Estatuto da Pessoa Idosa, ou seja, um conjunto de normas que protege os direitos dos cidadãos com 60 anos ou mais de idade.

É importante mencionar ainda que, essa legislação garante para esses indivíduos o acesso a benefícios fundamentais em diversas áreas, como saúde, moradia, transporte, trabalho e até lazer.

Pensando nisso, aliás, falaremos de 3 dívidas que idosos de 60, 70, 80 e muito mais, estão isentos no Brasil em 2025.

1 – Medicamentos gratuitos

Abrindo a lista temos que, o Estatuto estabelece que o poder público deve fornecer de forma gratuita medicamentos, especialmente para uso contínuo, aos idosos. O direito está cravado no artigo 15º da lei.

Vale dizer que, para ter acesso aos medicamentos em farmácias da rede pública ou privadas conveniadas, o idoso precisa apresentar:

• Documento de identidade com foto;
• CPF;
• Receita médica dentro do prazo de validade.

2 – Isenção IPTU

Por sua vez, o segundo benefício se trata da gratuidade no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para isso, os idosos com 60 anos ou mais, precisam atender alguns requisitos fundamentais, sendo eles:

• Ter renda de até dois salários-mínimos;
• Utilizar o imóvel como residência própria e de sua família;
• Não possuir outro imóvel registrado em seu nome.

Referente a isenção do IPTU, existe variação de município para município. Logo, é essencial verificar as normas do seu local.

3 – Transporte Público gratuito

Por fim, o Estatuto da Pessoa Idosa garante gratuidade nos transportes públicos urbanos e semiurbanos para pessoas com 65 anos ou mais. Ademais, para usufruir da garantia, basta apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade, segundo o Governo Federal.

Todavia, no transporte coletivo interestadual, ainda há reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas da terceira idade com renda de até dois salários-mínimos. Mas, caso as vagas já tenham sido ocupadas, o idoso pode receber um desconto de até 50% no valor das passagens.

Considerações finais

• Em suma, pesoas acima de 60 anos têm direitos garantidos pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa);
• A legislação prevê benefícios em saúde, moradia, transporte e lazer para essa faixa etária;
• Os benefícios visam amenizar as dificuldades financeiras comuns na terceira idade, especialmente com gastos em saúde;
• Cada direito possui requisitos específicos que devem ser comprovados para usufruto.

Veja mais isenções aos idosos CLICANDO AQUI.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a pessoa é considerada idosa quando tem 60 anos ou mais, de acordo com a legislação brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) foi criado para assegurar os direitos dos idosos.

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Imposto de Renda, Conta de Luz e outras duas gratuidades completam pacote de isenções aos idosos em Pernambuco

Em 2025, os idosos pernambucanos com 60 anos ou mais tem acesso a um pacote de benefícios que promete aliviar o orçamento.

A medida visa proporcionar mais qualidade de vida e alívio financeiro para a população idosa, reforçando o compromisso com o bem-estar dos pernambucanos mais velhos.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas e das informações do G1 da Globo, detalha agora 4 benefícios aos idosos de Pernambuco.

Benefícios para Idosos

Idosos a partir de 60 anos em Pernambuco têm direito à gratuidade no transporte público, conforme projeto aprovado na Câmara Municipal do Recife.

Porém, essa medida visa ampliar o acesso dos idosos ao transporte coletivo, alinhando-se ao Estatuto do Idoso, que garante direitos especiais a pessoas com mais de 60 anos.

Além disso, a Lei Estadual 12.745/2004 permite que idosos e pessoas com deficiência embarquem pela porta de desembarque nos ônibus da Região Metropolitana do Recife, facilitando o acesso e promovendo maior dignidade no transporte público .​

Tarifa Social Baixa Renda

Outro benefício importante é a Tarifa Social Baixa Renda, que oferece descontos na conta de energia elétrica para famílias com renda mensal de até três salários mínimos e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Porém, o desconto pode chegar a 65%, dependendo do perfil da família, e é aplicado automaticamente pela Neoenergia Pernambuco.

Conta de água

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) também implementou a Tarifa Social Pernambucana, que entrará em vigor em 26 de abril de 2025.

Essa tarifa fixa o valor da conta de água em R$ 27,50 por mês e, nas áreas com esgoto, em R$ 55,00, beneficiando mais de 500 mil famílias em todo o estado.

Idosos possuem isenção no Imposto de renda?

No âmbito federal, aposentados e pensionistas do INSS com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção adicional no Imposto de Renda.

Além disso, essa isenção permite deduzir até R$ 2.824,00 por mês, totalizando R$ 53.974,14 por ano, incluindo o 13º salário.

A Receita Federal também oferece prioridade na restituição do Imposto de Renda para idosos, seguindo a ordem de recebimento da declaração.

Essa medida visa beneficiar financeiramente os idosos com maior rapidez.

CONCLUSÃO 

Por fim, essas iniciativas demonstram um esforço conjunto entre os governos estadual e federal para promover a inclusão e o bem-estar dos idosos em Pernambuco.

A implementação dessas políticas públicas é fundamental para garantir que os direitos dos idosos sejam respeitados e que eles tenham acesso a serviços essenciais de forma justa e digna.

Veja também matéria especial sobre: Idosos 60+ em êxtase: INSS libera antecipação de saque da aposentadoria em 2 passos simples.

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Idosos 60+ estão em festa com chuva de benefícios garantidos em 2025, incluindo viagens e Imposto de Renda

No Brasil, aqueles que chegam aos 60 anos passam a ser consideradas pessoas idosas. Assim, juntamente com a vulnerabilidade da terceira idade, existe também uma chuva de benefícios garantidos por lei.

Ocorre que, o governo busca sempre alternativas para garantir a segurança financeira e saúde dos mais frágeis. Assim, existem 6 isenções e 4 benefícios confirmados em 2025 e que chegam como verdadeiros presentes.

Diante disso, o time de especialistas do TV FOCO, a partir de informações do portal Idosos Brasil, traz à tona maiores detalhes a respeito das garantias aos idosos 60+.

Isenções

1 – Imposto de Renda

Em suma, uma das isenções mais significativas se trata do Imposto de Renda (IR). Aqueles que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e enfrentam determinadas condições médicas graves, como AIDS, câncer, cardiopatia grave ou Parkinson, podem garantir a isenção.

É preciso comprovar a condição de saúde apresentando um laudo médico oficial para fonte pagadora. Após ser comprovada a elegibilidade, a fonte pagadora deixa de reter o IR sobre os rendimentos do beneficiário.

Possuem direito a isenção os indivíduos com 65 anos ou mais que recebem aposentadoria, pensão ou reforma e portadores de doenças graves, como as mencionadas acima.

2 – IPTU

Ademais, outra isenção excelente é a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Este benefício varia segundo a legislação municipal. Logo, é fundamental verificar as regras específicas da sua cidade.

Em SP, por exemplo, idosos aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia têm direito à isenção do IPTU, desde que não tenham outro imóvel no município, utilizem o imóvel como residência e tenham renda mensal de até três salários mínimos.

3 – Taxas

Além dos benefícios mencionados, os idosos ainda podem ter direito à isenção de taxas de serviços públicos, como emissão de documentos e outras taxas administrativas. Elas variam segundo a legislação local.

4 – Auxílio-Doença

Por fim, a quarta isenção se trata do auxílio-doença, destinado a idosos que tenham algum tipo de doença ou limitação física. Para ter garantido este auxílio, é preciso apresentar uma avaliação médica que comprove a necessidade de assistência.

5 – Transporte Urbano

Ademais, em muitas cidades do Brasil, os idosos com 65 anos ou mais, possuem direito ao transporte urbano gratuito em ônibus, trens e metrôs. Vale dizer que, para usufruir deste benefício, basta apresentar um documento de identidade válido.

6 – Transporte Interestadual

Por sua vez, no transporte interestadual (ônibus, trens ou barcos), duas vagas em cada veículo devem ser reservadas para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Se por algum motivo essas vagas estiverem ocupadas, os idosos têm direito a um desconto de 50% no preço das passagens.

Presentões

1 – Planos de Saúde

Em suma, o Estatuto do Idoso crava regras para os planos de saúde, visando proteger os idosos de aumentos abusivos nas mensalidades. Segundo a legislação, não pode existir aumento no valor pago pelo consumidor após completar 60 anos, exceto os reajustes anuais permitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

2 – Descontos em Eventos

Além disso, a pessoa idosa também pode receber descontos em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Segundo o Estatuto do Idoso, eles devem receber pelo menos 50% de desconto nesses eventos.

Ademais, as regras específicas para esses descontos variam segundo o município e o estado, mas geralmente basta apresentar um documento de identidade na bilheteria.

3- Assistência Social

Outro ponto importante é que, o governo oferece assistência social para idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Vale dizer que, o benefício consiste em um salário mínimo mensal para pessoas com 65 anos ou mais e renda familiar per capita menor que 1/4 do salário mínimo.

4 – Prioridades

Por fim, a lei ainda garante prioridade aos idosos em processos judiciais e procedimentos de qualquer instância. Em suma, isso quer dizer que os advogados podem pedir a tramitação prioritária dos casos envolvendo clientes idosos.

Considerações finais

• Idosos 60+ possuem uma gama de direitos garantidos por lei;
• Ademais, dentre eles está a isenção do Imposto de Renda, IPTU, taxas e muitos outros;
• Atenção: muitas isenções são garantias municipais, logo, é essencial conferir as regras do local onde mora.

Veja mais benefícios aos idosos CLICANDO AQUI.

O que é uma pessoa idosa?

Em suma, a pessoa é considerada idosa quando tem 60 anos ou mais, de acordo com a legislação brasileira. O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003) foi criado para assegurar os direitos dos idosos.

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Para quem os idosos que tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem várias isenções que podem salvar o seu bolso, como IPTU, IPVA e outras

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.

Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 3 contas que pessoas de 60 anos ou mais não precisam pagar em 2025 e até mesmo nos próximos anos, incluindo luz, IPTU e IPVA.

Idosos possuem várias isenções

• Os idosos possuem uma série de direitos;
• Dessa vez, falaremos sobre algumas garantias;
• Várias isenções em contas;
• Por isso, aproveite a oportunidade.

1 – Isenção do IPVA

Outra conta que milhares de brasileiros não precisam pagar é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Isso porque, em diversos estados, de acordo com o portal ‘Blog Use Zapay’, diversos carros podem se isentar da obrigação com a conta.

Conforme o portal, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA. A seguir, veja como funciona o fim da conta em casa estado brasileiro.

Idade de veículos que se livram da conta

• 10 anos ou mais de fabricação: Rio Grande do Norte e Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo,
• Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
• 23 anos ou mais: Alagoas;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina.

2 – Isenção do IPTU

De acordo com o portal oficial do ‘Governo Federal’, pessoas de baixa renda entre 30 e 60 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme o site, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).

Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:

• residir no imóvel;
• não possuir outro imóvel no município;
• a área do terreno não seja superior a 300 m²;
• a área da construção não ultrapasse 60 m².

Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja renda per capita dos residentes do imóvel não ultrapasse a 1/3 do salário-mínimo vigente. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.

3 – Isenção na conta de luz

Por fim, a última conta a qual os brasileiros podem solicitar a isenção é sobre a conta de luz. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com o portal do ‘Governo Federal’, a iniciativa permite que brasileiros de baixa renda possuem descontos ou isenção no pagamento da conta de luz.

Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.

A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Considerações finais

Vale lembrar que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Inclusive, isso acaba dando descontos em contas, algumas isenções e outras excelentes notícias. Por isso, fique atento para saber as suas grandes novidades.

Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

Confira também mais matérias sobre curiosidades clicando aqui.

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Para quem tem mais de 60 anos temos uma excelente notícia. Existem vários benefícios que podem salvar o seu bolso e representar um grande alívio

Os idosos possuem uma série de direitos garantidos por lei. O que inclui a isenção em diversos tipos de contas e tarifas obrigatórias pagas mensal ou anualmente.

Neste sentido, dessa vez, por exemplo, falaremos sobre 6 contas isenções que pessoas 60+ não precisam pagar em 2024 e até mesmo nos próximos anos, incluindo luz, IPTU, Imposto de Renda.

Gratuidade no transporte público

No caso das pessoas entre 60 e 65 anos, o direito depende da legislação local (município ou estado). No transporte interestadual, o idoso pode ter desconto de 50% ou o bilhete gratuito.

Isenção na conta de luz

Por fim, a última conta a qual os brasileiros podem solicitar a isenção é sobre a conta de luz. Trata-se da Tarifa Social de Energia Elétrica.

De acordo com o portal do ‘Governo Federal’, a iniciativa permite que brasileiros de baixa renda possuem descontos ou isenção no pagamento da conta de luz.

Idosos possuem várias isenções

• Os idosos possuem uma série de direitos;
• Dessa vez, falaremos sobre algumas garantias;
• Várias isenções em contas;
• Por isso, aproveite a oportunidade.

Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.

As famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.

A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Imposto de renda

Os idosos com mais de 65 anos também possuem vantagens em relação ao Imposto de Renda. Segundo o ‘UOL’, os aposentados possuem isenção extra na declaração do imposto de renda. 

Além da isenção normal de R$ 1.903,98 por mês, o aposentado ou pensionista conta com outra faixa de isenção de igual valor. Ou seja, ótimas notícias que agradarão milhões de pessoas.

Isenção do IPTU

De acordo com o portal oficial do ‘Governo Federal’, pessoas de baixa renda entre 30 e 60 anos, podem solicitar a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Conforme o site, os casos de isenção estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003).

Para solicitar a isenção do IPTU, as pessoas que desejam se livrar dessa conta precisam preencher uma série de requisitos, como:

• residir no imóvel;
• não possuir outro imóvel no município;
• a área do terreno não seja superior a 300 m²;
• a área da construção não ultrapasse 60 m².

Além disso, será considerada de baixa renda a pessoa cuja renda per capita dos residentes do imóvel não ultrapasse a 1/3 do salário-mínimo vigente. Podendo solicitar o benefício até o último dia útil do mês de junho do ano.

Isenção do IPVA

Outra conta que milhares de brasileiros não precisam pagar é o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Isso porque, em diversos estados, de acordo com o portal ‘Blog Use Zapay’, diversos carros podem se isentar da obrigação com a conta.

Conforme o portal, a idade de fabricação dos veículos é um ponto importante para a determinação da isenção do IPVA. A seguir, veja como funciona o fim da conta em casa estado brasileiro.

Idade de veículos que se livram da conta

• 10 anos ou mais de fabricação: Rio Grande do Norte e Roraima;
• 15 anos ou mais: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Espírito Santo,
• Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro;
• 18 anos ou mais: Mato Grosso;
• 20 anos ou mais: São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Acre e Rio Grande do Sul;
• 23 anos ou mais: Alagoas;
• 30 anos ou mais: Santa Catarina.

Confira o passo a passo completo:

Com o documento, os idosos garantem, além da gratuidade no transporte público, descontos e atendimento prioritário em uma série de estabelecimentos e serviços.

1. Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
2. Selecione a opção “Emitir Carteira”;
3. Faça login na sua conta Gov.br;
4. Após o login, selecione a opção “Emitir Carteira de Pessoa Idosa”;
5. Faça a emissão do documento, imprima ou salve em seu dispositivo eletrônico para utilizar posteriormente.

Considerações finais

Vale lembrar que os idosos no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei. Inclusive, isso acaba dando descontos em contas, algumas isenções e outras excelentes notícias. Por isso, fique atento para saber as suas grandes novidades.

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Qual é a definição de idoso?

De acordo com a lei, é considerada pessoa idosa o cidadão com idade igual ou superior a 60 anos. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão a gratuidade de medicamentos e transporte público – além de medidas que visam a proteger e dar prioridades às pessoas idosas.

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